Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4545, de 2 de março de 2011
Nº 4545/2011
(Autoria do Projeto: Deputado Roberto Lucena)
Institui a Semana dos Contadores de Histórias no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Semana dos Contadores de Histórias no Distrito Federal, a ser celebrada, anualmente, na última semana de julho. Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana dos Contadores de Histórias no Distrito Federal, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de julho. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 6479 de 08/01/2020)
Parágrafo únicoA Semana dos Contadores de Histórias no Distrito Federal acontecerá em homenagem a Luís da Câmara Cascudo, falecido em 30 de julho de 1986.
Art. 2.
A Semana dos Contadores de Histórias no Distrito Federal tem como objetivos:
Ivalorizar o patrimônio cultural imaterial brasileiro;
IIdemocratizar o acesso aos bens culturais imateriais;
IIIvalorizar a diversidade cultural brasileira;
IVcontribuir para a difusão das manifestações das artes verbais, poéticas da oralidade e da literatura brasileira;
Vincentivar a formação de pessoal qualificado para difusão das artes verbais;
VIpropiciar o intercâmbio entre as diversas culturas;
VIIpromover espaço de debates e ações nas áreas de tradição oral e literatura.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de março de 2011
123º da República e 51º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 6479, de 8 de janeiro de 2020 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8530, de 14 de março de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4960, de 10 de dezembro de 1979
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3562, de 24 de janeiro de 1977
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2899, de 19 de maio de 1975
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2894, de 13 de maio de 1975
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2111, de 28 de novembro de 1972
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 517, de 26 de agosto de 1966