Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 36964, de 9 de dezembro de 2015
Nº 36964/2015
Altera o inciso XI, do artigo 2º, do Decreto nº 35.771, de 1º de setembro 2014, com redação dada pelo Decreto nº 36.375, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 100, VII, X, XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e §4º do artigo 218 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, DECRETA:
“Art. 2º ................................................................................................................................
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Brasília, 09 de dezembro de 2015.
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.