Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43049, de 25 de fevereiro de 2022
Nº 43049/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040- 00031029/2020-46, DECRETA:
Brasília, 25 de fevereiro de 2022
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 43.049, de 25 de fevereiro de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGOSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS - GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E PREVENÇÃO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00103021) - SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00103097) - DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00001954) - GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E GERENCIAMENTO EM DESASTRES - NÚCLEO DE ANÁLISE E ESTUDOS DE AMEAÇAS E DESASTRES - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00102897) - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO SISTEMA - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA I - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00102899) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA I - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00102900) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA II - Assessor, CC06, 01 (SIGRH 00102903) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA III - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00102906) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA IV - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00102908) - COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES - GERÊNCIA DE CONTROLE E ANÁLISE DE PRODUTOS PERIGOSOS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00102919) - GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS OPERACIONAIS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00102923) - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 01000754) - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E DE IGUALDADE RACIAL - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS E CIDADANIA LGBT - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 02803288) - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL - COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE GESTÃO - GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIA - Gerente, CC08, 01 (SIGRH 04300499) - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00002040) - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 01601592) - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - COMANDOGERAL - SUBCOMANDO-GERAL - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 21200117) - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GERÊNCIA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO - NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE TAGUATINGA SUL - Chefe, CC-03, 01 (SIGRH 55002989) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE - DIRETORIA DE CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 55003126) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003275) - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA - GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA 3 - Supervisor de Serviços de Atenção Secundária, CC-01, 01 (SIGRH 55005585) - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DA CEILÂNDIA - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNOSTICO - Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55003702) - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - NÚCLEO DE QUALIDADE E SEGURANÇA DO PACIENTE - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003722) - GERÊNCIA INTERNA DE REGULAÇÃO - NÚCLEO DE APOIO E REMOÇÃO DE PACIENTES - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003761) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Nº 1 DO GAMA - Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55004020) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE - NÚCLEO DE ENSINO E PESQUISA - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55004067) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNOSTICO - NÚCLEO DE FARMÁCIA CLÍNICA - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55004469) - DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTONIO LISBOA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55005770) - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIDADE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 65201841).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 43.049, de 25 de fevereiro de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS - GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E PREVENÇÃO - Assessor, CPC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - Coordenador, CPE-06, 01 - DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES - Coordenador, CPE-06, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E GERENCIAMENTO EM DESASTRES - NÚCLEO DE ANÁLISE E ESTUDOS DE AMEAÇAS E DESASTRES - Chefe, CPC-06, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO SISTEMA - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA I - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA I - Assessor, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA II - Assessor, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA III - Assessor, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA IV - Assessor, CPC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES - GERÊNCIA DE CONTROLE E ANÁLISE DE PRODUTOS PERIGOSOS - Assessor, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS OPERACIONAIS - Assessor, CPC-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CPE-02, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E DE IGUALDADE RACIAL - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS E CIDADANIA LGBT - Assessor Especial, CPE-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL - COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE GESTÃO - GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIA - Gerente, CPC-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CPC-08, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CPE-07, 01 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - COMANDOGERAL - SUBCOMANDO-GERAL - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL - Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GERÊNCIA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO - NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE TAGUATINGA SUL - Chefe, CPC-03, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE - DIRETORIA DE CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-01, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA - GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA 3 - Supervisor de Serviços de Atenção Secundária, CPC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DA CEILÂNDIA - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNOSTICO - Gerente, CPC-05, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - NÚCLEO DE QUALIDADE E SEGURANÇA DO PACIENTE - Chefe, CPC-01, 01 - GERÊNCIAINTERNA DE REGULAÇÃO - NÚCLEO DE APOIO E REMOÇÃO DE PACIENTES - Chefe, CPC-01, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA Nº 1 DO GAMA - Gerente, CPC-05, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE - NÚCLEO DE ENSINO E PESQUISA - Chefe, CPC-01, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E APOIO DIAGNOSTICO - NÚCLEO DE FARMÁCIA CLÍNICA - Chefe, CPC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTONIO LISBOA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, CPC-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIDADE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CPC-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - BANCO DE CARGOS - Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor, CPC-08, 02; Assessor, CC-08, 01; Assessor Técnico, CPC-03, 01.