Distrito Federal
Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 982, de 18 de janeiro de 2021
Nº 982/2021
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas – Fundafau e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 18 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12 de 19/01/2021
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 19/01/2021 p. 2, col. 2
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1066, de 2 de abril de 2026 · 2 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1003, de 1 de abril de 2022 · 2 menções
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 1000, de 10 de março de 2022 · 2 menções
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 1000, de 10 de março de 2022 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42424, de 23 de agosto de 2021 · 6 menções