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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10822, de 2 de dezembro de 2025

Nº 10822/2025

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5 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213, de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202500036005750, especialmente do Parecer Jurídico nº 205/2025/PROSET-CJ/GOINFRA, do Setor de Consultoria Jurídica da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, aprovado pelo Despacho nº 1.621/2025/GAB, da Procuradoria-Geral do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à implantação, à pavimentação, à conservação e ao aprimoramento da Rodovia GO-219, no Trecho: Fim perímetro urbano (Egerineu Teixeira) – Entroncamento GO-139(A) Início perímetro urbano (São Miguel do Passa Quatro/GO), com extensão de 32,33 km, e faixa de domínio de 80,00 m de largura, dos quais são 40,00 m paralelo pelo lado direito, e 40,00 m paralelo pelo lado esquerdo, contados a partir do eixo central projetado, ressalvadas as áreas consideradas como terras devolutas, as que são objeto de desapropriação indireta e as suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, discriminadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
A desapropriação resultante deste Decreto é considerada urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.
Art. 3.
A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários à desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de dezembro de 2025; 137º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREAS DE TERRAS E AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO, À PAVIMENTAÇÃO, À CONSERVAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DA RODOVIA GO-219, NO TRECHO: FIM PERÍMETRO URBANO (EGERINEU TEIXEIRA) – ENTRONCAMENTO GO-139(A) INÍCIO PERÍMETRO URBANO (SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO/GO), COM EXTENSÃO DE 32,33 KM, FAIXA DE DOMÍNIO DE 80,00 M DE LARGURA, DOS QUAIS SÃO 40,00 M PARALELO PELO LADO DIREITO, E 40,00 M PARALELO PELO LADO ESQUERDO, CONTADOS A PARTIR DO EIXO CENTRAL PROJETADO.

A diretriz para implantação do eixo da pavimentação da Rodovia: GO-219, no Trecho: Fim perímetro urbano (Egerineu Teixeira) – Entroncamento GO-139(A) Início perímetro urbano (São Miguel do Passa Quatro), com extensão de 32,33 km (trinta e dois quilômetros e trezentos e trinta metros), na sequência apresentamos o descritivo da poligonal projetada para fins de desapropriação da faixa de domínio. Inicia-se a descrição deste perímetro a partir do vértice P01, de coordenadas N 8.111.650,45m e E 776.104,32m, situado no limite com a faixa de domínio do lado esquerdo: deste, segue, com azimute de 300°10'58" por uma distância de 159,49m, até o vértice P02, de coordenadas N 8.111.730,63m e E 775.966,46m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 223.491 metros, raio de 924.603 metros e ângulo central de 13°50'57", até o vértice P03, de coordenadas N 8.111.818,67m e E 775.761,63m; deste, segue com azimute de 286°20'01" por uma distância de 1.419,69m, até o vértice P04, de coordenadas N 8.112.217,93m e E 774.399,23m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 484.779 metros, raio de 1.307,570 metros e ângulo central de 21°14'32" até o vértice P05, de coordenadas N 8.112.436,41m e E 773.969,59m; deste, segue com azimute de 307°34'33" por uma distância de 238,08m, até o vértice P06, de coordenadas N 8.112.581,59m e E 773.780,90m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 315.921 metros, raio de 881.662 metros e ângulo central de 20°31'50", até o vértice P07, de coordenadas N 8.112.725,77m e E 773.501,70m; deste, segue com azimute de 287°02'43" por uma distância de 2.209,75m, até o vértice P08, de coordenadas N 8.113.373,51m e E 771.389,01m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 572.644 metros, raio de 702.674 metros e ângulo central de 46°41'35", até o vértice P09, de coordenadas N 8.113.734,40m e E 770.964,84m; deste, segue com azimute de 333°44'18" por uma distância de 351,03m, até o vértice P10, de coordenadas N 8.114.049,20m e E 770.809,52m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 313,670 metros, raio de 956,547 metros e ângulo central de 18°47'18", até o vértice P11, de coordenadas N 8.114.302,93m e E 770.627,49m; deste, segue com azimute de 314°57'00" por uma distância de 307,60m, até o vértice P12, de coordenadas N 8.114.520,25m e E 770.409,80m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 489,751 metros, raio de 599,897 metros e ângulo central de 46°46'33", até o vértice P13, de coordenadas N 8.114.695,27m e E 769.966,86m; deste, segue com azimute de 268°10'20" por uma distância de 904,32m, até o vértice P14, de coordenadas N 8.114.666,43m e E 769.062,99m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 458,706 metros, raio de 1.010,750 metros e ângulo central de 26°00'09", até o vértice P15, de coordenadas N 8.114.754,55m e E 768.616,83m; deste, segue com azimute de 294°10'30" por uma distância de 1.422,85m, até o vértice P16, de coordenadas N 8.115.335,85m e E 767.321,43m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 74,460 metros, raio de 256,0481 metros e ângulo da espiral de 8°04'04", até o vértice P17, de coordenadas N 8.115.363,39m e E 767.252,29m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 169,919 metros, raio de 260,000 metros e ângulo central de 37°26'41", até o vértice P18, de coordenadas N 8.115.357,03m e E 767.085,40m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 74,680 metros, raio de 254,463 metros e ângulo da espiral de 8°24'27", até o vértice P19, de coordenadas N 8.115.324,20m e E 767.018,40m; deste, segue com azimute de 241°26'38" por uma distância de 1.437,16m, até o vértice P20, de coordenadas N 8.114.637,21m e E 765.756,07m; segue por uma curva com desenvolvimento de 693,822 metros, raio de 676,229 metros e ângulo central de 58°47'11", até o vértice P21, de coordenadas N 8.114.646,91m e E 765.092,36m; deste, segue com azimute de 300°13'49" por uma distância de 739,26m, até o vértice P22, de coordenadas N 8.115.019,11m e E 764.453,63m; segue por uma curva com desenvolvimento de 349,223 metros, raio de 1.432,444 metros e ângulo central de 13°58'06", até o vértice P23, de coordenadas N 8.115.156,60m e E 764.133,55m; deste, segue com azimute de 286°15'42" por uma distância de 89,18m, até o vértice P24, de coordenadas N 8.115.181,57m e E 764.047,93m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 63,334 metros, raio de 370,272 metros e ângulo da espiral de 4°54'01", até o vértice P25, de coordenadas N 8.115.201,02m e E 763.987,68m; segue por uma curva com desenvolvimento de 269,433 metros, raio de 400,000 metros e ângulo central de 38°35'37", até o vértice P26, de coordenadas N 8.115.372,13m e E 763.786,16m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 63,334 metros, raio de 370,275 metros e ângulo da espiral de 4°54'00", até o vértice P27, de coordenadas N 8.115.428,43m e E 763.757,19m; deste, segue com azimute de 334°24'16" por uma distância de 212,42m, até o vértice P28, de coordenadas N 8.115.619,96m e E 763.665,44m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 53,995 metros, raio de 190,609 metros e ângulo da espiral de 8°06'55", até o vértice P29, de coordenadas N 8.115.667,46m e E 763.639,86m; segue por uma curva com desenvolvimento de 146,843 metros, raio de 160,060 metros e ângulo central de 52°29'35", até o vértice P30, de coordenadas N 8.115.737,28m e E 763.516,73m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 53,995 metros, raio de 190,620 metros e ângulo da espiral de 8°06'54", até o vértice P31, de coordenadas N 8.115.734,85m e E 763.462,83m; deste, segue com azimute de 264°42'24" por uma distância de 13,41m, até o vértice P32, de coordenadas N 8.115.733,61m e E 763.449,43m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 53,995 metros, raio de 190,535 metros e ângulo da espiral de 8°07'07", até o vértice P33, de coordenadas N 8.115.726,10m e E 763.396,01m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 140,472 metros, raio de 157,2217 metros e ângulo central de 51°15'34", até o vértice P34, de coordenadas N 8.115.640,43m e E 763.290,37m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 53,9959 metros, raio de 159,917 metros e ângulo da espiral de 50°19'44", até o vértice P35, de coordenadas N 8.115.589,71m e E 763.271,99m; deste, segue com azimute de 197°12'41" por uma distância de 136,35m, até o vértice P36, de coordenadas N 8.115.459,46m e E 763.231,65m; segue por uma curva com desenvolvimento de 210,682 metros, raio de 609,430 metros e ângulo central de 19°48'26", até o vértice P37, de coordenadas N 8.115.251,52m e E 763.204,95m; deste, segue com azimute de 177°25'24" por uma distância de 46,67m, até o vértice P38, de coordenadas N 8.115.204,90m e E 763.207,05m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 66,004 metros, raio de 210,645 metros e ângulo da espiral de 8°58'36", até o vértice P39, de coordenadas N 8.115.138,96m e E 763.206,57m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 121,102 metros, raio de 240,721 metros e ângulo central de 28°49'28", até o vértice P40, de coordenadas N 8.115.026,64m e E 763.164,61m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 66,004 metros, raio de 210,687 metros e ângulo da espiral de 8°58'30", até o vértice P41, de coordenadas N 8.114.976,54m e E 763.121,76m; deste, segue com azimute de 223°32'14" por uma distância de 474,42m, até o vértice P42, de coordenadas N 8.114.632,64m e E 762.794,98m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 72,419 metros, raio de 303,839 metros e ângulo da espiral de 6°49'42", até o vértice P43, de coordenadas N 8.114.578,23m e E 762.747,25m; segue por uma curva com desenvolvimento de 167,910 metros, raio de 268,839 metros e ângulo central de 35°47'80", até o vértice P44, de coordenadas N 8.114.419,49m e E 762.696,57m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 74,662 metros, raio de 292,788 metros e ângulo da espiral de 7°18'19", até o vértice P45, de coordenadas N 8.114.345,31m e E 762.704,59m; deste, segue com azimute de 171°23'45" por uma distância de 306,99m, até o vértice P46, de coordenadas N 8.114.041,91m e E 762.750,51m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 85,326 metros, raio de 321,728 metros e ângulo da espiral de 7°35'52", até o vértice P47, de coordenadas N 8.113.957,13m e E 762.759,53m; segue por uma curva com desenvolvimento de 144,600 metros, raio de 340,001 metros e ângulo central de 24°22'30", até o vértice P48, de coordenadas N 8.113.816,34m e E 762.731,66m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 85,329 metros, raio de 326,451 metros e ângulo da espiral de 7°29'17", até o vértice P49, de coordenadas N 8.113.741,34m e E 762.691,11m; deste, segue com azimute de 210°53'26" por uma distância de 233,91m, até o vértice P50, de coordenadas N 8.113.540,61m e E 762.571,02m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 215,866 metros, raio de 2.004,757 metros e ângulo central de 6°10'10", até o vértice P51, de coordenadas N 8.113.361,38m e E 762.450,88m; deste, segue com azimute de 216°22'12" por uma distância de 396,72m, até o vértice P52, de coordenadas N 8.113.041,94m e E 762.215,63m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 124,365 metros, raio de 560,176 metros e ângulo da espiral de 6°21'37", até o vértice P53, de coordenadas N 8.112.944,65m e E 762.138,27m; segue por uma curva com desenvolvimento de 433,111 metros, raio de 590,000 metros e ângulo central de 42°30'10", até o vértice P54, de coordenadas N 8.112.756,71m e E 761.758,92m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 124,365 metros, raio de 560,176 metros e ângulo da espiral de 6°21'37", até o vértice P55, de coordenadas N 8.112.754,10m e E 761.634,65m; deste, segue com azimute de 270°55'14" por uma distância de 362,05m, até o vértice P56, de coordenadas N 8.112.759,92m e E 761.272,64m; segue por uma curva com desenvolvimento de 367,594 metros, raio de 1.373,083 metros e ângulo central de 15°20'20", até o vértice P57, de coordenadas N 8.112.814,66m e E 760.910,26m; deste, segue com azimute de 286°8'46" por uma distância de 885,05m, até o vértice P58, de coordenadas N 8.113.061,97m e E 760.062,32m; segue por uma curva com desenvolvimento de 270,525 metros, raio de 687,664 metros e ângulo central de 22°32'24", até o vértice P59, de coordenadas N 8.113.085,34m e E 759.794,55m; deste, segue com azimute de 263°43'10" por uma distância de 523,24m, até o vértice P60, de coordenadas N 8.113.028,11m e E 759.274,53m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 191,844 metros, raio de 1079,797 metros e ângulo central de 10°10'46", até o vértice P61, de coordenadas N 8.113.024,13m e E 759.082,98m; deste, segue com azimute de 273°53'57" por uma distância de 164,51m, até o vértice P62, de coordenadas N 8.113.035,32m e E 758.918,85m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 397,103 metros, raio de 959,015 metros e ângulo central de 23°43'29", até o vértice P63, de coordenadas N 8.113.142,42m e E 758.539,40m; deste, segue com azimute de 297°37'22" por uma distância de 639,47m, até o vértice P64, de coordenadas N 8.113.438,89m e E 757.972,82m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 530,423 metros, raio de 665,332 metros e ângulo central de 45°40'41", até o vértice P65, de coordenadas N 8.113.837,23m e E 757.644,05m; deste, segue com azimute de 343°18'29" por uma distância de 381,47m, até o vértice P66, de coordenadas N 8.114.202,62m e E 757.534,48m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 184,163 metros, raio de 1684,162 metros e ângulo central de 6°15'55", até o vértice P67, de coordenadas N 8.114.381,55m e E 757.491,26m; deste, segue com azimute de 349°33'59" por uma distância de 474,09m, até o vértice P68, de coordenadas N 8.114.847,41m e E 757.405,48m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 115,918 metros, raio de 6679,155 metros e ângulo da espiral de 0°29'50", até o vértice P69, de coordenadas N 8.114.961,52m e E 757.384,47m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 440,569 metros, raio de 352,902 metros e ângulo central de 71°31'44", até o vértice P70, de coordenadas N 8.115.247,05m e E 757.086,75m; deste, segue com azimute de 278°20'17" por uma distância de 115,06m, até o vértice P71, de coordenadas N 8.115.263,14m e E 756.972,82m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 499,987 metros, raio de 362,391 metros e ângulo central de 79°30'10", até o vértice P72, de coordenadas N 8.115.022,21m e E 756.579,48m; deste, segue com azimute de 199°37'55" por uma distância de 646,51m, até o vértice P73, de coordenadas N 8.114.412,91m e E 756.362,29m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 85,276 metros, raio de 319,163 metros e ângulo da espiral de 7°39'16", até o vértice P74, de coordenadas N 8.114.334,39m e E 756.330,09m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 149,300 metros, raio de 340,000 metros e ângulo central de 26°90'34", até o vértice P75, de coordenadas N 8.114.221,79m e E 756.233,89m; segue por uma espiral com desenvolvimento de 85,314 metros, raio de 372,974 metros e ângulo da espiral de 6°33'11", até o vértice P76, de coordenadas N 8.114.176,73m e E 756.161,49m; deste, segue com azimute de 240°43'49" por uma distância de 348,47m, até o vértice P77, de coordenadas N 8.114.006,36m e E 755.857,51m; segue por uma curva com desenvolvimento de 511,279 metros, raio de 914,094 metros e ângulo central de 32°02'50", até o vértice P78, de coordenadas N 8.113.890,72m e E 755.366,30m; deste, segue com azimute de 272°46'38" por uma distância de 711,15m, até o vértice P79, de coordenadas N 8.113.925,18m e E 754.656,04m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 311,637 metros, raio de 605,022 metros e ângulo central de 29°30'44", até o vértice P80, de coordenadas N 8.113.861,21m e E 754.354,55m; deste, segue com azimute de 243°15'55" por uma distância de 527,76m, até o vértice P81, de coordenadas N 8.113.623,79m e E 753.883,20m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 279,434 metros, raio de 899,305 metros e ângulo central de 17°48'11", até o vértice P82, de coordenadas N 8.113.461,64m e E 753.657,01m; deste, segue com azimute de 225°27'43" por uma distância de 108,14m, até o vértice P83, de coordenadas N 8.113.385,79m e E 753.579,93m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 324,286 metros, raio de 947,805 metros e ângulo central de 19°36'12", até o vértice P84, de coordenadas N 8.113.201,91m e E 753.314,74m; deste, segue com azimute de 245°03'56" por uma distância de 209,48m, até o vértice P85, de coordenadas N 8.113.113,64m e E 753.124,85m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 185,036 metros, raio de 1492,110 metros e ângulo central de 7°06'19", até o vértice P86, de coordenadas N 8.113.025,44m e E 752.962,33m; deste, segue com azimute de 237°57'37" por uma distância de 590,01m, até o vértice P87, de coordenadas N 8.112.712,43m e E 752.462,19m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 299,987 metros, raio de 921,796 metros e ângulo central de 18°38'46", até o vértice P88, de coordenadas N 8.112.597,10m e E 752.186,69m; deste, segue com azimute de 256°36'23" por uma distância de 1.293,03m, até o vértice P89, de coordenadas N 8.112.297,61m e E 750.928,82m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 329,819 metros, raio de 704,062 metros e ângulo central de 26°50'25", até o vértice P90, de coordenadas N 8.112.297,69m e E 750.602,03m; deste, segue com azimute de 283°25'13" por uma distância de 308,92m, até o vértice P91, de coordenadas N 8.112.369,38m e E 750.301,54m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 291,212 metros, raio de 926,475 metros e ângulo central de 18°05'34", até o vértice P92, de coordenadas N 8.112.391,90m e E 750.012,40m; deste, segue com azimute de 265°29'04" por uma distância de 434,01m, até o vértice P93, de coordenadas N 8.112.357,73m e E 749.579,73m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 216,456 metros, raio de 1046,742 metros e ângulo central de 11°50'54", até o vértice P94, de coordenadas N 8.112.362,29m e E 749.363,88m; deste, segue com azimute de 276°55'55" por uma distância de 63,87m, até o vértice P95, de coordenadas N 8.112.370,00m e E 749.300,47m; deste, segue com azimute de 7°04'25" por uma distância de 80,00m, até o vértice P96, de coordenadas N 8.112.449,41m e E 749.310,13m; deste, segue com azimute de 96°55'55" por uma distância de 63,87m, até o vértice P97, de coordenadas N 8.112.441,70m e E 749.373,53m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 199,913 metros, raio de 966,742 metros e ângulo central de 11°50'54", até o vértice P98, de coordenadas N 8.112.437,49m e E 749.573,44m; deste, segue com azimute de 85°29'5" por uma distância de 434,00m, até o vértice P99, de coordenadas N 8.112.471,65m e E 750.006,06m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 316,307 metros, raio de 1006,314 metros e ângulo central de 18°0'34", até o vértice P100, de coordenadas N 8.112.447,20m e E 750.320,11m; deste, segue com azimute de 103°25'13" por uma distância de 308,92m, até o vértice P101, de coordenadas N 8.112.375,50m e E 750.620,60m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 292,343 metros, raio de 624,062 metros e ângulo central de 26°50’25”, até o vértice P102, de coordenadas N 8.112.375,43m e E 750.910,30m; deste, segue com azimute de 76°36'27" por uma distância de 1.293,03m, até o vértice P103, de coordenadas N 8.112.674,92m e E 752.168,16m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 273,952 metros, raio de 841,796 metros e ângulo central de 18°38'46", até o vértice P104, de coordenadas N 8.112.780,25m e E 752.419,75m; deste, segue com azimute de 57°57'36" por uma distância de 590,00m, até o vértice P105, de coordenadas N 8.113.093,25m e E 752.919,89m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 194,957 metros, raio de 1.572,110 metros e ângulo central de 7°06'19", até o vértice P106, de coordenadas N 8.113.186,18m e E 753.091,13m; deste, segue com azimute de 65°03'56" por uma distância de 209,40m, até o vértice P107, de coordenadas N 8.113.274,45m e E 753.281,01m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 296,914 metros, raio de 868,807 metros e ângulo central de 19°36'12", até o vértice P108, de coordenadas N 8.113.442,82m e E 753.523,82m; deste, segue com azimute de 45°27'43" por uma distância de 108,14m, até o vértice P109, de coordenadas N 8.113.518,67m e E 753.600,90m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 304,292 metros, raio de 979,305 metros e ângulo central de 17°48'11", até o vértice P110, de coordenadas N 8.113.695,24m e E 753.847,21m; deste, segue com azimute de 63°15'55" por uma distância de 527,76m, até o vértice P111, de coordenadas N 8.113.932,64m e E 754.318,52m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 352,843 metros, raio de 685,022 metros e ângulo central de 29°30'44”, até o vértice P112, de coordenadas N 8.114.005,09m e E 754.659,91m; deste, segue com azimute de 92°46'38" por uma distância de 711,10m, até o vértice P113, de coordenadas N 8.113.970,63m e E 755.370,17m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 466,533 metros, raio de 834,094 metros e ângulo central de 32°02'50", até o vértice P114, de coordenadas N 8.114.076,14m e E 755.818,40m; deste, segue com azimute de 60°43'48" por uma distância de 348,47m, até o vértice P115, de coordenadas N 8.114.246,52m e E 756.122,38m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 74,663 metros, raio de 290,368 metros e ângulo da espiral de 7°21'59", até o vértice P116, de coordenadas N 8.114.285,75m e E 756.185,84m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 114,887 metros, raio de 196,351 metros e ângulo central de 33°31'28", até o vértice P117, de coordenadas N 8.114.371,86m e E 756.259,41m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 74,136 metros, raio de 289,344 metros e ângulo da espiral de 7°20'25", até o vértice P118, de coordenadas N 8.114.440,16m e E 756.286,91m; deste, segue com azimute de 19°32'12" por uma distância de 644,43m, até o vértice P119, de coordenadas N 8.115.048,30m e E 756.503,50m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 610,362 metros, raio de 442,391 metros e ângulo central de 79°03'01”, até o vértice P120, de coordenadas N 8.115.342,43m e E 756.983,40m; deste, segue com azimute de 98°02'17" por uma distância de 115,06m, até o vértice P121, de coordenadas N 8.115.327,26m e E 757.097,94m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 532,902 metros, raio de 540,442 metros e ângulo central de 71°31'34", até o vértice P122, de coordenadas N 8.114.975,82m e E 757.463,18m; deste, segue com azimute de 169°34'01" por uma distância de 115,86m, até o vértice P123, de coordenadas N 8.114.861,88m e E 757.484,16m; deste, segue com azimute de 169°34'01" por uma distância de 473,67m, P124, de coordenadas N 8.114.396,04m e E 757.569,94m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 175,415 metros, raio de 1.604,162 metros e ângulo central de 6°15'55", até o vértice P125, de coordenadas N 8.114.225,60m e E 757.611,11m; deste, segue com azimute de 163°18'36" por uma distância de 381,41m, até o vértice P126, de coordenadas N 8.113.860,22m e E 757.720,67m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 466,644 metros, raio de 585,332 metros e ângulo central de 45°40'41", até o vértice P127, de coordenadas N 8.113.509,77m e E 758.009,91m; deste, segue com azimute de 117°37'17" por uma distância de 639,46m, até o vértice P128, de coordenadas N 8.113.213,30m e E 758.576,50m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 363,977 metros, raio de 879,015 metros e ângulo central de 23°43'29", até o vértice P129, de coordenadas N 8.113.115,13m e E 758.924,29m; deste, segue com azimute de 93°53'55" por uma distância de 164,51m, até o vértice P130, de coordenadas N 8.113.103,95m e E 759.088,42m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 177,631 metros, raio de 999.797 metros e ângulo central de 10°10'46", até o vértice P131, de coordenadas N 8.113.107,63m e E 759.265,78m; deste, segue com azimute de 83°43'10" por uma distância de 523,16m, até o vértice P132, de coordenadas N 8.113.164,86m e E 759.785,80m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 301,997 metros, raio de 767,664 metros e ângulo central de 22°32'24", até o vértice P133, de coordenadas N 8.113.138,77m e E 760.084,71m; deste, segue com azimute de 106°15'34" por uma distância de 883,27m, até o vértice P134, de coordenadas N 8.112.891,46m e E 760.932,66m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 346,177 metros, raio de 1.293,083 metros e ângulo central de 15°20'20", até o vértice P135, de coordenadas N 8.112.839,91m e E 761.273,93m; deste, segue com azimute de 90°55’14" por uma distância de 362,05m, até o vértice P136, de coordenadas N 8.112.834,09m e E 761.635,93m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 115,588 metros, raio de 692,493 metros e ângulo da espiral de 4°46'54", até o vértice P137, de coordenadas N 8.112.836,36m e E 761.751,49m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 374,282 metros, raio de 510,000 metros e ângulo central de 42°03'01", até o vértice P138, de coordenadas N 8.112.998,82m e E 762.079,40m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 107,881 metros, raio de 769,713 metros e ângulo da espiral de 4°00'55", até o vértice P139, de coordenadas N 8.113.089,38m e E 762.151,21m; deste, segue com azimute de 36°22'10" por uma distância de 396,72m, até o vértice P140, de coordenadas N 8.113.408,82m e E 762.386,46m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 208,215 metros, raio de 1924,354 metros e ângulo central de 6°11'58", até o vértice P141, de coordenadas N 8.113.581,41m e E 762.502,12m; deste, segue com azimute de 31°01'16" por uma distância de 233,91m, até o vértice P142, de coordenadas N 8.113.782,56m e E 762.622,55m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 74,664 metros, raio de 290,366 metros e ângulo da espiral de 7°21'59", até o vértice P143, de coordenadas N 8.113.847,98m e E 762.658,18m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 110,577 metros, raio de 260,001 metros e ângulo central de 24°22'03", até o vértice P144, de coordenadas N 8.113.956,91m e E 762.679,53m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 72,087 metros, raio de 285,439 metros e ângulo da espiral de 7°14'06", até o vértice P145, de coordenadas N 8.114.029,94m e E 762.671,52m; deste, segue com azimute de 351°22'26" por uma distância de 306,87m, até o vértice P146, de coordenadas N 8,114,333.34m e E 762,625.49m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 82,363 metros, raio de 429,322 metros e ângulo da espiral de 5°29'45", até o vértice P147, de coordenadas N 8.114.418,10m e E 762.616,58m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 217,877 metros, raio de 348,839 metros e ângulo central de 35°47'8", até o vértice P148, de coordenadas N 8.114.625,692m e E 762.682,84m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 82,711 metros, raio de 463,047 metros e ângulo da espiral de 5°07'02", até o vértice P149, de coordenadas N 8.114.687,75m e E 762.736,988m; deste, segue com azimute de 43°32'27" por uma distância de 474,41m, até o vértice P150, de coordenadas N 8.115.031,65m e E 763.063,76m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 47,705 metros, raio de 220,129 metros e ângulo da espiral de 6°12'30", até o vértice P151, de coordenadas N 8.115.067,38m e E 763.095,34m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 80,855 metros, raio de 160,721 metros e ângulo central de 28°49'26”, até o vértice P152, de coordenadas N 8.115.147,35m e E 763.127,01m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 52,071 metros, raio de 176,083 metros e ângulo da espiral de 8°28'18", até o vértice P153, de coordenadas N 8.115.199,37m e E 763.127,22m; deste, segue com azimute de 357°24'17" por uma distância de 48,68m, até o vértice P154, de coordenadas N 8.115.247,92m e E 763.125,02m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 238,338 metros, raio de 689,430 metros e ângulo central de 19°48'26", até o vértice P155, de coordenadas N 8.115.483,13m e E 763.155,23m; deste, segue com azimute de 17°14'13" por uma distância de 136,35m, até o vértice P156, de coordenadas N 8.115.613,38m e E 763.195,57m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 61,377 metros, raio de 231.485 metros e ângulo da espiral de 7°35'45", até o vértice P157, de coordenadas N 8.115.675,25m e E 763.216,34m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 210,774 metros, raio de 239.917 metros e ângulo central de 50°19'44", até o vértice P158, de coordenadas N 8.115.803,76m e E 763.376,81m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 62.100 metros, raio de 214.016 metros e ângulo da espiral de 8°18'46", até o vértice P159, de coordenadas N 8.115.813,26m e E 763.442,05m; deste, segue com azimute de 84°42'26" por uma distância de 13,46m, até o vértice P160, de coordenadas N 8.115.814,50m e E 763.455,45m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 60,198 metros, raio de 149,036 metros e ângulo da espiral de 11°34'17", até o vértice P161, de coordenadas N 8.115.817,15m e E 763.521,33m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 219,938 metros, raio de 240,060 metros e ângulo central de 52°29'35", até o vértice P162, de coordenadas N 8.115.712,41m e E 763.706,04m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 66,067 metros, raio de 154,555 metros e ângulo da espiral de 12°14'45", até o vértice P163, de coordenadas N 8.115.654,52m e E 763.737,59m; segue com azimute de 154°24'15" por uma distância de 212,37m, até o vértice P164, de coordenadas N 8.115.462,99m e E 763.829,34m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 54,942 metros, raio de 362,291 metros e ângulo da espiral de 4°20'40", até o vértice P165, de coordenadas N 8.115.412,58m e E 763.855,17m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 215,547 metros, raio de 320,000 metros e ângulo central de 38°35'37", até o vértice P166, de coordenadas N 8.115.275,69m e E 764.016,40m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 56,666 metros, raio de 348,164 metros e ângulo da espiral de 4°39'46", até o vértice P167, de coordenadas N 8.115.258,37m e E 764.070,33m; deste, segue com azimute de 106°15'08" por uma distância de 89,18m, até o vértice P168, de coordenadas N 8.115.233,40m e E 764.155,95m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 368,727 metros, raio de 1.512,444 metros e ângulo central de 13°58'06", até o vértice P169, de coordenadas N 8.115.088,23m e E 764.493,91m; deste, segue com azimute de 120°14'49" por uma distância de 739,26m, até o vértice P170, de coordenadas N 8.114.716,03m e E 765.132,63m; deste s segue por uma curva com desenvolvimento de 611,740 metros, raio de 596,229 metros e ângulo central de 58°47'11", até o vértice P171, de coordenadas N 8.114.707,48m e E 765.717,83m; deste, segue com azimute de 61°26'38" por uma distância de 1.437,18m, até o vértice P172, de coordenadas N 8.115.394,48m e E 766.980,18m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento 76,705 metros, raio de 242,057 metros e ângulo da espiral de 58°50'44", até o vértice P173, de coordenadas N 8.115.431,74m e E 767.056,80m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 222,202 metros, raio de 340,000 metros e ângulo central de 37°26'241”, até o vértice P174, de coordenadas N 8.115.440,11m e E 767.274,94m; deste, segue por uma espiral com desenvolvimento de 82,835 metros, raio de 203,014 metros e ângulo da espiral de 11°41'20", até o vértice P175, de coordenadas N 8.115.408,86m e E 767.354,19m; deste, segue com azimute de 114°10'03" por uma distância de 1.419,84m, até o vértice P176, de coordenadas N 8.114.827,54m e E 768.649,59m; segue por uma curva com desenvolvimento de 422,400 metros, raio de 930,750 metros e ângulo central de 26°00'09", até o vértice P177, de coordenadas N 8.114.746,38m e E 769.060,44m; deste, segue com azimute de 88°10'20" por uma distância de 904,32m, até o vértice P178, de coordenadas N 8.114.775,23m e E 769.964,31m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 555,063 metros, raio de 679,897 metros e ângulo central de 46°46'33", até o vértice P179, de coordenadas N 8.114.576,87m e E 770.466,32m; deste, segue com azimute de 134°57'00" por uma distância de 307,60m, até o vértice P180, de coordenadas N 8.114.359,55m e E 770.684,01m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 339,903 metros, raio de 1.036,547 metros e ângulo central de 18°47'18", até o vértice P181, de coordenadas N 8.114.084,60m e E 770.881,26m; deste, segue com azimute de 153°44'18" por uma distância de 351,03m, até o vértice P182, de coordenadas N 8.113.769,80m e E 771.036,58m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 507,448 metros, raio de 622,674 metros e ângulo central de 46°41'35", até o vértice P183, de coordenadas N 8.113.449,99m e E 771.412,46m; deste, segue com azimute de 107°02'43" por uma distância de 2.209,75m, até o vértice P184, de coordenadas N 8.112.802,26m e E 773.525,15m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 344,587 metros, raio de 961,662 metros e ângulo central de 20°31'50", até o vértice P185, de coordenadas N 8.112.644,99m e E 773.829,69m; deste, segue com azimute de 127°34'33" por uma distância de 238,08m, até o vértice P186, de coordenadas N 8.112.499,82m e E 774.018,37m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 455,119 metros, raio de 1.227,570 metros e ângulo central de 21°14'32", até o vértice P187, de coordenadas N 8.112.294,70m e E 774.421,73m; deste, segue com azimute de 106°20'01" por uma distância de 1.419,69m, até o vértice P188, de coordenadas N 8.111.895,44m e E 775.784,13m; deste, segue por uma curva com desenvolvimento de 242,828 metros, raio de 1.004,603 metros e ângulo central de 13°50'57", até o vértice P189, de coordenadas N 8.111.799,79m e E 776.006,68m; deste, segue com azimute de 120°10'58" por uma distância de 159,49m, até o vértice P190, de coordenadas N 8.111.719,61m e E 776.144,54m; deste, segue com azimute de 210°10'58" por uma distância de 80,00m, até o vértice P01, onde teve início essa descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° EGr tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

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