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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40042, de 26 de agosto de 2019

Nº 40042/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera a estrutura administrativa da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão constante no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 2.
Para compensação financeira da transformação de cargos de que se trata este Decreto, será utilizado recursos do Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51 do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019.
Art. 3.
Compete a Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar 840, de 23 de Dezembro, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 40.042, de 26 de agosto de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL - BIBLIOTECA CENTRAL - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000017) - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000018) - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DE BIBLIOTECAS SETORIAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000019) - UNIDADE DE CURSOS SUPERIORES - SECRETARIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000025) - COORDENAÇÃO DE CURSOS - SECRETARIA DE CURSO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000031) - GERENCIA DE EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 00000032) - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000033) - GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOCENTE E DISCENTE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 00000034) - GERENCIA DE AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 00000035) - COORDENAÇÃO DE CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO PESQUISA E EXTENSÃO - NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 00000039) - GERENCIA DE CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 00000040) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE RECURSOS AUDIOVISUAIS - NÚCLEO DE TECNOLOGIA AUDIOVISUAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000053) - GERÊNCIA DE ATIVIDADES GERAIS - NÚCLEO DE VIGILÂNCIA MANUTENÇÃO E TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000063) - NÚCLEO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000064) - NÚCLEO DE LOGÍSTICA, Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH: 00000065).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 40.042, de 26 de agosto de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL - DIRETORIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01 - UNIDADE DE CURSOS SUPERIORES - SECRETARIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS - Chefe, DFG-13, 01 - COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE PROCESSOS - Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING - Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MATERIAIS - Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA - Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-07, 01.

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