Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41410, de 29 de outubro de 2020

Nº 41410/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040-00031029/2020-46, DECRETA:

Art. 1.
Os cargos comissionados relacionados no Anexo I ficam transformados nos cargos comissionados na forma do Anexo II.
Art. 2.
Para compensação financeira com a transformação de cargos será utilizado o saldo do Banco de Saldo Financeiro, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.410, de 29 de outubro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - GABINETE DO GOVERNADOR - Secretário Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 40000043); Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 65260230); Subdiretor, CPC-08, 03 (SIGRH 21200037, 21200034, 21200032); Chefe, CPC-06, 02 (SIGRH 65201756, 00702185); Delegado Chefe Adjunto/Delegado de Polícia, CPC-08, 01 (SIGRH 03100801); Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática/Policial Civil, CPC-04, 01 (SIGRH 03100727); Chefe da Seção de Atendimento à Mulher/Agente de Polícia, CPC-04, 01 (SIGRH 03100545); Chefe da Seção de Investigação de Crimes Violentos/Agente de Polícia, CPC-04, 01 (SIGRH 03100558); Chefe da Seção de Investigação Geral/Agente de Polícia, CPC-04, 01 (SIGRH 03100454); Chefe da Seção de Polícia Comunitária/Agente de Polícia, CPC-04, 01 (SIGRH 03100456); Chefe da Seção de Repressão às Drogas/Agente de Polícia, CPC-04, 01 (SIGRH 03100577); Comandante, CPC-06, 02 (SIGRH 21102449, 21102498); Coordenador de Plantão/Delegado de Polícia, CPC-04, 02 (SIGRH 03101217, 03101780); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 65260267); Assessor, CPC-06, 02 (SIGRH 65201750, 65201779); Assessor Técnico, CPC-04, 05 (SIGRH 00001063, 00001065, 00001066, 00001067, 02803296); Assessor Técnico/Policial Civil, CPC-04, 01 (SIGRH 03100001) - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - BANCO DE CARGOS - Assessor Técnico, CC-04, 01; Assessor Técnico, CPC-01, 54.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.410, de 29 de outubro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - BANCO DE CARGOS - Assessor Especial, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 10; Assessor Especial, CNE-04, 12; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Especial, CNE-08, 02; Assessor, CC-06, 04; Assessor, CC-08, 03; Assessor Especial, CPE-02, 11; Assessor Especial, CPE-03, 13; Assessor Especial, CPE-04, 02; Assessor Especial, CPE-05, 02; Assessor Especial, CPE-06, 02; Assessor Especial, CPE-07, 04; Assessor Especial, CPE-08, 02; Assessor, CPC-06, 04; Assessor, CPC-08, 04.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo