Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10580, de 25 de novembro de 2024
Nº 10580/2024
Declara de utilidade pública, com a finalidade de desapropriação e afetação a fins rodoviários, as áreas de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea "i", 6º, 15 e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no inciso I do art. 57 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213, de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 201200036003701, especialmente do Parecer Jurídico nº 172/2024/PR-PROSET/GOINFRA, do Setor de Consultoria e Assessoria da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, com a finalidade de desapropriação e afetação a fins rodoviários, por via amigável ou judicial, em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, autarquia jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias abrangidas pela poligonal descrita no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
A declaração de utilidade pública tem por objetivo a efetivação das obras e dos serviços de implantação, ampliação, pavimentação, conservação e melhoramento da Rodovia GO-132, no trecho Entroncamento GO-237 – Colinas do Sul; e subtrecho: Km 13,05 – Km 37,56, com extensão de 23.233,83 m (vinte e três mil, duzentos e trinta e três metros e oitenta e três centímetros) e faixa de domínio de 80,00 m (oitenta metros) de largura, com 40,00 m (quarenta metros) pelo lado direito e 40,00 m (quarenta metros) pelo lado esquerdo do eixo central da pista de rolamento, com exclusão das áreas já de domínio do Estado, bem como as usucapíveis e devolutas, ainda aquelas objeto de desapropriação indireta.
Art. 3.
A concretização da desapropriação resultante deste Decreto é urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 1941, com alterações posteriores.
Art. 4.
A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 5.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-financeira e orçamentária.
Art. 6.
A declaração de utilidade pública não exime a GOINFRA do cumprimento das obrigações legalmente previstas e exigidas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública, necessárias à execução das obras e às atividades decorrentes deste Decreto.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de novembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS ABRANGIDAS PELA POLIGONAL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO A FINS RODOVIÁRIOS, DESTINADA ÀS OBRAS E À PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA GO-132, NO TRECHO ENTRONCAMENTO GO-237 – COLINAS DO SUL; E SUBTRECHO: KM 13,05 – KM 37,56, COM EXTENSÃO DE 23.233,83 M (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS METROS E OITENTA E TRÊS CENTÍMETROS) E FAIXA DE DOMÍNIO DE 80 M (OITENTA METROS), COM 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO ESQUERDO E 40 M (QUARENTA METROS) PELO LADO DIREITO, A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA.
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia no vértice V-01, com coordenadas Este (X) 811.697,2847 e Norte (Y) 8.402.407,4262, georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° EGr situado no fuso 22 Sul, tendo como o Datum o SIRGAS 2000, denominada ponto de partida do eixo do offset esquerdo. Daí segue com um azimute Az 05°27'07" por uma distância de 317,93m até o vértice V-02 onde se situa um TE (N 8402723,9202; E 811727,4911) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,47m até o EC no vértice V-03 (N 8402775,0901; E 811733,0174) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 24°12'11", Tg 154,38m, RAIO 720,00m, D 304,15m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-04 (N 8403059,3813; E 811834,5838); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,47m até o ET no vértice V-05 (N 8403102,4692; E 811862,7322); daí segue com um azimute Az 33°52'04" por uma distância de 473,06m até o vértice V-06 onde se situa um TE (N 8403495,2593; E 812126,3568) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 65,00m até o EC no vértice V-07 (N 8403547,5762; E 812164,8532) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 42°03'05", Tg 107,63m, RAIO 280,00m, D 205,50m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-08 (N 8403641,7306; E 812342,3471); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 65,00m até o ET no vértice V-09 (N 8403644,2644 ; E 812407,2517); daí segue com um azimute Az 90°14'36" por uma distância de 889,56m até o vértice V-10 onde se situa um TE (N 8403640,4872; E 813296,8052) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 55,71m até o EC no vértice V-11 (N 8403642,1626; E 813352,4665) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 32°12'09", Tg 69,28m, RAIO 240,00m, D 134,89m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-12 (N 8403692,0237; E 813475,8968); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 55,71m até o ET no vértice V-13 (N 8403729,4794; E 813517,1042); daí segue com um azimute Az 45°45'47" por uma distância de 61,83m até o vértice V-14 onde se situa um TE (N 8403772,6128; E 813561,4022) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,67m até o EC no vértice V-15 (N 8403808,128; E 813598,9215) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 14°28'08", Tg 81,24m, RAIO 640,00m, D 161,62m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-16 (N 8403899,6931; E 813731,5778); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,67m até o ET no vértice V-17 (N 8403922,1800; E 813778,0899); daí segue com um azimute Az 65°00'24" por uma distância de 700,53m até o vértice V-18 onde se situa um TE (N 8404218,162; E 814413,0165) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,46m até o EC no vértice V-19 (N 8404239,1888; E 814456,6752) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 31°02'27", Tg 169,40m, RAIO 610,00m, D 330,48 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-20 (N 8404460,6481; E 814696,521); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,46m até o ET no vértice V-21 (N 8404502,4949; E 814720,9558); daí segue com um azimute Az 29°33'03" por uma distância de 970,02m até o vértice V-22 onde se situa um TE (N 8405346,2719; E 815199,4757) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,00m até o EC no vértice V-23 (N 8405395,8247; E 815225,51) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 29°05'24", Tg 67,46m, RAIO 260,00m, D 132,01m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-24 (N 8405524,7073; E 815246,5777); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,00m até o ET no vértice V-25 (N 8405579,9707; E 815237,677); daí segue com um azimute Az 349°00'33" por uma distância de 333,54m até o vértice V-26 onde se situa o PC da curva (N 8405907,3944; E 815174,0861) com deflexão à direita; possuindo os seguintes elementos: AC 10°25'08", Tg 94,82m, RAIO 1040,00m, D 189,12m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no VÉRTICE V-27 (N 8406095,2929; E 815155,0616); daí segue com um azimute Az 359°25'41" por uma distância de 205,35m até o vértice V-28 onde se situa um TE (N 8406300,6352; E 815153,0119) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,13m até o EC no vértice V-29 (N 8406356,6939; E 815150,7052) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 30°48'37", Tg 74,40m, RAIO 270,00m, D 145,19m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-30 (N 8406490,1399; E 815098,0805); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,13m até o ET no vértice V-31 (N 8406532,6839; E 815061,5031); daí segue com um azimute Az 317°31'41" por uma distância de 604,69m até o vértice V-32 onde se situa um TE (N 8406978,7114; E 814653,1976) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,67m até o EC no vértice V-33 (N 8407017,3068; E 814618,8548) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 13°55'33", Tg 78,16m, RAIO 640,00m, D 155,55m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-34 (N 8407147,2645; E 814534,0667); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,67m até o ET no vértice V-35 (N 8407194,2456; E 814512,577); daí segue com um azimute Az 336°13'43" por uma distância de 143,12m até o vértice V-36 onde se situa o PC da curva (N 8407325,2249; E 814454,8866) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 12°55'45", Tg 95,18m, RAIO 840,00m, D 189,55m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no VÉRTICE V-37 (N 8407505,811; E 814398,6171); daí segue com um azimute Az 349°09'28" por uma distância de 37,24m até o vértice V-38 onde se situa um TE (N 8407542,3868; E 814391,612) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,04m até o EC no vértice V-39 (N 8407589,4129; E 814381,8227) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 16°43'56", Tg 69,12m, RAIO 470,00m, D 137,26m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-40 (N 8407716,2065; E 814330,5515); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,04m até o ET no vértice V-41 (N 8407756,8194; E 814304,9024); daí segue com um azimute Az 326°48'31" por uma distância de 113,34m até o vértice V-42 onde se situa o PC da curva (N 8407851,6691; E 814242,8545) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 18°24'15", Tg 136,08m, RAIO 840,00m, D 269,82m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no VÉRTICE V-43 (N 8408097,1224; E 814133,6258); daí segue com um azimute Az 345°12'45" por uma distância de 18,89m até o vértice V-44 onde se situa um TE (N 8408115,3908; E 814128,8034) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,57m até o EC no vértice V-45 (N 8408169,6501; E 814112,86) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 22°09'07", Tg 60,68m, RAIO 310,00m, D 119,85m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-46 (N 8408271,9864; E 814051,9173); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,57m até o ET no vértice V-47 (N 8408311,8539; E 814011,8068); daí segue com um azimute Az 313°14'19" por uma distância de 1.641,67m até o vértice V-48 onde se situa um TE (N 8409436,4622; E 812815,8361) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 65,22m até o EC no vértice V-49 (N 8409483,2043; E 812770,4274) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 49°25'06", Tg 124,24m, RAIO 270,00m, D 232,88m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-50 (N 8409701,6633; E 812713,6093); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 65,22m até o ET no vértice V-51 (N 8409764,6061; E 812730,4904); daí segue com um azimute Az 17°36'13" por uma distância de 299,01m até o vértice V-52 onde se situa um TE (N 8410049,6105; E 812820,9194) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 55,39m até o EC no vértice V-53 (N 8410102,952; E 812835,7044) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 31°39'", Tg 62,36m, RAIO 220,00m, D 121,53m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-54 (N 8410222,5134 ; E 812825,5966); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 55,39m até o ET no vértice V-55 (N 8410272,6157; E 812802,0664); daí segue com um azimute Az 332°43'54" por uma distância de 494,31m até o vértice V-56 onde se situa um TE (N 8410711,9892; E 812575,596) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,00m até o EC no vértice V-57 (N 8410760,8945; E 812548,3647) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 42°30'35", Tg 101,13m, RAIO 260,00m, D 192,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-58 (N 8410871,0231; E 812395,3709); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,00m até o ET no vértice V-59 (N 8410881,3241; E 812340,3513); daí segue com um azimute Az 278°45'46" por uma distância de 334,74m até o vértice V-60 onde se situa um TE (N 8410932,3196; E 812009,5225) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,64m até o EC no vértice V-61 (N 8410940,8935; E811958,6038) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 55°22'07", Tg 341,03m, RAIO 650,00m, D 628,14m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-62 (N 8411319,3116; E 811487,869); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,64m até o ET no vértice V-63 (N 8411367,1982; E 811468,5534); daí segue com um azimute Az 338°49'04" por uma distância de 910,10m até o vértice V-64 onde se situa um TE (N 8412215,8666; E 811139,852) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,39m até o EC no vértice V-65 (N 8412260,7494; E 811121,7825) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 46°49'16", Tg 251,12m, RAIO 580,00m, D 473,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-66 (N 8412575,7031; E 810785,2985); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,39m até o ET no vértice V-67 (N 8412590,7696; E 810739,3205); daí segue com um azimute Az 287°23'01" por uma distância de 420,53m até o vértice V-68 onde se situa um TE (N 8412716,429; E 810338,0017) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 61,71m até o EC no vértice V-69 (N 8412735,7193; E 810279,385) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 23°31'12", Tg 154,06m, RAIO 740,00m, D 303,77m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-70 (N 8412893,7843; E 810022,4717); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 61,71m até o ET no vértice V-71 (N 8412937,4097; E 809978,8272); daí segue com um azimute Az 315°49'02" por uma distância de 782,63m até o vértice V-72 onde se situa um TE (N 8413498,6528; E 809433,3723) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,54m até o EC no vértice V-73 (N 8413536,0739; E 809397,9389) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 17°40'03", Tg 107,28m, RAIO 690,00m, D 212,86m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-74 (N 8413713,5976; E 809282,0295); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,54m até o ET no vértice V-75 (N 8413761,0899; E 809262,0209); daí segue com um azimute Az 337°53'59" por uma distância de 238,01m até o vértice V-76 onde se situa um TE (N 8413981,6163; E 809172,4732) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,25m até o EC no vértice V-77 (N 8414033,0507; E 809149,7547) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 31°43'04", Tg 79,54m, RAIO 280,00m, D 155,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-78 (N 8414144,3661; E 809044,7441); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 56,25m até o ET no vértice V-79 (N 8414170,0415; E 808994,7201); daí segue com um azimute Az 295°26'21" por uma distância de 205,28m até o vértice V-80 onde se situa o PC da curva (N 8414258,2185; E 808809,3458) com deflexão à direita; possuindo os seguintes elementos: AC 11°32'26", Tg 94,99m, RAIO 940,00m, D 189,34m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no VÉRTICE V-81 (N 8414356,1596; E 808647,6851); daí segue com um azimute Az 306°58'46" por uma distância de 383,77m até o vértice V-82 onde se situa um TE (N 8414587,0074; E 808341,1122) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,67m até o EC no vértice V-83 (N 8414618,6633; E 808300,2841) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 21°17'22", Tg 120,29m, RAIO 640,00m, D 237,81m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-84 (N 8414799,8179; E 808148,34); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,67m até o ET no vértice V-85 (N 8414845,5324; E 808124,2733); daí segue com um azimute Az 333°02'37" por uma distância de 126,62m até o vértice V-86 onde se situa um TE (N 8414958,3936; E 808066,876) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,46m até o EC no vértice V-87 (N 8415001,3065; E 808044,3661) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 21°18'34", Tg 114,76m, RAIO 610,00m, D 226,87m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-88 (N 8415174,5685; E 807899,934); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,46m até o ET no vértice V-89 (N 8415204,4356; E 807861,7742); daí segue com um azimute Az 307°19'36" por uma distância de 44,95m até o vértice V-90 onde se situa um TE (N 8415231,6892; E 807826,0334) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,67m até o EC no vértice V-91 (N 8415263,592; E 807785,3979) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 29°46'36", Tg 170,15m, RAIO 640,00m, D 332,61m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-92 (N 8415531,6777; E 807594,8966); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,67m até o ET no vértice V-93 (N 8415580,5461; E 807578,1361); daí segue com um azimute Az 341°52'41" por uma distância de 398,18m até o vértice V-94 onde se situa um TE (N 8415958,9729; E 807454,2871) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,61m até o EC no vértice V-95 (N 8416008,2366; E 807438,9057) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 21°11'21", Tg 123,45m, RAIO 660,00m, D 244,08m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-96 (N 8416249,9243; E 807416,838); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,61m até o ET no vértice V-97 (N 8416301,159; E 807423,0434); daí segue com um azimute Az 07°41'16" por uma distância de 1.372,03m até o vértice V-98 onde se situa um TE (N 8417660,8584; E 807606,5895) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 58,00m até o EC no vértice V-99 (N 8417718,4501; E 807613,4053) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 37°03'14", Tg 187,67m, RAIO 560,00m, D 362,16m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-100 (N 8418064,2008; E 807529,0955); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 58,00m até o ET no vértice V-101 (N 8418112,1905; E 807496,5341); daí segue com um azimute Az 324°54'16" por uma distância de 228,50m até o vértice V-102 onde se situa um TE (N 8418299,1481; E 807365,1593) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 52,00m até o EC no vértice V-103 (N 8418342,191; E 807335,9925) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 07°21'09", Tg 34,70m, RAIO 540,00m, D 69,30m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-104 (N 8418403,0163; E 807302,8919); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 52,00m até o ET no vértice V-105 (N 8418450,8819; E 807282,5872); daí segue com um azimute Az 337°59'11" por uma distância de 138,98m até o vértice V-106 onde se situa o PC da curva (N 8418579,7295; E 807230,4939) com deflexão à esquerda; possuindo os seguintes elementos: AC 09°48'57", Tg 99,61m, RAIO 1160,00m, D 198,73m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no VÉRTICE V-107 (N 8418756,7043; E 807140,6263); daí segue com um azimute Az 328°10'15" por uma distância de 597,26m até o vértice V-108 onde se situa um TE (N 8419264,1514; E 806825,6366) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 52,44m até o EC no vértice V-109 (N 8419309,2628; E 806798,9177) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 41°01'58", Tg 168,40m, RAIO 450,00m, D 322,27m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no VÉRTICE V-110 (N 8419621,7581; E 806756,0044); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 52,44m até o ET no vértice V-111 (N 8419672,402; E 806769,5736); daí segue com um azimute Az 16°11'27" por uma distância de 71,08m até o vértice V-112 com coordenadas UTM Este (X) 806.789,3936 e Norte (Y) 8.419.740,6636 finalizando esta descrição do eixo do offset do lado esquerdo. Do V-112 segue com azimute Az 106°11'27" por uma distância de 80,00m até o vértice V- 113 onde se situa o ponto inicial do eixo do offset pelo lado direito. Do vértice V-113, coordenadas Este (X) 806.866,2207 e Norte (Y) 8.419.718,3566, segue com um azimute Az 196°11'27" por uma distância de 71,08m até o vértice V-114 onde se situa um TE (N 8419650,0951; E 806846,4007) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 47,56m até o EC no vértice V-115 (N 8419604,1743; E 806834,048) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 41°01'58", Tg 138,46m, RAIO 370,00m, D 264,98m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-116 (N 8419347,2337; E 806869,3323) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 47,56m até o ET no vértice V-117 (N 8419306,3426; E 806893,6065) ; daí segue com um azimute Az 148°10'15" por uma distância de 597,26m até o vértice V-118 onde se situa o PC da curva (N 8418798,8955; E 807208,5962) com deflexão à direita; possuindo os seguintes elementos: AC 09°48'57", Tg 106,48m, RAIO 1240,00m, D 212,43m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no vértice V-119 (N 8418609,7156; E 807304,6616) ; daí segue com um azimute Az 157°59'11" por uma distância de 138,98m até o vértice V-120 onde se situa um TE (N 8418480,868; E 807356,7548) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,00m até o EC no vértice V-121 (N 8418436,6718; E 807375,4682) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 07°21'09", Tg 29,56m, RAIO 460,00m, D 59,03m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-122 (N 8418384,8576; E 807403,6649) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,00m até o ET no vértice V-123 (N 8418345,1435; E 807430,6147) ; daí segue com um azimute Az 144°54'16" por uma distância de 228,50m até o vértice V-124 onde se situa um TE (N 8418158,186; E 807561,9896) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 62,00m até o EC no vértice V-125 (N 8418106,8674; E 807596,768) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 37°03'14", Tg 214,48m, RAIO 640,00m, D 413,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-126 (N 8417711,7237; E 807693,1221) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 62,00m até o ET no vértice V-127 (N 8417650,1563; E 807685,8704) ; daí segue com um azimute Az 187°41'16" por uma distância de 1.372,03m até o vértice V-128 onde se situa um TE (N 8416290,4569; E 807502,3243) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,39m até o EC no vértice V-129 (N 8416242,4268; E 807496,4859) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 21°11'21", Tg 108,49m, RAIO 580,00m, D 214,50m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-130 (N 8416030,0346; E 807515,8787) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,39m até o ET no vértice V-131 (N 8415983,856; E 807530,3189) ; daí segue com um azimute Az 161°52'41" por uma distância de 398,18m até o vértice V-132 onde se situa um TE (N 8415605,4293; E 807654,1679) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,33m até o EC no vértice V-133 (N 8415559,7064; E 807669,8258) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 29°46'36", Tg 148,88m, RAIO 560,00m, D 291,03m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-134 (N 8415325,1314; E 807836,5145) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,33m até o ET no vértice V-135 (N 8415295,3044; E 807874,5422) ; daí segue com um azimute Az 127°19'36" por uma distância de 44,95m até o vértice V- 136 onde se situa um TE (N 8415268,0508; E 807910,283) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,54m até o EC no vértice V-137 (N 8415236,2714; E 807950,8531) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 21°18'34", Tg 129,81m, RAIO 690,00m, D 256,63m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-138 (N 8415040,2865; E 808114,2271) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,54m até o ET no vértice V-139 (N 8414994,6584; E 808138,1842) ; daí segue com um azimute Az 153°02'37" por uma distância de 126,62m até o vértice V-140 onde se situa um TE (N 8414881,7973; E 808195,5815) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,33m até o EC no vértice V-141 (N 8414839,0216; E 808218,0757) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 21°17'22", Tg 105,25m, RAIO 560,00m, D 208,08m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-142 (N 8414680,5114 ; E 808351,0268) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,33m até o ET no vértice V-143 (N 8414650,9154; E 808389,2346) ; daí segue com um azimute Az 126°58'46" por uma distância de 383,77m até o vértice V-144 onde se situa o PC da curva (N 8414420,0676; E 808695,8075) com deflexão à esquerda; possuindo os seguintes elementos: AC 11°32'26", Tg 86,90m, RAIO 860,00m, D 173,22m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no vértice V-145 (N 8414330,4619; E 808843,7099) ; daí segue com um azimute Az 115°26'21" por uma distância de 205,28m até o vértice V-146 onde se situa um TE (N 8414242,2849; E 809029,0841) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 63,75m até o EC no vértice V-147 (N 8414213,0753; E 809085,7202) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 31°43'04", Tg 102,27m, RAIO 360,00m, D 199,29m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-148 (N 8414069,9556; E 809220,7338) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 63,75m até o ET no vértice V-149 (N 8414011,7145; E 809246,5954) ; daí segue com um azimute Az 157°53'59" por uma distância de 238,01m até o vértice V-150 onde se situa um TE (N 8413791,1882; E 809336,143) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,46m até o EC no vértice V-151 (N 8413746,5238; E 809354,9395) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 17°40'03", Tg 94,84m, RAIO 610,00m, D 188,18m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-152 (N 8413589,5825; E 809457,4102) ; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,46m até o ET no vértice V-153 (N 8413554,4087; E 809490,742) ; daí segue com um azimute Az 135°49'02" por uma distância de 782,63m até o vértice V-154 onde se situa um TE (N 8412993,1656; E 810036,1969) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 58,29m até o EC no vértice V-155 (N 8412951,9469; E 810077,4) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 23°31'12", Tg 137,40m, RAIO 660,00m, D 270,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-156 (N 8412810,97; E 810306,5389); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 58,29m até o ET no vértice V-157 (N 8412792,774; E 810361,9065); daí segue com um azimute Az 107°23'01" por uma distância de 420,53m até o vértice V-158 onde se situa um TE (N 8412667,1146; E 810763,2253) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,61m até o EC no vértice V-159 (N 8412651,0224; E 810812,2615) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 46°49'16", Tg 285,75m, RAIO 660,00m, D 539,34m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-160 (N 8412292,6268; E 811195,1571); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,61m até o ET no vértice V-161 (N 8412244,7602; E 811214,452); daí segue com um azimute Az 158°49'04" por uma distância de 910,10m até o vértice V-162 onde se situa um TE (N 8411396,0919; E 811543,1534) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,36m até o EC no vértice V-163 (N 8411351,2375; E 811561,2225) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 55°22'07", Tg 299,06m, RAIO 570,00m, D 550,83m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-164 (N 8411019,3939; E 811974,0207); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,36m até o ET no vértice V-165 (N 8411011,3858; E 812021,7101); daí segue com um azimute Az 98°45'46" por uma distância de 334,74m até o vértice V-166 onde se situa um TE (N 8410960,3903; E 812352,539) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 64,00m até o EC no vértice V-167 (N 8410948,4776; E 812415,3911) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 42°30'35", Tg 132,25m, RAIO 340,00m, D 252,26m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-168 (N 8410804,4632; E 812615,4599); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 64,00m até o ET no vértice V-169 (N 8410748,6419; E 812646,7057); daí segue com um azimute Az 152°43'54" por uma distância de 494,31m até o vértice V-170 onde se situa um TE (N 8410309,2684 ; E 812873,1761) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 64,62m até o EC no vértice V-171 (N 8410250,7356; E 812900,4532) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 31°39'", Tg 85,03m, RAIO 300,00m, D 165,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-172 (N 8410087,6973; E 812914,2365); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 64,62m até o ET no vértice V-173 (N 8410025,4159; E 812897,1731); daí segue com um azimute Az 197°36'13" por uma distância de 299,01m até o vértice V-174 onde se situa um TE (N 8409740,4116; E 812806,744) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 54,78m até o EC no vértice V-175 (N 8409687,5923; E 812792,3621) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 49°25'06", Tg 87,43m, RAIO 190,00m, D 163,88m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-176 (N 8409533,8619; E 812832,3452); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 54,78m até o ET no vértice V-177 (N 8409494,7428; E 812870,6391); daí segue com um azimute Az 133°14'19" por uma distância de 1.641,67m até o vértice V-178 onde se situa um TE (N 8408370,1345; E 814066,6098) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 63,43m até o EC no vértice V-179 (N 8408325,3614; E 814111,5085) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 22°09'07", Tg 76,34m, RAIO 390,00m, D 150,78m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-180 (N 8408196,6157; E 814188,1783); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 63,43m até o ET no vértice V-181 (N 8408135,8094; E 814206,1537); daí segue com um azimute Az 165°12'45" por uma distância de 18,89m até o vértice V- 182 onde se situa o PC da curva (N 8408117,541; E 814210,9761) com deflexão à esquerda; possuindo os seguintes elementos: AC 18°24'15", Tg 123,12m, RAIO 760,00m, D 244,12m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no vértice V-183 (N 8407895,4643; E 814309,8022); daí segue com um azimute Az 146°48'31" por uma distância de 113,34m até o vértice V-184 onde se situa um TE (N 8407800,6145; E 814371,8501) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,96m até o EC no vértice V-185 (N 8407756,6686; E 814399,5646) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 16°43'56", Tg 80,88m, RAIO 550,00m, D 160,62m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-186 (N 8407608,2931; E 814459,5629); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,96m até o ET no vértice V-187 (N 8407557,4351; E 814470,184); daí segue com um azimute Az 169°09'28" por uma distância de 37,24m até o vértice V-188 onde se situa o PC da curva (N 8407520,8593; E 814477,1891) com deflexão à esquerda; possuindo os seguintes elementos: AC 12°55'45", Tg 86,12m, RAIO 760,00m, D 171,50m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no vértice V-189 (N 8407357,4719; E 814528,0996); daí segue com um azimute Az 156°13'43" por uma distância de 143,12m até o vértice V-190 onde se situa um TE (N 8407226,4925; E 814585,79) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,33m até o EC no vértice V-191 (N 8407182,5331; E 814605,8729) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 13°55'33", Tg 68,39m, RAIO 560,00m, D 136,11m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-192 (N 8407068,8201; E 814680,0624); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,33m até o ET no vértice V-193 (N 8407032,7296; E 814712,2063); daí segue com um azimute Az 137°31'41" por uma distância de 604,69m até o vértice V-194 onde se situa um TE (N 8406586,7021; E 815120,5119) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 63,87m até o EC no vértice V-195 (N 8406538,2037; E 815162,0326) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 30°48'37", Tg 96,44m, RAIO 350,00m, D 188,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-196 (N 8406365,2182; E 815230,2497); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 63,87m até o ET no vértice V-197 (N 8406301,4337; E 815233,0079); daí segue com um azimute Az 179°25'41" por uma distância de 205,35m até o vértice V-198 onde se situa o PC da curva (N 8406096,0915; E 815235,0577) com deflexão à esquerda; possuindo os seguintes elementos: AC 10°25'08", Tg 87,53m, RAIO 960,00m, D 174,57m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT no vértice V-199 (N 8405922,6466; E 815252,6187); daí segue com um azimute Az 169°00'33" por uma distância de 333,54m até o vértice V-200 onde se situa um TE (N 8405595,223; E 815316,2096) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 64,00m até o EC no vértice V-201 (N 8405532,0432; E 815326,2406) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 29°05'24", Tg 88,22m, RAIO 340,00m, D 172,62m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-202 (N 8405363,5044; E 815298,6906); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 64,00m até o ET no vértice V-203 (N 8405306,8072; E 815269,064); daí segue com um azimute Az 209°33'03" por uma distância de 970,02m até o vértice V-204 onde se situa um TE (N 8404463,0302; E 814790,5441) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,54m até o EC no vértice V-205 (N 8404418,5368; E 814764,5403) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 31°02'27", Tg 191,62m, RAIO 690,00m, D 373,82m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-206 (N 8404168,0336; E 814493,2394); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 51,54m até o ET no vértice V-207 (N 8404145,6534; E 814446,8176); daí segue com um azimute Az 245°00'24" por uma distância de 700,53m até o vértice V-208 onde se situa um TE (N 8403849,6714; E 813811,891) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,33m até o EC no vértice V-209 (N 8403828,6555; E 813768,3699) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 14°28'08", Tg 71,09m, RAIO 560,00m, D 141,42m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-210 (N 8403748,536; E 813652,2956); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,33m até o ET no vértice V-211 (N 8403715,2958; E 813617,2123); daí segue com um azimute Az 225°45'47" por uma distância de 61,83m até o vértice V-212 onde se situa um TE (N 8403672,1624; E 813572,9143) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 64,29m até o EC no vértice V-213 (N 8403629,0671; E 813525,2575) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 32°12'09", Tg 92,37m, RAIO 320,00m, D 179,85m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-214 (N 8403562,5858; E 813360,6837); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 64,29m até o ET no vértice V-215 (N 8403560,4879; E 813296,4655); daí segue com um azimute Az 270°14'36" por uma distância de 889,56m até o vértice V-216 onde se situa um TE (N 8403564,2651; E 812406,9121) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 55,00m até o EC no vértice V-217 (N 8403562,3132; E 812351,984) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 42°03'05", Tg 76,88m, RAIO 200,00m, D 146,79m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-218 (N 8403495,06; E 812225,2026); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 55,00m até o ET no vértice V-219 (N 8403450,6769; E 812192,7828); daí segue com um azimute Az 213°52'04" por uma distância de 473,06m até o vértice V-220 onde se situa um TE (N 8403057,8868; E 811929,1581) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,53m até o EC no vértice V-221 (N 8403017,2706; E 811902,6035) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 24°12'11", Tg 137,22m, RAIO 640,00m, D 270,35m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE no vértice V-222 (N 8402764,5674; E 811812,3224); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 48,53m até o ET no vértice V-223 (N 8402716,3195; E 811807,1292); daí segue com um azimute Az 185°27'07" por uma distância de 317,93m até o vértice V-224 com coordenadas UTM Este (X) 811.776,9228 e Norte (Y) 8.402.399,8255 finalizando a descrição do eixo do offset pelo lado direito. Do vértice V-224 segue com um azimute Az 275°27'07" por uma distância de 80m até o vértice V-01, ponto de início da descrição, fechando a área localizada entre o eixo de offset a esquerda com o eixo de offset a direita, totalizando 1.858.706,52m² (1,86 km² ou 185,870651 ha), e um perímetro de 46.627,66 metros. |