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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41469, de 13 de novembro de 2020

Nº 41469/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 2009, na Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, no Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 04026-00016374/2020-43, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam redistribuídos do Banco de Cargos de que trata o art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal os cargos listados no Anexo I.
Art. 3.
Em face das alterações deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal passa a ser a relacionada no Anexo II.
Art. 4.
Compete à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.469, de 13 de novembro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CPE-08, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CPE-05, 01; Assessor, CC-08, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CPE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - Pregoeiro, CC-08, 02 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Gerente, CC-08, 01.

ANEXO II

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 3º, do Decreto nº 41.469, de 13 de novembro de 2020)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.2. OUVIDORIA

1.3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.5. COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

1.5.1. GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

1.5.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CUSTODIADOS

1.5.3. GERÊNCIA DE SINDICÂNCIAS

1.5.3.1. NÚCLEO DE SINDICÂNCIAS E APURATÓRIOS PRELIMINARES

1.5.4. GERÊNCIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

1.5.5. GERÊNCIA DE CONTROLE DE INTERNOS

1.5.6. GERÊNCIA DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO

1.5.6.1. NÚCLEO DE PSIQUIATRIA

1.5.6.2. NÚCLEO DE PSICOLOGIA

1.5.7. GERÊNCIA DE SAÚDE

1.5.8. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.5.9. GERÊNCIA DE OBRAS E REPAROS

1.5.9.1. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

1.5.9.2. NÚCLEO DE SUPORTE OPERACIONAL

1.6. DIRETORIA PENITENCIÁRIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

1.6.1. NÚCLEO DE ESCOLTAS

1.6.2. NÚCLEO DE EXPEDIENTE

1.6.3. NÚCLEO DE OPERAÇÕES TÁTICAS E TREINAMENTO

1.6.4. NÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES

1.6.5. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.6.6. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.6.7. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.6.8. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.7. CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO

1.7.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA

1.7.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

1.7.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

1.7.3.1. NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS

1.7.3.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.7.3.3. NÚCLEO DE EXPEDIENTE

1.7.3.4. NÚCLEO DE SUPRIMENTOS

1.7.4. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS

1.7.4.1. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.7.4.2. NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1.7.4.3. NÚCLEO DE SAÚDE

1.7.4.4. NÚCLEO DE VISITAS

1.7.5. GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA

1.7.5.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

1.7.5.2. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA

1.7.5.3. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.7.5.4. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.7.5.5. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.7.5.6. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.8. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

1.8.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA

1.8.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

1.8.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

1.8.3.1. NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS

1.8.3.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.8.3.3. NÚCLEO DE EXPEDIENTE

1.8.3.4. NÚCLEO DE SUPRIMENTOS

1.8.4. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS

1.8.4.1. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.8.4.2. NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1.8.4.3. NÚCLEO DE SAÚDE

1.8.4.4. NÚCLEO DE VISITAS

1.8.5. GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA

1.8.5.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

1.8.5.2. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA

1.8.5.3. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.8.5.4. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.8.5.5. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.8.5.6. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.9. CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

1.9.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA

1.9.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

1.9.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

1.9.3.1. NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS

1.9.3.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.9.3.3. NÚCLEO DE EXPEDIENTE

1.9.3.4. NÚCLEO DE SUPRIMENTOS

1.9.4. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS

1.9.4.1. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.9.4.2. NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1.9.4.3. NÚCLEO DE SAÚDE

1.9.5. GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA

1.9.5.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

1.9.5.2. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA

1.9.5.3. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.9.5.4. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.9.5.5. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.9.5.6. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.10. PENITENCIÁRIA I DO DISTRITO FEDERAL

1.10.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA

1.10.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

1.10.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

1.10.3.1. NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS

1.10.3.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.10.3.3. NÚCLEO DE EXPEDIENTE

1.10.3.4. NÚCLEO DE SUPRIMENTOS

1.10.4. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS

1.10.4.1. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.10.4.2. NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1.10.4.3. NÚCLEO DE SAÚDE

1.10.4.4. NÚCLEO DE VISITAS

1.10.5. GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA

1.10.5.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

1.10.5.2. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA

1.10.5.3. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.10.5.4. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.10.5.5. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.10.5.6. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.11. PENITENCIÁRIA II DO DISTRITO FEDERAL

1.11.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA

1.11.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

1.11.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

1.11.3.1. NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS

1.11.3.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.11.3.3. NÚCLEO DE EXPEDIENTE

1.11.3.4. NÚCLEO DE SUPRIMENTOS

1.11.4. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS

1.11.4.1. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.11.4.2. NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1.11.4.3. NÚCLEO DE SAÚDE

1.11.4.4. NÚCLEO DE VISITAS

1.11.5. GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA

1.11.5.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

1.11.5.2. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA

1.11.5.3. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.11.5.4. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.11.5.5. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.11.5.6. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.12. PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL

1.12.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA

1.12.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

1.12.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

1.12.3.1. NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS

1.12.3.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS

1.12.3.3. NÚCLEO DE EXPEDIENTE

1.12.3.4. NÚCLEO DE SUPRIMENTOS

1.12.4. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS

1.12.4.1. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL

1.12.4.2. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA

1.12.4.3. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.12.4.4. NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1.12.4.5. NÚCLEO DE SAÚDE

1.12.4.6. NÚCLEO DE VISITAS

1.12.5. GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA

1.12.5.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

1.12.5.2. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA

1.12.5.3. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.12.5.4. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.12.5.5. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.12.5.6. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.13. ESCOLA PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

1.14. CENTRO INTEGRADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

1.14.1. NÚCLEO DE ANÁLISE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

1.14.2. NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS

1.14.3. NÚCLEO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO

1.14.4. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.14.5. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.14.6. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.14.7. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.14.8. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO E ESTATÍSTICA

1.15. DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA

1.15.1. NÚCLEO DE OPERAÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.15.2. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA

1.15.3. NÚCLEO DE CONTRA-INTELIGÊNCIA

1.15.4. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA DIRETORIA PENITENCIÁRIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

1.15.5. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO

1.15.6. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

1.15.7. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

1.15.8. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NA PENITENCIÁRIA I DO DISTRITO FEDERAL

1.15.9. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL

1.15.10. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NA PENITENCIÁRIA II DO DISTRITO FEDERAL

1.16. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II

1.16.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA

1.16.1.1. NÚCLEO DE DISCIPLINA

1.16.1.2. NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS

1.16.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

1.16.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

1.16.3.1. NÚCLEO DE EXPEDIENTE

1.16.4. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS INTERNOS

1.16.4.1. NÚCLEO DE SAÚDE

1.16.4.2. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.16.4.3. NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

1.16.4.4. NÚCLEO DE VISITAS

1.16.5. GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA

1.16.5.1. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA

1.16.5.2. UNIDADE DE PLANTÃO I

1.16.5.3. UNIDADE DE PLANTÃO II

1.16.5.4. UNIDADE DE PLANTÃO III

1.16.5.5. UNIDADE DE PLANTÃO IV

1.17. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.17.1. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.17.1.1. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.17.1.2. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.17.1.3. DIRETORIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

1.17.2. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.17.2.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.17.2.1.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS

1.17.2.1.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS

1.17.2.2. DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL

1.17.2.2.1. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

1.17.2.2.2. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.17.2.2.3. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

1.17.3. COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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