Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41784, de 9 de fevereiro de 2021
Nº 41784/2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e o Decreto nº 40.950, de 06 de julho de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 00040-00015658/2020-29, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2.
A Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria Executiva de Orçamento passa a denominar-se Subsecretaria de Planejamento Governamental, mantendo-se as unidades vinculadas, a atual estrutura de cargos e os seus atuais ocupantes.
Art. 3.
As unidades abaixo relacionadas ficam remanejadas para Diretoria de Estudos, Análise e Consolidação de Instrumentos de Planejamento Governamental, da Coordenação de Elaboração e Modernização de Instrumentos de Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Orçamento, mantendo-se as unidades vinculadas, a atual estrutura de cargos e os seus atuais ocupantes:
Ia Gerência de Elaboração e Revisão de Planos e Programas de Governo, da Coordenação de Elaboração e Modernização de Instrumentos de Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Orçamento; e
IIa Gerência de Modernização e Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Planejamento Governamental, da Coordenação de Elaboração e Modernização de Instrumentos de Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Orçamento.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de fevereiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA