Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10525, de 13 de agosto de 2024
Nº 10525/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, no art. 57, inciso I, da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no Decreto estadual nº 10.213, de 7 de fevereiro de 2023, também em atenção ao que consta do Processo nº 202300036015634, especialmente do Parecer Jurídico nº 40/2024/PROSET-CAS/GOINFRA, do Setor de Consultoria e Assessoria da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, bem como o Despacho nº 498/2024/GAB, da Procuradoria-Geral do Estado – PGE,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, por via amigável ou judicial, as áreas de terras e as respectivas benfeitorias necessárias à implantação, à ampliação, à pavimentação, à conservação e ao aprimoramento da Rodovia GO-319, localizada nos Municípios de Quirinópolis/GO e Castelândia/GO, no trecho compreendido entre Denislópolis e Castelândia, com extensão de 32,24 km (trinta e dois quilômetros e vinte e quatro decâmetros), e faixa de domínio de 80,00 m (oitenta metros) de largura, sendo 40,00 m (quarenta metros) pelo lado direito e 40,00 m (quarenta metros) pelo lado esquerdo do eixo central da pista de rolamento, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição pelo instituto da usucapião pelo expropriante, caracterizadas no memorial descritivo constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
A concretização da desapropriação resultante deste Decreto é urgente, o que justifica a imissão provisória na posse da área a ser expropriada, conforme o art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 1941, com alterações posteriores.
Art. 3.
A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação resultante deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de naturezas econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de agosto de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
ÁREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS ABRANGIDAS PELA POLIGONAL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO A FINS RODOVIÁRIOS, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO, À AMPLIAÇÃO, À PAVIMENTAÇÃO, À CONSERVAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DA RODOVIA GO-319, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE DENISLÓPOLIS E CASTELÂNDIA, NOS MUNICÍPIOS DE QUIRINÓPOLIS/GO E CASTELÂNDIA/GO
| ÁREA | 32,24 km (trinta e dois quilômetros e vinte e quatro decâmetros), com faixa de domínio de 80,00 m (oitenta metros) de largura, sendo 40,00 m (quarenta metros) pelo lado esquerdo e 40,00 m (quarenta metros) pelo lado direito do eixo central da pista. |
| MEMORIAL DESCRITIVO | A diretriz para implantação do eixo da Rodovia: GO-319, Trecho: Denislópolis/Castelândia, possui uma extensão de 32,24 km, na sequência apresentamos o descritivo do eixo da diretriz projetada para fins de desapropriação da faixa de domínio. Uma vez materializado o eixo traça-se duas paralelas a 40m para cada lado de forma a definir a sua área. A diretriz inicia-se na estaca 0+0,00, com coordenadas Este (X) 572.268,1398 e Norte (Y) 7.971.456,2526, georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° EGr situado no fuso 22 Sul tendo como o Datum o SIRGAS 2000, denominada ponto de partida da GO-319; daí segue com um azimute Az 03°44'27" por uma distância de 791,57m até a estaca 39+11,57 onde se situa o PC da curva (N 7972246,1314 ; 572319,7824) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 38°01'05", Tg 223,93m, RAIO 650,00m, D 431,30 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 61+2,87 (N 7972636,6221 ; 572483,5267); daí segue com um azimute Az 41°45'32" por uma distância de 2.773,98m até a estaca 199+16,85 onde se situa um PI seco (N 7974705,889 ; 574330,9885) com deflexão à esquerda; daí segue com um azimute Az 41°44'48" por uma distância de 1.506,12m até a estaca 275+2,97 onde se situa o PC da curva (N 7975829,5952 ; 575333,8198) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 00°48'45", Tg 138,25m, RAIO 19500,00m, D 276,49 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 288+19,46 (N 7976034,5704 ; 575519,3734); daí segue com um azimute Az 42°33'33" por uma distância de 930,04m até a estaca 335+9,49 onde se situa um TE (N 7976719,6182 ; 576148,4059) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o EC na estaca 338+9,49 (N 7976764,6085 ; 576188,0887) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 15°13'02", Tg 66,81m, RAIO 500,00m, D 132,84 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE na estaca 345+2,33 (N 7976877,5272 ; 576257,3132); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o ET na estaca 348+2,33 (N 7976933,3021 ; 576279,4043); daí segue com um azimute Az 20°27'41" por uma distância de 724,05m até a estaca 384+6,38 onde se situa o PC da curva (N 7977611,671 ; 576532,5152) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 01°59'02", Tg 86,57m, RAIO 5000,00m, D 173,12 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 392+19,50 (N 7977774,8828 ; 576590,2138); daí segue com um azimute Az 18°28'39" por uma distância de 882,47m até a estaca 437+1,97 onde se situa o PC da curva (N 7978611,8612 ; 576869,899) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 01°25'46", Tg 62,37m, RAIO 5000,00m, D 124,73 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 443+6,71 (N 7978729,6604 ; 576910,9033); daí segue com um azimute Az 19°54'25" por uma distância de 1.380,89m até a estaca 512+7,60 onde se situa o PC da curva (N 7980028,0368 ; 577381,0873) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 26°05'09", Tg 208,49m, RAIO 900,00m, D 409,76 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 532+17,36 (N 7980431,3525 ; 577429,6367); daí segue com um azimute Az 353°49'16" por uma distância de 1.811,64m até a estaca 623+9,00 onde se situa o PC da curva (N 7982232,4673 ; 577234,6412) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 58°20'48", Tg 390,79m, RAIO 700,00m, D 712,84 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 659+1,83 (N 7982860,6771 ; 577501,2265); daí segue com um azimute Az 52°10'03" por uma distância de 1.110,88m até a estaca 714+12,71 onde se situa o PC da curva (N 7983542,0407 ; 578378,6087) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 12°50'36", Tg 168,83m, RAIO 1500,00m, D 336,24 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 731+8,95 (N 7983776,1913 ; 578618,9363); daí segue com um azimute Az 39°19'27" por uma distância de 744,67m até a estaca 768+13,62 onde se situa o PC da curva (N 7984352,2475 ; 579090,839) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 11°04'31", Tg 145,43m, RAIO 1500,00m, D 289,95 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 783+3,57 (N 7984557,4491 ; 579295,0536); daí segue com um azimute Az 50°23'58" por uma distância de 412,83m até a estaca 803+16,41 onde se situa o PC da curva (N 7984820,6019 ; 579613,1459) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 32°06'05", Tg 230,26m, RAIO 800,00m, D 448,39 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 826+4,80 (N 7985186,0048 ; 579862,8053); daí segue com um azimute Az 18°17'08" por uma distância de 401,31m até a estaca 846+6,11 onde se situa o PC da curva (N 7985567,0509 ; 579988,7185) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 25°12'29", Tg 201,24m, RAIO 900,00m, D 395,97 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 866+2,08 (N 7985904,118 ; 580190,3663); daí segue com um azimute Az 43°29'37" por uma distância de 472,88m até a estaca 889+14,96 onde se situa o PC da curva (N 7986247,1703 ; 580515,8382) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 46°28'01", Tg 300,50m, RAIO 700,00m, D 567,70 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 918+2,66 (N 7986765,2721 ; 580707,0802); daí segue com um azimute Az 357°01'36" por uma distância de 790,25m até a estaca 957+12,91 onde se situa o PC da curva (N 7987554,4559 ; 580666,0888) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 05°21'56", Tg 93,71m, RAIO 2000,00m, D 187,29 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 967+0,20 (N 7987740,7661 ; 580647,6368); daí segue com um azimute Az 351°39'04" por uma distância de 875,76m até a estaca 1010+15,96 onde se situa o PC da curva (N 7988607,2663 ; 580520,6284) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 16°16'06", Tg 171,52m, RAIO 1200,00m, D 340,72 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1027+16,68 (N 7988946,8448 ; 580519,4155); daí segue com um azimute Az 07°55'46" por uma distância de 724,20m até a estaca 1064+0,89 onde se situa o PC da curva (N7989664,1223 ; 580619,3231) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 17°42'22", Tg 233,63m, RAIO 1500,00m, D 463,54 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1087+4,43 (N 7990106,158 ; 580752,6349); daí segue com um azimute Az 25°38'08" por uma distância de 472,67m até a estaca 1110+17,10 onde se situa o PC da curva (N 7990532,3004 ; 580957,1337) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 08°08'59", Tg 106,86m, RAIO 1500,00m, D 213,36 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1121+10,46 (N 7990730,5665 ; 581035,4754); daí segue com um azimute Az 17°29'09" por uma distância de 1.138,48m até a estaca 1178+8,94 onde se situa o PC da curva (N 7991816,4373 ; 581377,5521) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 21°16'54", Tg 169,09m, RAIO 900,00m, D 334,29 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1195+3,23 (N 7992109,56 ; 581534,2399); daí segue com um azimute Az 38°46'03" por uma distância de 907,41m até a estaca 1240+10,65 onde se situa um TE (N 7992817,0661 ; 582102,4271) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o EC na estaca 1243+10,65 (N 7992863,21 ; 582140,7669) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 18°50'33", Tg 99,56m, RAIO 600,00m, D 197,32 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE na estaca 1253+7,96 (N 7992986,6852 ; 582293,5373); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o ET na estaca 1256+7,96 (N 7993014,4942 ; 582346,6961); daí segue com um azimute Az 63°20'22" por uma distância de 54,89m até a estaca 1259+2,85 onde se situa um TE (N 7993039,1216 ; 582395,7466) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o EC na estaca 1262+2,85 (N 7993066,8954 ; 582448,9244) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 33°38'09", Tg 188,91m, RAIO 625,00m, D 366,91 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE na estaca 1280+9,76 (N 7993328,054 ; 582699,1168); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o ET na estaca 1283+9,76 (N 7993382,3737 ; 582724,5852); daí segue com um azimute Az 24°12'12" por uma distância de 462,05m até a estaca 1306+11,81 onde se situa o PC da curva (N 7993803,8103 ; 582914,0162) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 14°49'41", Tg 195,19m, RAIO 1500,00m, D 388,20 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1326+0,01 (N 7994174,4243 ; 583025,8359); daí segue com um azimute Az 09°22'31" por uma distância de 260,44m até a estaca 1339+0,45 onde se situa o PC da curva (N 7994431,3888 ; 583068,2624) com deflexão à esquerda possuindo os seguintes elementos: AC 11°04'47", Tg 145,49m, RAIO 1500,00m, D 290,07 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1353+10,52 (N 7994720,3546 ; 583087,6351); daí segue com um azimute Az 358°17'44" por uma distância de 225,53m até a estaca 1364+16,05 onde se situa o PC da curva (N 7994945,7817 ; 583080,9272) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 05°53'05", Tg 164,83m, RAIO 3200,00m, D 329,37 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1381+5,42 (N 7995274,9275 ; 583088,0762); daí segue com um azimute Az 04°11'35" por uma distância de 129,90m até a estaca 1387+15,31 onde se situa um TE (N 7995404,4792 ; 583097,5738) com deflexão à esquerda; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o EC na estaca 1390+15,31 (N 7995464,3848 ; 583100,7626) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 41°07'48", Tg 187,59m, RAIO 500,00m, D 358,93 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE na estaca 1408+14,24 (N 7995794,8672 ; 582981,7178); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o ET na estaca 1411+14,24 (N 7995838,9787 ; 582941,0604); daí segue com um azimute Az 316°11'15" por uma distância de 224,04m até a estaca 1422+18,28 onde se situa um TE (N 7996000,6494 ; 582785,9557) com deflexão à direita; segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o EC na estaca 1425+18,28 (N 7996044,7609 ; 582745,2983) com curva circular possuindo os seguintes elementos: AC 41°08'11", Tg 187,62m, RAIO 500,00m, D 358,98 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o CE na estaca 1443+17,27 (N 7996375,2984 ; 582626,2542); segue pelo ramo da curva de transição com desenvolvimento Lc= 60,00m até o ET na estaca 1446+17,27 (N 7996435,2037 ; 582629,4497); daí segue com um azimute Az 04°11'57" por uma distância de 3.131,86m até a estaca 1603+9,12 onde se situa o PC da curva (N 7999558,6529 ; 582858,7801) com deflexão à direita possuindo os seguintes elementos: AC 05°41'51", Tg 49,76m, RAIO 1000,00m, D 99,44 m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1608+8,56 (N 7999657,2991 ; 582870,9761); daí segue com um azimute Az 09°53'48" por uma distância de 66,16m até a estaca 1611+14,72 com coordenadas UTM Este (X) 582.882,3469 e Norte (Y) 7.999.722,4737 finalizando esta descrição. |