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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41995, de 14 de abril de 2021

Nº 41995/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal-FUNAB e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI nº 04002-00000024/2021-23, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal-FUNAB.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal-FUNAB, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Compete à Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal-FUNAB, antes da posse ou da entrada em exercício relativas aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de abril de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.995, de 14 de abril de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL - FUNAB - DIRETORIA EXECUTIVA - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CPE-03, 01 (SIGRH 00000011) - GERÊNCIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00000012) - UNIDADE DE CURSOS SUPERIORES - COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA - BIBLIOTECA ACADÊMICA DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO, Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 00000068) - COORDENAÇÃO DE CURSOS - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00000027) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERALChefe, CPE-02, 01 (SIGRH 00000045) - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA, Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00000050) - GERÊNCIA DE RECURSOS AUDIOVISUAIS, Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00000052) - GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00000056) - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00000057) - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 00000058).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.995, de 14 de abril de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL - FUNAB - DIRETORIA EXECUTIVA - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CPE-05, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - UNIDADE DE CURSOS SUPERIORES - Assessor Especial, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - Gerente, CPC-08, 01 - BIBLIOTECA ACADÊMICA DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO - Chefe, CC-08, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CPE-03, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAIS - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01.

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