Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42811, de 14 de dezembro de 2021

Nº 42811/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525, de 1º, de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00220-00005289/2021-29, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Art. 2.

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.

Art. 3.

Fica redistribuído do Banco de Cargos para a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal o cargo listado no Anexo II.

Art. 4.

Fica remanejada a Unidade do Parque da Cidade, do Gabinete, para a Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos em comissão e seus atuais ocupantes.

Art. 5.

Compete a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2021

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º do Decreto nº 42.811, de 14 de dezembro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 05500365); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 05500719); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 05500385) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 07900062); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 08000156) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 05500532) - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DO ESPORTE - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01901041) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 05500540) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 05500406) - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 05500409) - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 05500728) - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 00701937) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 05500704) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE07, 01 (SIGRH 05500575); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 05500713) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500577) - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500576) - DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO E CUSTOS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500578); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00002633) - UNIDADE DE FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 10001151) - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00002507) - DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500585); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 05500586) - COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 05500706) - SUBSECRETARIA DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 05500696) - UNIDADE DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21102484) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E MODALIDAES ESPORTIVAS - DIRETORIA DE PROJETOS E MODALIDADES ESPORTIVAS - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500551) - COORDENAÇÃO DE EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500555); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00000811) - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500597) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DO ESPORTE E INCLUSÃO - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 05500715)

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º do Decreto nº 42.811, de 14 de dezembro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA - Assessor, CC-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Chefe, CPE-04, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor Especial, CPE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, CPC-06, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, CC-06, 01 - UNIDADE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Chefe, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO E CUSTOS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS FEDERAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Assessor Especial, CPE-06, 01 - UNIDADE DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Chefe, CPE-04, 01; Assessor Especial, CPE-05, 01 - DIRETORIA DO CENTRO OLÍMPICO E PARALÍMPICO DO RECANTO DAS EMAS - Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE E LAZER - GERÊNCIA DO PROGRAMA JOVEM CANDANGO - Gerente, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DO ESPORTE E INCLUSÃO - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - Assessor Especial, CNE-08, 01.

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