Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42061, de 4 de maio de 2021

Nº 42061/2021

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Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 0006000174988/2021-61, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 2.

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3.

Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4.

Compete à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de maio de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 42.061, de 04 de maio de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE /CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES ATENÇÃO PRIMÁRIA DA REGIÃO CENTRAL - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003282) - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003284) - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE - NÚCLEO DE FARMÁCIA HOSPITALAR - Chefe, CPC-01, 01 (SIGRH 55003271) - GABINETE - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00000813) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM BRAZLÂNDIA - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, CC-01, 01 (SIGRH 55003653) - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA - Supervisor de Unidade - CC-01, 01 (SIGRH 55005048).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 42.061, de 04 de maio de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES ATENÇÃO PRIMÁRIA DA REGIÃO CENTRAL - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, CPC-01, 01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CPC-01, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE - NÚCLEO DE FARMACIA HOSPITALAR - Chefe, CC-01, 01 - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM BRAZLÂNDIA - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, CPC-01, 01 - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA - Supervisor de Unidade, CPC-01, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42061, de 4 de maio de 2021

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