Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10791, de 1 de outubro de 2025
Nº 10791/2025
Casa Civil
Desqualifica como organização social de saúde, no Estado de Goiás, o Instituto Gênnesis – Gestão em Saúde, Educação e Tecnologia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também em atenção ao que consta do Processo nº 202400013001042, especialmente o Despacho Governamental nº 1.043/2025/CASA CIVIL, os Pareceres nº 64/2024/PROCSET/CASACIVIL e nº 343/2025/PROCSET/CASA CIVIL, ambos da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil, e o Despacho nº 1.122/2025/GAB, da Procuradoria-Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica desqualificado como organização social – OS, no Estado de Goiás, o INSTITUTO GÊNNESIS – GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, anteriormente denominado INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO COMPARTILHADA – IBRGC, e antes disso INSTITUTO REGER DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA – INSTITUTO REGER, com sua sede inscrita no CNPJ nº 21.236.845/0001-50 e as filiais sob os nº 21.236.845/0006-65, 21.236.845/0007-46, nº 21.236.845/0004-01, nº 21.236.845/0005-84 e nº 21.236.845/0008-27, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua 9, nº 481, Quadra 24, Lote 53, Edifício Heitor Paiva, Setor Central, em Goiânia/GO.
Art. 2.
Em razão do disposto no art. 1º, ficam revogados os Decretos:
Inº 8.600, de 15 de março de 2016, que o qualificou como OS de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica;
IInº 8.956, de 23 de maio de 2017, que o qualificou como OS de Pesquisa Científica; e
III9.553, de 14 de novembro de 2019, que o qualificou como OS de Saúde.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de outubro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado