Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10983, de 1 de setembro de 2026
Nº 10983/2026
DECRETO Nº 10.983, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.868, de 9 de março de 2026, também em atenção ao que consta do Processo nº 202600036000188, especialmente do Parecer Jurídico nº 288/2026/PROSET-CJ/GOINFRA, do Setor de Consultoria Jurídica da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, aprovado pelo Despacho nº 1.261/2026/GAB, da Procuradoria-Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à conservação, à restauração, à implantação, à pavimentação e à execução da Rodovia GO-178, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-364 e o entroncamento com a GO-306, com extensão de 38,8 km e faixa de domínio de 80 metros, sendo 40 metros para cada lado do eixo da rodovia, descritas no Anexo I deste Decreto, ressalvadas as áreas consideradas terras devolutas, aquelas objeto de desapropriação indireta e as suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante.
Parágrafo únicoTambém ficam declaradas de utilidade pública as áreas destinadas às caixas de empréstimo, descritas nos Anexos II e III deste Decreto, necessárias à execução da obra, as quais poderão ser objeto de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, conforme a solução que melhor atenda ao interesse público e à conveniência da administração, com aplicação da ressalva prevista no caput deste artigo.
Art. 2.
A concretização da desapropriação resultante deste Decreto é urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.
Art. 3.
A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de setembro de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ANEXO I
AS ÁREAS DE TERRAS E AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSERVAÇÃO, À RESTAURAÇÃO, À IMPLANTAÇÃO E À PAVIMENTAÇÃO E À EXECUÇÃO DA RODOVIA GO-178, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A BR-364 E O ENTRONCAMENTO COM A GO-306. COM EXTENSÃO DE 38,8 KM E FAIXA DE DOMÍNIO DE 80 METROS, SENDO 40 METROS PARA CADA LADO DO EIXO DA RODOVIA.
| ÁREA | Da estaca inicial 0+0,000 de coordenadas N 7.993.351,61 metros e E 453.033,146 metros até à estaca final 1939+18,7223 de coordenadas N 7.958.018,22 metros e E 447.066,507 metros, em toda a extensão do trecho, a faixa de domínio considerada foi de 80,00m, simétrica ao eixo central projetado, ou seja, 40,00m para o lado esquerdo e 40,00m para o lado direito. A faixa de domínio tem perímetro de 77.757,48 metros e área de 3.103.897,642 metros quadrados. |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Jataí/GO. |
| PROPRIETÁRIOS | A se determinar. |
| MATRÍCULAS | A se determinar. |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N=7.993.351,61m e E=453.033,15m; daí segue, em linha reta com azimute de 203º07' 45,94"por uma distância de 87,14m até o vértice P2, de coordenadas N=7.993.271,48m e E=452.998,92m; daí segue, em curva com raio de 3240m e ângulo central de 1º49'14,84" por uma distância de 102,96m até o vértice P3, de coordenadas N=7.993.177,45m e E=452.956,98m; daí segue, em linha reta com azimute de 204º57' 00,77"por uma distância de 181,36m até o vértice P4, de coordenadas N=7.993.013,02m e E=452.880,47m; daí segue, em curva com raio de 3160m e ângulo central de 2º17'53,51" por uma distância de 126,75m até o vértice P5, de coordenadas N=7.992.897,05m e E=452.829,32m; daí segue, em linha reta com azimute de 202º39' 07,26"por uma distância de 1063,15m até o vértice P6, de coordenadas N=7.991.915,92m e E=452.419,87m; daí segue, em curva com raio de 20040m e ângulo central de 0º47'32,16" por uma distância de 277,11m até o vértice P7, de coordenadas N=7.991.660,93m e E=452.311,38m; daí segue, em linha reta com azimute de 203º26' 39,42"por uma distância de 642,9m até o vértice P8, de coordenadas N=7.991.071,10m e E=452.055,60m; daí segue, em curva com raio de 1641,65m e ângulo central de 3º34'37,95" por uma distância de 102,5m até o vértice P9, de coordenadas N=7.990.977,96m e E=452.012,87m; daí segue, em curva com raio de 840m e ângulo central de 9º36'14,99" por uma distância de 140,8m até o vértice P10, de coordenadas N=7.990.858,45m e E=451.938,73m; daí segue, em curva com raio de 1641,68m e ângulo central de 3º34'37,78" por uma distância de 102,5m até o vértice P11, de coordenadas N=7.990.778,79m e E=451.874,27m; daí segue, em linha reta com azimute de 220º10' 54,29"por uma distância de 1205,22m até o vértice P12, de coordenadas N=7.989.858,00m e E=451.096,64m; daí segue, em curva com raio de 1661,76m e ângulo central de 3º22'00,11" por uma distância de 97,64m até o vértice P13, de coordenadas N=7.989.782,19m e E=451.035,11m; daí segue, em curva com raio de 810m e ângulo central de 14º44'01,36" por uma distância de 208,29m até o vértice P14, de coordenadas N=7.989.601,28m e E=450.933,04m; daí segue, em curva com raio de 1661,78m e ângulo central de 3º21'59,97" por uma distância de 97,64m até o vértice P15, de coordenadas N=7.989.509,42m e E=450.899,98m; daí segue, em linha reta com azimute de 198º40' 46,98"por uma distância de 423,91m até o vértice P16, de coordenadas N=7.989.107,84m e E=450.764,21m; daí segue, em curva com raio de 1361,45m e ângulo central de 3º16'13,69" por uma distância de 77,71m até o vértice P17, de coordenadas N=7.989.033,77m e E=450.740,72m; daí segue, em curva com raio de 660m e ângulo central de 10º59'00,00" por uma distância de 126,52m até o vértice P18, de coordenadas N=7.988.909,33m e E=450.719,01m; daí segue, em curva com raio de 1361,46m e ângulo central de 3º16'13,52" por uma distância de 77,71m até o vértice P19, de coordenadas N=7.988.831,68m e E=450.716,03m; daí segue, em linha reta com azimute de 181º06' 55,29"por uma distância de 619,2m até o vértice P20, de coordenadas N=7.988.212,60m e E=450.703,97m; daí segue, em curva com raio de 1621,65m e ângulo central de 2º53'52,72" por uma distância de 82,02m até o vértice P21, de coordenadas N=7.988.130,64m e E=450.700,98m; daí segue, em curva com raio de 830m e ângulo central de 22º52'14,29" por uma distância de 331,31m até o vértice P22, de coordenadas N=7.987.813,40m e E=450.613,36m; daí segue, em curva com raio de 1621,65m e ângulo central de 2º53'52,72" por uma distância de 82,02m até o vértice P23, de coordenadas N=7.987.741,53m e E=450.573,86m; daí segue, em linha reta com azimute de 209º45' 52,65"por uma distância de 592,84m até o vértice P24, de coordenadas N=7.987.226,90m e E=450.279,56m; daí segue, em curva com raio de 1460m e ângulo central de 13º23'58,63" por uma distância de 341,45m até o vértice P25, de coordenadas N=7.986.913,47m e E=450.146,09m; daí segue, em linha reta com azimute de 196º21' 54,03"por uma distância de 1353,08m até o vértice P26, de coordenadas N=7.985.615,20m e E=449.764,86m; daí segue, em curva com raio de 1761,88m e ângulo central de 3º10'46,69" por uma distância de 97,78m até o vértice P27, de coordenadas N=7.985.520,91m e E=449.739,04m; daí segue, em curva com raio de 860,01m e ângulo central de 7º05'35,67" por uma distância de 106,47m até o vértice P28, de coordenadas N=7.985.416,01m e E=449.721,26m; daí segue, em curva com raio de 1761,88m e ângulo central de 3º10'46,68" por uma distância de 97,78m até o vértice P29, de coordenadas N=7.985.318,47m e E=449.714,55m; daí segue, em linha reta com azimute de 182º52' 51,17"por uma distância de 557,6m até o vértice P30, de coordenadas N=7.984.761,58m e E=449.686,52m; daí segue, em curva com raio de 1761,88m e ângulo central de 3º10'46,70" por uma distância de 97,78m até o vértice P31, de coordenadas N=7.984.663,87m e E=449.683,41m; daí segue, em curva com raio de 860m e ângulo central de 10º08'58,33" por uma distância de 152,34m até o vértice P32, de coordenadas N=7.984.512,40m e E=449.697,70m; daí segue, em curva com raio de 1761,88m e ângulo central de 3º10'46,70" por uma distância de 97,78m até o vértice P33, de coordenadas N=7.984.416,99m e E=449.719,03m; daí segue, em linha reta com azimute de 166º20' 25,92"por uma distância de 854,18m até o vértice P34, de coordenadas N=7.983.586,97m e E=449.920,74m; daí segue, em curva com raio de 1541,57m e ângulo central de 3º03'09,05" por uma distância de 82,13m até o vértice P35, de coordenadas N=7.983.506,84m e E=449.938,71m; daí segue, em curva com raio de 790m e ângulo central de 9º29'53,33" por uma distância de 130,96m até o vértice P36, de coordenadas N=7.983.376,71m e E=449.952,08m; daí segue, em curva com raio de 1541,57m e ângulo central de 3º03'09,11" por uma distância de 82,13m até o vértice P37, de coordenadas N=7.983.294,60m e E=449.950,79m; daí segue, em linha reta com azimute de 181º55' 27,22"por uma distância de 839,12m até o vértice P38, de coordenadas N=7.982.455,96m e E=449.922,61m; daí segue, em curva com raio de 6040m e ângulo central de 2º18'25,43" por uma distância de 243,21m até o vértice P39, de coordenadas N=7.982.213,12m e E=449.909,56m; daí segue, em linha reta com azimute de 184º13' 52,64"por uma distância de 649,86m até o vértice P40, de coordenadas N=7.981.565,03m e E=449.861,61m; daí segue, em curva com raio de 1541,57m e ângulo central de 3º03'09,06" por uma distância de 82,13m até o vértice P41, de coordenadas N=7.981.483,26m e E=449.854,08m; daí segue, em curva com raio de 790m e ângulo central de 34º57'26,22" por uma distância de 481,99m até o vértice P42, de coordenadas N=7.981.052,31m e E=449.655,39m; daí segue, em curva com raio de 1541,57m e ângulo central de 3º03'09,05" por uma distância de 82,13m até o vértice P43, de coordenadas N=7.980.993,48m e E=449.598,09m; daí segue, em linha reta com azimute de 225º16' 26,72"por uma distância de 1332,08m até o vértice P44, de coordenadas N=7.980.056,08m e E=448.651,67m; daí segue, em curva com raio de 11960m e ângulo central de 1º19'56,44" por uma distância de 278,12m até o vértice P45, de coordenadas N=7.979.858,08m e E=448.456,37m; daí segue, em linha reta com azimute de 223º56' 30,28"por uma distância de 1987,53m até o vértice P46, de coordenadas N=7.978.426,97m e E=447.077,17m; daí segue, em curva com raio de 1461,57m e ângulo central de 3º03'08,72" por uma distância de 77,86m até o vértice P47, de coordenadas N=7.978.369,97m e E=447.024,14m; daí segue, em curva com raio de 710m e ângulo central de 42º35'46,78" por uma distância de 527,85m até o vértice P48, de coordenadas N=7.977.884,00m e E=446.851,35m; daí segue, em curva com raio de 1461,57m e ângulo central de 3º03'08,64" por uma distância de 77,86m até o vértice P49, de coordenadas N=7.977.806,31m e E=446.856,49m; daí segue, em linha reta com azimute de 175º12' 19,14"por uma distância de 2382,79m até o vértice P50, de coordenadas N=7.975.431,86m e E=447.055,65m; daí segue, em curva com raio de 18460m e ângulo central de 0º51'47,35" por uma distância de 278,1m até o vértice P51, de coordenadas N=7.975.154,92m e E=447.080,98m; daí segue, em linha reta com azimute de 174º20' 31,79"por uma distância de 856,55m até o vértice P52, de coordenadas N=7.974.302,54m e E=447.165,43m; daí segue, em curva com raio de 25040m e ângulo central de 0º39'48,06" por uma distância de 289,9m até o vértice P53, de coordenadas N=7.974.013,89m e E=447.192,34m; daí segue, em linha reta com azimute de 175º00' 19,85"por uma distância de 1589,12m até o vértice P54, de coordenadas N=7.972.430,81m e E=447.330,69m; daí segue, em curva com raio de 1690m e ângulo central de 13º09'08,58" por uma distância de 387,94m até o vértice P55, de coordenadas N=7.972.043,86m e E=447.320,00m; daí segue, em linha reta com azimute de 188º09' 28,43"por uma distância de 764,31m até o vértice P56, de coordenadas N=7.971.287,29m e E=447.211,55m; daí segue, em curva com raio de 1841,86m e ângulo central de 3º10'47,13" por uma distância de 102,22m até o vértice P57, de coordenadas N=7.971.186,40m e E=447.195,16m; daí segue, em curva com raio de 940m e ângulo central de 9º32'07,37" por uma distância de 156,44m até o vértice P58, de coordenadas N=7.971.036,27m e E=447.151,84m; daí segue, em curva com raio de 1841,88m e ângulo central de 3º10'47,01" por uma distância de 102,22m até o vértice P59, de coordenadas N=7.970.942,17m e E=447.111,95m; daí segue, em linha reta com azimute de 204º02' 12,22"por uma distância de 630,22m até o vértice P60, de coordenadas N=7.970.366,60m e E=446.855,25m; daí segue, em curva com raio de 1761,88m e ângulo central de 3º10'46,74" por uma distância de 97,78m até o vértice P61, de coordenadas N=7.970.276,60m e E=446.817,08m; daí segue, em curva com raio de 860m e ângulo central de 8º48'54,01" por uma distância de 132,31m até o vértice P62, de coordenadas N=7.970.149,82m e E=446.779,68m; daí segue, em curva com raio de 1761,88m e ângulo central de 3º10'46,75" por uma distância de 97,78m até o vértice P63, de coordenadas N=7.970.053,51m e E=446.762,90m; daí segue, em linha reta com azimute de 188º49' 51,11"por uma distância de 2114,07m até o vértice P64, de coordenadas N=7.967.964,49m e E=446.438,35m; daí segue, em curva com raio de 35960m e ângulo central de 0º27'39,89" por uma distância de 289,38m até o vértice P65, de coordenadas N=7.967.678,36m e E=446.395,08m; daí segue, em linha reta com azimute de 188º22' 11,22"por uma distância de 1467,46m até o vértice P66, de coordenadas N=7.966.226,54m e E=446.181,47m; daí segue, em curva com raio de 2042,09m e ângulo central de 3º26'02,77" por uma distância de 122,4m até o vértice P67, de coordenadas N=7.966.105,85m e E=446.161,23m; daí segue, em curva com raio de 1040m e ângulo central de 16º31'26,75" por uma distância de 299,94m até o vértice P68, de coordenadas N=7.965.825,08m e E=446.058,71m; daí segue, em curva com raio de 2042,09m e ângulo central de 3º26'02,76" por uma distância de 122,4m até o vértice P69, de coordenadas N=7.965.719,74m e E=445.996,43m; daí segue, em linha reta com azimute de 211º44' 49,82"por uma distância de 2035,48m até o vértice P70, de coordenadas N=7.963.988,81m e E=444.925,41m; daí segue, em curva com raio de 1160m e ângulo central de 6º57'05,09" por uma distância de 140,74m até o vértice P71, de coordenadas N=7.963.864,94m e E=444.858,79m; daí segue, em linha reta com azimute de 204º47' 44,73"por uma distância de 321,1m até o vértice P72, de coordenadas N=7.963.573,44m e E=444.724,13m; daí segue, em curva com raio de 1451,56m e ângulo central de 3º04'22,45" por uma distância de 77,85m até o vértice P73, de coordenadas N=7.963.502,20m e E=444.692,74m; daí segue, em curva com raio de 705m e ângulo central de 17º52'50,70" por uma distância de 220,01m até o vértice P74, de coordenadas N=7.963.288,49m e E=444.644,33m; daí segue, em curva com raio de 1451,56m e ângulo central de 3º04'22,48" por uma distância de 77,85m até o vértice P75, de coordenadas N=7.963.210,69m e E=444.641,95m; daí segue, em linha reta com azimute de 180º44' 00,39"por uma distância de 523,37m até o vértice P76, de coordenadas N=7.962.687,36m e E=444.635,25m; daí segue, em curva com raio de 1160m e ângulo central de 6º32'22,86" por uma distância de 132,4m até o vértice P77, de coordenadas N=7.962.555,16m e E=444.641,10m; daí segue, em linha reta com azimute de 174º11' 37,54"por uma distância de 774,69m até o vértice P78, de coordenadas N=7.961.784,44m e E=444.719,48m; daí segue, em curva com raio de 1561,67m e ângulo central de 3º34'37,37" por uma distância de 97,5m até o vértice P79, de coordenadas N=7.961.687,68m e E=444.731,34m; daí segue, em curva com raio de 760m e ângulo central de 29º14'30,69" por uma distância de 387,88m até o vértice P80, de coordenadas N=7.961.337,24m e E=444.887,55m; daí segue, em curva com raio de 1561,68m e ângulo central de 3º34'37,34" por uma distância de 97,5m até o vértice P81, de coordenadas N=7.961.263,73m e E=444.951,57m; daí segue, em linha reta com azimute de 137º45' 31,21"por uma distância de 1821,52m até o vértice P82, de coordenadas N=7.959.915,22m e E=446.176,10m; daí segue, em curva com raio de 1641,67m e ângulo central de 3º34'37,77" por uma distância de 102,49m até o vértice P83, de coordenadas N=7.959.837,93m e E=446.243,38m; daí segue, em curva com raio de 840m e ângulo central de 31º43'07,06" por uma distância de 465,02m até o vértice P84, de coordenadas N=7.959.414,75m e E=446.421,41m; daí segue, em curva com raio de 1641,67m e ângulo central de 3º34'37,81" por uma distância de 102,5m até o vértice P85, de coordenadas N=7.959.312,60m e E=446.429,61m; daí segue, em linha reta com azimute de 176º36' 38,18"por uma distância de 442m até o vértice P86, de coordenadas N=7.958.871,37m e E=446.455,74m; daí segue, em curva com raio de 1321,42m e ângulo central de 3º21'59,77" por uma distância de 77,64m até o vértice P87, de coordenadas N=7.958.793,97m e E=446.461,84m; daí segue, em curva com raio de 640m e ângulo central de 40º46'08,08" por uma distância de 455,39m até o vértice P88, de coordenadas N=7.958.397,29m e E=446.665,37m; daí segue, em curva com raio de 1321,42m e ângulo central de 3º21'59,77" por uma distância de 77,64m até o vértice P89, de coordenadas N=7.958.347,20m e E=446.724,68m; daí segue, em linha reta com azimute de 129º03' 57,87"por uma distância de 472,73m até o vértice P90, de coordenadas N=7.958.049,28m e E=447.091,72m; daí segue, em linha reta com azimute de 219º03' 57,87"por uma distância de 80m até o vértice P91, de coordenadas N=7.957.987,17m e E=447.041,30m; daí segue, em linha reta com azimute de 309º03' 57,87"por uma distância de 472,34m até o vértice P92, de coordenadas N=7.958.284,84m e E=446.674,56m; daí segue, em curva com raio de 1401,42m e ângulo central de 3º22'00,20" por uma distância de 82,35m até o vértice P93, de coordenadas N=7.958.337,98m e E=446.611,67m; daí segue, em curva com raio de 720m e ângulo central de 40º50'07,40" por uma distância de 513,15m até o vértice P94, de coordenadas N=7.958.784,95m e E=446.382,35m; daí segue, em curva com raio de 1401,42m e ângulo central de 3º22'00,20" por uma distância de 82,35m até o vértice P95, de coordenadas N=7.958.867,03m e E=446.375,86m; daí segue, em linha reta com azimute de 356º36' 38,18"por uma distância de 442,03m até o vértice P96, de coordenadas N=7.959.308,28m e E=446.349,72m; daí segue, em curva com raio de 1561,67m e ângulo central de 3º34'37,44" por uma distância de 97,5m até o vértice P97, de coordenadas N=7.959.405,45m e E=446.341,95m; daí segue, em curva com raio de 760m e ângulo central de 31º39'31,08" por uma distância de 419,94m até o vértice P98, de coordenadas N=7.959.787,63m e E=446.181,17m; daí segue, em curva com raio de 1561,67m e ângulo central de 3º34'37,39" por uma distância de 97,5m até o vértice P99, de coordenadas N=7.959.861,13m e E=446.117,15m; daí segue, em linha reta com azimute de 317º45' 31,21"por uma distância de 1821,52m até o vértice P100, de coordenadas N=7.961.209,64m e E=444.892,62m; daí segue, em curva com raio de 1641,68m e ângulo central de 3º34'37,71" por uma distância de 102,49m até o vértice P101, de coordenadas N=7.961.286,93m e E=444.825,34m; daí segue, em curva com raio de 840m e ângulo central de 29º18'06,65" por uma distância de 429,59m até o vértice P102, de coordenadas N=7.961.675,05m e E=444.652,35m; daí segue, em curva com raio de 1641,67m e ângulo central de 3º34'37,74" por uma distância de 102,49m até o vértice P103, de coordenadas N=7.961.776,76m e E=444.639,84m; daí segue, em linha reta com azimute de 354º11' 37,54"por uma distância de 774,28m até o vértice P104, de coordenadas N=7.962.547,07m e E=444.561,52m; daí segue, em curva com raio de 1240m e ângulo central de 6º32'22,86" por uma distância de 141,53m até o vértice P105, de coordenadas N=7.962.688,38m e E=444.555,26m; daí segue, em linha reta com azimute de 0º44' 00,39"por uma distância de 523,02m até o vértice P106, de coordenadas N=7.963.211,36m e E=444.561,95m; daí segue, em curva com raio de 1531,56m e ângulo central de 3º04'22,83" por uma distância de 82,14m até o vértice P107, de coordenadas N=7.963.293,45m e E=444.564,48m; daí segue, em curva com raio de 785m e ângulo central de 17º56'09,99" por uma distância de 245,74m até o vértice P108, de coordenadas N=7.963.532,14m e E=444.618,55m; daí segue, em curva com raio de 1531,56m e ângulo central de 3º04'22,80" por uma distância de 82,14m até o vértice P109, de coordenadas N=7.963.607,31m e E=444.651,65m; daí segue, em linha reta com azimute de 24º47' 44,73"por uma distância de 320,75m até o vértice P110, de coordenadas N=7.963.898,49m e E=444.786,17m; daí segue, em curva com raio de 1240m e ângulo central de 6º57'05,09" por uma distância de 150,44m até o vértice P111, de coordenadas N=7.964.030,90m e E=444.857,38m; daí segue, em linha reta com azimute de 31º44' 49,82"por uma distância de 2035,88m até o vértice P112, de coordenadas N=7.965.762,17m e E=445.928,60m; daí segue, em curva com raio de 1962,09m e ângulo central de 3º26'02,49" por uma distância de 117,6m até o vértice P113, de coordenadas N=7.965.863,37m e E=445.988,47m; daí segue, em curva com raio de 960m e ângulo central de 16º28'40,99" por uma distância de 276,09m até o vértice P114, de coordenadas N=7.966.121,82m e E=446.082,84m; daí segue, em curva com raio de 1962,09m e ângulo central de 3º26'02,49" por uma distância de 117,6m até o vértice P115, de coordenadas N=7.966.237,79m e E=446.102,27m; daí segue, em linha reta com azimute de 8º22' 11,22"por uma distância de 1467,86m até o vértice P116, de coordenadas N=7.967.690,01m e E=446.315,93m; daí segue, em curva com raio de 36040m e ângulo central de 0º27'39,89" por uma distância de 290,03m até o vértice P117, de coordenadas N=7.967.976,77m e E=446.359,30m; daí segue, em linha reta com azimute de 8º49' 51,11"por uma distância de 2113,7m até o vértice P118, de coordenadas N=7.970.065,42m e E=446.683,79m; daí segue, em curva com raio de 1841,88m e ângulo central de 3º10'47,04" por uma distância de 102,22m até o vértice P119, de coordenadas N=7.970.166,11m e E=446.701,36m; daí segue, em curva com raio de 940m e ângulo central de 8º51'44,60" por uma distância de 145,4m até o vértice P120, de coordenadas N=7.970.305,43m e E=446.742,45m; daí segue, em curva com raio de 1841,88m e ângulo central de 3º10'47,03" por uma distância de 102,22m até o vértice P121, de coordenadas N=7.970.399,53m e E=446.782,34m; daí segue, em linha reta com azimute de 24º02' 12,22"por uma distância de 630,22m até o vértice P122, de coordenadas N=7.970.975,10m e E=447.039,04m; daí segue, em curva com raio de 1761,88m e ângulo central de 3º10'46,72" por uma distância de 97,78m até o vértice P123, de coordenadas N=7.971.065,10m e E=447.077,21m; daí segue, em curva com raio de 860m e ângulo central de 9º29'16,79" por uma distância de 142,41m até o vértice P124, de coordenadas N=7.971.201,77m e E=447.116,65m; daí segue, em linha reta com azimute de 8º09' 28,43"por uma distância de 764,68m até o vértice P125, de coordenadas N=7.971.298,27m e E=447.132,30m; daí segue, em curva com raio de 1610m e ângulo central de 13º09'08,58" por uma distância de 369,58m até o vértice P126, de coordenadas N=7.972.055,21m e E=447.240,81m; daí segue, em linha reta com azimute de 355º00' 19,85"por uma distância de 1589,12m até o vértice P127, de coordenadas N=7.972.423,84m e E=447.250,99m; daí segue, em curva com raio de 24960m e ângulo central de 0º39'48,06" por uma distância de 288,98m até o vértice P128, de coordenadas N=7.974.006,93m e E=447.112,64m; daí segue, em linha reta com azimute de 354º20' 31,79"por uma distância de 856,55m até o vértice P129, de coordenadas N=7.974.294,66m e E=447.085,82m; daí segue, em curva com raio de 18540m e ângulo central de 0º51'47,35" por uma distância de 279,3m até o vértice P130, de coordenadas N=7.975.147,03m e E=447.001,37m; daí segue, em linha reta com azimute de 355º12' 19,14"por uma distância de 2382,44m até o vértice P131, de coordenadas N=7.975.425,17m e E=446.975,93m; daí segue, em curva com raio de 1541,57m e ângulo central de 3º03'08,99" por uma distância de 82,13m até o vértice P132, de coordenadas N=7.977.799,27m e E=446.776,79m; daí segue, em curva com raio de 790m e ângulo central de 42º39'03,39" por uma distância de 588,08m até o vértice P133, de coordenadas N=7.977.881,22m e E=446.771,40m; daí segue, em curva com raio de 1541,57m e ângulo central de 3º03'09,06" por uma distância de 82,13m até o vértice P134, de coordenadas N=7.978.422,60m e E=446.963,89m; daí segue, em linha reta com azimute de 43º56' 30,28"por uma distância de 1987,17m até o vértice P135, de coordenadas N=7.978.482,74m e E=447.019,81m; daí segue, em curva com raio de 12040m e ângulo central de 1º19'56,44" por uma distância de 279,98m até o vértice P136, de coordenadas N=7.979.913,60m e E=448.398,76m; daí segue, em linha reta com azimute de 45º16' 26,72"por uma distância de 1332,43m até o vértice P137, de coordenadas N=7.980.112,92m e E=448.595,37m; daí segue, em curva com raio de 1461,57m e ângulo central de 3º03'08,71" por uma distância de 77,86m até o vértice P138, de coordenadas N=7.981.050,57m e E=449.542,04m; daí segue, em curva com raio de 710m e ângulo central de 34º54'09,58" por uma distância de 432,51m até o vértice P139, de coordenadas N=7.981.106,33m e E=449.596,38m; daí segue, em curva com raio de 1461,57m e ângulo central de 3º03'08,71" por uma distância de 77,86m até o vértice P140, de coordenadas N=7.981.493,05m e E=449.774,69m; daí segue, em linha reta com azimute de 4º13' 52,64"por uma distância de 650,21m até o vértice P141, de coordenadas N=7.981.570,58m e E=449.781,80m; daí segue, em curva com raio de 5960m e ângulo central de 2º18'25,43" por uma distância de 239,98m até o vértice P142, de coordenadas N=7.982.219,02m e E=449.829,77m; daí segue, em linha reta com azimute de 1º55' 27,22"por uma distância de 839,47m até o vértice P143, de coordenadas N=7.982.458,65m e E=449.842,66m; daí segue, em curva com raio de 1461,57m e ângulo central de 3º03'08,78" por uma distância de 77,87m até o vértice P144, de coordenadas N=7.983.297,64m e E=449.870,85m; daí segue, em curva com raio de 710m e ângulo central de 9º26'36,68" por uma distância de 117,02m até o vértice P145, de coordenadas N=7.983.375,49m e E=449.872,09m; daí segue, em curva com raio de 1461,57m e ângulo central de 3º03'08,71" por uma distância de 77,86m até o vértice P146, de coordenadas N=7.983.491,77m e E=449.860,14m; daí segue, em linha reta com azimute de 346º20' 25,92"por uma distância de 854,16m até o vértice P147, de coordenadas N=7.983.567,73m e E=449.843,09m; daí segue, em curva com raio de 1841,88m e ângulo central de 3º10'46,99" por uma distância de 102,22m até o vértice P148, de coordenadas N=7.984.397,74m e E=449.641,38m; daí segue, em curva com raio de 940m e ângulo central de 10º11'48,91" por uma distância de 167,29m até o vértice P149, de coordenadas N=7.984.497,48m e E=449.619,10m; daí segue, em curva com raio de 1841,88m e ângulo central de 3º10'46,99" por uma distância de 102,22m até o vértice P150, de coordenadas N=7.984.663,82m e E=449.603,40m; daí segue, em linha reta com azimute de 2º52' 51,17"por uma distância de 556,86m até o vértice P151, de coordenadas N=7.984.765,97m e E=449.606,64m; daí segue, em curva com raio de 1841,88m e ângulo central de 3º10'46,97" por uma distância de 102,22m até o vértice P152, de coordenadas N=7.985.322,13m e E=449.634,63m; daí segue, em curva com raio de 940,01m e ângulo central de 7º08'26,25" por uma distância de 117,15m até o vértice P153, de coordenadas N=7.985.424,09m e E=449.641,66m; daí segue, em curva com raio de 1841,88m e ângulo central de 3º10'46,98" por uma distância de 102,22m até o vértice P154, de coordenadas N=7.985.539,52m e E=449.661,23m; daí segue, em linha reta com azimute de 16º21' 54,03"por uma distância de 1352,71m até o vértice P155, de coordenadas N=7.985.638,10m e E=449.688,20m; daí segue, em curva com raio de 1540m e ângulo central de 13º23'58,63" por uma distância de 360,16m até o vértice P156, de coordenadas N=7.986.936,01m e E=450.069,33m; daí segue, em linha reta com azimute de 29º45' 52,65"por uma distância de 593,17m até o vértice P157, de coordenadas N=7.987.266,62m e E=450.210,11m; daí segue, em curva com raio de 1541,65m e ângulo central de 2º53'52,42" por uma distância de 77,97m até o vértice P158, de coordenadas N=7.987.781,54m e E=450.504,59m; daí segue, em curva com raio de 750m e ângulo central de 22º49'17,09" por uma distância de 298,73m até o vértice P159, de coordenadas N=7.987.849,85m e E=450.542,15m; daí segue, em curva com raio de 1541,65m e ângulo central de 2º53'52,41" por uma distância de 77,97m até o vértice P160, de coordenadas N=7.988.135,90m e E=450.621,16m; daí segue, em linha reta com azimute de 1º06' 55,29"por uma distância de 619,16m até o vértice P161, de coordenadas N=7.988.213,82m e E=450.623,98m; daí segue, em curva com raio de 1441,46m e ângulo central de 3º16'13,92" por uma distância de 82,28m até o vértice P162, de coordenadas N=7.988.832,86m e E=450.636,03m; daí segue, em curva com raio de 740m e ângulo central de 11º02'45,80" por uma distância de 142,66m até o vértice P163, de coordenadas N=7.988.915,07m e E=450.639,21m; daí segue, em curva com raio de 1441,45m e ângulo central de 3º16'14,09" por uma distância de 82,28m até o vértice P164, de coordenadas N=7.989.055,39m e E=450.663,70m; daí segue, em linha reta com azimute de 18º40' 46,98"por uma distância de 423,14m até o vértice P165, de coordenadas N=7.989.133,82m e E=450.688,55m; daí segue, em curva com raio de 1741,78m e ângulo central de 3º22'00,30" por uma distância de 102,35m até o vértice P166, de coordenadas N=7.989.534,67m e E=450.824,07m; daí segue, em curva com raio de 890m e ângulo central de 14º47'12,62" por uma distância de 229,69m até o vértice P167, de coordenadas N=7.989.630,95m e E=450.858,75m; daí segue, em curva com raio de 1741,76m e ângulo central de 3º22'00,44" por uma distância de 102,35m até o vértice P168, de coordenadas N=7.989.830,44m e E=450.971,30m; daí segue, em linha reta com azimute de 40º10' 54,29"por uma distância de 1205,25m até o vértice P169, de coordenadas N=7.989.909,91m e E=451.035,77m; daí segue, em curva com raio de 1561,68m e ângulo central de 3º34'37,40" por uma distância de 97,5m até o vértice P170, de coordenadas N=7.990.830,72m e E=451.813,41m; daí segue, em curva com raio de 760m e ângulo central de 9º32'39,01" por uma distância de 126,6m até o vértice P171, de coordenadas N=7.990.906,48m e E=451.874,75m; daí segue, em curva com raio de 1561,65m e ângulo central de 3º34'37,58" por uma distância de 97,5m até o vértice P172, de coordenadas N=7.991.013,94m e E=451.941,41m; daí segue, em linha reta com azimute de 23º26' 39,42"por uma distância de 643,32m até o vértice P173, de coordenadas N=7.991.102,55m e E=451.982,04m; daí segue, em curva com raio de 19960m e ângulo central de 0º47'32,16" por uma distância de 276m até o vértice P174, de coordenadas N=7.991.692,76m e E=452.237,99m; daí segue, em linha reta com azimute de 22º39' 07,26"por uma distância de 1063,15m até o vértice P175, de coordenadas N=7.991.946,73m e E=452.346,04m; daí segue, em curva com raio de 3240m e ângulo central de 2º17'53,51" por uma distância de 129,96m até o vértice P176, de coordenadas N=7.992.927,86m e E=452.755,50m; daí segue, em linha reta com azimute de 24º57' 00,77"por uma distância de 181,36m até o vértice P177, de coordenadas N=7.993.046,76m e E=452.807,94m; daí segue, em curva com raio de 3160m e ângulo central de 1º49'14,84" por uma distância de 100,42m até o vértice P178, de coordenadas N=7.993.211,20m e E=452.884,44m; daí segue, em linha reta com azimute de 23º07' 45,94"por uma distância de 87,14m até o vértice P179, de coordenadas N=7.993.302,90m e E=452.925,35m; daí segue, em linha reta com azimute de 113º07' 45,94"por uma distância de 80m até o vértice P180, de coordenadas N=7.993.383,04m e E=452.959,58m; daí segue, em curva com raio de 1761,86m e ângulo central de 3º10'46,85" por uma distância de 97,78m até o vértice De, ponto inicial da descrição deste perímetro de 77757,48m. |
ANEXO II
CAIXA DE EMPRÉSTIMO CONCENTRADA 1
| ÁREA | Área de terra declarada de utilidade pública, destinada à caixa de empréstimo concentrada necessária à execução das obras da Rodovia GO-178, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-364 e o entroncamento com a GO-306. |
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Boa Vista da Felicidade e Santa Bárbara. |
| ÁREA DA CAIXA | 12,11 ha |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Jataí/GO. |
| PROPRIETÁRIOS | Agropecuária Cerradão LTDA ou quem, à época, figurar como titular registral do imóvel. |
| MATRÍCULAS | 66.559 |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas E 447.274,00 e N 7.973.671,00; deste, segue confrontando com AGROPECUÁRIA CERRADÃO LTDA no azimute de 108°50'58" e na distância de 349,76m; até o vértice P- 02, de coordenadas E 447.605,00 e N 7.973.558,00; deste, segue confrontando com AGROPECUÁRIA CERRADÃO LTDA no azimute de 175°4'22" e na distância de 349,29m; até o vértice P- 03, de coordenadas E 447.635,00 e N 7.973.210,00;deste, segue confrontando com AGROPECUÁRIA CERRADÃO LTDA no azimute de 288°41'39" e na distância de 149,44m;até o vértice P- 04, de coordenadas E 447.493,45 e N 7.973.257,90; deste, segue confrontando com AGROPECUÁRIACERRADÃO LTDA no azimute de 175°5'13" e na distância de 49,71m; até o vértice P- 05, de coordenadas E 447.497,71 e N7.973.208,37; deste, segue confrontando com AGROPECUÁRIA CERRADÃO LTDA no azimute de 288°41'39" e na distância de 200,00m; até o vértice P- 06, de coordenadas E 447.308,26 e N 7.973.272,47; deste, segue confrontando com AGROPECUÁRIA CERRADÃO LTDA no azimute de 355°5'13" e na distância de 400,00m; até o vértice P- 01, ponto inicial deste perímetro de 1.498,20 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO III
CAIXA DE EMPRÉSTIMO CONCENTRADA 2
| ÁREA | Área de terra declarada de utilidade pública, destinada à caixa de empréstimo concentrada necessária à execução das obras da Rodovia GO-178, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-364 e o entroncamento com a GO-306. |
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Nova Aurora. |
| ÁREA DA CAIXA | 9,07 ha |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caçu/GO. |
| PROPRIETÁRIOS | Carlos Vieira ou quem, à época, figurar como titular registral do imóvel. |
| MATRÍCULAS | 6.739 |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas E 450.204,00 e N 7.952.162,00; deste, segue confrontando com CARLOS VIEIRA no azimute de 132°39'21" e na distância de 363,05m; até o vértice P-02, de coordenadas E 450.471,00 e N 7.951.916,00; deste, segue confrontando com CARLOS VIEIRA no azimute de 238°5'18" ena distância de 259,17m; até o vértice P-03, de coordenadas E 450.251,00 e N 7.951.779,00; deste, segue confrontando com CARLOS VIEIRA no azimute de 312°39'21" e na distância de 363,05m; até o vértice P-04, de coordenadas E449.984,00 e N 7.952.025,00; deste, segue confrontando com CARLOS VIEIRA no azimute de 58°5'18" e na distância de259,17m; até o vértice P-01, ponto inicial deste perímetro de 1.244,44 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |