Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41751, de 28 de janeiro de 2021
Nº 41751/2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, na Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, no Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, bem como nos termos do Processo SEI 00040-00038543/2020-11, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam remanejados, os cargos a seguir especificados, mantendo-se os seus atuais ocupantes:
Io Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00002068, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria Especial, do Gabinete;
IIo Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001124, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Subsecretaria de Saúde Física para o Servidor Público, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade De Vida;
IIIo Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 11000005, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria Especial de Suporte Institucional, do Gabinete; e
IVo Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01601523, de Assessor, da Coordenação de Ações de Qualidade de Vida, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida para a Subsecretaria de Valorização do Servidor, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA