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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10694, de 21 de maio de 2025

Nº 10694/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, 6º e 15 do Decreto -Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213, de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202400036008436, especialmente do Parecer Jurídico nº 76/2025/PROSET­CAS/GOINFRA, do Setor de Consultoria e Assessoria da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, aprovado pela Procuradoria­Geral do Estado – PGE, no Despacho nº 728/2025/GAB,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à implantação, à ampliação, à pavimentação, à conservação e ao aprimoramento da Rodovia GO­217, no Trecho: fim do Perímetro Urbano (Mairipotaba/GO)/Entroncamento BR­060, Subtrecho: estaca inicial 3.000 + 0,00 (GO­217)/estaca final 3.521 + 19,294 (GO­217) , com extensão de 10,44 km (dez quilômetros e quarenta e quatro decâmetros), e faixa de domínio de 80 m (oitenta metros) de largura, dos quais são 40 m (quarenta metros) pelo lado direito e 40 m (quarenta metros) pelo lado esquerdo, a partir do eixo central da pista de rolamento, ressalvadas as áreas consideradas como terras devolutas, as que são objeto de desapropriação indireta e as suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, discriminadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
A desapropriação resultante deste Decreto é considerada urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-­Lei federal nº 3.365, de 1941, com alterações posteriores.
Art. 3.
A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários à desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-­financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de maio de 2025; 137º da República.

Ronaldo Caiado

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS ABRANGIDAS PELA POLIGONAL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO A FINS RODOVIÁRIOS, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, À AMPLIAÇÃO, À PAVIMENTAÇÃO, À CONSERVAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DA RODOVIA GO­ 217, NO TRECHO: FIM DO PERÍMETRO URBANO (MAIRIPOTABA/GO) / ENTRONCAMENTO BR­ 060, SUBTRECHO: ESTACA INICIAL 3.000 + 0,00 (GO­217) / ESTACA FINAL 3.521 + 19,294 (GO­ 217), COM EXTENSÃO DE 10,440 KM (DEZ QUILÔMETROS E QUATROCENTOS E QUARENTA METROS), E FAIXA DE DOMÍNIO DE 80 M (OITENTA METROS) DE LARGURA, DOS QUAIS SÃO 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO DIREITO E 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO ESQUERDO, A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA DE ROLAMENTO.

MEMORIAL DESCRITIVOA diretriz para implantação do eixo da Rodovia: GO­217, Fim do perímetro urbano (Mairipotaba)/Entroncamento BR­060, Subtrecho: estaca inicial 3.000 + 0,00 (GO­217)/estaca final 3.521 + 19,294 (GO217), com extensão de 10,440 km (dez quilômetros e quatrocentos e quarenta metros), na sequência apresentamos o descritivo do eixo da diretriz projetada para fins de desapropriação da faixa de domínio. Uma vez materializado o eixo traça­se duas paralelas a 40m para cada lado de forma a definir a sua área. Inicia­se a descrição deste perímetro a partir do vértice V.1, de coordenadas N 8097200,361 metros e E 640443,513 metros, situado no limite da faixa de domínio do lado esquerdo; deste, segue com azimute de 133° 32' 58,58'' e distância de 116,215 metros até o vértice V.2 de coordenadas N 8097120,291 metros e E 640527,743 metros; deste segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 92,40 metros, ângulo central de 003°26’15,89”, corda de 92,385 metros e azimute de 134° 42' 39,61'', até o vértice V.3 de coordenadas N 8097055,295 metros e E 640593,398 metros; deste segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 272,84 metros, raio de 790,00 metros, ângulo central de 019°47’22,90”, corda de 271,508 metros e azimute de 146° 52' 56,67'', até o vértice V.4 de coordenadas N 8096827,893 metros e E 640741,739 metros; deste segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 92,40 metros, ângulo central de 003°26’15,89”, corda de 92,385 metros e azimute de 159° 3' 15,49'' até o vértice V.5 de coordenadas N 8096741,613 metros e E 640774,765 metros; deste segue com azimute de 160° 12' 54,74'' e distância de 180,364 metros, até o vértice V.6 de coordenadas N 8096571,896 metros e E 640835,816 metros; deste segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 67,09 metros, raio de 2960,00 metros, ângulo central de 001° 17' 55,11", corda de 67,089 metros e azimute de 159° 33' 56,16'', até o vértice V.7 de coordenadas N 8096509,029 metros e E 640859,239 metros; deste, segue com azimute de 158° 54' 59,16'' e distância de 973,771 metros até o vértice V.8 de coordenadas N 8095600,445 metros e E 641209,533 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 18,08 metros, raio de 2460,00 metros, ângulo central de 000° 25' 16", corda de 18,079 metros e azimute de 158° 42' 27,54'', até o vértice V.9 de coordenadas N 8095583,6 metros e E 641216,098 metros; deste, segue com azimute de 158° 29' 42,87'' e distância de 292,592 metros até o vértice V.10 de coordenadas N 8095311,376 metros e E 641323,356 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 40,39 metros, raio de 2040,00 metros, ângulo central de 001°08'04", corda de 40,394 metros e azimute de 159° 3' 49'', até o vértice V.11 de coordenadas N 8095273,649 metros e E 641337,79 metros; deste, segue com azimute de 159° 37' 47,64'' e distância de 158,646 metros até o vértice V.12 de coordenadas N 8095124,924 metros e E 641393,012 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 117,73 metros, raio de 1540,00 metros, ângulo central de 004° 22' 49", corda de 117,706 e azimute de 161° 49' 11,3”, até o vértice V.13 de coordenadas N 8095013,094 metros e E 641429,737 metros; deste, segue com azimute de 164° 0' 37,18'' e distância de 158,562 metros até o vértice V.14 de coordenadas N 8094860,667 metros e E 641473,415 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 197,32 metros, raio de 1960,00 metros, ângulo central de 005° 46' 05", corda de 197,231 metros e azimute de 161° 7' 34,35'', até o vértice V.15 de coordenadas N 8094674,041 metros e E 641537,216 metros; deste, segue com azimute de 158° 14' 32,12'' e distância de 647,381 metros até o vértice V.16 de coordenadas N 8094072,78 metros e E 641777,189 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 22,052 metros, raio de 9040,00 metros, ângulo central de 000° 08' 23", corda de 22,05 e azimute de 158° 18' 37,88'', até o vértice V.17 de coordenadas N 8094052,289 metros e E 641785,339 metros; deste, segue com azimute de 158° 22' 55,48'' e distância de 344,375 metros até o vértice V.18 de coordenadas N 8093732,137 metros e E 641912,212 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 23,08 metros, raio de 8960,00 metros, ângulo central de 000° 08' 51", corda de 23,076 metros e azimute de 158° 18' 31,62'', até o vértice V.19 de coordenadas N 8093710,695 metros e E 641920,741 metros; deste, segue com azimute de 158° 14' 3,86'' e distância de 1080,089 metros até o vértice V.20 de coordenadas N 8092707,607 metros e E 642321,249 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 96,92 metros, ângulo central de 004° 24' 26,52", corda de 96,898 e azimute de 156° 47' 20,91'' até o vértice V.21 de coordenadas N 8092618,552 metros e E 642359,438 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 238,98 metros, raio de 610,00 metros, ângulo central de 022° 26' 48", corda de 237,452 metros e azimute de 142° 36' 13,1'', até o vértice V.22 de coordenadas N 8092429,907 metros e E 642503,649 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 96,92 metros, ângulo central de 004° 24' 26,52", corda de 96,898 metros e azimute de 128° 25' 8,62'', até o vértice V.23 de coordenadas N 8092369,694 metros e E 642579,567 metros; deste, segue com azimute de 126° 58' 23,26'' e distância de 2284,471 metros até o vértice V.24 de coordenadas N 8090995,721 metros e E 644404,671 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 103,301 metros, ângulo central de 004° 46' 28,73" e azimute de 128° 35' 25,21'', até o vértice V.25 de coordenadas N 8090931,287 metros e E 644485,414 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 432,75 metros, raio de 640,00 metros, ângulo central de 038° 44' 30", corda de 424,550 metros e azimute de 151° 7' 6,89'', até o vértice V.26 de coordenadas N 8090559,542 metros e E 644690,471 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 103,33 metros, ângulo central de 004° 46' 28,73", corda de 103,301 e azimute de 173° 38' 48,56'', até o vértice V.27 de coordenadas N 8090456,875 metros e E 644701,902 metros; deste, segue com azimute de 175° 15' 50,3'' e distância de 243,977 metros até o vértice V.28 de coordenadas N 8090213,731 metros e E 644722,046 metros; deste, segue em espiral no sentido antihorário com desenvolvimento de 83,79 metros, ângulo central de 008° 53' 26,61", corda de 83,705 metros e azimute de 172° 24' 38,66'', até o vértice V.29 de coordenadas N 8090130,759 metros e E 644733,101 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 253,95 metros, raio de 250,00 metros, ângulo central de 058° 12' 07", corda de 243,175 metros e azimute de 137° 16' 19,5'', até o vértice V.30 de coordenadas N 8089952,126 metros e E 644898,1 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 83,79 metros, ângulo central de 008° 53' 26,61", corda de 83,705 metros e azimute de 102° 8' 0,7'', até o vértice V.31 de coordenadas N 8089934,532 metros e E 644979,935 metros; deste, segue com azimute de 99° 16' 50,33'' e distância de 225,28 metros até o vértice V.32 de coordenadas N 8089898,201 metros e E 645202,266 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 27,96 metros, raio de 3040,00 metros, ângulo central de 000° 31' 37", corda de 27,955 metros e azimute de 99° 32' 37,9'', até o vértice V.33 de coordenadas N 8089893,566 metros e E 645229,834 metros; deste, segue com azimute de 99° 48' 26,71'' e distância de 206,649 metros até o vértice V.34 de coordenadas N 8089858,366 metros e E 645433,463 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 93,13 metros, ângulo central de 004° 29' 02,46", corda de 93,105 metros e azimute de 101° 19' 35,71'', até o vértice V.35 de coordenadas N 8089840,08 metros e E 645524,755 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 286,58 metros, raio de 615,00 metros, ângulo central de 026° 41' 55", corda de 283,992 metros e azimute de 117° 38' 27,49'', até o vértice V.36 de coordenadas N 8089708,328 metros e E 645776,335 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 93,13 metros, ângulo central de 004° 29' 02,46”, corda de 93,105 metros e azimute de 133° 57' 15,44'', até o vértice V.37 de coordenadas N 8089643,705 metros e E 645843,361 metros; deste, segue com azimute de 135° 28' 26,87'' e distância de 590,292 metros até o vértice V.38 de coordenadas N 8089222,866 metros e E 646257,292 metros; deste, segue com azimute de 225° 32' 54,5'' e distância de 79,999 metros até o vértice V.39 de coordenadas N 8089166,842 metros e E 646200,185 metros; deste, segue com azimute de 315° 28' 26,67'' e distância de 590,188 metros até o vértice V.40 de coordenadas N 8089587,607 metros e E 645786,326 metros; deste, segue em espiral sentido anti­horário com desenvolvimento de 86,87 metros, ângulo central de 004° 14' 15”, corda de 86,846 metros e azimute de 314° 0' 22,63'', até o vértice V.41 de coordenadas N 8089647,942 metros e E 645723,861 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 249,30 metros, raio de 535,00 metros, ângulo central de 026°41’55”, corda de 247,050 metros, até o vértice V.42 de coordenadas N 8089762,555 metros e E 645505,006 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 86,87 metros, ângulo central de 004°10’08”, corda de 86,846 metros e azimute de 281° 16' 29,99'', até o vértice V.43 de coordenadas N 8089779,535 metros e E 645419,836 metros; deste, segue com azimute de 279° 48' 26,71'' e distância de 206,649 metros até o vértice V.44 de coordenadas N 8089814,735 metros e E 645216,207 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 27,22 metros, raio de 2960,00 metros, ângulo central de 000°31’37”, corda de 27,220 metros e azimute de 279° 32' 45,84'', até o vértice V.45 de coordenadas N 8089819,249 metros e E 645189,365 metros; deste, segue com azimute de 279° 16' 49,28'' e distância de 225,280 metros até o vértice V.46 de coordenadas N 8089855,579 metros e E 644967,033 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 96,20 metros, ângulo central de 009°01’29”, corda de 96,102 metros e azimute de 282° 20' 21,36'', até o vértice V.47 de coordenadas N 8089876,116 metros e E 644873,151 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 335,22 metros, raio de 330,00 metros, ângulo central de 58°12’07’’, corda de 320,991 metros e azimute de 317° 16' 20,01'', até o vértice V.48 de coordenadas N 8090111,912 metros e E 644655,353 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 96,20 metros, ângulo central 008°47’03”, corda de 96,102 metros e azimute de 352° 12' 20,61'', até o vértice V.49 de coordenadas N 8090207,126 metros e E 644642,32 metros; deste, segue com azimute de 355° 15' 49,46'' e distância de 243,977 metros até o vértice V.50 de coordenadas N 8090450,27 metros e E 644622,175 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 96,66 metros, ângulo central de 004°32’53”, corda de 96,638 metros e azimute de 353° 42' 0,97'', até o vértice V.51 de coordenadas N 8090546,324 metros e E 644611,571 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 378,65 metros, raio de 560,00 metros, ângulo central de 038°44’30”, corda de 371,481 metros e azimute de 331° 7' 6,86'', até o vértice V.52 de coordenadas N 8090871,601 metros e E 644432,146 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 96,66 metros, ângulo central de 004°004’13”, corda de 96,637 metros e azimute de 308° 32' 13,63'', até o vértice V.53 de coordenadas N 8090931,808 metros e E 644356,556 metros; deste, segue com azimute de 306° 58' 23,26'' e distância de 2284,471 metros até o vértice V.54 de coordenadas N 8092305,781 metros e E 642531,452 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 103,08 metros, ângulo central de 004°32’31”, corda de 103,05 metros e azimute de 308° 27' 49,77'', até o vértice V.55 de coordenadas N 8092369,88 metros e E 642450,764 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 270,32 metros, raio de 690,00 metros, ângulo central de 022°26’48”, corda de 268,594 e azimute de 322° 36' 13,98'', até o vértice V.56 de coordenadas N 8092583,266 metros e E 642287,641 metros; deste, segue em espiral no sentido horário com desenvolvimento de 103,08 metros, ângulo central de 004°52’46”, corda de 103,050 metros e azimute de 336° 44' 36,12'', até o vértice V.57 de coordenadas N 8092677,942 metros e E 642246,952 metros; deste, segue com azimute de 338° 14' 3,93'' e distância de 1080,09 metros até o vértice V.58 de coordenadas N 8093681,031 metros e E 641846,444 metros; deste, segue em curva no sentido horário com desenvolvimento de 23,28 metros, raio de 9040,00 metros, ângulo central de 000°08' 51", corda de 23,282 metros e azimute de 338° 18' 31,41'', até o vértice V.59 de coordenadas N 8093702,664 metros e E 641837,839 metros; deste, segue com azimute de 338° 22' 55,25'' e distância de 344,374 metros até o vértice V.60 de coordenadas N 8094022,815 metros e E 641710,966 metros; deste, segue em curva no horário com desenvolvimento de 21,86 metros, raio de 8960,00 metros, ângulo central de 000°08'23", corda de 21,857 metros e azimute de 338° 18' 46,73'', até o vértice V.61 de coordenadas N 8094043,125 metros e E 641702,889 metros; deste, segue com azimute de 338° 14' 31,83'' e distância de 647,381 metros até o vértice V.62 de coordenadas N 8094644,386 metros e E 641462,915 metros; deste, segue em curva com desenvolvimento de 205,37 metros, raio de 2040,00 metros, ângulo central de 005°46’05”, corda de 205,281 metros e azimute de 341° 7' 34,66'', até o vértice V.63 de coordenadas N 8094838,63 metros e E 641396,51 metros; deste, segue com azimute de 344° 0' 37,18'' e distância de 158,561 metros até o vértice V.64 de coordenadas N 8094991,057 metros e E 641352,832 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 111,62 metros, raio de 1460,00 metros, ângulo central de 004°22’49”, corda de 111,591 metros e azimute de 341° 49' 11,87'', até o vértice V.65 de coordenadas N 8095097,078 metros e E 641318,015 metros; deste, segue com azimute de 339° 37' 47,18'' e distância de 158,645 metros até o vértice V.66 de coordenadas N 8095245,802 metros e E 641262,793 metros; deste, segue em curva no sentido antihorário com desenvolvimento de 38,81 metros, raio de 1960,00 metros, ângulo central de 001°08’04”, corda de 38,810 metros e azimute de 339° 3' 49,74'', até o vértice V.67 de coordenadas N 8095282,05 metros e E 641248,925 metros; deste, segue com azimute de 338° 29' 42,87'' e distância de 292,592 metros até o vértice V.68 de coordenadas N 8095554,274 metros e E 641141,667 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 18,67 metros, raio de 2540,00 metros, ângulo central de 000°25’16”, corda de 18,667 metros e azimute de 338° 42' 23,13'', até o vértice V.69 de coordenadas N 8095571,667 metros e E 641134,888 metros; deste, segue com azimute de 338° 54' 59,16'' e distância de 973,772 metros até o vértice V.70 de coordenadas N 8096480,251 metros e E 640784,594 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 68,90 metros, raio de 3040,00 metros, ângulo central de 001°17’55”, até o vértice V.71 de coordenadas N 8096544,817 metros e E 640760,538 metros; deste, segue com azimute de 340° 12' 54,74'' e distância de 180,364 metros até o vértice V.72 de coordenadas N 8096714,534 metros e E 640699,487 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 87,60 metros, ângulo central de 003°30’26”, corda de 87,586 metros e azimute de 339° 5' 5,24'', até o vértice V.73 de coordenadas N 8096796,349 metros e E 640668,22 metros; deste, segue em curva no sentido anti­horário com desenvolvimento de 245,23 metros, raio de 710,00 metros, ângulo central de 019°47’23”, corda de 244,014 metros e azimute de 52' 57,49'', até o vértice V.74 de coordenadas N 8097000,723 metros e E 640534,902 metros; deste, segue em espiral no sentido anti­horário com desenvolvimento de 87,60 metros, ângulo central de 003°25’25”, corda de 87,586 metros e azimute de 314° 40' 47,65'', até o vértice V.75 de coordenadas N 8097062,309 metros e E 640472,624 metros; deste, segue com azimute de 313° 32' 59,8'' e distância de 116,215 metros até o vértice V.76 de coordenadas N 8097142,379 metros e E 640388,395 metros; deste, segue com azimute de 43° 32' 57,92'' e distância de 79,999 metros até o vértice V.1 de coordenadas N 8097200,361 metros e E 640443,513 metros; de onde se iniciou a descrição.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram­se representadas no Sistema UTM, referenciadas aomeridiano Central 51º EGr. tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano UTM. georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram­se representadas no Sistema UTM, referenciadas aomeridiano Central 51º EGr. tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano UTM.

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