Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10550, de 13 de setembro de 2024
Nº 10550/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213, de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202300036015635, especialmente do Parecer Jurídico nº 135/2024/PROSET-CAS/GOINFRA, do Setor de Consultoria e Assessoria da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à implantação, à ampliação, à pavimentação, à conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-139, no trecho: entroncamento GO-217 – entroncamento, GO-213, com extensão de 39,81 km (trinta e nove vírgula oitenta e um quilômetro); e faixa de domínio com as seguintes larguras: inicia no eixo da GO-217, da estaca 60 + 6,712m a 0, faixa de domínio de 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito; daí segue pelo eixo da GO-139 da estaca 0 a 1747+3m, faixa de domínio 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito, a partir do eixo central da pista de rolamento, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição pelo instituto da usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização do memorial descritivo, localizadas nos Municípios de Piracanjuba/GO, Santa Cruz de Goiás/GO e Caldas Novas/GO, discriminadas nos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 2.
A concretização da desapropriação resultante deste Decreto é urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 1941, com alterações posteriores.
Art. 3.
A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de setembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I
ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS ABRANGIDAS PELA POLIGONAL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AFETAÇÃO A FINS RODOVIÁRIOS, DESTINADA ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RODOVIA GO-139, NO TRECHO ENTRONCAMENTO GO- 217 – ENTRONCAMENTO GO-213.
| ÁREA | Com extensão de 39,81 km (trinta e nove vírgula oitenta e um quilômetro); e faixa de domínio com as seguintes larguras: inicia no eixo da GO-217, da estaca 60 + 6,712m a 0, faixa de domínio (fd) 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito; daí segue pelo eixo da GO-139 da estaca 0 a 1747+3m, fd 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito; daí segue pelo eixo projetado da estaca 1747+3m a estaca 1763+1m, fd 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 20,00 m (vinte metros) para o lado direito; da estaca 1763+1m a 1776, fd 40,00 m (quarenta metros) para o lado esquerdo e 40,00 m (quarenta metros) para o lado direito; da estaca 1776 a 1820+6m, fd 11,00 m (onze metros) para o lado esquerdo e 20,00 m (vinte metros) para lado direito; da estaca 1820+6m a 1830+10m, fd 35,00 m (trinta e cinco metros) para o lado esquerdo e 40,00 m (quarenta metros) para o lado direito; daí segue pelo eixo da GO-139 da estaca 1830+10m a estaca 1967+15m, fd 20,00 m (vinte metros) para o lado esquerdo e 60,00 m (sessenta metros) para o lado direito. |
| LOCALIZAÇÃO | Municípios de Piracanjuba/GO, Santa Cruz de Goiás/GO e Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIOS | A se determinar |
| MATRÍCULAS | A se determinar |
| MEMORIAL DESCRITIVO | Inicia-se no eixo da GO-217 que parte da ESTACA INICIAL 60+6,712, localizada GO-139 - GO-217, definida pelas coordenadas E=732791,699 m e N=8077288,281 m, daí segue em linha reta com azimute 147° 27' 38,06" e distância de 584,81 m até à ESTACA 31+1,906 definida pelas coordenadas E=733106,2542 m e N=8076795,2771 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 25° 46' 04", raio de 680 m, e distância de 305,82 m até à ESTACA 15+16,088 definida pelas coordenadas E=733208,2559 m e N=8076509,6992 m, daí segue em linha reta com azimute 173° 13' 42,11" e distância de 316,09 m até à ESTACA 0+0,000, início da GO-139, definida pelas coordenadas E=733245,5266 m e N=8076195,8161 m, deste segue pela GO-139 a partir do eixo existente da ESTACA INICIAL 0+0,000 definida pelas coordenadas E=733245,5266 m e N=8076195,8161 m, daí segue em linha reta com azimute 173° 13' 42" e distância de 337,48 m até à ESTACA 16+17,485 definida pelas coordenadas E=733285,3203 m e N=8075860,6855 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 19° 59' 40", raio de 1850 m, e distância de 645,59 m até à ESTACA 49+3,074 definida pelas coordenadas E=733249,1792 m e N=8075219,3844 m, daí segue em linha reta com azimute 193° 13' 22" e distância de 1741,72 m até à ESTACA 136+4,797 definida pelas coordenadas E=732850,7829 m e N=8073523,8374 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 29° 21' 58", raio de 720 m, e distância de 369,02 m até à ESTACA 154+13,821 definida pelas coordenadas E=732860,0846 m e N=8073158,9578 m, daí segue em linha reta com azimute 163° 51' 24" e distância de 1557,77 m até à ESTACA 232+11,592 definida pelas coordenadas E=733293,2078 m e N=8071662,611 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 49° 52' 18", raio de 615 m, e distância de 535,31 m até à ESTACA 259+6,903 definida pelas coordenadas E=733633,9616 m e N=8071271,7102 m, daí segue em linha reta com azimute 113° 59' 06" e distância de 1822,81 m até à ESTACA 350+9,717 definida pelas coordenadas E=735299,378 m e N=8070530,7398 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 45° 04' 11", raio de 615 m, e distância de 483,77 m até à ESTACA 374+13,485 definida pelas coordenadas E=735623,7441 m e N=8070188,6911 m, daí segue em linha reta com azimute 159° 03' 17" e distância de 1041,02 m até à ESTACA 426+14,501 definida pelas coordenadas E=735995,8808 m e N=8069216,463 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 36° 51' 19", raio de 615 m, e distância de 395,6 m até à ESTACA 446+10,097 definida pelas coordenadas E=736242,5286 m e N=8068915,8985 m, daí segue em linha reta com azimute 122° 11' 58" e distância de 1289,91 m até à ESTACA 511+0,009 definida pelas coordenadas E=737334,0487 m e N=8068228,5439 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 28° 45' 16", raio de 615 m, e distância de 308,64 m até à ESTACA 526+8,653 definida pelas coordenadas E=737543,9857 m e N=8068006,7218 m, daí segue em linha reta com azimute 150° 57' 15" e distância de 1414,39 m até à ESTACA 597+3,045 definida pelas coordenadas E=738230,6886 m e N=8066770,2173 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 23° 45' 07", raio de 700 m, e distância de 290,19 m até à ESTACA 611+13,231 definida pelas coordenadas E=738315,7414 m e N=8066494,9452 m, daí segue em linha reta com azimute 174° 42' 22" e distância de 1175,6 m até à ESTACA 670+8,827 definida pelas coordenadas E=738424,208 m e N=8065324,3637 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 35° 27' 36", raio de 870 m, e distância de 538,44 m até à ESTACA 697+7,266 definida pelas coordenadas E=738631,4553 m e N=8064836,6873 m, daí segue em linha reta com azimute 139° 14' 46" e distância de 2806,14 m até à ESTACA 837+13,403 definida pelas coordenadas E=740463,3381 m e N=8062710,9839 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 23° 14' 36", raio de 600 m, e distância de 243,4 m até à ESTACA 849+16,808 definida pelas coordenadas E=740581,0234 m e N=8062499,8254 m, daí segue em linha reta com azimute 162° 29' 22" e distância de 4346,35 m até à ESTACA 1067+3,161 definida pelas coordenadas E=741888,7633 m e N=8058354,8764 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 27° 07' 50", raio de 600 m, e distância de 284,11 m até à ESTACA 1081+7,272 definida pelas coordenadas E=741908,1292 m e N=8058074,0798 m, daí segue em linha reta com azimute 189° 37' 12" e distância de 2005,32 m até à ESTACA 1181+12,592 definida pelas coordenadas E=741573,0157 m e N=8056096,9585 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 41° 57' 07", raio de 620 m, e distância de 453,96 m até à ESTACA 1204+6,556 definida pelas coordenadas E=741347,084 m e N=8055714,867 m, daí segue em linha reta com azimute 231° 34' 19" e distância de 948,84 m até à ESTACA 1251+15,400 definida pelas coordenadas E=740603,77 m e N=8055125,13 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 89° 43' 25", raio de 325 m, e distância de 508,94 m até à ESTACA 1277+4,341 definida pelas coordenadas E=740550,1953 m e N=8054669,761 m, daí segue em linha reta com azimute 141° 50' 54" e distância de 3179,2 m até à ESTACA 1436+3,541 definida pelas coordenadas E=742514,1352 m e N=8052169,711 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 21° 14' 18", raio de 870 m, e distância de 322,49 m até à ESTACA 1452+6,033 definida pelas coordenadas E=742662,356 m e N=8051885,376 m, daí segue em linha reta com azimute 163° 05' 12" e distância de 2199,37 m até à ESTACA 1562+5,401 definida pelas coordenadas E=743302,207 m e N=8049781,1394 m, daí segue em linha reta com azimute 166° 31' 30" e distância de 1380,04 m até à ESTACA 1631+5,442 definida pelas coordenadas E=743623,7837 m e N=8048439,0892 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 40° 44' 16", raio de 1020 m, e distância de 725,23 m até à ESTACA 1667+10,669 definida pelas coordenadas E=743538,5556 m e N=8047734,1754 m, daí segue em linha reta com azimute 207° 15' 46" e distância de 787,86 m até à ESTACA 1706+18,527 definida pelas coordenadas E=743177,6599 m e N=8047033,8366 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 40° 03' 47", raio de 1150 m, e distância de 804,12 m até à ESTACA 1747+2,645 definida pelas coordenadas E=743078,492 m e N=8046252,2664 m, deste segue a partir do eixo projetado com a ESTACA INICIAL 1747+2,645 definida pelas coordenadas E=743074,5038 m e N=8046251,2699 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 16º36' 30", raio de 1097,5 m, e distância de 318,13 m até à ESTACA 1763+0,780 definida pelas coordenadas E=743195,9861 m e N=8045958,4473 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 8º07' 42", raio de 326,73 m, e distância de 46,35 m até à ESTACA 1765+7,131 definida pelas coordenadas E=743222,2122 m e N=8045920,276 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 141º34' 23" e distância de 5,41 m até à ESTACA 1765+12,537 definida pelas coordenadas E=743225,5722 m e N=8045916,0408 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 143º08' 17" e distância de 37,53 m até à ESTACA 1767+10,067 definida pelas coordenadas E=743248,0856 m e N=8045886,0142 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 148º40' 05" e distância de 102,4 m até à ESTACA 1772+12,465 definida pelas coordenadas E=743301,3321 m e N=8045798,549 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 150º39' 46" e distância de 14,53 m até à ESTACA 1773+6,995 definida pelas coordenadas E=743308,4514 m e N=8045785,8818 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 151º24'41" e distância de 8,2 m até à ESTACA 1773+15,196 definida pelas coordenadas E=743312,3755 m e N=8045778,6811 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 148º13' 58" e distância de 44,96 m até à ESTACA 1776+0,156 definida pelas coordenadas E=743336,0455 m e N=8045740,4565 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 149º58' 02" e distância de 20,26 m até à ESTACA 1777+0,415 definida pelas coordenadas E=743346,185 m e N=8045722,9176 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 154º18' 15" e distância de 9,41 m até à ESTACA 1777+9,828 definida pelas coordenadas E=743350,2666 m e N=8045714,4349 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 21º59' 29", raio de 822 m, e distância de 315,5 m até à ESTACA 1793+5,329 definida pelas coordenadas E=743422,2821 m e N=8045409,249 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 177º43' 06" e distância de 325,21 m até à ESTACA 1809+10,543 definida pelas coordenadas E=743435,2297 m e N=8045084,293 m, onde se inicia a curva, com os seguintes elementos, AC: 6º56' 10", raio de 1139 m, e distância de 137,88 m até à ESTACA 1816+8,426 definida pelas coordenadas E=743432,3768 m e N=8044946,524 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 184º39' 16" e distância de 53,36 m até à ESTACA 1819+1,782 definida pelas coordenadas E=743428,0472 m e N=8044893,3438 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 183º09' 17" e distância de 12,37 m até à ESTACA 1819+14,147 definida pelas coordenadas E=743427,3667 m e N=8044880,9969 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 176º09' 21" e distância de 12,41 m até à ESTACA 1820+6,553 definida pelas coordenadas E=743428,1984 m e N=8044868,6193 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 177º48' 26" e distância de 48,65 m até à ESTACA 1822+15,201 definida pelas coordenadas E=743430,0597 m e N=8044820,0068 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 183º34' 10" e distância de 9,59 m até à ESTACA 1823+4,786 definida pelas coordenadas E=743429,4629 m e N=8044810,4402 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 185º51' 27" e distância de 43,63 m até à ESTACA 1825+8,420 definida pelas coordenadas E=743425,0099 m e N=8044767,034 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 188º07' 24" e distância de 37,96 m até à ESTACA 1827+6,377 definida pelas coordenadas E=743419,6465 m e N=8044729,458 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 189º06' 04" e distância de 26,75 m até à ESTACA 1828+13,126 definida pelas coordenadas E=743415,4153 m e N=8044703,0455 m, daí segue em linha reta com azimute AZ: 194º14' 38" e distância de 37,86 m até à ESTACA 1830+10,988 definida pelas coordenadas E=743406,0994 m e N=8044666,3478 m, deste segue a partir do eixo existente com a ESTACA INICIAL 1830+10,988 definida pelas coordenadas E=743406,0994 m e N=8044666,3478 m, daí segue em linha reta com azimute 184º41' 21" e distância de 2744,22 m até à ESTACA 1967+15,205 definida pelas coordenadas E=743181,7567 m e N=8041931,3164 m, sendo essa a ESTACA FINAL, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO II
1º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS OBRAS E AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO- 217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Papuan |
| ÁREA (ha) | 2,14 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE |
| Matrícula | 13.158 |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pelo imóvel localizado no bordo direito do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.041.939,80m e E 743.083,99m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 95°09'43" por uma distância de 38,13m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.041.936,37m e E 743.121,97m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 94°50'05" por uma distância de 29,77m até o vértice -P- 0003, de coordenadas N 8.041.933,86m e E 743.151,63m; deste segue confrontando com a faixa de domínio GO139, com azimute de 184°40'15" por uma distância de 139,51m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.041.794,82m e E 743.140,27m; deste segue confrontando com faixa de domínio GO-139, com azimute de 186°59'43" por uma distância de 74,97m até o vértice -P0005, de coordenadas N 8.041.720,41m e E 743.131,14m; deste segue confrontando com a faixa de domínio GO-139, com azimute de 193°40'35" por uma distância de 44,63m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.041.677,05m e E 743.120,59m; deste segue confrontando com a faixa de domínio GO-139, com azimute de 195°41'10" por uma distância de 84,91m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.041.595,30m e E 743.097,63m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-213/BR-490, com azimute de 320°27'03" por uma distância de 87,57m até o vértice -P0008, de coordenadas N 8.041.662,82m e E 743.041,87m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 13°44'53" por uma distância de 120,50 m em curva com raio de 336,85m e ângulo central 20º29’49.59’’ até o vértice -P-0009, de coordenadas N 8.041.779,25m e E 743.070,36m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 184°44'29" por uma distância de 80,93m até o vértice -P-0010, de coordenadas N 8.041.859,90m e E 743.077,04m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 184°58'07" por uma distância de 80,20m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 780,91 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
2º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS OBRAS E AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO- 217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Laje e Papuan |
| ÁREA (ha) | 1,53 |
| PROPRIETÁRIO | FERNANDO LUIS TEIXEIRA |
| Matrícula | 136.615 |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pelo imóvel localizado no bordo esquerdo do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC51°W, de coordenadas N 8.041.929,63m e E 743.201,68m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 95°02'54" por uma distância de 41,87m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.041.925,95m e E 743.243,39m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 184°58'07" por uma distância de 79,89m até o vértice -P- 0003, de coordenadas N 8.041.846,36m e E 743.236,47m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 184°44'29" por uma distância de 79,04m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.041.767,59m e E 743.229,94m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 196°01'58" por uma distância de 213,57m em curva com raio de 496.85m e ângulo central 24º37’40.393’’ até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.041.563,91m e E 743.171,41m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 208°48'09" por uma distância de 15,49m até o vértice - P-0006, de coordenadas N 8.041.550,33m e E 743.163,94m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 209°18'16" por uma distância de 22,73m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.041.530,51m e E 743.152,82m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-213/BR-490, com azimute de 142°01'42" por uma distância de 12,59m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 8.041.540,44m e E 743.145,07m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, com azimute de 179°36'25" por uma distância de 17,01m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 8.041.557,45m e E 743.144,95m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, com azimute de 13°06'55" por uma distância de 147,22m até o vértice - P-0010, de coordenadas N 8.041.700,83m e E 743.178,36m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, com azimute de 7°52'50" por uma distância de 75,20m até o vértice -P-0011, de coordenadas N 8.041.775,31m e E 743.188,67m; deste segue confrontando com a de faixa de domínio da GO-139, com azimute 4°49'11" por uma distância de 154,86m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 859,47 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
3º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS OBRAS E AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO- 217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Papuan |
| ÁREA (ha) | 1,25 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | RIO QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. |
| Matrícula | 10.519 |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pelo imóvel localizado no bordo direito e esquerdo do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC51°W, de coordenadas N 8.041.544,96m e E 743.034,79m; deste segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio da GO-213/BR-490, com azimute de 320°30'41" por uma distância de 165,87m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.041.416,95m e E 743.140,27m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 43: PATRICIA GONZAGA DE MENEZES E OUTROS, com azimute de 231°39'23" por uma distância de 70,55m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.041.373,18m e E 743.084,93m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 42: MARIA TEREZINHA ORIENTE, com azimute de 129°01'19" por uma distância de 128,80m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.041.454,27m e E 742.984,87m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 24°56'26" por uma distância de 9,75m em curva com raio de 176,73m e ângulo central 3º09’41.63’’ até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.041.463,12m e E 742.988,98m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 28°31'52" por uma distância de 8,53m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.041.470,61m e E 742.993,05m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 29°18'16" por uma distância de 85,26m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 468,76 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
4º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS OBRAS E AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO- 217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Água Quente e Papuan |
| ÁREA (ha) | 1,12 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIA | MARIA TEREZINHA ORIENTE RODRIGUES DE MORAES |
| Matrícula | 6.143 |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pelo imóvel localizado no bordo direito e esquerdo do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC51°W, de coordenadas N 8.041.454,27m e E 742.984,87m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 41: RIO QUENTE , EMPEENDIMENTOS, IMOBILIÁRIOS LTDA., com azimute de 309°01'19" por uma distância de 128,80m até o vértice -P0002, de coordenadas N 8.041.373,18m e E 743.084,93m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 43: PATRICIA GONZAGA DE MENEZES E OUTROS, com azimute de 216°51'40" por uma distância de 125,26m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.041.272,96m e E 743.009,79m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 352°10'27" por uma distância de 192,38m em curva com raio de 176,73m e ângulo central 62º22’16.27’’ até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 443,66 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
5º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS OBRAS E AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO- 217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Flor da Serra |
| ÁREA (ha) | 3,43 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIOS | PATRÍCIA GONZAGA DE MENEZES SILAS HENRIQUE DE MENEZES |
| Matrícula | 324 |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pelo imóvel localizado no bordo direito e esquerdo do eixo de projeto da Interseção da GO-139 - GO-213. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC51°W, de coordenadas N 8.041.416,95m e E 743.140,27m; deste segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio da GO-213/BR-490, com azimute de 320°31'36" por uma distância de 366,66m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.041.133,92m e E 743.373,36m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 292°17'44" por uma distância de 254,04 m em curva com raio de 340,52m e ângulo central 42º44’38.19’’ até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.041.228,07m e E 743.143,73m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 4°40'59" por uma distância de 21,22m em curva com raio de 28.448m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.041.207,41m e E 743.142,04m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 276°45'07" por uma distância de 30,83 m em curva com raio de 426,95m e ângulo central 4º08’15.75’’ até o vértice -P- 0005, de coordenadas N 8.041.211,03m e E 743.111,42m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 104°43'21" por uma distância de 18,83m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.041.215,82m e E 743.093,21m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 295°57'43" por uma distância de 50,17 m em curva com raio de 181,25m e ângulo central 15º51’30.28’’ até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.041.237,71m e E 743.048,25m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 312°30'02" por uma distância de 52,36m m em curva com raio de 176,73m e ângulo central 16º58’34.81’’ o vértice -P- 0008, de coordenadas N 8.041.272,96m e E 743.009,79m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 42: MARIA TEREZINHA ORIENTE, com azimute de 216°51'40" por uma distância de 125,26m até o vértice -P- 0009, de coordenadas N 8.041.373,18m e E 743.084,93m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 41: RIO QUENTE , EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com azimute 231°39'23" por uma distância de 70,55m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 984,35 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
ANEXO III
1º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Boa Vista do Jacaré |
| ÁREA (ha) | 0,41 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Piracanjuba/GO |
| PROPRIETÁRIO | NARLON AGUIAR DE MAGALHÃES |
| MATRÍCULA | 1.393 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 8 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 78.000,00 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 8.298,78 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 22,22% A-4 = 55,56% A-6 = 22,22% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.074.917,72m e E 733.116,66m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO 139, com azimute de 193°13'22" por uma distância de 1.253,17m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.073.697,77m e E 732.830,02m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 05: FABRÍCIO ALVES BARBOSA, com azimute de 297°03'36" por uma distância de 2,26m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.073.698,80m e E 732.828,00m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 13°13'49" por uma distância de 1.050,70m até o vértice -P 0004, de coordenadas N 8.074.721,62m e E 733.068,47m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 10°01'15" por uma distância de 77,86 m em curva com raio de 695,00m e ângulo central 6º25’08.29’’ até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.074.798,25m e E 733.082,01m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 6°48'41" por uma distância de 122,73m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.074.920,12m e E 733.096,57m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 96°48'41" por uma distância de 20,24m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.526,99 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
2º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda JF Unidas |
| ÁREA (ha) | 0,01 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Piracanjuba/GO |
| PROPRIETÁRIO | FABRÍCIO ALVES BARBOSA |
| Matrícula | 19.671 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 8 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 78.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 190,96 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 22,22% A-4 = 55,56% A-6 = 22,22% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.073.697,77m e E 732.830,02m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO 139, com azimute de 193°13'22" por uma distância de 43,12m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.073.655,80m e E 732.820,15m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 283°13'49" por uma distância de 2,20m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.073.656,30m e E 732.818,01m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 13°13'49" por uma distância de 43,66m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.073.698,80m e E 732.828,00m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 04: NARLON AGUIAR DE MAGALHÃES, com azimute 117°03'36" por uma distância de 2,26m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 91,24 m.” Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
3º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Bom Jardim dos Dias |
| ÁREA (ha) | 0,09 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Piracanjuba/GO |
| PROPRIETÁRIOS | ANGELITA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA HELTON GONÇALVES COSTA E SILVA MARCUS VINÍCIUS COSTA E SILVA JÚNIOR |
| MATRÍCULAS | 9.034 / 8.302 / 8.303 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 7 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 113.400,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 1,80 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD | 1.677,04 |
04A (m³)
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 61,90% A-4 = 38,10% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.069.885,60m e E 735.675,51m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO 139, com azimute de 159°03'17" por uma distância de 424,28m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.069.489,35m e E 735.827,18m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 11: MARIA JOSÉ SILVA NOGUEIRA, com azimute de 275°42'38" por uma distância de 0,08m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.069.489,36m e E 735.827,11m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 11: MARIA JOSÉ SILVA NOGUEIRA, com azimute de 171°09'18" por uma distância de 10,22m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.069.479,26m e E 735.828,68m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 339°03'55" por uma distância de 434,25m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.069.884,84m e E 735.673,52m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 69°03'59" por uma distância de 2,13m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 870,96 m.” Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
4º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda São José |
| ÁREA (ha) | 0,42 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Piracanjuba/GO |
| PROPRIETÁRIA | MARIA JOSÉ SILVA NOGUEIRA |
| MATRÍCULA | 417 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 7 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 113.400,00 |
| PROFUNDIDADE | 1,80 |
MÉDIA (m)
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 7.512,76 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 61,90% A-4 = 38,10% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.069.489,35m e E 735.827,18m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO 139, em linha reta com azimute de 159° 03' 17.31"por uma distância de 315,17m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.069.195,01m e E 735.939,85m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO 139, em curva com raio de 675,00m e ângulo central de 36° 51'18.97" por uma distância de 434,19m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.068.865,13m e E 736.210,56m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, em linha reta com azimute de 122° 11'58.34"por uma distância de 953,27m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.068.357,16m e E 737.017,21m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 212° 11' 25.11"por uma distância de 2,2m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.068.355,30m e E 737.016,04m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 302° 11' 25.11"por uma distância de 923,66m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.068.847,36m e E 736.234,36m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 1170,79m e ângulo central de 4° 03'34.01" por uma distância de 82,95m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.068.893,12m e E 736.165,19m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 645,00m e ângulo central de 29° 14'38.79" por uma distância de 329,21m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 8.069.144,86m e E 735.958,61m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 1243,07m e ângulo central de 3° 49'24.13" por uma distância de 82,95m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 17 8.069.221,63m e E 735.927,24m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 339° 03' 54.70"por uma distância de 275,84m até o vértice -P-0010, de coordenadas N 8.069.479,26m e E 735.828,68m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 351° 09' 18.33"por uma distância de 10,22m até o vértice -P-0011, de coordenadas N 8.069.489,36m e E 735.827,11m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 10: ANGELITA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA E OUTROS, em linha reta com azimute de 95° 42' 38.14"por uma distância de 0,08m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 3409,74m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
5º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Flor de Maio |
| ÁREA (há) | 0,24 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Piracanjuba/GO |
| PROPRIETÁRIO | CALIMÉRIO ALVES BARBOSA |
| MATRÍCULA | 3.841 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 6 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 108.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 1,80 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04ª (m³) | 4.451,93 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-4 = 42,86% A-6 = 57,14% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.044.391,61m e E 743.323,43m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, em linha reta com azimute de 92° 17’ 33.02”por uma distância de 40,04m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.062.574,51m e E 740.484,71m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, em curva com raio de 539,91m e ângulo central de 10° 41’42.59” por uma distância de 100,78m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.062.481,77m e E 740.523,80m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO- 139, em linha reta com azimute de 162° 29’ 21.87”por uma distância de 869,86m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.061.652,22m e E 740.785,53m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 16: JOSÉ DONIZETI POPOLIM MARTINS, em linha reta com azimute de 232° 43’ 41.78”por uma distância de 2,42m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.061.650,75m e E 740.783,60m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 342° 29’ 23.44”por uma distância de 836,4m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.062.448,39m e E 740.531,95m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 705m e ângulo central de 10° 54’34.20” por uma distância de 134,24m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.062.571,80m e E 740.479,65m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 61° 52’ 14.82”por uma distância de 5,74m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1989,48m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
6º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Alvorada |
| ÁREA (há) | 0,23 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Piracanjuba/GO |
| PROPRIETÁRIO | JOSÉ DONIZETI POPOLIM MARTINS |
| MATRÍCULAS | 18.144 / 18.145 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 6 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 108.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 1,80 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04ª (m³) | 4.201,34 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-4 = 42,86% A-6 = 57,14% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.061.652,22m e E 740.785,53m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 162°29’22” por uma distância de 1.021,85m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.060.677,72m e E 741.092,99m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 252°29’23” por uma distância de 2,29m até o vértice -P- 0003, de coordenadas N 8.060.677,03m e E 741.090,80m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 342°29’23” por uma distância de 1.021,03m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.061.650,75m e E 740.783,60m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 15: CALIMERIO ALVES BARBOSA, com azimute 52°43’42” por uma distância de 2,42m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.047,59 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
7º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Boa Vista |
| ÁREA (há) | 0,87 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | GUMERCINO DIAS DE LIMA |
| MATRÍCULA | 117.650 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 5 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 60.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04ª (m³) | 17.361,15 |
| CLASSIFICAÇÃO | A-2-4 = 34,78% |
| HRB | A-4 = 13,04% A-6 = 52,17% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.059.247,23m e E 741.544,31m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 162°29’22” por uma distância de 812,36m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.058.472,52m e E 741.788,73m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 18: JOSÉ MARTINS DE LIMA, com azimute de 220°51’28” por uma distância de 17,45m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.058.459,32m e E 741.777,32m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 336°04’15” por uma distância de 61,51m até o vértice -P- 0004, de coordenadas N 8.058.515,55m e E 741.752,37m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva com raio de 817,00 m e ângulo central de 12°50’17” por uma distância de 183,06m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.058.689,76m e E 741.697,40m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 348°54’32” por uma distância de 134,80m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.058.822,04m e E 741.671,47m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 695,0m e ângulo central de 6°25’08” por uma distância de 77,86m até o vértice - P-0007, de coordenadas N 8.058.897,45m e E 741.652,25m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 342°29’23” por uma distância de 366,05m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 8.059.246,54m e E 741.542,11m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 72°29’23” por uma distância de 2,30m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.655,44 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
8º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Boa Vista |
| ÁREA (há) | 0,49 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | JOSÉ MARTINS DE LIMA |
| MATRÍCULA | 2.855 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 5 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 60.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04ª (m³) | 9.825,35 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 34,78% A-4 = 13,04% A-6 = 52,17% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.058.472,52m e E 741.788,73m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 162°29’22” por uma distância de 142,29m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.058.336,82m e E 741.831,54m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, em curva de raio 540,00 e ângulo central de 27°07’50” por uma distância de 255,70m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.058.084,11m e E 741.848,97m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 189°37’12” por uma distância de 769,85m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.057.325,08m e E 741.720,32m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 279°37’40” por uma distância de 1,99m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.057.325,41m e E 741.718,35m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 189°37’40” por uma distância de 719,99m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.058.035,26m e E 741.838,77m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 695,00 e ângulo central de 33°33’25” por uma distância de 407,05m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.058.433,39m e E 741.788,82m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 336°04’15” por uma distância de 28,37m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 8.058.459,32m e E 741.777,32m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 17: GUMERCINO DIAS DE LIMA, com azimute 40°51’28” por uma distância de 17,45m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.342,16 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
9º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Boa Vista Cortado |
| ÁREA (ha) | 0,33 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIOS | LUIZ ALBERTO THOMAZELLI DELVAIR THOMAZELLI SÔNIA REGINA THOMAZELLI GOBBI VILMA THOMAZELLI |
| MATRÍCULA | 108.933 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 4 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 48.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 6.598,712 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 11,11% A-4 = 27,78% A-6 = 61,11% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.053.815,18m e E 741.145,22m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 141°50'54" por uma distância de 1.290,45m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.052.800,39m e E 741.942,40m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 22: ANTÔNIO THOMAZELLI FILHO, com azimute de 209°38'00" por uma distância de 2,52m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.052.798,20m e E 741.941,15m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 321°51'15" por uma distância de 1.173,39m até o vértice -P0004, de coordenadas N 8.053.721,00m e E 741.216,39m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva com raio de 695,00m e ângulo central de 6°25'09" por uma distância de 77,86m até o vértice - P-0005, de coordenadas N 8.053.779,42m e E 741.164,97m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 315°26'06" por uma distância de 39,33m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.053.807,44m e E 741.137,37m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 45°26'06" por uma distância de 11,02m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.594,55 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
10º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Perdizes e Boa Vista |
| ÁREA (ha) | 0,07 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | ANTÔNIO THOMAZELLI FILHO |
| MATRÍCULA | 136.503 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 4 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 48.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 1.431,90 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 11,11% A-4 = 27,78% A-6 = 61,11% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.052.800,39m e E 741.942,40m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 141°50'54" por uma distância de 305,33m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.052.560,29m e E 742.131,01m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 231°51'15" por uma distância de 2,36m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.052.558,83m e E 742.129,15m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 321°51'15" por uma distância de 304,37m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.052.798,20m e E 741.941,15m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 21: LUIZ ALBERTO THOMAZELLI E OUTROS , com azimute 29°38'00" por uma distância de 2,52m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 614,58 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
11º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Perdizes e Boa Vista |
| ÁREA (ha) | 0,81 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | ANTÔNIO THOMAZELLI FILHO |
| MATRÍCULA | 136.503 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 3 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 18.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 16.118,04 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-4 = 83,33 % A-6 = 16,67 % |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.050.972,05m e E 742.877,36m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, em linha reta com azimute de 343° 05' 11.99"por uma distância de 601,56m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.050.396,51m e E 743.052,37m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 73° 04' 57.86"por uma distância de 2,15m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.050.395,89m e E 743.050,32m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 163° 04' 57.86"por uma distância de 154,99m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.050.544,17m e E 743.005,22m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 695m e ângulo central de 6° 25'08.29" por uma distância de 77,86m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.050.617,24m e E 742.978,44m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 156° 39' 49.58"por uma distância de 134,8m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.050.741,02m e E 742.925,04m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em curva com raio de 817m e ângulo central de 12° 50'16.58" por uma distância de 183,06m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.050.915,79m e E 742.871,88m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 169° 30' 06.15"por uma distância de 54,32m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 8.050.969,20m e E 742.861,98m; deste segue confrontando com a área REMANESCENTE, em linha reta com azimute de 259° 30' 06.15"por uma distância de 15,64m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1224,38m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
12º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Pedra Branca |
| ÁREA (ha) | 0,12 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | FORTUNATO ANTÔNO DOVICO |
| MATRÍCULA | 7.712 / 74.080 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 2 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 63.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 2.494,18 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-6 = 95,45% A-7-6 = 4,55% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139 com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.048.853,41m e E 743.462,81m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 166°31'30" por uma distância de 440,42m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.048.425,11m e E 743.565,44m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, em curva de raio 960,59m e ângulo central de 06°07'09" por uma distância de 102,59m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.048.324,25m e E 743.583,97m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 25: EDNÍLSON GOMES, com azimute de 190°05'26" por uma distância de 9,83m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.048.314,58m e E 743.582,25m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 960,00 e ângulo central de 7°00'57" por uma distância de 117,55m até o vértice -P- 0005, de coordenadas N 8.048.430,28m e E 743.561,92m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 346°31'35" por uma distância de 434,57m até o vértice -P0006, de coordenadas N 8.048.852,89m e E 743.460,66m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 76°31'35" por uma distância de 2,21m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.107,32 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
13º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Lage |
| ÁREA (há) | 0,25 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | EDNÍLSON GOMES |
| MATRÍCULA | 114.086 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 2 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 63.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04ª (m³) | 4.915,96 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-6 = 95,45% A-7-6 = 4,55% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.048.324,25m e E 743.583,97m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, em curva de raio 960,01m e ângulo central de 34°36’52” por uma distância de 579,98m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.047.761,66m e E 743.485,22m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, com azimute de 207°15’46” por uma distância de 4,56m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.047.757,60m e E 743.483,13m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 24: FORTUNATO ANTÔNIO DOVICO, com azimute de 10°05’26” por uma distância de 18,86m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.047.776,18m e E 743.486,44m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 960,0m e ângulo central de 33°05’48” por uma distância de 554,54m até o vértice -P- 0005, de coordenadas N 8.048.314,58m e E 743.582,25m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 24: FORTUNATO ANTÔNIO DOVICO, com azimute 10°05’26” por uma distância de 9,83m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.151,47 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
14º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Pedra Branca |
| ÁREA (há) | 1,05 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | FORTUNATO ANTÔNO DOVICO |
| MATRÍCULA | 7.712 / 74.080 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 2 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 63.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04ª (m³) | 21.098,48 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-6 = 95,45% A-7-6 = 4,55% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.047.757,60m e E 743.483,13m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139,, com azimute de 207°15’46” por uma distância de 783,30m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.047.061,32m e E 743.124,33m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO-139, em curva de raio 1.190,45m e ângulo central de 0°35’22” por uma distância de 12,24m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.047.050,41m e E 743.118,77m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 26: JOAQUIM CANDIDO CUNHA, com azimute de 316°02’59” por uma distância de 3,99m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.047.053,28m e E 743.116,00m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 207°17’25” por uma distância de 199,90m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.047.230,93m e E 743.207,65m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 690,0m e ângulo central de 6°25’57” por uma distância de 77,46m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.047.301,62m e E 743.239,23m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 200°52’16” por uma distância de 134,55m até o vértice - P0007, de coordenadas N 8.047.427,27m e E 743.287,14m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 822,0m e ângulo central de 12º°50’17” por uma distância de 184,18m até o vértice -P0008, de coordenadas N 8.047.590,61m e E 743.371,41m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 213°42’33” por uma distância de 100,04m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 8.047.673,83m e E 743.426,93m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 960,0m e ângulo central de 7°04’13” por uma distância de 118,46m até o vértice -P-0010, de coordenadas N 8.047.776,18m e E 743.486,44m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 25: EDNÍLSON GOMES, com azimute 10°05’26” por uma distância de 18,86m até o vértice -P- 0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.632,96 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
15º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda São Joaquim |
| ÁREA (há) | 0,07 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | JOAQUIM CANDIDO CUNHA |
| MATRÍCULA | 19.225 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 2 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 63.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04ª (m³) | 1.397,72 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-6 = 95,45% A-7-6 = 4,55% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.047.050,41m e E 743.118,77m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, em curva de raio 1.210,00m e ângulo central de 7°07’26” por uma distância de 150,45m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.046.912,14m e E 743.059,73m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 110°04’45” por uma distância de 5,29m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.046.913,95m e E 743.054,77m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, em curva de raio 1.150,00, e ângulo central de 7°21’24” por uma distância de 147,66m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.047.049,16m e E 743.113,87m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 27°17’25” por uma distância de 4,65m até o vértice -P- 0005, de coordenadas N 8.047.053,28m e E 743.116,00m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 24: FORTUNATO ANTÔNIO DOVICO, com azimute 136°02’59” por uma distância de 3,99m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 311,84 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
16º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Papuan |
| ÁREA (ha) | 3,06 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIOS | ADRIANO FLEURY DE SIQUEIRA E SOARES NAYARA FLEURY DE SIQUEIRA E SOARES |
| MATRÍCULA | 5.347 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 1 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 105.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 61.174,48 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 5,00% A-2-6 = 5,00% A-4 = 55,00% A-6 = 35,00% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.044.005,31m e E 743.291,68m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 184°41'21" por uma distância de 1.134,34m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.042.874,77m e E 743.198,94m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 38: OPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com azimute de 297°50'20" por uma distância de 29,41m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.042.888,50m e E 743.172,93m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 4°41'00" por uma distância de 1.122,77m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.044.007,53m e E 743.264,61m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute 274°41'00" por uma distância de 27,16m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.313,68 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
17º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Papuan |
| ÁREA (há) | 1,84 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | OPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
| MATRÍCULA | 38.160 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 1 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 105.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04ª (m³) | 36.759,91 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 5,00% A-2-6 = 5,00% A-4 = 55,00% A-6 = 35,00% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.042.874,77m e E 743.198,94m; deste segue confrontando com a faixa de domínio da GO139, com azimute de 184°41’21” por uma distância de 628,40m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.042.248,47m e E 743.147,57m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 39: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, com azimute de 200°55’56” por uma distância de 96,43m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.042.158,41m e E 743.113,12m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 4°41’00” por uma distância de 732,54m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.042.888,50m e E 743.172,93m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 37: JOSE NETO DE SIQUEIRA, com azimute 117°50’20” por uma distância de 29,41m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.486,78 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |
18º)
ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA ÀS CAIXAS DE EMPRÉSTIMO NECESSÁRIAS AO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA DUPLICAÇÃO DE RODOVIA, INCLUINDO A REABILITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PASSARELAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA GO-139, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO GO-217 / ENTRONCAMENTO GO-213 (CALDAS NOVAS), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIRACANJUBA, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CALDAS NOVAS/GO.
| DENOMINAÇÃO | Fazenda Papuan |
| ÁREA (ha) | 0,73 |
| LOCALIZAÇÃO | Município de Caldas Novas/GO |
| PROPRIETÁRIO | COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE |
| MATRÍCULA | 13.158 |
| CAIXA DE EMPRÉSTIMO | ELD 1 |
| VOLUME TOTAL DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO (m³) | 105.000,00 |
| PROFUNDIDADE MÉDIA (m) | 2,0 |
| VOLUME DA CAIXA DE EMPRÉSTIMO – MEMORIAL CTD 04A (m³) | 14.557,98 |
| CLASSIFICAÇÃO HRB | A-2-4 = 5,00% A-2-6 = 5,00% A-4 = 55,00% A-6 = 35,00% |
| MEMORIAL DESCRITIVO | É constituída pela faixa de terra localizada no bordo direito do eixo existente da GO-139, com as seguintes dimensões, divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 8.042.248,47m e E 743.147,57m; deste segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio da GO-139, com azimute de 184°41'21" por uma distância de 313,15m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.041.936,37m e E 743.121,97m; deste segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio da GO-139, com azimute de 275°09'43" por uma distância de 28,45m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.041.938,93m e E 743.093,63m; deste segue confrontando com a propriedade de REMANESCENTE, com azimute de 5°25'27" por uma distância de 116,03m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.042.054,44m e E 743.104,60m; deste segue confrontando com o REMANESCENTE, com azimute de 4°41'00" por uma distância de 104,31m até o vértice -P- 0005, de coordenadas N 8.042.158,40m e E 743.113,12m; deste segue confrontando com a propriedade de CTD 38: OPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com azimute 20°55'52" por uma distância de 96,43m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 658,37 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. |