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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35230, de 14 de março de 2014

Nº 35230/2014

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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º em seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada a Assessoria Técnica, na Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS.
Art. 2.
Ficam criados na Diretoria Administrativo-Financeira, da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, as seguintes Unidades Administrativas:

1 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA

1.1 NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS

1.2 NÚCLEO DE LOGÍSTICA DE UNIDADES

1.3 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Art. 3.
Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 4.
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 2014.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I (revogado(a) pelo(a) Decreto 35237 de 18/03/2014)

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTO (revogado(a) pelo(a) Decreto 35237 de 18/03/2014)

(Art. 3º, do Decreto nº 35.230, de 14 de março de 2014) (revogado(a) pelo(a) Decreto 35237 de 18/03/2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA OPERACIONAL - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL ÁREA IV - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APURAÇÃO DE RESULTADOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA TÉCNICA - GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS - NÚCLEO DE CUSTOS ÁREA I - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA - NÚCLEO DE GESTÃO DE AMBIENTE - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE QUALIDADE DE DADOS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE DADOS - Chefe, DFG-14, 01. (revogado(a) pelo(a) Decreto 35237 de 18/03/2014)

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º, do Decreto nº 35.230, de 14 de março de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 03 - GABINETE - Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 02 - JUNTA DE CONTROLE - Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 03 - OUVIDORIA - Assessor, DFA-14, 02 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA - Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA – Gerente, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LOGÍSTICA DE UNIDADES - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01.

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