Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43316, de 16 de maio de 2022
Nº 43316/2022
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 1.346.142,00 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 64, da Lei nº 6.934, de 05 de agosto de 2021, com o art. 6º da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, com o Decreto nº 42.976, de 03 de fevereiro de 2022, e o que consta do processo nº 00090-00008106/2022-40, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de maio de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Os anexos constam no DODF nº 91, de 17/05/2022, p. 2.