Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39166, de 29 de junho de 2018
Nº 39166/2018
Altera o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015 e o Decreto nº 38.491, de 14 de setembro de 2017, que tratam da estrutura administrativa da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X, XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
"
"ANEXO I ....................................................................................................................................
3.1 ASSESSORIA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E DE PROJETOS (NR)
....................................................................................................................................
4 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (NR)"
Brasília, 29 de junho de 2018
130º da República e 59º de Brasília.
RODRIGO ROLLEMBERG
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.166, de 29 de junho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - GABINETE - AJUDÂNCIA - Assessor Especial TC/MAJ/CAP PM, CNE-07, 01 (SIGRH 00800819); Assessor, DFA - 1 4 , 01 (SIGRH 00800825); Assessor, DFA-12, 01 (SIGRH 00801332); Assessor Técnico, DFA10, 01 (SIGRH 00801333) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, MAJ/CAP PM, CNE-07, 01 (SIGRH 00800850) - SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CEL/TC PM, CNE-04, 01 (SIGRH 00800854); Assessor Especial, CEL/TC PM/BM, CNE-07, 01 (SIGRH 00801340); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 00800856, 00801389) - ASSESSORIA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E DE PROJETOS - Chefe, CEL/TC BM, CNE-07, 01 (SIGRH 00800877); Assessor, DFA-14, 01 (SIGRH 00800878) - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00801392) - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE PESSOAL - GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Assessor, DFA-12, 01 (SIGRH 00800935) - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - Chefe/Piloto, CEL/TC/MAJ PM, CNE-06, 01 (SIGRH 00800938) - COORDENAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - DIRETORIA DE GOVERNANÇA - Assessor, DFA-13, 01 (SIGRH 00800952); Assessor, DFA-12, 05 (SIGRH 00800953, 00800954, 00800955, 00800956, 00800957); Assessor Técnico, DFA-10, 09 (SIGRH 00800958, 00800959, 00800960, 00800961, 00800962, 00800963, 00800964, 00800965, 00800966) - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-12, 02 (SIGRH 00800970, 00800971); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (SIGRH 00800972) - COORDENAÇÃO DO PALÁCIO DO BURITI - DIRETORIA DE GOVERNANÇA - Assessor, DFA12, 05 (SIGRH 00800977, 00800978, 00800979, 00800980, 00801350); Assessor Técnico, DFA-10, 17 (SIGRH 00800981, 00800982, 00800983, 00800984, 00800985, 00800986, 00800987, 00800988, 00800989, 00800990, 00800991, 00800993, 00800994, 00800995, 00800996, 00800997, 00800998) - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - Diretor TC/MAJ PM, CNE-07, 01 (SIGRH 00801006); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (SIGRH 00801008, 00801009, 00801010).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.166, de 29 de junho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - GABINETE - AJUDÂNCIA - Assessor Especial TC/MAJ/CAP PM, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, TC/MAJ/CAP PM, CNE-07, 01 - SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E DE PROJETOS - Chefe, CEL/TC BM, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CEL/TC PM, CNE-04, 01; Assessor Especial CEL/TC PM, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor Especial TC/MAJ/CAP PM, CNE-07, 02 - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE PESSOAL - GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - Chefe/Piloto, CEL/TC/MAJ PM, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - DIRETORIA DE GOVERNANÇA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 05; Assessor, DFA-12, 09 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-13, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DO PALÁCIO DO BURITI - DIRETORIA DE GOVERNANÇA - Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 03; Assessor, DFA-12, 17 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - Diretor CEL/TC/MAJ PM, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-12, 03 - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Assessor, DFA-14, 02.
ANEXO III
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS COM GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
(Art. 2º do Decreto nº 39.166, de 29 de junho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - GABINETE - AJUDÂNCIA - Ajudante de Ordens CEL/TC/MAJ PM, GMSI-4, 02 (SIGRH 00801334, 00801335); Ajudante de Ordens CEL/TC/MAJ PM/BM, GMSI-4, 01 (SIGRH 00801336); Assessor Técnico 3ºSGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (SIGRH 00800848) - SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Militar, TC/MAJ/CAP/TEN PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 02 (SIGRH 00800857, 00800859, 00800858, 00800860); Assessor Militar, TC/MAJ/CAP/TEN BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 02 (SIGRH 00800861, 00800863, 00800862, 00800864); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00800865, 00800866); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00800867, 00800868) - ASSESSORIA DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS - Assessor Militar TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (00801338, 00801339) - ASSESSORIA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E DE PROJETOS - Assessor Militar, TC/MAJ/CAP BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00800879, 00800880) - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor Militar, MAJ/CAP/TEN PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00800884, 00800887); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (SIGRH 00800918) - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801011, 00801012); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801015, 00801018) - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - NÚCLEO DE EQUIPES - Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801064, 00801073); Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 05 (SIGRH 00801080, 00801085, 00801081, 00801086, 00801082, 00801087, 00801083, 00801088, 00801084, 00801089) - DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, MAJ/CAP PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801353, 00801357) - NÚCLEO DE EQUIPES - Chefe de Equipe, CAP/TEN PM, GMSI-3, 01 (SIGRH 00801100); Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 11 (SIGRH 00801103, 00801135, 00801105, 00801137, 00801364, 00801166, 00801365, 00801375, 00801366, 00801376, 00801367, 00801377, 00801368, 00801378, 00801369, 00801379, 00801370, 00801380, 00801371, 00801381, 00801372, 00801382); Segurança de Pessoal, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 02 (SIGRH 00801170, 00801383); Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 03 (SIGRH 00801198, 00801202, 00801196, 00801200, 00801197, 00801201,); Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 07 (SIGRH 00801203, 00801210, 00801204, 00801211, 00801205, 00801212, 00801206, 00801213, 00801207, 00801214, 00801208, 00801215, 00801209, 00801216) - DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Assessor Militar MAJ/CAP/TEN PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801218, 00801219); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 02 (SIGRH 00801220, 00801222, 00801221, 00801223) - SUBCHEFIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DIRETORIA DE INFORMÁTICA - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE - Assessor Técnico ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801246, 00801249).
ANEXO IV
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS COM GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
(Art. 2º do Decreto nº 39.166, de 29 de junho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS - Assessor Militar CEL/TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E DE PROJETOS - Assessor Militar, TC/MAJ/CAP BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Militar, TC/MAJ/CAP/TEN PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 02; Assessor Militar, TC/MAJ/CAP/TEN BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 02; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01; Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - Assessor Militar MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01; Assessor Militar CAP/TEN PM/BM, GMSI-3, 01 - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - NÚCLEO DE EQUIPES - Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 04 - DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - NÚCLEO DE EQUIPES - Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 03; Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 07 - SUBCHEFIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DIRETORIA DE INFORMÁTICA - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE - Assessor Militar CAP/TEN BM, GMSI-3, 01.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.