Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10887, de 25 de março de 2026
Nº 10887/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213, de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202500036010917, especialmente do Parecer Jurídico nº 67/2026/PROSET-CJ/GOINFRA, do Setor de Consultoria Jurídica da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, aprovado pelo Despacho nº 366/2026/GAB, da Procuradoria-Geral do Estado,
DECRETA:
Goiânia, 25 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
AS ÁREAS DE TERRAS E AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO, À PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA GO-050, NO TRECHO: ENTRONCAMENTO GO-156 – ENTRONCAMENTO GO-162(A) INÍCIO PERÍMETRO URBANO (PALMINÓPOLIS/GO), COM EXTENSÃO DE 24,50 KM, E FAIXA DE DOMÍNIO DE 80,00 M DE LARGURA, DOS QUAIS SÃO 40,00 M PELO LADO DIREITO, E 40,00 M PELO LADO ESQUERDO, A PARTIR DO EIXO DA PISTA DE ROLAMENTO PROJETADA.
A diretriz para implantação do eixo da duplicação da Rodovia: GO-050, no Trecho: Entroncamento GO156 – Entroncamento GO-162 (A) Início Perímetro Urbano (Palminópolis), com extensão de 24,50 km (vinte e quatro quilômetros e quinhentos metros), na sequência apresentamos o descritivo da poligonal projetada para fins de desapropriação da faixa de domínio. Inicia-se a descrição desse perímetro inicia-se no vértice P-01 com coordenadas N=8143601,629 m e E=612414,926 m ; deste, segue com o azimute de 195° 26' 34.6922" e distância de 80 metros até o vértice P-02 com coordenadas N=8143524,517 m e E=612393,624 m, ; deste, segue com o azimute de 285° 26' 34.6922" e distância de 440,686 metros até o vértice P-03 com coordenadas N=8143641,863 m e E=611968,848 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 81,754 m, raio de 1379,542 m e ângulo da espiral 03° 23' 43.5903" até o vértice P-04 com coordenadas N=8143665,954 m e E=611890,737 m, ; deste, segue com o azimute de 288° 50' 18.2825" e distância de 2117,697 metros até o vértice P-05 com coordenadas N=8144349,759 m e E=609886,479 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 313,469 m, raio de 691 m e ângulo da espiral 25° 59' 31.2771" até o vértice P-06 com coordenadas N=8144513,689 m e E=609622,440 m, ; deste, segue com o azimute de 314° 49' 49.5596" e distância de 1058,379 metros até o vértice P-07 com coordenadas N=8145259,858 m e E=608871,841 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 178,804 m, raio de 438,854 m e ângulo da espiral 23° 20' 39.2466" até o vértice P-08 com coordenadas N=8145361,868 m e E=608726,497 m, ; deste, segue com o azimute de 290° 45' 10.1505" e distância de 836,117 metros até o vértice P-09 com coordenadas N=8145658,135 m e E=607944,629 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 359,404 m, raio de 501,163 m e ângulo da espiral 41° 05' 20.5267" até o vértice P-10 com coordenadas N=8145679,296 m e E=607593,514 m, ; deste, segue com o azimute de 252° 01' 51.5828" e distância de 703,897 metros até o vértice P-11 com coordenadas N=8145462,142 m e E=606923,950 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 374,15 m, raio de 427,969 m e ângulo da espiral 50° 05' 26.1843" até o vértice P-12 com coordenadas N=8145506,780 m e E=606564,362 m, ; deste, segue com o azimute de 302° 07' 17.7671" e distância de 765,414 metros até o vértice P-13 com coordenadas N=8145913,765 m e E=605916,117 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 366,262 m, raio de 760 m e ângulo da espiral 27° 36' 43.8333" até o vértice P-14 com coordenadas N=8146027,752 m e E=605571,765 m, ; deste, segue com o azimute de 274° 30' 33.9338" e distância de 386,29 metros até o vértice P-15 com coordenadas N=8146058,123 m e E=605186,671 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 209,616 m, raio de 811,43 m e ângulo da espiral 14° 48' 04.1435" até o vértice P-16 com coordenadas N=8146047,580 m e E=604977,903 m, ; deste, segue com o azimute de 259° 42' 29.7903" e distância de 2417,579 metros até o vértice P-17 com coordenadas N=8145615,655 m e E=602599,221 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 346,869 m, raio de 872,615 m e ângulo da espiral 22° 46' 31.2565" até o vértice P-18 com coordenadas N=8145622,246 m e E=602254,695 m, ; deste, segue com o azimute de 282° 29' 01.0468" e distância de 1135,211 metros até o vértice P-19 com coordenadas N=8145867,633 m e E=601146,323 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 543,28 m, raio de 566,636 m e ângulo da espiral 54° 56' 02.9708" até o vértice P-20 com coordenadas N=8145732,492 m e E=600641,386 m, ; deste, segue com o azimute de 227° 32' 58.0761" e distância de 2220,491 metros até o vértice P-21 com coordenadas N=8144233,764 m e E=599002,974 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 342,07 m, raio de 741 m e ângulo da espiral 26° 26' 58.6793" até o vértice P-22 com coordenadas N=8144068,227 m e E=598707,092 m, ; deste, segue com o azimute de 253° 59' 56.7554" e distância de 1987,358 metros até o vértice P-23 com coordenadas N=8143520,407 m e E=596796,729 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 460,915 m, raio de 2719,998 m e ângulo da espiral 09° 42' 32.4055" até o vértice P-24 com coordenadas N=8143356,513 m e E=596366,528 m, ; deste, segue com o azimute de 244° 17' 24.3499" e distância de 453,826 metros até o vértice P-25 com coordenadas N=8143159,636 m e E=595957,630 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 126,706 m, raio de 1541 m e ângulo da espiral 04° 42' 39.7634" até o vértice P-26 com coordenadas N=8143109,422 m e E=595841,338 m, ; deste, segue com o azimute de 249° 00' 04.1133" e distância de 1059,476 metros até o vértice P-27 com coordenadas N=8142729,760 m e E=594852,225 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 258,194 m, raio de 891 m e ângulo da espiral 16° 36' 11.4418" até o vértice P-28 com coordenadas N=8142673,207 m e E=594601,225 m, ; deste, segue com o azimute de 265° 36' 15.5551" e distância de 1618,564 metros até o vértice P-29 com coordenadas N=8142549,154 m e E=592987,422 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 531,015 m, raio de 756 m e ângulo da espiral 40° 14' 40.5247" até o vértice P-30 com coordenadas N=8142690,144 m e E=592486,728 m, ; deste, segue com o azimute de 305° 50' 56.0798" e distância de 535,361 metros até o vértice P-31 com coordenadas N=8143003,678 m e E=592052,783 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 375,593 m, raio de 420,728 m e ângulo da espiral 51° 08' 56.7526" até o vértice P-32 com coordenadas N=8143068,467 m e E=591695,364 m, ; deste, segue com o azimute de 254° 41' 59.33" e distância de 1394,09 metros até o vértice P-33 com coordenadas N=8142700,599 m e E=590350,684 m ; deste, segue com o azimute de 344° 41' 59.33" e distância de 80 metros até P-34 com coordenadas N=8142777,764 m e E=590329,573 m; deste, segue com o azimute de 74° 41' 59.33" e distância de 1394,092 metros até o vértice P-35 com coordenadas N=8143145,631 m e E=591674,254 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 447,01 m, raio de 500,728 m e ângulo da espiral 51° 08' 56.7526" até o vértice P-36 com coordenadas N=8143068,523 m e E=592099,635 m, ; deste, segue com o azimute de 125° 50' 56.0798" e distância de 535,361 metros até o vértice P-37 com coordenadas N=8142754,989 m e E=592533,580 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 474,823 m, raio de 676 m e ângulo da espiral 40° 14' 40.5247" até o vértice P-38 com coordenadas N=8142628,919 m e E=592981,290 m, ; deste, segue com o azimute de 85° 36' 15.5551" e distância de 1618,564 metros até o vértice P-39 com coordenadas N=8142752,972 m e E=594595,093 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 235,012 m, raio de 811 m e ângulo da espiral 16° 36' 11.4418" até o vértice P-40 com coordenadas N=8142804,447 m e E=594823,557 m, ; deste, segue com o azimute de 69° 00' 04.1133" e distância de 1059,476 metros até o vértice P-41 com coordenadas N=8143184,109 m e E=595812,670 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 120,128 m, raio de 1461 m e ângulo da espiral 04° 42' 39.7634" até o vértice P-42 com coordenadas N=8143231,716 m e E=595922,925 m, ; deste, segue com o azimute de 64° 17' 24.3499" e distância de 453,826 metros até o vértice P-43 com coordenadas N=8143428,593 m e E=596331,823 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 474,471 m, raio de 2799,998 m e ângulo da espiral 09° 42' 32.4055" até o vértice P44 com coordenadas N=8143597,307 m e E=596774,677 m, ; deste, segue com o azimute de 73° 59' 56.7554" e distância de 1987,358 metros até o vértice P-45 com coordenadas N=8144145,128 m e E=598685,040 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 305,14 m, raio de 661 m e ângulo da espiral 26° 26' 58.6793" até o vértice P-46com coordenadas N=8144292,793 m e E=598948,978 m, ; deste, segue com o azimute de 47° 32' 58.0761" e distância de 2220,491 metros até o vértice P-47 com coordenadas N=8145791,521 m e E=600587,390 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 619,982 m, raio de 646,636 m e ângulo da espiral 54° 56' 02.9708" até o vértice P-48 com coordenadas N=8145945,742 m e E=601163,616 m, ; deste, segue com o azimute de 102° 29' 01.0468" e distância de 1135,211 metros até o vértice P-49 com coordenadas N=8145700,354 m e E=602271,988 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 315,068 m, raio de 792,615 m e ângulo da espiral 22° 46' 31.2565" até o vértice P-50 com coordenadas N=8145694,368 m e E=602584,929 m, ; deste, segue com o azimute de 79° 42' 29.7903" e distância de 2417,579 metros até o vértice P-51 com coordenadas N=8146126,292 m e E=604963,611 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 230,282 m, raio de 891,43 m e ângulo da espiral 14° 48' 04.1435" até o vértice P-52 com coordenadas N=8146137,875 m e E=605192,961 m, ; deste, segue com o azimute de 94° 30' 33.9338" e distância de 386,29 metros até o vértice P-53 com coordenadas N=8146107,504 m e E=605578,054 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 404,816 m, raio de 840 m e ângulo da espiral 27° 36' 43.8333" até o vértice P-54 com coordenadas N=8145981,518 m e E=605958,654 m, ; deste, segue com o azimute de 122° 07' 17.7671" e distância de 765,414 metros até o vértice P-55 com coordenadas N=8145574,534 m e E=606606,900 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 304,211 m, raio de 347,969 m e ângulo da espiral 50° 05' 26.1843" até o vértice P-56 com coordenadas N=8145538,240 m e E=606899,270 m, ; deste, segue com o azimute de 72° 01' 51.5828" e distância de 704,484 metros até o vértice P-57 com coordenadas N=8145755,575 m e E=607569,392 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 415,061 m, raio de 581,163 m e ângulo da espiral 40° 55' 12.0802" até o vértice P-58 com coordenadas N=8145732,173 m e E=607975,013 m, ; deste, segue com o azimute de 110° 45' 10.1505" e distância de 835,703 metros até o vértice P-59 com coordenadas N=8145436,052 m e E=608756,494 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 211,932 m, raio de 518,854 m e ângulo da espiral 23° 24' 11.3745" até o vértice P-60 com coordenadas N=8145315,696 m e E=608929,146 m, ; deste, segue com o azimute de 134° 49' 49.5596" e distância de 1057,105 metros até o vértice P-61 com coordenadas N=8144570,425 m e E=609678,841 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 277,178 m, raio de 611 m e ângulo da espiral 25° 59' 31.2771" até o vértice P-62 com coordenadas N=8144425,474 m e E=609912,311 m, ; deste, segue com o azimute de 108° 50' 18.2825" e distância de 2117,697 metros até o vértice P-63 com coordenadas N=8143741,669 m e E=611916,569 m ; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 77,013 m, raio de 1299,542 m e ângulo da espiral 03° 23' 43.5903" até o vértice P-64 com coordenadas N=8143718,975 m e E=611990,151 m, ; deste, segue com o azimute de 105° 26' 34.6922" e distância de 440,686 metros até o vértice o vértice P-01 com coordenadas N=8143601,629 m e E=612414,926 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° EGr tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.