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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49704, de 9 de novembro de 2026

Nº 49704/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete da Governadora.
Art. 2.
Ficam remanejados os cargos a seguir especificados e mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001274, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação Governamental, para a Subchefia de Agendamento, da Chefia de Gabinete; e
II01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10002084, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação Governamental, para a Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

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