Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49487, de 2 de outubro de 2026
Nº 49487/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04044-00061129/2026-68, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica remanejado o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00703223, de Assessor Especial, do Escritório de Projetos Institucionais e Inovação, da Subsecretaria de Processos e de Projetos Institucionais e Inovação, da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia para o Escritório de Processos Institucionais, da Subsecretaria de Processos e de Projetos Institucionais e Inovação, da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, mantido o atual ocupante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO