Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41389, de 26 de outubro de 2020

Nº 41389/2020

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Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF nº 04007-00000252/2020-81, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal.

Art. 2.

Ficam remanejados da Secretaria Executiva de Articulação Institucional, Social e do Trabalho para a Subsecretaria de Articulação Social e do Trabalho, os seguintes cargos, mantidos seus atuais ocupantes:

I01 (um) Cargo de Natureza Especial, de Assessor Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 12000122;

II01 (um) Cargo em Comissão, de Assessor, Símbolo CC-07, SIGRH 12000123;

III02 (dois) Cargos em Comissão, de Assessor, Símbolo CC-08, SIGRH 12000124 e 12000125.

Art. 3.

Fica extinta a Secretaria Executiva de Articulação Institucional, Social e do Trabalho.

Art. 4.

Face às disposições deste Decreto, a estrutura da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal passa a ser a disposta no Anexo Único.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º do Decreto nº 41.389, de 26 de outubro de 2020)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.1.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.1.2. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.1.3. ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1.2. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS DISTRITAIS

1.3. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERAL

1.3.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.3.2. UNIDADE DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1.4. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO

1.4.1. COORDENAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, TRABALHO, ENTIDADES SINDICAIS E CATEGORIAS PROFISSIONAIS

1.4.2. COORDENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E MOVIMENTOS SINDICAIS

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