Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42585, de 6 de outubro de 2021
Nº 42585/2021
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, inciso I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI nº 04016- 00088422/2021-13, DECRETA:
Brasília, 06 de outubro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA