Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7946, de 4 de novembro de 2026
Nº 7946/2026
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS CAPÍTULO III – DAS AUTORIZAÇÕES E DO REGISTRO CAPÍTULO IV – DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O STCE-DF CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DO STCE-DF CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO VII – DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR ESCOLAR INTEGRANTE DO STPC-DF CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS(Autoria: Poder Executivo)
Consolida as normas relativas ao Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal - STCE-DF e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E DO REGISTRO
CAPÍTULO IV
DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O STCE-DF
CAPÍTULO V
DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DO STCE-DF
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO VII
DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR ESCOLAR INTEGRANTE DO STPC-DF
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Brasília, 4 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO