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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43235, de 20 de abril de 2022

Nº 43235/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040-00013683/2022-30, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador.
Art. 2.
Fica redistribuído do Banco de Cargos para a estrutura administrativa do Gabinete do Governador os cargos relacionados no Anexo Único.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO ÚNICO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 43.235, de 20 de abril de 2022)

ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO /QUANTIDADE / CÓDIGO - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 05; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor Especial, CNE-08, 04; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-07, 02.

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