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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41958, de 30 de março de 2021

Nº 41958/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do processo SEI 00220- 00000763/2021-26, DECRETA:

Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal os cargos listados no Anexo II.
Art. 4.
As unidades a seguir especificadas ficam remanejadas no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo-se a atual estrutura de cargos e os seus atuais ocupantes:
Ia Unidade do Parque da Cidade para o Gabinete;
IIa Diretoria de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Coordenação de Gestão dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos, para a Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos;
Art. 5.
Os cargos a seguir especificados ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo-se os seus atuais ocupantes:
Io Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500554, de Assessor, da Diretoria de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
IIo Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500394, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
IIIo Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500551, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Gerência de Elaboração de Projetos de Modalidades Esportivas, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
IVo Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500683, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
Vo Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 05500552, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Gerência de Execução de Projetos de Modalidades Esportivas, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
VIo Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 55005252, de Assessor, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos Modalidades Esportivas, para a Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas.
VIIo Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 05500447, de Assessor, da Diretoria de Lutas e Artes Marciais, para a Diretoria de Apoio ao Atletas, da Coordenação de Políticas de Esporte e Inclusão, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos.
Art. 6.
Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes.
Ia Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, do Gabinete, para Assessoria de Obras e Infraestrutura de Esporte e Lazer.
IIa Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Coordenação de Eventos de Modalidades Esportivas.
IIIa Diretoria de Eventos, da Coordenação de Eventos e Cerimonial, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Diretoria de Eventos de Modalidades Esportivas.
IVa Gerência de Elaboração de Projetos Incentivados, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Gerência de Elaboração de Projetos de Modalidades Esportivas.
Va Gerência de Execução de Projetos Incentivados, da Diretoria de Projetos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para Gerência de Execução de Projetos de Modalidades Esportivas. VIa Secretaria Executiva de Futebol, para Secretaria Executiva de Futebol e Apoio ao Desporto.
Art. 7.
Compete à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.958, de 30 de março de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 05500566) - ASSESSORIA - Assessor Especial, CNE-05,01 (SIGRH 05500567) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500534) - SECRETARIA EXECUTIVA DE FUTEBOL - DIRETORIA DO ESTÁDIO BEZERRÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500385); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 05500547 e 05500673) - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - Assessor Especial, CPE-05,01 (SIGRH 05500365) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E INCLUSÃO - DIRETORIA DE LUTAS E ARTES MARCIAS - Diretor, CNE-07,01 (SIGRH 05500594); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 05500595) - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500591) – COORDENAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DO GINÁSIO NILSON NELSON, COMPLEXO AQUÁTICO CLÁUDIO COUTINHO E AUTÓDROMO INTERNACIONAL NELSON PIQUET - GERÊNCIA DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL NELSON PIQUET - Gerente, CPC-08,01 (SIGRH 05500605) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVAGerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500392); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 05500674) - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 05500571) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E MODALIDADES ESPORTIVAS - Coordenador, CPE04,01 (SIGRH 05500681) - DIRETORIA DE MODALIDADES ESPORTIVAS - Diretor, CNE-07,01 (SIGRH 05500557); Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500558) - COORDENAÇÃO DE EVENTOS E CERIMONIAL - DIRETORIA DE CERIMONIAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00002506) - SUBSECRETARIA DE CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 03102227) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 05500609).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.958, de 30 de março de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGOSECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06,01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08,01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-08, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CNE-06,01 - ASSESSORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER -Assessor , CPC-08,01; Assessor Especial, CNE-08, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FUTEBOL E APOIO AO DESPORTO - Assessor, CPC-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE FUTEBOL E APOIO AO DESPORTO - Gerente, CC-08,01 - Assessor, CC-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DO ESPORTE - Assessor Especial, CPE-04,01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E INCLUSÃO - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E RECURSOS HUMANOS - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E MODALIDADES ESPORTIVAS - Coordenador, CPE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Chefe, CPE-04,01.

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