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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41487, de 18 de novembro de 2020

Nº 41487/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.
9 artigos

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, no Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00040-00028103/2020-47, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020 e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
A Coordenação de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, fica remanejada para a Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Planejamento, mantendo-se a atual estrutura de cargos, os seus atuais ocupantes e suas competências.
Art. 5.
O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00702498, de Assessor, da Gerência de Administração de Material, da Diretoria de Gestão de Almoxarifado, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Planejamento, fica remanejada para a Diretoria de Gestão de Almoxarifado, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Planejamento.
Art. 6.
A Gerência de Administração de Sistemas, da Diretoria de Gestão de Almoxarifado, da Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Planejamento, passa a denominar-se Gerência de Acompanhamento de Almoxarifados, mantendo-se a atual estrutura de cargos, os seus atuais ocupantes e suas competências.
Art. 7.
Face às disposições deste Decreto, a estrutura da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Planejamento passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 8.
Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no Decreto nº 39.738/2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2020

133º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.487, de 18 de novembro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00702452); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00702453) - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONFORMIDADE JURÍDICA - Chefe, CNE-06, 01 (SIGRH 00702459) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - GERÊNCIA DE ESTUDO DE VIABILIDADE - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00702503) - DIRETORIA DE AUTOMAÇÃO DE PROJETOS - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00702505) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS - DIRETORIA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00702497) - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00702470) - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE COMPRAS - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00702474) - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE COMPRAS - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00702472) - DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES DIRETAS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00000699); Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 00001204) - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00702651).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.487, de 18 de novembro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONFORMIDADE JURÍDICA - Chefe, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DO E-CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DO E-CONTRATOS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-07, 01 - DIRETORIA DE INOVAÇÃO DO PROCESSO INFORMATIZADO DE COMPRAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INOVAÇÃO DO PROCESSO INFORMATIZADO DE COMPRAS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE COMPRAS - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - Diretor, CPE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL - Gerente, CPC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 7º, do Decreto nº 41.487, de 18 de novembro de 2020)

1 SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

1.1 ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.2 ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONFORMIDADE JURÍDICA

1.3 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE LICITAÇÕES

1.3.1 DIRETORIA DE MONITORAMENTO DO E-CONTRATOS

1.3.1.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DO E-CONTRATOS

1.3.2 DIRETORIA DE INOVAÇÃO DO PROCESSO INFORMATIZADO DE COMPRAS

1.3.2.1 GERÊNCIA DE INOVAÇÃO DO PROCESSO INFORMATIZADO DE COMPRAS

1.3.3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

1.3.3.1 GERÊNCIA DE METODOLOGIA

1.3.4 DIRETORIA DE AUTOMAÇÃO DE PROJETOS

1.3.4.1 GERÊNCIA DE SOLUÇÕES INTEGRADAS

1.4 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

1.5 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS

1.5.1 DIRETORIA DE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

1.5.1.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE ATAS

1.5.1.2 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇO E MATERIAL

1.5.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO

1.5.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE ALMOXARIFADOS

1.6 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE COMPRAS

1.6.1 DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS

1.6.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE COMPRAS

1.6.1.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE TERMO DE REFERÊNCIA

1.6.2 DIRETORIA DE PESQUISA DE MERCADO

1.6.2.1 GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS

1.6.2.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PREÇOS

1.7 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.7.1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.7.1.1 GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

1.7.1.1.1 NÚCLEO DE INSTRUÇÃO CONTRATUAL

1.7.1.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES

1.7.1.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS

1.7.2 DIRETORIA DE REEQUILÍBRIO E CONTROLE

1.7.2.1 GERÊNCIA DE REAJUSTES E REPACTUAÇÃO

1.7.2.1.1 NÚCLEO DE ANÁLISES

1.7.2.1.2 NÚCLEO DE CÁLCULOS

1.7.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL

1.7.2.2.1 NÚCLEO DE DILIGÊNCIAS

1.7.2.2.2 NÚCLEO DE CONTROLE.

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