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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41983, de 12 de abril de 2021

Nº 41983/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei n.º 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00040- 00005558/2021-75, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao cargo em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de abril de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.983, de 12 de abril de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PROCESSOS E CONTRATOS - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00702691); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00702663) - UNIDADE DE SEGURANÇA, ATENDIMENTO E REDE CORPORATIVA – COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E REDE CORPORATIVA - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH B0000666) - DIRETORIA DE REDE CORPORATIVA - GERÊNCIA DE PROJETOS DE REDE CORPORATIVA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702723) - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE REDE CORPORATIVA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702724) - DIRETORIA DE REDE INTERNA E CENTRO DE DADOS – Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 03300795) - DIRETORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702730) - GERENCIA DE SEGURANÇA DO CENTRO DE DADOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00702731) - GERENCIA DE SEGURANÇA CORPORATIVA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702732) - DIRETORIA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702733) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702734) - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TIC - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 00702736) - UNIDADE DE INOVAÇÃO E SISTEMAS DE TIC - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 55005439) - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS FAZENDÁRIOS - DIRETORIA DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - Assessor Técnico, CPC-02, 01(SIGRH 00702678) - DIRETORIA DE SISTEMAS FINANCEIROS E CONTÁBEIS – GERÊNCIA DE SISTEMAS FINANCEIROS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702674) – COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS – DIRETORIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS – GERÊNCIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00702700) - UNIDADE DE PLATAFORMAS E SUBSISTEMAS – COORDENAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE SISTEMAS DE BANCO DE DADOS - GERENCIA DE COMPONENTES DE BANCO DE DADOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702717).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.983, de 12 de abril de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-05, 01 - UNIDADE DE PLATAFORMAS E SUBSISTEMAS - COORDENAÇÃO DO CENTRO DE DADOS - Assessor Especial, CPE-08, 01 - DIRETORIA DE SEGURANÇA E REDE INTERNA DO CENTRO DE DADOS - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE SEGURANÇA ATENDIMENTO E REDE CORPORATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E REDE CORPORATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE REDE CORPORATIVA - GERÊNCIA DE PROJETOS DE REDE CORPORATIVA - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 - UNIDADE DE INOVAÇÃO E SISTEMAS DE TIC - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS – DIRETORIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS - GERENCIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS - Gerente, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS FAZENDÁRIOS - DIRETORIA DE SISTEMAS FINANCEIROS E CONTÁBEIS - GERÊNCIA DE SISTEMAS FINANCEIROS - Gerente, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE COMPRAS - DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CPC-08, 01.

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