Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49660, de 29 de outubro de 2026

Nº 49660/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018- 00002269/2026-01, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados os cargos a seguir especificados e mantidos os atuais ocupantes:
I01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400673, de Assessor Especial, da Unidade de Mobilização, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete; e
II01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400674, de Assessor Especial, da Unidade de Mobilização, para a Unidade de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo