Decreto Distrital do Distrito Federal nº 412, de 31 de maio de 1965

— orientar e controlar, mediante expedição de normas e fiscalização especifica, as atividades de administração de pessoal e supervisionar as tareias executadas diretamente pelo respectivo órgão central;

— orientar e controlar, mediante expedição de normas e fiscalisação especifica a compra de material cie consumo e permanente e supervisionar aa tarefas executadas diretamente pelo respectivo ergas central;

— preceder à racionalização permanente dos serviços públicos do Distrito Federal, analisando os procedimentos administrativos da Prefeitura e expeenido normas que visem á melhor produtividade do pessoal, materiais, instalações, equipamentos e meios de cumunicação;

— promover ou realizar cursos de aperfeiçoamento e concursos públicos para seieçao de pessoal;

— orientar e controlar, mediante expedido de normas e fiscalização especifica, a manutenção e guarda dos imóveis da Prefeitura ou sob sua responsabilidade;

— promover a publicação de atos oficiais e manter as atividades de documentação e da Biblioteca Geral Administrativa.

— executar as atividades de comunicação e arquivo.

A) órgãos Centrais:

B) Órgãos Descentralizados sem Personalidade Jurídica:

C) Órgãos de Deliberação Coletiva:

— Conselho de Recursos Administrativos.

— propor normas gerais sôbre administração de pessoal, em todo o conjunto administrativo do Distrito Federal;

— propor normas sóbre administração do pessoal da Prefeitura, espeçialmente as referentes à movimentação, freqüência, apuração de mérito, licenciamento, férias e penalidades;

— executar as tarefas de administração cio pessoal, referentes ao registro da vida funcional; ao preparo do pagamento; lista de alterações do quadro da Prefeitura, especialmente as decorrentes de admissão, promoção, aposentadoria, enquadramento e demissão.

— orientar, controlar ou exercer as atividades de inspeção médica aos viciores do Distrito Federal para os fins previstos na legislação do pessoal:

— supervisionar, controlar e proceder a classificação e o enquadramento dos servidores do Distrito Federal.

- Assessoria Normativa do Sistema de Pessoal compreende; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 1011 de 16/06/1969)

- Divisão do Pessoal; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 1011 de 16/06/1969)

- Serviço de Regime Jurídico do Pessoal; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1011 de 16/06/1969)

- Serviço de Promoção e Acesso. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 1011 de 16/06/1969)

— inventariar o material de uso comum e obrigatório nos órgãos da Prefeitura, e elaborar sua especificação;

— propor normas sôbre especificação de materiais, e manutenção da espectativa de preços, pelos órgãos integrantes do conjunto administivo do Distrito Federal;

— elaborar e manter atualizado o Registro Centra dos Fornecedores;

— manter Almoxarifado Central;

— realizar concorrências para compra do material de uso comum e obrigatorio, nos diversos órgãos da Prefeitura,;

— elaborar a estatística do material.

— promover estudos visando a desburocratização e racionalização dos serviços públicos do Distrito Federal;

— definir a adequada lotação do pessoal e utilização de materiais. instituições e equipamento velos órgãos da Prefeitura;

— propor normas sóbre as atividades de comunicações e arquivamento.

— promover curros de treinamento do pessoal dos órgãos da Prefeituras,

— promover Concursos públicos para admissão de pessoal;

— fazer a publicação dos atos oficiais e manter as atividades de documentação e da Biblioteca Administrativa Geral.

— propor normas, fiscalizando sua execução, sobre especificação, uso, guarda e manutenção de viaturas;

— propor a compra e venda de veículos da Prefeitura, atendidas conveniências dos diversos órgãos e serviços;

— fazer a manutenção de viaturas e máquinas da Prefeitura;

— organizar e implentar os serviços de transportes. comuns a todos os órgãos, para transporte de pessoal e entrega de expediente.

— executar os serviços de portaria, empreza, conservação, reparo e vigilancia dos próprios de uso da Prefeitura;

— manter os serviços telefónicos internos;

— recuperar e conservar móveis e equipamentos;

— executar as atividades de comunicações e arquivo.

— recrutar e selecionar o pessoal do conjunto administrativo do Distrito Federal;

— elaborar e promover a execução de programas de treinamento para os servidores do conjunto administrativo do Distrito Federal.

— estudar, planejar e executar, em coordenação com os interessados, do processamento de dados para os órgãos do conjunto administrativo do Distrito Federal;

— tomar as medidas necessárias à manutenção, conservação e reparo de seu equipamento.

Distrito Federal, em 31 de maio de 1985:

77º de República e 6º de Brasília.

— Plínio Cantanhede,

Prefeito.

— Colombo Machado Salles,

secretário do Govêrno.

— Joaquim Neves Pereira,

Secretário de Finanças.

Francisco Pinheiro Rocha.

Secretário de Saúde.

— José Luiz Pinto Coelho de Oliveira,

Secretário de Viação e Obras.

— Darcy Mesquita da Silva,

Secretárto de Services Sociais.

— Joiro Comes da Silva

Secretário de Administração.

—Cleatho Rodrignes de Siqueira

Secretário de Educação e Cultura.

— Lucilio Briggs Brito

Secretário de Serviços publicos.

— Ivan Barcellos,

Secretario de Agricultura e Produção.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 115 de 21/06/1965