Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41583, de 10 de dezembro de 2020

Nº 41583/2020

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 2009, na Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, no Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 04001-00000075/2020-01, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

Art. 2.

Ficam transferidos para o banco de cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020 e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.

Art. 3.

Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal– INAS, os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4.

Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS passa a ser a constante no Anexo III.

Art. 5.

Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal– INAS, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de dezembro de 2020

133º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.583, de 10 de dezembro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL– INAS - PRESIDÊNCIA - Assessoria Especial CNE-04, 01 (SIGRH 38000023) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01 (SIGRH 38000008); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 38000009) - ASSESSORIA JURÍDICA - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000011) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 38000012) - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 38000013) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 38000014) - DIRETORIA DE PROGRAMAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 38000017); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000018).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.583, de 10 de dezembro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL– INAS - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO - Gerente, CC-08, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE ATUARIAL - Chefe, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE PROGRAMAS - Chefe, CNE-07, 01 - DIRETORIA JURÍDICA - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS - Coordenador, CNE-06,01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Diretor, CNE-02, 01; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CC-06,01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - Diretor, CNE-02,01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, CC-08, 02.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º, do Decreto nº 41.583, de 10 de dezembro de 2020)

1. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – INAS.

1.1. PRESIDÊNCIA

1.2. ASSESSORIA ESPECIAL

1.3. OUVIDORIA

1.4. GERÊNCIA DE AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO

1.5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.6. ASSESSORIA DE PROGRAMAS

1.7. UNIDADE ATUARIAL

1.8. DIRETORIA JURÍDICA

1.8.1. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS

1.9. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1.9.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.9.1.1 GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.9.2 COORDENAÇÃO FINANCEIRA

1.10. DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233 de 11/12/2020

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 11/12/2020 p. 21, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41583, de 10 de dezembro de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo