Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4589, de 14 de julho de 2011
Nº 4589/2011
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 18.372.082,00 (dezoito milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitenta e dois reais)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica aberto, nos termos dos arts. 52 e 54, da Lei nº 4.499, de 27 de agosto de 2010, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2011 (Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010), crédito adicional, no valor de R$ 18.372.082,00 (dezoito milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitenta e dois reais), com a seguinte composição:
Icrédito suplementar, no valor de R$ 18.200.000,00 (dezoito milhões e duzentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicadas nos Anexos III e IV;
IIcrédito especial, no valor de R$ 172.082,00 (cento e setenta e dois mil, oitenta e dois reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo V.
Art. 2.
O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e pela anulação de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos I e II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de julho de 2011
123º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF.