Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34344, de 6 de maio de 2013

Nº 34344/2013

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.
10 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, e dá outras providências.

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
A Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 34 do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4 CORREGEDORIA

4.1 GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTO DISCIPLINARES

4.2 GERÊNCIA DE SINDICÂNCIA

5 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇA

5.1 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.2 CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

5.3 ESPAÇO DOS DIREITOS

6 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

6.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

6.1.1 GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO

6.1.2 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

6.1.3 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS

6.1.4 GERÊNCIA DE PAGAMENTO

6.1.5 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

6.2 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL

6.2.1 GERÊNCIA DE COMPRAS

6.2.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS

6.3 DIRETORIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA

6.3.1 GERÊNCIA DE TELEFONIA

6.3.2 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA

6.4 DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

6.4.1 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS

6.5 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E MATERIAL

6.5.1 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

6.5.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

6.5.3 GERÊNCIA DE TRANSPORTES E ZELADORIA

6.5.4 GERÊNCIA DE MATERIAL

6.5.5 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO

6.5.6 GERÊNCIA DE SERVIÇOS

6.6 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

6.6.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.6.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.6.3 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

6.6.4 GERÊNCIA DE CONTROLE CONTÁBIL

6.7 DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

6.7.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS

6.7.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS

6.7.3 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

7 UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS

7.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

7.2 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.3 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

8 SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

8.1 COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

8.1.1 PLANTÃO

8.2 COORDENAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CRIANÇA E ADOLESCENTE

8.3 COORDENAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS TUTELARES

8.3.1 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA NORTE

8.3.2 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA SUL

8.3.3 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GAMA I

8.3.4 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GAMA II

8.3.5 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA NORTE

8.3.6 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA SUL

8.3.7 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA

8.3.8 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO I

8.3.9 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO II

8.3.10 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA I

8.3.11 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA II

8.3.12 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ

8.3.13 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO NÚCLEO BANDEIRANTE

8.3.14 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA NORTE

8.3.15 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA SUL

8.3.16 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GUARÁ

8.3.17 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO CRUZEIRO

8.3.18 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA SUL

8.3.19 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA NORTE

8.3.20 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA SUL

8.3.21 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA NORTE

8.3.22 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO

8.3.23 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RECANTO DAS EMAS

8.3.24 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO LAGO SUL

8.3.25 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO I

8.3.26 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO II

8.3.27 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO LAGO NORTE

8.3.28 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA CANDANGOLÂNDIA

8.3.29 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS CLARAS

8.3.30 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO VARJÃO

8.3.31 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA ESTRUTURAL

8.3.32 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO ITAPOÃ

8.3.33 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE VICENTE PIRES

9 OUVIDORIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

10 UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

11 SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

11.1 COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

11.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS SOCIOEDUCATIVOS

11.1.2 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

11.1.3 GERÊNCIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

11.1.4 GERÊNCIA DE TRABALHO E EMPREGABILIDADE

11.1.5 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.1.6 GERÊNCIA DE SAÚDE

11.1.7 GERÊNCIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E ESTRITA

11.1.8 GERÊNCIA DE SEMI LIBERDADE

11.1.9 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA

11.1.9.1 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PLANO PILOTO

11.1.9.2 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE BRAZLÂNDIA

11.1.9.3 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILANDIA I

11.1.9.4 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA II

11.1.9.5 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GAMA

11.1.9.6 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GUARÁ

11.1.9.7 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO NÚCLEO BANDEIRANTE

11.1.9.8 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PARANOÁ

11.1.9.9 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE PLANALTINA

11.1.9.10 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO RECANTO DAS EMAS

11.1.9.11 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SAMAMBAIA

11.1.9.12 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SANTA MARIA

11.1.9.13 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SÃO SEBASTIÃO

11.1.9.14 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SOBRADINHO

11.1.9.15 UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE TAGUATINGA

11.2 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO PLANO PILOTO

11.2.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

11.2.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

11.2.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

11.2.1.3 NÚCLEO DE INFORMÁTICA

11.2.1.4 NÚCLEO DE TRANSPORTE

11.2.2 GERÊNCIA DE SAÚDE

11.2.2.1 NÚCLEO DE ODONTOLOGIA

11.2.2.2 NÚCLEO DE ENFERMAGEM

11.2.3 GERÊNCIA PSICOSSOCIAL

11.2.4 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS

11.2.5 GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA

11.2.5.1 NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO

11.2.5.2 NÚCLEO DE SECRETARIA ESCOLAR

11.2.5.3 NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

11.3 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO

11.4 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS

11.4.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

11.4.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

11.4.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

11.4.2 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS

11.4.3 GERÊNCIA PSICOSSOCIAL

11.4.4 GERÊNCIA PEDAGÓGICA

11.4.4.1 NÚCLEO DE ENSINO

11.4.4.2 NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

11.4.4.3 NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO

11.4.5 GERÊNCIA DE SAÚDE

11.4.5.1 NÚCLEO DE ODONTOLOGIA

11.4.5.2 NÚCLEO DE ENFERMAGEM

11.5 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINA

11.5.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

11.5.1.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

11.5.1.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

11.5.2 GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA

11.5.2.1 NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO

11.5.2.2 NÚCLEO DE SOCIOPSICOPEDAGÓGICA

11.5.2.3 NÚCLEO DE ENSINO

11.5.2.4 NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

11.5.2.5 NÚCLEO DE SAÚDE

11.5.2.6 NÚCLEO DE ODONTOLOGIA

11.5.2.7 NÚCLEO DE ENFERMAGEM

11.5.3 GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, DISCIPLINA E CUIDADOS

11.6 UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL

11.6.1 CENTRAL DE VAGAS

11.6.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

12 UNIDADE DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS

13 COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA

14 COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

15 SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

16 COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES

Art. 2.
Fica mantido, o Cargo de Secretario de Estado, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 3.
Fica mantido, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Secretário Adjunto, do Gabinete, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 4.
Ficam mantidos os Conselhos Tutelares, vinculados à Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes. I - Conselhos Tutelares de Brasília Sul, Brasília Norte, Gama I, Gama II, Brazlândia, Sobradinho I, Sobradinho II, Planaltina I, Planaltina II, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia Norte, Ceilândia Sul, Estrutural, Guará, Cruzeiro, Samambaia Norte, Samambaia Sul, Santa Maria Norte, Santa Maria Sul, São Sebastião, Recanto das Emas, Lago Sul, Lago Norte, Candangolândia, Águas Claras, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Varjão, Itapoã, Vicente Pires, Taguatinga Norte e Taguatinga Sul.
Art. 5.
Vinculam-se à Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal:
IConselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Art. 6.
Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I, e exonerando os atuais ocupantes.
Art. 7.
Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 34.288, de 17 de abril de 2012. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 34.288, de 17 de abril de 2012, Decreto nº 33.860, de 21 de agosto de 2012, Decreto nº 34.203, de 11 de março de 2013 e Decreto nº 34.286, de 17 de abril de 2013. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 34349 de 08/05/2013)
Art. 8.
O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal será aprovado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de maio de 2013.

125º da Republica e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 6º do Decreto nº 34.344, de 06 de maio de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA- 12, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - CORREGEDORIA - CORREGEDOR, CNE-02, 01; ASSESSOR, DFA-14,01 GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, GERENTE, DFA- 14, 01; ASSESSOR TÉCNICO, DFA-10, 01; GERÊNCIA DE SINDICÂNCIA, GERENTE, DFG-14, 01; ASSESSOR TÉCNICO, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01- COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Coordenador, CNE-06, 01; - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 – COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 – DIRETORIA OPERACIONAL DO GAMA - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA OPERACIONAL DE SOBRADINHO - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SUBSECRETÁRIO, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA- 10, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E ZELADORIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 06 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE- 07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ACORDOS E COOPERAÇÕES TÉCNICAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA 13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Coordenador, CNE-06, 01 - PLANTÃO - Gerente, DFG-14, 01; Plantonista, DFG-12, 08 - GERÊNCIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CRIANÇA E ADOLESCENTE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - COORDENAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS TUTELARES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GAMA I - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GAMA II - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO I - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO II - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA I - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA II - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GUARÁ – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO CRUZEIRO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA SAMAMBAIA SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA SAMAMBAIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA SUL – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RECANTO DAS EMAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO LAGO SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO I - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO II - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO LAGO NORTE – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA CANDANGOLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS CLARAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO VARJÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA ESTRUTURAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO ITAPOÃ - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE VICENTE PIRES - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA – Gerente, DFG-14, 01 - OUVIDORIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico DFA 10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA – Coordenador, CNE-06, 01; Coordenador de Projetos, DFG-14, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COODENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS SOCIOEDUCATIVOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRABALHO E EMPREGABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E ESTRITA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SEMILIBERDADE - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor Técnico, DFG-12, 08; Supervisor, DFG-09, 08 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PLANO PILOTO - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA I - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA II - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GAMA - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GUARÁ - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PARANOÁ - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE PLANALTINA - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 – UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO RECANTO DAS EMAS - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SAMAMBAIA - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SANTA MARIA - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SÃO SEBASTIÃO - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SOBRADINHO - Chefe, DFG-10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE TAGUATINGA - Chefe, DFG- 10, 01; Supervisor, DFG-08, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO PLANO PILOTO - Chefe, CNE-06, 01; Sub-Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01; - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 -NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTEChefe, DFG-12, 01; NÚCLEO DE ODONTOLOGIA - Chefe, DFG-12, 01 - SERVIÇO MÉDICO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA PSICOSSOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA PEDAGÓGICA - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor de Iniciação Profissional, DFG-09, 06 – SECRETARIA ESCOLAR - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor Técnico, DFA-11, 01; Chefe de Módulo, DFG-11, 10; Supervisor da Profissionalização, DFG-09, 01; Chefe de Plantão, DFG-08, 12; Encarregado de Segurança, DFA-08, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO - Chefe, CNE-06, 01; Sub-Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG- 14,01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA - Gerente, DFG-14, 01; - NÚCLEO SOCIOPSICOPEDAGÓGICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENSINO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 -NÚCLEO DE SAÚDE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ODONTOLOGIA – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Chefe de Módulo, DFG-10, 04; Chefe de Plantão, DFG-08, 04 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS - Chefe, CNE-06, 01; Sub-Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Supervisor de Iniciação Profissional, DFG-09, 05 - NÚCLEO DE SAÚDE - Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE ODONTOLOGIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A SAÚDE DO ADOLESCENTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01- NÚCLEO SOCIOPSICOPEDAGÓGICA – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENSINO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Chefe de Módulo, DFG-10, 09; Chefe de Plantão, DFG-08, 04; Supervisor Técnico, DFG-11, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINAChefe, CNE-06, 01; Sub-Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Supervisor de Iniciação Profissional, DFG- 09, 05 - NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO SOCIOPSICOPEDAGÓGICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENSINO - Chefe, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE SAÚDE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ODONTOLOGIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Chefe de Módulo, DFG-10, 05; Chefe de Plantão, DFG-08, 04; Supervisor Técnico, DFG-11, 01 -UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Chefe de Plantão, DFG-08, 04 - CENTRAL DE VAGAS - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - Chefe, CNE-06, 01; Sub-Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Chefe de Plantão, DFG-08, 04; Chefe de Módulo, DFG-10, 02 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO – Gerente, DFG-14, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Secretário Executivo, CNE-07, 01; Assessor, DFA- 12, 04 - COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES - Presidente, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 7º do Decreto nº 34.344, de 06 de maio de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA- 12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - CORREGEDORIA – Corregedor, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SINDICÂNCIA – Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇA – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ESPAÇO DOS DIREITOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE TELEFONIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E MATERIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E ZELADORIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 05 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE CONTÁBIL - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Coordenador, CNE-06, 01 – PLANTÃO - Gerente, DFG-14, 01; Plantonista, DFG-12, 08 - COORDENAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CRIANÇA E ADOLESCENTE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS TUTELARES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASÍLIA SUL – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GAMA I - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GAMA II - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE TAGUATINGA SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO I - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SOBRADINHO II - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA I – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA II - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO NÚCLEO BANDEIRANTE – Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE CEILÂNDIA SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO GUARÁ - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO CRUZEIRO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA SAMAMBAIA SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA SAMAMBAIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RECANTO DAS EMAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO LAGO SUL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO I - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO RIACHO FUNDO II - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO LAGO NORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA CANDANGOLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS CLARAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO VARJÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DA ESTRUTURAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DO ITAPOÃ - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO TUTELAR DE VICENTE PIRES - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - OUVIDORIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - COODENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS SOCIOEDUCATIVOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRABALHO E EMPREGABILIDADE – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E ESTRITA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SEMILIBERDADE - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor Técnico, DFG-12, 04; Supervisor, DFG-09, 04 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PLANO PILOTO - Supervisor, DFG-10, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE BRAZLÂNDIA - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 – UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA I - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE CEILÂNDIA II - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GAMA - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO GUARÁ - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO PARANOÁ - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE PLANALTINA - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DO RECANTO DAS EMAS - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SAMAMBAIA - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SANTA MARIA – Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SÃO SEBASTIÃO - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE SOBRADINHO – Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO DE TAGUATINGA - Supervisor, DFG-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO PLANO PILOTO - Diretor, CNE-06, 01; Vice Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA- 08, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ODONTOLOGIA – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENFERMAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA PSICOSSOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Chefe de Módulo, DFG-11, 10; Supervisor Técnico, DFG-11, 02; Chefe de Plantão, DFG-08, 04; Encarregado de Segurança, DFA-08, 01 - GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Supervisor de Iniciação Profissional, DFG-09, 06 - NÚCLEO DE SECRETARIA ESCOLAR - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESPORTES, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO - Diretor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 – UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO RECANTO DAS EMAS - Diretor, CNE-06, 01; Vice Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor Técnico, DFG-11, 01; Chefe de Módulo, DFG-11, 09; Chefe de Plantão, DFG-08, 04- GERÊNCIA PSICOSSOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA PEDAGÓGICA - Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE ENSINO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Supervisor de Iniciação Profissional, DFG-09, 05 - GERÊNCIA DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ODONTOLOGIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENFERMAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINA - Diretor, CNE-06, 01; Vice Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA SOCIOEDUCATIVA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Supervisor de Iniciação Profissional, DFG-09, 05 - NÚCLEO DE PROFISSIONALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO SOCIOPSICOPEDAGÓGICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENSINO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SAÚDE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ODONTOLOGIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENFERMAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor Técnico, DFG-11, 01; Chefe de Módulo, DFG-11, 05; Chefe de Plantão, DFG-08, 04; - UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL – Diretor, CNE-06, 01 - Assessor, DFA-12, 02 - CENTRAL DE VAGAS - Gerente, DFG-14, 01 – Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Chefe de Plantão, DFG-08, 04 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Secretário Executivo, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES - Presidente, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02.

Retificado no DODF de 08/05/2013 p. 05.

Retificado no DODF de 23/05/2013 p. 03.

Retificado no DODF de 19/07/2013 p. 01.

Retificado no DODF de 25/06/2014 p. 06.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo