Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49704, de 9 de novembro de 2026
Nº 49704/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Brasília, 9 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO