Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43240, de 25 de abril de 2022
Nº 43240/2022
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e o que consta do processo nº 00080-00090227/2022-64, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica remanejada a Diretoria de Tomada de Contas Especial, da Corregedoria, para Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mantendo sua estrutura de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de abril de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Retificado pelo DODF nº 92, de 18/05/2022, p. 12.