Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4022, de 28 de setembro de 2007
Nº 4022/2007
Art. 1.
O art. 4º da Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, fica alterado como segue:
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 4.
O valor da Taxa de Limpeza Pública – TLP, determinado anualmente por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo, será destinado ao custeio das despesas dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos e atividades afins e corresponderá:
Ipara os imóveis residenciais e imóveis não-residenciais utilizados exclusivamente para fins residenciais, ao produto do Valor Básico de Referência – A (VBR-A) pelo respectivo fator do Anexo I;
IIpara os imóveis residenciais nos quais sejam desenvolvidas atividades econômicas não relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência – B (VBR-B) pelo respectivo fator do Anexo I;
IIIpara imóveis não-residenciais e imóveis residenciais nos quais sejam desenvolvidas atividades econômicas relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência – B (VBR-B) pelo respectivo fator do Anexo I, multiplicado pelo correspondente fator do Anexo II;
IVpara os imóveis não-residenciais nos quais não sejam desenvolvidas atividades econômicas ou sejam desenvolvidas atividades econômicas não relacionadas no Anexo II, ao produto do Valor Básico de Referência – B (VBR-B) pelo respectivo fator do Anexo I.
§ 1ºOs Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B), de que trata este artigo, serão definidos anualmente em lei de iniciativa do Poder Executivo de forma que o total a ser arrecadado seja suficiente para suprir os custos operacionais do serviço de limpeza pública, a que se refere o art. 2º, parágrafo único, estipulados pelo órgão público competente para o exercício subseqüente.
§ 2ºAo imóvel que não seja desmembrado perante o poder público, mas que apresente unidades individualizadas, ainda que sem carta de habite-se, aplicam-se os critérios estabelecidos nesta Lei para cada unidade existente, desde que a unidade desmembrada esteja identificada em cadastro específico para a TLP, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
§ 3ºNo caso do inciso II do caput deste artigo, quando, na unidade imobiliária, for desenvolvido mais de um tipo de atividade econômica relacionada no Anexo II, será considerada para o cálculo a atividade que apresentar o maior fator.
§ 4ºPara o exercício de 2008, os Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B) serão, respectivamente, R$191,40 (cento e noventa e um reais e quarenta centavos) e R$382,80 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
§ 5ºO rateio dos custos do serviço de limpeza urbana a que se refere o caput deste artigo e a definição ou o reajuste das variáveis descritas nos Anexos I e II levarão em conta, por região, no mínimo, os seguintes elementos e critérios como parâmetros da produção de lixo e decorrente utilização do serviço a que se refere:
Ipopulação existente em cada cidade ou região;
IIo Índice de Desenvolvimento Humano/Renda do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
IIIa atividade econômica exercida como determinante da quantidade e da qualidade de lixo produzidas;
IVdados sobre a produção de lixo.
Art. 2.
Estão isentos da Taxa de Limpeza Pública até 31 de dezembro de 2011: Estão isentos da Taxa de Limpeza Pública, até 31 de dezembro de 2015: (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 4727 de 28/12/2011) Estão isentos da Taxa de Limpeza Pública, até 31 de dezembro de 2019: (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015) (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
Ia União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas respectivas autarquias; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
IIos imóveis ocupados a qualquer título por entidades religiosas, onde estejam instalados templos de qualquer culto, independentemente de habite-se e mesmo que esses imóveis ainda estejam registrados em nome da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
IIIa Fundação Universidade de Brasília e as Fundações instituídas pelo Distrito Federal; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
IVos Estados estrangeiros, no tocante aos imóveis ocupados pela sede das respectivas embaixadas, bem como aos de residência dos agentes diplomáticos acreditados no País, desde que igual favor seja assegurado, reciprocamente, ao Governo brasileiro; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
Vas sociedades beneficentes com personalidade jurídica que se dediquem, exclusivamente, a atividades assistenciais sem qualquer fim lucrativo; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
VIo idoso que se enquadrar no beneficio de que trata o art. 203, inciso V, da Constituição Federal; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 4287 de 26/12/2008)
VIIa Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
VIIIos imóveis tipo garagem desmembrados de sala, apartamento ou assemelhados no mesmo edifício, cujo proprietário seja comum; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
IXas lojas maçônicas, a ordem Rosacruz, relativamente aos imóveis edificados e destinados ao seu funcionamento; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
Xos clubes de serviços, relativamente aos imóveis edificados e destinados ao seu funcionamento; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
XIas instituições de assistência social sem fins lucrativos, desde que declaradas de utilidade pública do Distrito Federal; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
XIIo imóvel com até cento e vinte metros quadrados de área construída, situado em cidade-satélite, cujo titular, maior de sessenta e cinco anos, seja aposentado ou pensionista, receba até dois salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel. o imóvel com até 120 m2 (cento e vinte metros quadrados) de área construída cujo titular, maior de sessenta e cinco anos, seja aposentado ou pensionista, receba até dois salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel. (Inciso alterado(a) pelo(a) Lei 4287 de 26/12/2008) (Legislação correlata - Parecer Normativo 578 de 05/07/2016) (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
§ 1ºNo caso dos imóveis integrantes do acervo patrimonial da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP a que se refere o inciso VII deverá ser observada uma das seguintes condições: (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
Iser destinado exclusivamente à preservação ecológica, ambiental e florestal, não podendo ser objeto de alienação ou de exploração econômica; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
IIser destinado ao desenvolvimento de projeto na área do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – PRODECON, do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – PRODESOC e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal – PADES; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
IIIser destinado aos órgãos da Administração Pública de qualquer esfera do governo; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
IVser cedido, a qualquer título, a entidade imune de imposto, por força de disposição constitucional desde que não seja de forma onerosa; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
Vser integrante do “estoque imobiliário” da empresa. (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
§ 2ºPara os efeitos desta Lei, a TERRACAP anualmente entregará à Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 30 de setembro de cada exercício, a relação dos imóveis que se enquadrem nas situações previstas no § 1º, de forma discriminada. (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015)
§ 3ºNo caso das instituições a que se referem os incisos V e XI do caput, a concessão do benefício fica condicionada ao atendimento das seguintes condições, cumulativamente: (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
Inão distribuam parcela do patrimônio ou de suas rendas; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
IIapliquem integralmente no País os seus recursos, na manutenção de seus objetivos institucionais; (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
IIImantenham escrituração de suas receitas e despesas em livro revestido de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão. (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
§ 4ºA isenção, uma vez declarada por ato do órgão que administra o tributo, surtirá efeitos enquanto prevalecerem as razões que a fundamentaram. (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
§ 5ºDeclarada a isenção, ficam os beneficiários obrigados a comunicar ao órgão que administra o tributo qualquer alteração nas condições que implicaram o reconhecimento do benefício, no prazo de trinta dias a contar da data em que ocorrer a alteração. (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
§ 6ºSe for constatado que o beneficiário deixou de comunicar qualquer alteração que implique a cessação da isenção, será cobrado o tributo atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, quando for o caso. (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
§ 7ºAto do Poder Executivo poderá dispensar da obrigação de requerer a isenção da TLP as entidades que obtiveram o reconhecimento a partir do exercício de 2005, desde que mantidas as mesmas condições que implicaram a declaração do benefício. (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
§ 8ºSão excluídos da isenção os imóveis funcionais destinados às residências de servidores das entidades referidas nos incisos I, III e V deste artigo. (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
§ 9ºA isenção prevista no inciso XII aplica-se ao idoso que se enquadrar no benefício de que trata o art. 203, V, da Constituição Federal. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 4287 de 26/12/2008) (revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
Art. 3.
Fica reduzida, em até 100% (cem por cento), a base de cálculo da Taxa de Limpeza Pública – TLP, para os empreendimentos efetivamente implantados na forma da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003. (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
Parágrafo únicoO disposto no caput produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2011. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 4287 de 26/12/2008) O disposto no caput produz efeitos até 31 de dezembro de 2015. (alterado(a) pelo(a) Lei 4727 de 28/12/2011) O disposto no caput produz efeitos até 31 de dezembro de 2019. (alterado(a) pelo(a) Lei 5593 de 28/12/2015) (revogado(a) pelo(a) Lei 6466 de 27/12/2019)
Art. 4.
Ficam criados os Anexos I e II à Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor no 1º dia do exercício subseqüente à sua publicação, observado o disposto no art. 150, III, c, da Constituição Federal.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de setembro de 2007
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
ANEXO I À LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981,
CONFORME ANEXO ÚNICO À LEI Nº 4.022/2007.
| ITEM | LOCALIDADE | FATOR |
| 1 | Candangolândia | 0,47 |
| 2 | Candangolândia – QRO | 0,21 |
| 3 | Vila Planalto | 0,21 |
| 4 | Vila Weslian Roriz | 0,21 |
| 5 | Brazlândia – Setor Tradicional e Setor Administrativo | 0,25 |
| 6 | Brazlândia – Veredas, Vila São José, Picag (Incra 8) | 0,21 |
| 7 | Brazlândia – Setor Norte e Setor Sul | 0,25 |
| 8 | Ceilândia – QNM, CNM, QNN, CNN, SMC, Setor Industrial | 0,28 |
| 9 | Ceilândia – QNO, QNP | 0,21 |
| 10 | Ceilândia – QNQ, QNR | 0,21 |
| 11 | Gama – Setores: Leste, Sul, Norte, Oeste | 0,38 |
| 12 | Gama – Área Alfa, DVO, Itamaracá | 0,21 |
| 13 | Gama – demais | 0,38 |
| 14 | Guará | 0,54 |
| 15 | Núcleo Bandeirante | 0,54 |
| 16 | Planaltina – Vila Clementina, Setor Tradicional, Setor Comercial Central, Setor de Hotéis e Diversões, Setor Educacional, Setor de Oficinas, SAD, Setor de Áreas Especiais Norte, SRC, SAI, Setor de Hospedaria | 0,25 |
| 17 | Bairro Nossa Senhora de Fátima, SRN-1, Setor Expansão Norte, Setor Sul | 0,21 |
| 18 | Sobradinho | 0,54 |
| 19 | Sobradinho II | 0,21 |
| 20 | Taguatinga – Areal | 0,21 |
| 21 | Taguatinga – QNH, CNH, QNJ, QNL, CNL, QSE, CSE, QSF, CSF, CSG, SAI/SUL e Setor M NORTE | 0,49 |
| 22 | Taguatinga – demais quadras | 0,54 |
| 23 | Paranoá | 0,21 |
| 24 | Recantos das Emas | 0,21 |
| 25 | Riacho Fundo | 0,39 |
| 26 | Riacho Fundo II | 0,21 |
| 27 | Samambaia | 0,25 |
| 28 | Santa Maria – Sítio do Gama | 0,28 |
| 29 | Santa Maria – demais | 0,25 |
| 30 | São Sebastião | 0,21 |
| 31 | Varjão | 0,21 |
| 32 | Condomínio – Planaltina | 0,25 |
| 33 | Condomínio – Sobradinho | 0,54 |
| 34 | Condomínio Sobradinho – Condomínios Nova Colina I, Nova Colina II, Nova Dignéia I, Nova Dignéia II, Nova Dignéia III, Nova Petrópolis, Mirante da Serra, Morro do Sansão, Mansões Sobradinho II, Mansões Sobradinho III, Sobradinho Novo, Engenho Velho, Buritizinho, Vila Rabelo I, Vila Rabelo II e Bavesi e outros condomínios e áreas de interesse social. | 0,21 |
| 35 | Condomínio – Lago Sul | 0,66 |
| 36 | Condomínio – demais | 0,28 |
| 37 | Lago Sul e Park Way | |
| 38 | Lago Norte | 1,17 |
| 39 | Cruzeiro | 0,54 |
| 40 | Sudoeste/Octogonal | 0,95 |
| 41 | Demais Localidades | 0,95 |
ANEXO II À LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981,
CONFORME ANEXO ÚNICO À LEI Nº 4.022/2007.
| ITEM | CNAE-FISCAL | DESCRIÇÃO | FATOR |
| 1 | C3316302 | Manutenção de aeronaves na pista | 1,20 |
| 2 | C3314711 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | 1,20 |
| 3 | C3314710 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | 1,20 |
| 4 | C3314709 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório | 1,20 |
| 5 | C1830003 | Reprodução de software em qualquer suporte | 1,20 |
| 6 | C1830002 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte | 1,20 |
| 7 | C1830001 | Reprodução de som em qualquer suporte | 1,20 |
| 8 | Q8690999 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente | 1,40 |
| 9 | Q8690902 | Atividades de banco de leite humano | 1,40 |
| 10 | Q8690901 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana | 1,40 |
| 11 | Q8660700 | Atividades de apoio à gestão de saúde | 1,40 |
| 12 | Q8650099 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | 1,40 |
| 13 | Q8650007 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral | 1,40 |
| 14 | Q8650006 | Atividades de fonoaudiologia | 1,40 |
| 15 | Q8650003 | Atividades de psicologia e psicanálise | 1,40 |
| 16 | Q8650002 | Atividades de profissionais da nutrição | 1,40 |
| 17 | Q8622400 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências | 1,40 |
| 18 | Q8621602 | Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel | 1,40 |
| 19 | Q8621601 | UTI móvel | 1,40 |
| 20 | P8599699 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | 1,40 |
| 21 | P8599604 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | 1,40 |
| 22 | P8599603 | Treinamento em informática | 1,40 |
| 23 | P8599602 | Cursos de pilotagem | 1,40 |
| 24 | P8599601 | Formação de condutores | 1,40 |
| 25 | P8593700 | Ensino de idiomas | 1,40 |
| 26 | P8592999 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | 1,40 |
| 27 | P8592903 | Ensino de música | 1,40 |
| 28 | P8592902 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | 1,40 |
| 29 | P8592901 | Ensino de dança | 1,40 |
| 30 | P8591100 | Ensino de esportes | 1,40 |
| 31 | P8550302 | Serviços auxiliares à educação | 1,40 |
| 32 | P8550301 | Administração de caixas escolares | 1,40 |
| 33 | H5250805 | Operador de transporte multimodal – OTM | 1,40 |
| 34 | H5250804 | Organização logística do transporte de carga | 1,40 |
| 35 | H5250803 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo | 1,40 |
| 36 | H5250802 | Atividades de despachantes aduaneiros | 1,40 |
| 37 | H5250801 | Comissaria de despachos | 1,40 |
| 38 | H5239700 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente | 1,40 |
| 39 | H5232000 | Atividades de agenciamento marítimo | 1,40 |
| 40 | H5229099 | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente | 1,40 |
| 41 | H5229002 | Serviços de reboque de veículos | 1,40 |
| 42 | H5229001 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada | 1,40 |
| 43 | G4789099 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 1,40 |
| 44 | G4789008 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | 1,40 |
| 45 | G4789003 | Comércio varejista de objetos de arte | 1,40 |
| 46 | G4785799 | Comércio varejista de outros artigos usados | 1,40 |
| 47 | G4785701 | Comércio varejista de antiguidades | 1,40 |
| 48 | G4783102 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | 1,40 |
| 49 | G4783101 | Comércio varejista de artigos de joalheria | 1,40 |
| 50 | G4649499 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | 1,40 |
| 51 | G4649410 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas | 1,40 |
| 52 | G4649407 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos | 1,40 |
| 53 | G4542102 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | 1,40 |
| 54 | G4542101 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | 1,40 |
| 55 | G4541205 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | 1,40 |
| 56 | G4541204 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas | 1,40 |
| 57 | G4541203 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | 1,40 |
| 58 | G4541202 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | 1,40 |
| 59 | G4541201 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | 1,40 |
| 60 | G4530706 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | 1,40 |
| 61 | G4530705 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | 1,40 |
| 62 | G4530704 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | 1,40 |
| 63 | G4530703 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | 1,40 |
| 64 | G4530702 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | 1,40 |
| 65 | G4530701 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | 1,40 |
| 66 | G4512902 | Comércio sob consignação de veículos automotores | 1,40 |
| 67 | G4512901 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | 1,40 |
| 68 | G4511106 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados | 1,40 |
| 69 | G4511105 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados | 1,40 |
| 70 | G4511104 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | 1,40 |
| 71 | G4511103 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | 1,40 |
| 72 | G4511102 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados | 1,40 |
| 73 | G4511101 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | 1,40 |
| 74 | F4399199 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | 1,40 |
| 75 | F4399105 | Perfuração e construção de poços de água | 1,40 |
| 76 | F4399104 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras | 1,40 |
| 77 | F4329199 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente | 1,40 |
| 78 | F4329105 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | 1,40 |
| 79 | F4329104 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | 1,40 |
| 80 | F4329103 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria | 1,40 |
| 81 | F4329102 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | 1,40 |
| 82 | F4329101 | Instalação de painéis publicitários | 1,40 |
| 83 | C3329599 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente | 1,40 |
| 84 | C3329501 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | 1,40 |
| 85 | C3321000 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais | 1,40 |
| 86 | C2014200 | Fabricação de gases industriais | 1,40 |
| 87 | C1822900 | Serviços de acabamentos gráficos | 1,40 |
| 88 | C1821100 | Serviços de pré-impressão | 1,40 |
| 89 | C1422300 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | 1,40 |
| 90 | C1421500 | Fabricação de meias | 1,40 |
| 91 | C1414200 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | 1,40 |
| 92 | C1413402 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais | 1,40 |
| 93 | C1413401 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | 1,40 |
| 94 | C1412603 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 1,40 |
| 95 | C1412602 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 1,40 |
| 96 | C1412601 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | 1,40 |
| 97 | C1411801 | Confecção de roupas íntimas | 1,40 |
| 98 | R9329899 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | 1,60 |
| 99 | R9329804 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | 1,60 |
| 100 | R9329803 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | 1,60 |
| 101 | R9329802 | Exploração de boliches | 1,60 |
| 102 | R9200399 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente | 1,60 |
| 103 | R9200302 | Exploração de apostas em corridas de cavalos | 1,60 |
| 104 | Q8800600 | Serviços de assistência social sem alojamento | 1,60 |
| 105 | Q8720499 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente | 1,60 |
| 106 | Q8720401 | Atividades de centros de assistência psicossocial | 1,60 |
| 107 | Q8712300 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | 1,60 |
| 108 | Q8650005 | Atividades de terapia ocupacional | 1,60 |
| 109 | Q8650004 | Atividades de fisioterapia | 1,60 |
| 110 | Q8650001 | Atividades de enfermagem | 1,60 |
| 111 | Q8640299 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | 1,60 |
| 112 | Q8640214 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos | 1,60 |
| 113 | Q8640213 | Serviços de litotripsia | 1,60 |
| 114 | Q8640212 | Serviços de hemoterapia | 1,60 |
| 115 | Q8640211 | Serviços de radioterapia | 1,60 |
| 116 | Q8640210 | Serviços de quimioterapia | 1,60 |
| 117 | Q8640209 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos | 1,60 |
| 118 | Q8640208 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos | 1,60 |
| 119 | Q8640207 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética | 1,60 |
| 120 | Q8640206 | Serviços de ressonância magnética | 1,60 |
| 121 | Q8640205 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia | 1,60 |
| 122 | Q8640204 | Serviços de tomografia | 1,60 |
| 123 | Q8640203 | Serviços de diálise e nefrologia | 1,60 |
| 124 | Q8630599 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | 1,60 |
| 125 | Q8630507 | Atividades de reprodução humana assistida | 1,60 |
| 126 | Q8630506 | Serviços de vacinação e imunização humana | 1,60 |
| 127 | Q8630505 | Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 1,60 |
| 128 | Q8630503 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | 1,60 |
| 129 | P8511200 | Educação infantil – creche | 1,60 |
| 130 | I5620102 | Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê | 1,60 |
| 131 | I5612100 | Serviços ambulantes de alimentação | 1,60 |
| 132 | I5590699 | Outros alojamentos não especificados anteriormente | 1,60 |
| 133 | I5590603 | Pensões | 1,60 |
| 134 | I5590602 | Campings | 1,60 |
| 135 | I5590601 | Albergues, exceto assistenciais | 1,60 |
| 136 | H5240199 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | 1,60 |
| 137 | H5231102 | Operações de terminais | 1,60 |
| 138 | H5231101 | Administração da infra-estrutura portuária | 1,60 |
| 139 | H5223100 | Estacionamento de veículos | 1,60 |
| 140 | H5221400 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados | 1,60 |
| 141 | H5212500 | Carga e descarga | 1,60 |
| 142 | H5211799 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis | 1,60 |
| 143 | H5211702 | Guarda-móveis | 1,60 |
| 144 | G4789009 | Comércio varejista de armas e munições | 1,60 |
| 145 | G4789007 | Comércio varejista de equipamentos para escritório | 1,60 |
| 146 | G4789006 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos | 1,60 |
| 147 | G4789005 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | 1,60 |
| 148 | G4789001 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | 1,60 |
| 149 | G4784900 | Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo – GLP | 1,60 |
| 150 | G4782202 | Comércio varejista de artigos de viagem | 1,60 |
| 151 | G4782201 | Comércio varejista de calçados | 1,60 |
| 152 | G4781400 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 1,60 |
| 153 | G4774100 | Comércio varejista de artigos de óptica | 1,60 |
| 154 | G4773300 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | 1,60 |
| 155 | G4763605 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios | 1,60 |
| 156 | G4763604 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | 1,60 |
| 157 | G4763603 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | 1,60 |
| 158 | G4763602 | Comércio varejista de artigos esportivos | 1,60 |
| 159 | G4763601 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | 1,60 |
| 160 | G4762800 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas | 1,60 |
| 161 | G4761003 | Comércio varejista de artigos de papelaria | 1,60 |
| 162 | G4761002 | Comércio varejista de jornais e revistas | 1,60 |
| 163 | G4761001 | Comércio varejista de livros | 1,60 |
| 164 | G4744001 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas | 1,60 |
| 165 | G4729699 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | 1,60 |
| 166 | G4729601 | Tabacaria | 1,60 |
| 167 | G4723700 | Comércio varejista de bebidas | 1,60 |
| 168 | G4721104 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | 1,60 |
| 169 | G4721103 | Comércio varejista de laticínios e frios | 1,60 |
| 170 | G4721102 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | 1,60 |
| 171 | G4721101 | Padaria e confeitaria com predominância de produção própria | 1,60 |
| 172 | G4713003 | Lojas duty free de aeroportos internacionais | 1,60 |
| 173 | G4713002 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | 1,60 |
| 174 | G4712100 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns | 1,60 |
| 175 | G4693100 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | 1,60 |
| 176 | G4692300 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários | 1,60 |
| 177 | G4691500 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | 1,60 |
| 178 | G4689399 | Comércio atacadista especializado em outros produtos não especificados anteriormente | 1,60 |
| 179 | G4689302 | Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados | 1,60 |
| 180 | G4689301 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis | 1,60 |
| 181 | G4687703 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | 1,60 |
| 182 | G4687702 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão | 1,60 |
| 183 | G4687701 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | 1,60 |
| 184 | G4686902 | Comércio atacadista de embalagens | 1,60 |
| 185 | G4686901 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | 1,60 |
| 186 | G4685100 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção | 1,60 |
| 187 | G4684299 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | 1,60 |
| 188 | G4684202 | Comércio atacadista de solventes | 1,60 |
| 189 | G4684201 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros | 1,60 |
| 190 | G4683400 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | 1,60 |
| 191 | G4682600 | Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo – GLP | 1,60 |
| 192 | G4681805 | Comércio atacadista de lubrificantes | 1,60 |
| 193 | G4681804 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | 1,60 |
| 194 | G4681803 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante | 1,60 |
| 195 | G4681802 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista – TRR | 1,60 |
| 196 | G4681801 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista – TRR | 1,60 |
| 197 | G4679699 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral | 1,60 |
| 198 | G4679604 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente | 1,60 |
| 199 | G4679603 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais | 1,60 |
| 200 | G4679602 | Comércio atacadista de mármores e granitos | 1,60 |
| 201 | G4679601 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares | 1,60 |
| 202 | G4673700 | Comércio atacadista de material elétrico | 1,60 |
| 203 | G4672900 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas | 1,60 |
| 204 | G4669999 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças | 1,60 |
| 205 | G4669901 | Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças | 1,60 |
| 206 | G4665600 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças | 1,60 |
| 207 | G4664800 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças | 1,60 |
| 208 | G4663000 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças | 1,60 |
| 209 | G4662100 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças | 1,60 |
| 210 | G4661300 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças | 1,60 |
| 211 | G4652400 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação | 1,60 |
| 212 | G4651602 | Comércio atacadista de suprimentos para informática | 1,60 |
| 213 | G4651601 | Comércio atacadista de equipamentos de informática | 1,60 |
| 214 | G4649409 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 1,60 |
| 215 | G4649408 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar | 1,60 |
| 216 | G4649406 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | 1,60 |
| 217 | G4649405 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas | 1,60 |
| 218 | G4649404 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria | 1,60 |
| 219 | G4649403 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos | 1,60 |
| 220 | G4649402 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico | 1,60 |
| 221 | G4649401 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico | 1,60 |
| 222 | G4647802 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações | 1,60 |
| 223 | G4647801 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria | 1,60 |
| 224 | G4646002 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal | 1,60 |
| 225 | G4646001 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria | 1,60 |
| 226 | G4645103 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | 1,60 |
| 227 | G4645102 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | 1,60 |
| 228 | G4645101 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios | 1,60 |
| 229 | G4643502 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | 1,60 |
| 230 | G4643501 | Comércio atacadista de calçados | 1,60 |
| 231 | G4642702 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | 1,60 |
| 232 | G4642701 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança | 1,60 |
| 233 | G4641903 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | 1,60 |
| 234 | G4641902 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | 1,60 |
| 235 | G4641901 | Comércio atacadista de tecidos | 1,60 |
| 236 | G4639702 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 1,60 |
| 237 | G4639701 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | 1,60 |
| 238 | G4637199 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 1,60 |
| 239 | G4637107 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | 1,60 |
| 240 | G4637106 | Comércio atacadista de sorvetes | 1,60 |
| 241 | G4637105 | Comércio atacadista de massas alimentícias | 1,60 |
| 242 | G4637104 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | 1,60 |
| 243 | G4637103 | Comércio atacadista de óleos e gorduras | 1,60 |
| 244 | G4637102 | Comércio atacadista de açúcar | 1,60 |
| 245 | G4637101 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | 1,60 |
| 246 | G4636202 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos | 1,60 |
| 247 | G4636201 | Comércio atacadista de fumo beneficiado | 1,60 |
| 248 | G4635499 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | 1,60 |
| 249 | G4635403 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 1,60 |
| 250 | G4635402 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | 1,60 |
| 251 | G4635401 | Comércio atacadista de água mineral | 1,60 |
| 252 | G4632003 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 1,60 |
| 253 | G4632002 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | 1,60 |
| 254 | G4632001 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | 1,60 |
| 255 | G4631100 | Comércio atacadista de leite e laticínios | 1,60 |
| 256 | G4623199 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | 1,60 |
| 257 | G4623109 | Comércio atacadista de alimentos para animais | 1,60 |
| 258 | G4623108 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 1,60 |
| 259 | G4623107 | Comércio atacadista de sisal | 1,60 |
| 260 | G4623106 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas | 1,60 |
| 261 | G4623105 | Comércio atacadista de cacau | 1,60 |
| 262 | G4623104 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado | 1,60 |
| 263 | G4623103 | Comércio atacadista de algodão | 1,60 |
| 264 | G4623102 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal | 1,60 |
| 265 | G4622200 | Comércio atacadista de soja | 1,60 |
| 266 | G4621400 | Comércio atacadista de café em grão | 1,60 |
| 267 | F4399103 | Obras de alvenaria | 1,60 |
| 268 | F4399102 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias | 1,60 |
| 269 | F4399101 | Administração de obras | 1,60 |
| 270 | F4391600 | Obras de fundações | 1,60 |
| 271 | F4330499 | Outras obras de acabamento da construção | 1,60 |
| 272 | F4330405 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | 1,60 |
| 273 | F4330404 | Serviços de pintura de edifícios em geral | 1,60 |
| 274 | F4330403 | Obras de acabamento em gesso e estuque | 1,60 |
| 275 | F4330402 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material | 1,60 |
| 276 | F4330401 | Impermeabilização em obras de engenharia civil | 1,60 |
| 277 | F4322303 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | 1,60 |
| 278 | F4322302 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração | 1,60 |
| 279 | F4322301 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás | 1,60 |
| 280 | F4321500 | Instalação e manutenção elétrica | 1,60 |
| 281 | F4319300 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente | 1,60 |
| 282 | F4313400 | Obras de terraplenagem | 1,60 |
| 283 | F4312600 | Perfurações e sondagens | 1,60 |
| 284 | F4311802 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno | 1,60 |
| 285 | F4222702 | Obras de irrigação | 1,60 |
| 286 | F4221905 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações | 1,60 |
| 287 | F4211102 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos | 1,60 |
| 288 | F4110700 | Incorporação de empreendimentos imobiliários | 1,60 |
| 289 | D3530100 | Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado | 1,60 |
| 290 | D3520402 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | 1,60 |
| 291 | D3520401 | Produção de gás; processamento de gás natural | 1,60 |
| 292 | D3514000 | Distribuição de energia elétrica | 1,60 |
| 293 | D3513100 | Comércio atacadista de energia elétrica | 1,60 |
| 294 | D3512300 | Transmissão de energia elétrica | 1,60 |
| 295 | D3511500 | Geração de energia elétrica | 1,60 |
| 296 | C3319800 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 1,60 |
| 297 | C3316301 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista | 1,60 |
| 298 | C3315500 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários | 1,60 |
| 299 | C3314799 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | 1,60 |
| 300 | C3314722 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico | 1,60 |
| 301 | C3314721 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos | 1,60 |
| 302 | C3314720 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | 1,60 |
| 303 | C3314719 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo | 1,60 |
| 304 | C3314718 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta | 1,60 |
| 305 | C3314717 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores | 1,60 |
| 306 | C3314716 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | 1,60 |
| 307 | C3314715 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo | 1,60 |
| 308 | C3314714 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo | 1,60 |
| 309 | C3314713 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | 1,60 |
| 310 | C3314712 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | 1,60 |
| 311 | C3314708 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas | 1,60 |
| 312 | C3314707 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | 1,60 |
| 313 | C3314706 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | 1,60 |
| 314 | C3314705 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais | 1,60 |
| 315 | C3314704 | Manutenção e reparação de compressores | 1,60 |
| 316 | C3314703 | Manutenção e reparação de válvulas industriais | 1,60 |
| 317 | C3314702 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | 1,60 |
| 318 | C3314701 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas | 1,60 |
| 319 | C3313999 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente | 1,60 |
| 320 | C3313901 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos | 1,60 |
| 321 | C3312104 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos | 1,60 |
| 322 | C3312103 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | 1,60 |
| 323 | C3312102 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle | 1,60 |
| 324 | C3312101 | Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação | 1,60 |
| 325 | C3299099 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | 1,60 |
| 326 | C3299005 | Fabricação de aviamentos para costura | 1,60 |
| 327 | C3299004 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | 1,60 |
| 328 | C3299003 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | 1,60 |
| 329 | C3299002 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | 1,60 |
| 330 | C3299001 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | 1,60 |
| 331 | C3292202 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | 1,60 |
| 332 | C3292201 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | 1,60 |
| 333 | C3291400 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | 1,60 |
| 334 | C3250708 | Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar | 1,60 |
| 335 | C3250707 | Fabricação de artigos ópticos | 1,60 |
| 336 | C3250706 | Serviços de prótese dentária | 1,60 |
| 337 | C3240099 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | 1,60 |
| 338 | C3240001 | Fabricação de jogos eletrônicos | 1,60 |
| 339 | C3230200 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | 1,60 |
| 340 | C3220500 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | 1,60 |
| 341 | C3212400 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | 1,60 |
| 342 | C3211603 | Cunhagem de moedas e medalhas | 1,60 |
| 343 | C3211602 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | 1,60 |
| 344 | C3211601 | Lapidação de gemas | 1,60 |
| 345 | C3104700 | Fabricação de colchões | 1,60 |
| 346 | C3022900 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | 1,60 |
| 347 | C3021100 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes | 1,60 |
| 348 | C2950600 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | 1,60 |
| 349 | C2740602 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | 1,60 |
| 350 | C2740601 | Fabricação de lâmpadas | 1,60 |
| 351 | C2733300 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | 1,60 |
| 352 | C2732500 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | 1,60 |
| 353 | C2731700 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | 1,60 |
| 354 | C2680900 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | 1,60 |
| 355 | C2670102 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | 1,60 |
| 356 | C2670101 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | 1,60 |
| 357 | C2660400 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | 1,60 |
| 358 | C2652300 | Fabricação de cronômetros e relógios | 1,60 |
| 359 | C2651500 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle | 1,60 |
| 360 | C2640000 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | 1,60 |
| 361 | C2632900 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios | 1,60 |
| 362 | C2631100 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios | 1,60 |
| 363 | C2622100 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | 1,60 |
| 364 | C2621300 | Fabricação de equipamentos de informática | 1,60 |
| 365 | C2610800 | Fabricação de componentes eletrônicos | 1,60 |
| 366 | C2399199 | Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente | 1,60 |
| 367 | C2399101 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | 1,60 |
| 368 | C1813099 | Impressão de material para outros usos | 1,60 |
| 369 | C1813001 | Impressão de material para uso publicitário | 1,60 |
| 370 | C1812100 | Impressão de material de segurança | 1,60 |
| 371 | C1811302 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | 1,60 |
| 372 | C1811301 | Impressão de jornais | 1,60 |
| 373 | C1413403 | Facção de roupas profissionais | 1,60 |
| 374 | C1411802 | Facção de roupas íntimas | 1,60 |
| 375 | C1099699 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 1,60 |
| 376 | C1099606 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | 1,60 |
| 377 | C1099605 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate etc.) | 1,60 |
| 378 | C1099604 | Fabricação de gelo comum | 1,60 |
| 379 | C1099603 | Fabricação de fermentos e leveduras | 1,60 |
| 380 | C1099602 | Fabricação de pós alimentícios | 1,60 |
| 381 | C1099601 | Fabricação de vinagres | 1,60 |
| 382 | C1096100 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | 1,60 |
| 383 | C1095300 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | 1,60 |
| 384 | C1094500 | Fabricação de massas alimentícias | 1,60 |
| 385 | C1093702 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | 1,60 |
| 386 | C1093701 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | 1,60 |
| 387 | C1092900 | Fabricação de biscoitos e bolachas | 1,60 |
| 388 | C1091100 | Fabricação de produtos de panificação | 1,60 |
| 389 | Q8730199 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente | 1,80 |
| 390 | Q8730102 | Albergues assistenciais | 1,80 |
| 391 | Q8730101 | Orfanatos | 1,80 |
| 392 | Q8630504 | Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 1,80 |
| 393 | Q8630502 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | 1,80 |
| 394 | P8599605 | Cursos preparatórios para concursos | 1,80 |
| 395 | P8513900 | Ensino fundamental | 1,80 |
| 396 | P8512100 | Educação infantil – pré-escola | 1,80 |
| 397 | I5620104 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 1,80 |
| 398 | I5620103 | Cantinas – serviços de alimentação privativos | 1,80 |
| 399 | I5620101 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | 1,80 |
| 400 | I5611202 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas | 1,80 |
| 401 | I5510802 | Apart-hotéis | 1,80 |
| 402 | H5211701 | Armazéns gerais – emissão de warrant | 1,80 |
| 403 | G4789004 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | 1,80 |
| 404 | G4789002 | Comércio varejista de plantas e flores naturais | 1,80 |
| 405 | G4772500 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 1,80 |
| 406 | G4759899 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente | 1,80 |
| 407 | G4759801 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | 1,80 |
| 408 | G4757100 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | 1,80 |
| 409 | G4756300 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | 1,80 |
| 410 | G4755503 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | 1,80 |
| 411 | G4755502 | Comercio varejista de artigos de armarinho | 1,80 |
| 412 | G4755501 | Comércio varejista de tecidos | 1,80 |
| 413 | G4754703 | Comércio varejista de artigos de iluminação | 1,80 |
| 414 | G4754702 | Comércio varejista de artigos de colchoaria | 1,80 |
| 415 | G4754701 | Comércio varejista de móveis | 1,80 |
| 416 | G4753900 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | 1,80 |
| 417 | G4752100 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | 1,80 |
| 418 | G4751200 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | 1,80 |
| 419 | G4724500 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | 1,80 |
| 420 | G4722902 | Peixaria | 1,80 |
| 421 | G4722901 | Comércio varejista de carnes – açougues | 1,80 |
| 422 | G4711302 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados | 1,80 |
| 423 | G4674500 | Comércio atacadista de cimento | 1,80 |
| 424 | G4671100 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | 1,80 |
| 425 | G4644302 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário | 1,80 |
| 426 | G4644301 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | 1,80 |
| 427 | G4634699 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | 1,80 |
| 428 | G4634603 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar | 1,80 |
| 429 | G4634602 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados | 1,80 |
| 430 | G4634601 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados | 1,80 |
| 431 | G4633803 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | 1,80 |
| 432 | G4633802 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | 1,80 |
| 433 | G4633801 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | 1,80 |
| 434 | G4623101 | Comércio atacadista de animais vivos | 1,80 |
| 435 | G4543900 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | 1,80 |
| 436 | G4520007 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | 1,80 |
| 437 | G4520006 | Serviços de borracharia para veículos automotores | 1,80 |
| 438 | G4520005 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | 1,80 |
| 439 | G4520004 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | 1,80 |
| 440 | G4520003 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | 1,80 |
| 441 | G4520002 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | 1,80 |
| 442 | G4520001 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | 1,80 |
| 443 | C1749400 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | 1,80 |
| 444 | C1742799 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | 1,80 |
| 445 | C1742702 | Fabricação de absorventes higiênicos | 1,80 |
| 446 | C1742701 | Fabricação de fraldas descartáveis | 1,80 |
| 447 | C1741902 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório, exceto formulário contínuo | 1,80 |
| 448 | C1741901 | Fabricação de formulários contínuos | 1,80 |
| 449 | C1629302 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | 1,80 |
| 450 | C1359600 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | 1,80 |
| 451 | C1354500 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | 1,80 |
| 452 | C1353700 | Fabricação de artefatos de cordoaria | 1,80 |
| 453 | C1352900 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | 1,80 |
| 454 | C1351100 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | 1,80 |
| 455 | C1340599 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 1,80 |
| 456 | C1340502 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 1,80 |
| 457 | C1340501 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 1,80 |
| 458 | C1330800 | Fabricação de tecidos de malha | 1,80 |
| 459 | C1323500 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas | 1,80 |
| 460 | C1322700 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 1,80 |
| 461 | C1321900 | Tecelagem de fios de algodão | 1,80 |
| 462 | C1314600 | Fabricação de linhas para costurar e bordar | 1,80 |
| 463 | C1313800 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas | 1,80 |
| 464 | C1312000 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 1,80 |
| 465 | C1311100 | Preparação e fiação de fibras de algodão | 1,80 |
| 466 | C1122499 | Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente | 1,80 |
| 467 | C1122403 | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | 1,80 |
| 468 | C1122402 | Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo | 1,80 |
| 469 | C1122401 | Fabricação de refrigerantes | 1,80 |
| 470 | C1121600 | Fabricação de águas envasadas | 1,80 |
| 471 | C1113502 | Fabricação de cervejas e chopes | 1,80 |
| 472 | C1113501 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque | 1,80 |
| 473 | C1112700 | Fabricação de vinho | 1,80 |
| 474 | C1111902 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | 1,80 |
| 475 | C1111901 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | 1,80 |
| 476 | C1082100 | Fabricação de produtos à base de café | 1,80 |
| 477 | C1069400 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | 1,80 |
| 478 | C1066000 | Fabricação de alimentos para animais | 1,80 |
| 479 | C1065103 | Fabricação de óleo de milho refinado | 1,80 |
| 480 | C1065102 | Fabricação de óleo de milho em bruto | 1,80 |
| 481 | C1065101 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | 1,80 |
| 482 | C1064300 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | 1,80 |
| 483 | C1063500 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | 1,80 |
| 484 | C1062700 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | 1,80 |
| 485 | C1061902 | Fabricação de produtos do arroz | 1,80 |
| 486 | C1061901 | Beneficiamento de arroz | 1,80 |
| 487 | C1053800 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | 1,80 |
| 488 | C1052000 | Fabricação de laticínios | 1,80 |
| 489 | C1051100 | Preparação do leite | 1,80 |
| 490 | C1043100 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais | 1,80 |
| 491 | C1042200 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | 1,80 |
| 492 | C1041400 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | 1,80 |
| 493 | C1033302 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | 1,80 |
| 494 | C1033301 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | 1,80 |
| 495 | C1032599 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | 1,80 |
| 496 | C1032501 | Fabricação de conservas de palmito | 1,80 |
| 497 | C1031700 | Fabricação de conservas de frutas | 1,80 |
| 498 | R9329801 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares | 2,00 |
| 499 | R9321200 | Parques de diversão e parques temáticos | 2,00 |
| 500 | R9312300 | Clubes sociais, esportivos e similares | 2,00 |
| 501 | R9200301 | Casas de bingo | 2,00 |
| 502 | Q8711505 | Condomínios residenciais para idosos | 2,00 |
| 503 | Q8711504 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS | 2,00 |
| 504 | Q8711503 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes | 2,00 |
| 505 | Q8711502 | Instituições de longa permanência para idosos | 2,00 |
| 506 | Q8711501 | Clínicas e residências geriátricas | 2,00 |
| 507 | Q8640202 | Laboratórios clínicos | 2,00 |
| 508 | Q8640201 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | 2,00 |
| 509 | Q8630501 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | 2,00 |
| 510 | Q8610102 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | 2,00 |
| 511 | Q8610101 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | 2,00 |
| 512 | P8542200 | Educação profissional de nível tecnológico | 2,00 |
| 513 | P8541400 | Educação profissional de nível técnico | 2,00 |
| 514 | P8533300 | Educação superior – pós-graduação e extensão | 2,00 |
| 515 | P8532500 | Educação superior – graduação e pós-graduação | 2,00 |
| 516 | P8531700 | Educação superior – graduação | 2,00 |
| 517 | P8520100 | Ensino médio | 2,00 |
| 518 | M7500100 | Atividades veterinárias | 2,00 |
| 519 | I5611203 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 2,00 |
| 520 | I5611201 | Restaurantes e similares | 2,00 |
| 521 | I5510803 | Motéis | 2,00 |
| 522 | I5510801 | Hotéis | 2,00 |
| 523 | H5240101 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | 2,00 |
| 524 | H5222200 | Terminais rodoviários e ferroviários | 2,00 |
| 525 | G4771704 | Comércio varejista de medicamentos veterinários | 2,00 |
| 526 | G4771703 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | 2,00 |
| 527 | G4771702 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas | 2,00 |
| 528 | G4771701 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | 2,00 |
| 529 | G4744099 | Comércio varejista de materiais de construção em geral | 2,00 |
| 530 | G4744005 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente | 2,00 |
| 531 | G4744004 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | 2,00 |
| 532 | G4744003 | Comércio varejista de materiais hidráulicos | 2,00 |
| 533 | G4744002 | Comércio varejista de madeira e artefatos | 2,00 |
| 534 | G4743100 | Comércio varejista de vidros | 2,00 |
| 535 | G4742300 | Comércio varejista de material elétrico | 2,00 |
| 536 | G4741500 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | 2,00 |
| 537 | G4732600 | Comércio varejista de lubrificantes | 2,00 |
| 538 | G4731800 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | 2,00 |
| 539 | G4713001 | Lojas de departamentos ou magazines | 2,00 |
| 540 | G4711301 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados | 2,00 |
| 541 | F4311801 | Demolição de edifícios e outras estruturas | 2,00 |
| 542 | F4299599 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | 2,00 |
| 543 | F4299501 | Construção de instalações esportivas e recreativas | 2,00 |
| 544 | F4292802 | Obras de montagem industrial | 2,00 |
| 545 | F4292801 | Montagem de estruturas metálicas | 2,00 |
| 546 | F4291000 | Obras portuárias, marítimas e fluviais | 2,00 |
| 547 | F4223500 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto | 2,00 |
| 548 | F4222701 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação | 2,00 |
| 549 | F4221904 | Construção de estações e redes de telecomunicações | 2,00 |
| 550 | F4221903 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | 2,00 |
| 551 | F4221902 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica | 2,00 |
| 552 | F4221901 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica | 2,00 |
| 553 | F4213800 | Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas | 2,00 |
| 554 | F4212000 | Construção de obras de arte especiais | 2,00 |
| 555 | F4211101 | Construção de rodovias e ferrovias | 2,00 |
| 556 | F4120400 | Construção de edifícios | 2,00 |
| 557 | C3313902 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos | 2,00 |
| 558 | C3311200 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | 2,00 |
| 559 | C3250705 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | 2,00 |
| 560 | C3250704 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | 2,00 |
| 561 | C3250703 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | 2,00 |
| 562 | C3250702 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 2,00 |
| 563 | C3250701 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 2,00 |
| 564 | C3240003 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | 2,00 |
| 565 | C3240002 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação | 2,00 |
| 566 | C3103900 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | 2,00 |
| 567 | C3102100 | Fabricação de móveis com predominância de metal | 2,00 |
| 568 | C3101200 | Fabricação de móveis com predominância de madeira | 2,00 |
| 569 | C3099700 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | 2,00 |
| 570 | C3092000 | Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios | 2,00 |
| 571 | C3091100 | Fabricação de motocicletas, peças e acessórios | 2,00 |
| 572 | C3050400 | Fabricação de veículos militares de combate | 2,00 |
| 573 | C3042300 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves | 2,00 |
| 574 | C3041500 | Fabricação de aeronaves | 2,00 |
| 575 | C3032600 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | 2,00 |
| 576 | C3031800 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | 2,00 |
| 577 | C3012100 | Construção de embarcações para esporte e lazer | 2,00 |
| 578 | C3011302 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | 2,00 |
| 579 | C3011301 | Construção de embarcações de grande porte | 2,00 |
| 580 | C2949299 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente | 2,00 |
| 581 | C2949201 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | 2,00 |
| 582 | C2945000 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | 2,00 |
| 583 | C2944100 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | 2,00 |
| 584 | C2943300 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | 2,00 |
| 585 | C2942500 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | 2,00 |
| 586 | C2941700 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | 2,00 |
| 587 | C2930103 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus | 2,00 |
| 588 | C2930102 | Fabricação de carrocerias para ônibus | 2,00 |
| 589 | C2930101 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões | 2,00 |
| 590 | C2920402 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus | 2,00 |
| 591 | C2920401 | Fabricação de caminhões e ônibus | 2,00 |
| 592 | C2910703 | Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários | 2,00 |
| 593 | C2910702 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários | 2,00 |
| 594 | C2910701 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | 2,00 |
| 595 | C2869100 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios | 2,00 |
| 596 | C2866600 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios | 2,00 |
| 597 | C2865800 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios | 2,00 |
| 598 | C2864000 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios | 2,00 |
| 599 | C2863100 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios | 2,00 |
| 600 | C2862300 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios | 2,00 |
| 601 | C2861500 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta | 2,00 |
| 602 | C2854200 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores | 2,00 |
| 603 | C2853400 | Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas | 2,00 |
| 604 | C2852600 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo | 2,00 |
| 605 | C2851800 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios | 2,00 |
| 606 | C2840200 | Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios | 2,00 |
| 607 | C2833000 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação | 2,00 |
| 608 | C2832100 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios | 2,00 |
| 609 | C2831300 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | 2,00 |
| 610 | C2829199 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios | 2,00 |
| 611 | C2829101 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios | 2,00 |
| 612 | C2825900 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios | 2,00 |
| 613 | C2824102 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial | 2,00 |
| 614 | C2824101 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | 2,00 |
| 615 | C2823200 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios | 2,00 |
| 616 | C2822402 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | 2,00 |
| 617 | C2822401 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios | 2,00 |
| 618 | C2821602 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios | 2,00 |
| 619 | C2821601 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | 2,00 |
| 620 | C2815102 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos | 2,00 |
| 621 | C2815101 | Fabricação de rolamentos para fins industriais | 2,00 |
| 622 | C2814302 | Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios | 2,00 |
| 623 | C2814301 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios | 2,00 |
| 624 | C2813500 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios | 2,00 |
| 625 | C2812700 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas | 2,00 |
| 626 | C2811900 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários | 2,00 |
| 627 | C2790299 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | 2,00 |
| 628 | C2790202 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | 2,00 |
| 629 | C2790201 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | 2,00 |
| 630 | C2759799 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios | 2,00 |
| 631 | C2759701 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios | 2,00 |
| 632 | C2751100 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios | 2,00 |
| 633 | C2722802 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | 2,00 |
| 634 | C2722801 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | 2,00 |
| 635 | C2721000 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | 2,00 |
| 636 | C2710403 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | 2,00 |
| 637 | C2710402 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | 2,00 |
| 638 | C2710401 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios | 2,00 |
| 639 | C2599399 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | 2,00 |
| 640 | C2599301 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | 2,00 |
| 641 | C2593400 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal | 2,00 |
| 642 | C2592602 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados | 2,00 |
| 643 | C2592601 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | 2,00 |
| 644 | C2591800 | Fabricação de embalagens metálicas | 2,00 |
| 645 | C2550102 | Fabricação de armas de fogo e munições | 2,00 |
| 646 | C2550101 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate | 2,00 |
| 647 | C2543800 | Fabricação de ferramentas | 2,00 |
| 648 | C2542000 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | 2,00 |
| 649 | C2541100 | Fabricação de artigos de cutelaria | 2,00 |
| 650 | C2539000 | Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais | 2,00 |
| 651 | C2532202 | Metalurgia do pó | 2,00 |
| 652 | C2532201 | Produção de artefatos estampados de metal | 2,00 |
| 653 | C2531402 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas | 2,00 |
| 654 | C2531401 | Produção de forjados de aço | 2,00 |
| 655 | C2522500 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos | 2,00 |
| 656 | C2521700 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | 2,00 |
| 657 | C2513600 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | 2,00 |
| 658 | C2512800 | Fabricação de esquadrias de metal | 2,00 |
| 659 | C2511000 | Fabricação de estruturas metálicas | 2,00 |
| 660 | C2452100 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas | 2,00 |
| 661 | C2451200 | Fundição de ferro e aço | 2,00 |
| 662 | C2449199 | Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente | 2,00 |
| 663 | C2449103 | Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia | 2,00 |
| 664 | C2449102 | Produção de laminados de zinco | 2,00 |
| 665 | C2449101 | Produção de zinco em formas primárias | 2,00 |
| 666 | C2443100 | Metalurgia do cobre | 2,00 |
| 667 | C2442300 | Metalurgia dos metais preciosos | 2,00 |
| 668 | C2441502 | Produção de laminados de alumínio | 2,00 |
| 669 | C2441501 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | 2,00 |
| 670 | C2439300 | Produção de outros tubos de ferro e aço | 2,00 |
| 671 | C2431800 | Produção de tubos de aço com costura | 2,00 |
| 672 | C2424502 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames | 2,00 |
| 673 | C2424501 | Produção de arames de aço | 2,00 |
| 674 | C2423702 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos | 2,00 |
| 675 | C2423701 | Produção de tubos de aço sem costura | 2,00 |
| 676 | C2422902 | Produção de laminados planos de aços especiais | 2,00 |
| 677 | C2422901 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não | 2,00 |
| 678 | C2421100 | Produção de semi-acabados de aço | 2,00 |
| 679 | C2412100 | Produção de ferroligas | 2,00 |
| 680 | C2411300 | Produção de ferro-gusa | 2,00 |
| 681 | C2392300 | Fabricação de cal e gesso | 2,00 |
| 682 | C2391503 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 2,00 |
| 683 | C2391502 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | 2,00 |
| 684 | C2391501 | Britamento de pedras, exceto associado à extração | 2,00 |
| 685 | C2349499 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente | 2,00 |
| 686 | C2349401 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | 2,00 |
| 687 | C2342702 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | 2,00 |
| 688 | C2342701 | Fabricação de azulejos e pisos | 2,00 |
| 689 | C2341900 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | 2,00 |
| 690 | C2330399 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | 2,00 |
| 691 | C2330305 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | 2,00 |
| 692 | C2330304 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | 2,00 |
| 693 | C2330303 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | 2,00 |
| 694 | C2330302 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | 2,00 |
| 695 | C2330301 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda | 2,00 |
| 696 | C2320600 | Fabricação de cimento | 2,00 |
| 697 | C2319200 | Fabricação de artigos de vidro | 2,00 |
| 698 | C2312500 | Fabricação de embalagens de vidro | 2,00 |
| 699 | C2311700 | Fabricação de vidro plano e de segurança | 2,00 |
| 700 | C2229399 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | 2,00 |
| 701 | C2229303 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios | 2,00 |
| 702 | C2229302 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | 2,00 |
| 703 | C2229301 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico | 2,00 |
| 704 | C2223400 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | 2,00 |
| 705 | C2222600 | Fabricação de embalagens de material plástico | 2,00 |
| 706 | C2221800 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | 2,00 |
| 707 | C2219600 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | 2,00 |
| 708 | C2212900 | Reforma de pneumáticos usados | 2,00 |
| 709 | C2211100 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | 2,00 |
| 710 | C2123800 | Fabricação de preparações farmacêuticas | 2,00 |
| 711 | C2122000 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário | 2,00 |
| 712 | C2121103 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | 2,00 |
| 713 | C2121102 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | 2,00 |
| 714 | C2121101 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | 2,00 |
| 715 | C2110600 | Fabricação de produtos farmoquímicos | 2,00 |
| 716 | C2099199 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | 2,00 |
| 717 | C2099101 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | 2,00 |
| 718 | C2094100 | Fabricação de catalisadores | 2,00 |
| 719 | C2093200 | Fabricação de aditivos de uso industrial | 2,00 |
| 720 | C2092403 | Fabricação de fósforos de segurança | 2,00 |
| 721 | C2092402 | Fabricação de artigos pirotécnicos | 2,00 |
| 722 | C2092401 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | 2,00 |
| 723 | C2091600 | Fabricação de adesivos e selantes | 2,00 |
| 724 | C2073800 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | 2,00 |
| 725 | C2072000 | Fabricação de tintas de impressão | 2,00 |
| 726 | C2071100 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | 2,00 |
| 727 | C2063100 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 2,00 |
| 728 | C2062200 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | 2,00 |
| 729 | C2061400 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | 2,00 |
| 730 | C2052500 | Fabricação de desinfestantes domissanitários | 2,00 |
| 731 | C2051700 | Fabricação de defensivos agrícolas | 2,00 |
| 732 | C2040100 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | 2,00 |
| 733 | C2033900 | Fabricação de elastômeros | 2,00 |
| 734 | C2032100 | Fabricação de resinas termofixas | 2,00 |
| 735 | C2031200 | Fabricação de resinas termoplásticas | 2,00 |
| 736 | C2029100 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | 2,00 |
| 737 | C2022300 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras | 2,00 |
| 738 | C2021500 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | 2,00 |
| 739 | C2019399 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | 2,00 |
| 740 | C2019301 | Elaboração de combustíveis nucleares | 2,00 |
| 741 | C2013400 | Fabricação de adubos e fertilizantes | 2,00 |
| 742 | C2012600 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | 2,00 |
| 743 | C2011800 | Fabricação de cloro e álcalis | 2,00 |
| 744 | C1932200 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | 2,00 |
| 745 | C1931400 | Fabricação de álcool | 2,00 |
| 746 | C1922599 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | 2,00 |
| 747 | C1922502 | Rerrefino de óleos lubrificantes | 2,00 |
| 748 | C1922501 | Formulação de combustíveis | 2,00 |
| 749 | C1921700 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | 2,00 |
| 750 | C1910100 | Coquerias | 2,00 |
| 751 | C1733800 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | 2,00 |
| 752 | C1732000 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | 2,00 |
| 753 | C1731100 | Fabricação de embalagens de papel | 2,00 |
| 754 | C1722200 | Fabricação de cartolina e papel-cartão | 2,00 |
| 755 | C1721400 | Fabricação de papel | 2,00 |
| 756 | C1710900 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | 2,00 |
| 757 | C1629301 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | 2,00 |
| 758 | C1623400 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | 2,00 |
| 759 | C1622699 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | 2,00 |
| 760 | C1622602 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | 2,00 |
| 761 | C1622601 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | 2,00 |
| 762 | C1621800 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada | 2,00 |
| 763 | C1610202 | Serrarias sem desdobramento de madeira | 2,00 |
| 764 | C1610201 | Serrarias com desdobramento de madeira | 2,00 |
| 765 | C1540800 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | 2,00 |
| 766 | C1539400 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | 2,00 |
| 767 | C1533500 | Fabricação de calçados de material sintético | 2,00 |
| 768 | C1532700 | Fabricação de tênis de qualquer material | 2,00 |
| 769 | C1531902 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | 2,00 |
| 770 | C1531901 | Fabricação de calçados de couro | 2,00 |
| 771 | C1529700 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | 2,00 |
| 772 | C1521100 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 2,00 |
| 773 | C1510600 | Curtimento e outras preparações de couro | 2,00 |
| 774 | C1220499 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | 2,00 |
| 775 | C1220403 | Fabricação de filtros para cigarros | 2,00 |
| 776 | C1220402 | Fabricação de cigarrilhas e charutos | 2,00 |
| 777 | C1220401 | Fabricação de cigarros | 2,00 |
| 778 | C1210700 | Processamento industrial do fumo | 2,00 |
| 779 | C1081302 | Torrefação e moagem de café | 2,00 |
| 780 | C1081301 | Beneficiamento de café | 2,00 |
| 781 | C1072402 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | 2,00 |
| 782 | C1072401 | Fabricação de açúcar de cana refinado | 2,00 |
| 783 | C1071600 | Fabricação de açúcar em bruto | 2,00 |
| 784 | C1020102 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | 2,00 |
| 785 | C1020101 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | 2,00 |
| 786 | C1013902 | Preparação de subprodutos do abate | 2,00 |
| 787 | C1013901 | Fabricação de produtos de carne | 2,00 |
| 788 | C1012104 | Matadouro – abate de suínos sob contrato | 2,00 |
| 789 | C1012103 | Frigorífico – abate de suínos | 2,00 |
| 790 | C1012102 | Abate de pequenos animais | 2,00 |
| 791 | C1012101 | Abate de aves | 2,00 |
| 792 | C1011205 | Matadouro – abate de reses sob contrato – exceto abate de suínos | 2,00 |
| 793 | C1011204 | Frigorífico – abate de bufalinos | 2,00 |
| 794 | C1011203 | Frigorífico – abate de ovinos e caprinos | 2,00 |
| 795 | C1011202 | Frigorífico – abate de eqüinos | 2,00 |
| 796 | C1011201 | Frigorífico – abate de bovinos | 2,00 |
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 6466, de 27 de dezembro de 2019
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 5593, de 28 de dezembro de 2015 · 3 menções
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 4727, de 28 de dezembro de 2011
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33460, de 27 de dezembro de 2011
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 4287, de 26 de dezembro de 2008 · 4 menções
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 4285, de 26 de dezembro de 2008
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 4097, de 13 de fevereiro de 2008