Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38159, de 27 de abril de 2017

Nº 38159/2017

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera a estrutura administrativa que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal, no artigo 100, incisos XVII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial relacionados no Anexo I, ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial relacionados no Anexo II.
Parágrafo únicoA transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação, sem acarretar aumento de despesa.
Art. 2.
Para fazer face à parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados os saldos remanescentes das transformações, exonerações e nomeações dos Decretos nºs 37.625, de 15 de setembro de 2016, 37.626, de 15 de setembro de 2016, 37.627, de 15 de setembro de 2016, 37.665, de 29 de setembro de 2016, 37.686, de 04 de outubro de 2016, 37.687, de 04 de outubro de 2016, 37.709, de 17 de outubro de 2016, 37.710, de 17 de outubro de 2016, 37.711, de 18 de outubro de 2016, 37.726, de 24 de outubro de 2016, 37.745, de 31 de outubro de 2016, 37.760, de 07 de novembro de 2016, 37.776, de 16 de novembro de 2016, 37.781, de 18 de novembro de 2016, 37.799, de 28 de novembro de 2016, 37.819, de 05 de dezembro de 2016, 37.833, de 09 de dezembro de 2016, 37.875, de 21 de dezembro de 2016, 37.882, de 23 de dezembro de 2016, Decreto nº 38.116, de 06 de abril de 2017, Decreto nº 38.118, de 06 de abril de 2017.
Art. 3.
Compete aos titulares dos órgãos constantes do Anexo II, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos §§ 9 e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 38.159, de 27 de abril de 2017.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - UNIDADE DE ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - GERENCIA DE ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601106); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01601107); Assessor, DFA-12, 07 (código SIGRH 01601108, 01601109, 01601110, 01601111, 01601112, 01601113 e 01601114); Assessor, DFA-11, 07 (código SIGRH 01601115, 01601116, 01601117, 01601118, 01601119, 01601120 e 01601121); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 01601123 e 01601124); Assessor Técnico, DFA- 09, 01 (código SIGRH 01601126); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 01601127) - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCLAL DO DISTRITO FEDERAL - OUVIDORIA - Assessor Técnico, DFA-09, 01 (código SIGRH 00101815) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00102140) - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 01 (código SIGRH 10000588); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 10000589); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 10000344); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 10000590); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 10000350 e código SIGRH 10000347); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 10000591 e 10000592) - COORDENAÇÃO DE ANALISE DOCUMENTAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 10000415) - COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIA E POLÍTICAS INTERSETORIAIS - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 10000382 e código SIGRH 10000383); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 10000384) - ASSESSORIA SOCIAL - Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH 10000365) - COORDENAÇÃO DE AGENDAMENTO - Assessor, DFA-14,01 (código SIGRH 10000390) - ASSESSORIA INTERNACIONAL - Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 10000360) - ESCRITÓRIO DE PROJETOS ESPECIAIS - Assessor, DFA-14,01 (código SIGRH 10000375).

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 38.159, de 27 de abril de 2017.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-15, 01; Assessor, DFA-14,01; Assessor Técnico, DFA-08,01 - ASSESSORIA DE INTERAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ - Chefe, CNE-03,01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-16, 02; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIA E POLÍTICAS INTERSETORIAIS - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-15, 01; Assessor, DFA- 12, 01 - ASSESSORIA SOCIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AGENDAMENTO - Assessor, DFA-17, 01 - COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS ESPECIAIS - Assessor, DFA-15, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 04, Assessor Técnico, DFA-10, 01 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS E MONITORAMENTOS DA QUALIDADE AMBIENTAL - GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - PRESIDENCIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 01 - SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE GERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Assessor, DFA-14, 01.

Retificado no DODF de 16/05/2017, p. 1.

Retificado no Suplemento de 28/04/2017, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 28/04/2017 p. 4, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81 A, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 28/04/2017 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 16/05/2017 p. 1, col. 2

Retificado no Suplemento de 28/04/2017, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 28/04/2017 p. 4, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81 A, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 28/04/2017 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 16/05/2017 p. 1, col. 2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo