Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34286, de 17 de abril de 2013
Nº 34286/2013
Extingue e cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
A Subsecretaria de Articulação Social e Novas Mídias, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, passa a denominar-se Subsecretaria de Novas Mídias, mantendo seu atual ocupante.
Art. 2.
Fica criada a Assessoria, na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, Coordenador, da Coordenação de Articulação, da Subsecretaria de Novas Mídias, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e sua Unidade Administrativa.
Art. 4.
Ficam extintos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Coordenação de Fotografia, da Subsecretaria de Produção de Conteúdo;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Assessoria de Imprensa, da Subsecretaria de Imprensa;
Art. 5.
Ficam criados na Assessoria, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de abril de 2013.
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.