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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38637, de 22 de novembro de 2017

Nº 38637/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA :

Art. 1.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Ficam mantidos os cargos de Diretor-Presidente, símbolo CNP-03, e de Diretores, símbolo CNE-02, na forma prevista no art. 93 da Lei Complementar nº 769/2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 932/2017, e seus atuais ocupantes.
Art. 3.
As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo III.
Parágrafo únicoA transformação a que se refere o caput é decorrente de reestruturação, sem acarretar aumento de despesa.
Art. 4.
A Diretoria de Finanças e Administração e a Chefia de Governança, Projetos e Compliance passam a denominar-se, respectivamente, Diretoria de Administração e Finanças e Diretoria de Governança, Projetos e Compliance, mantidos os atuais ocupantes.
Art. 5.
O Regimento Interno do Iprev/DF será aprovado no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 6.
O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos em comissão deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 7.
Compete ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere o Anexo III deste Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de novembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

(Art. 1º, do Decreto nº 38.637, de 22 de novembro de 2017)

1. PRESIDÊNCIA

1.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.2. UNIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.3. UNIDADE DE ATUÁRIA

1.4. CONTROLADORIA

1.4.1. OUVIDORIA

1.4.2. GERÊNCIA DE AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO

1.4.3. GERÊNCIA DE CORREIÇÃO

2. DIRETORIA JURÍDICA

2.1. COORDENAÇÃO JURÍDICA

2.1.1. GERÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO

2.1.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADE JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA

3. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

3.0. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1. COORDENAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

3.1.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIAS

3.1.1.1. NÚCLEO DE CONTROLE DE DILIGÊNCIAS

3.1.2. GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

3.1.2.1. NÚCLEO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS

3.1.2.2. NÚCLEO DE CONCESSÃO DE PENSÕES

3.2. COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

3.2.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS

3.2.2. GERÊNCIA DA FOLHA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

3.2.2.1. NÚCLEO DE PAGAMENTO

3.3. COORDENAÇÃO DE CADASTRO E ATENDIMENTO

3.3.1. GERÊNCIA DE CADASTRO E CERTIDÕES

3.3.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO SEGURADO

3.4. COORDENAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3.4.1. GERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3.4.2. GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

4. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

4.1. COORDENAÇÃO DE FINANÇAS

4.1.1. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

4.1.2. GERÊNCIA DE FINANÇAS

4.1.3. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

4.1.4. GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

4.2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

4.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 4

.2.1.1. NÚCLEO DE CADASTRO DE PESSOAL

4.2.1.2. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

4.2.2 GERÊNCIA DE LOGISTICA E EXPEDIENTE

4.2.2.1. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO

4.2.3. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

4.2.3.1. NÚCLEO DE INFORMÁTICA

4.2.3.2. NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO E DE TELECOMUNICAÇÃO

4.2.4. GERÊNCIA DE PATRIMONIO MOBILIÁRIO

4.2.4.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

4.2.5. GERÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS

4.2.5.1. NÚCLEO DE COMPRAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS

5. DIRETORIA DE INVESTIMENTOS

5.1. COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS

5.1.1. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.1.2. GERÊNCIA DE CONTROLE E RISCO

5.2. UNIDADE DE GESTÃO DOS ATIVOS NÃO-FINANCEIROS DO FUNDO SOLIDÁRIO GARANTIDOR

6. DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PROJETOS E COMPLIANCE

6.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

6.1.1. GERÊNCIA DE PROJETOS

6.1.2. GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 38.637, de 22 de novembro de 2017)

ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV/DF - PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 37000060) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial de Atuária, CNE-06, 01 (código SIGRH 37000042); Assessor Especial de Comunicação Social, CNE-06, 01 (código SIGRH 37000043); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 37000045 e 37000046); - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 37000011) - DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 37000061) - COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 37000020) - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000021) - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000023) - GERÊNCIA DA FOLHA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000062) - GERÊNCIA DA FOLHA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO FUNDO FINANCEIRO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000063) - COORDENAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 37000024) - GERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000025) - GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA COMPENSAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000064) - DIRETORIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE FINANÇAS - Coordenador, CNE-06,01 (código SIGRH 37000030) - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000031) - GERÊNCIA DE FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000032) - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000033) - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 37000034) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000035); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 37000068 e 37000069) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG- 14, 01 (código SIGRH 37000036) - GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000037) - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000038); Assessor, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000067) - DIRETORIA DE INVESTIMENTOS - COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 37000049); Assessor Especial de Investimentos, CNE-07, 01 (código SIGRH 37000050) - GERENCIA DE RISCOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000051) - GERENCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 37000052) - CHEFIA DE GOVERNANCA PROJETOS E COMPLIANCE - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 37000058) - DIRETORIA JURÍDICA - Assessor, DFA-14, 01(código SIGRH 37000065); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 37000066) - VICE-GOVERANADORIA - ASSESSORIA DE RELACOES PUBLICAS E CERIMONIAL - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00300335) - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 51000255) - ASSESSORIA TECNICA DE ORGAOS COLEGIADOS - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 51000264) - UNIDADE DE TECNOLOGIA - Assessor, DFA- 14, 01 (código SIGRH 51000284) - DIRETORIA DE SISTEMAS - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 51000297 e 51000298) - DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 51000329) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 51000377) - SUBSECRETARIA DE POLITICAS E PLANEJAMENTO URBANO - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 51000430) - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ARQUITETURA - Assessor, DFA-14, 07 (código SIGRH 51000561, 51000569, 51000570, 51000571, 51000658, 51000659 e 51000660) - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01(código SIGRH 01601164) - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE BENEFICIOS DE ATIVOS E INATIVOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05001576) - GERÊNCIA DE BENEFICIOS DE INATIVOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05001581) - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01000331) - SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01000421) - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS - DIREX I-DIRETORIA EXECUTIVA DA AREA 1 - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 03400532) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL - FUNAB - DIRETORIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 00000004 e 00000005); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 00000006); Assessor Técnico, DFA-07, 01 (código SIGRH 00000007) - COORDENADORIA DE PROJETOS ESTRATEGICOS - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00000010) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 00000015) - UNIDADE DE CURSOS SUPERIORES - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 00000021 e 00000022); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00000023); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 00000024) - COORDENACAO DE CURSOS - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 00000028 e 00000029); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 00000030) - COORDENAÇÃO DE CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00000037); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 00000038) - COORDENAÇÃO DE PESQUISA E COMUNICAÇÃO CIENTIFICA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00000042); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 00000043) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00000046); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 00000047 e 00000048); Assessor Técnico, DFA-07, 01 (código SIGRH 00000049) - GERENCIA DE ATIVIDADES GERAIS - Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 00000062).

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 38.637, de 22 de novembro de 2017)

ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - PRESIDÊNCIA -ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-15, 02 - UNIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-05, 01 - UNIDADE DE ATUÁRIA - Chefe, CNE-05, 01 - CONTROLADORIA - Chefe, CNE-05, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CORREIÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA JURÍDICA - COORDENAÇÃO JURÍDICA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATIVIDADE JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PREVIDENCIÁRIOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE DILIGÊNCIAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONCESSÃO DE PENSÕES - Chefe, DFG- 12, 01 - COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE FOLHA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE CADASTRO E ATENDIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO E CERTIDÕES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO SEGURADO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENAÇÃO DE FINANÇAS - Coordenador, CNE- 06, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA - 10, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇAO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E EXPEDIENTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO E DE TELECOMUNICAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMONIO MOBILIÁRIO - Gerente, DFG-14,01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE INVESTIMENTOS - ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTO - Chefe, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE E RISCO - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DOS ATIVOS NÃO-FINANCEIROS DO FUNDO SOLIDÁRIO GARANTIDOR - Chefe, CNE-03, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROSPECÇÃO E FORMATAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS - Chefe, CNE-04, 01 - DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PROJETOS E COMPLIANCE - COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01.

Retificado no DODF de 26/12/2017, p. 9.

Retificado no DODF de 27/09/2019, p. 9.

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