Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49688, de 5 de novembro de 2026

Nº 49688/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00050-00018895/2026-08, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os cargos abaixo relacionados para o Gabinete, mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, SIGRH 00104427, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Segurança Pública;
II01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 00103345, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Operações Integradas, da Secretaria Executiva de Segurança Pública;
III01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00104357, de Assessor Especial, da Subsecretaria dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, da Secretaria Executiva de Segurança Pública;
IV01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 00104083, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada;
V01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 00104204, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada;
VI01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 00104437, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;
VII01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 00104467, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;
VIII01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00103880, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;
IX01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 00104197, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Prevenção e Enfrentamento a Crimes Contra a Mulher e Outros Grupos Vulneráveis, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;
X01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 00104341, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Relações Institucionais; e
XI01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00104440, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Relações Institucionais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de novembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo