Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7923, de 17 de julho de 2026
Nº 7923/2026
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA CAPÍTULO III – DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CAPÍTULO IV – DAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL CAPÍTULO V – DAS PARCERIAS E CONVÊNIOS CAPÍTULO VI – DA PRODUÇÃO, INTEGRAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS CAPÍTULO VII – DA MEDALHA DO MÉRITO ACOLHIMENTO CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS(Autoria: Poder Executivo e Deputado Eduardo Pedrosa)
Institui diretrizes para o acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA
XVIII - desenvolvimento habitacional.
CAPÍTULO III
DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
CAPÍTULO IV
DAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
CAPÍTULO V
DAS PARCERIAS E CONVÊNIOS
CAPÍTULO VI
DA PRODUÇÃO, INTEGRAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS
CAPÍTULO VII
DA MEDALHA DO MÉRITO ACOLHIMENTO
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Brasília, 17 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.