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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41844, de 26 de fevereiro de 2021

Nº 41844/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal; a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020; o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00040-00003288/2019-43, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de fevereiro de 2021.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º do Decreto nº 41.844, de 26 de fevereiro 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PROCESSOS E CONTRATOS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 37000111) - UNIDADE DE SEGURANÇA, ATENDIMENTO E REDE CORPORATIVA - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E REDE CORPORATIVA - DIRETORIA DE REDE INTERNA E CENTRO DE DADOS - GERÊNCIA DE REDE INTERNA E CENTRO DE DADOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702727) - UNIDADE INOVAÇÃO E SISTEMAS DE TIC - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 37000140).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º do Decreto nº 41.844, de 26 de fevereiro 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PROCESSOS E CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01 - UNIDADE INOVAÇÃO E SISTEMAS DE TIC - Assessor Especial, CNE-06, 01.

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