Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34213, de 14 de março de 2013
Nº 34213/2013
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Art. 1. Art. 2. Art. 3. TÍTULO I – DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E DA ESTRUTURA TÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS TÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA, ESPECIAL E EM COMISSÃO TÍTULO IV – DAS VINCULAÇÕES E DOS RELACIONAMENTOS TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAISAprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no Decreto n° 33.384, de 5 de dezembro de 2011, DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do Anexo Único.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 2013.
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
TÍTULO I
DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E DA ESTRUTURA
Art. 1.
À Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, órgão da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, compete:
Iimplementar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal, de acordo com as políticas aprovadas pelo Conselho de Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite;
IIparticipar da formulação de políticas que visem ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, em interface com as políticas sociais, econômicas e ambientais;
IIIpropor e coordenar políticas que visem à redução do risco de doenças e agravos;
IVformular e implementar políticas que visem ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, no âmbito do Distrito Federal;
Vpromover a formação, a qualificação e o desenvolvimento de profissionais do SUS para atuação na área de saúde no Distrito Federal e garantir as sua condições adequadas de trabalho;
VIcoordenar a implantação e executar, preferencialmente, as ações e serviços públicos de saúde;
VIIformular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde, em caráter suplementar;
VIIIprestar assistência farmacêutica e garantir o acesso da população aos medicamentos necessários à recuperação de sua saúde;
IXnormatizar, regulamentar, controlar, avaliar as ações, atividades e serviços, públicos e privados, de saúde e de interesse para a saúde;
Xcoordenar a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador e alimentação e nutrição, no âmbito do Distrito Federal;
XIadministrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde, no âmbito do Distrito Federal;
XIIorganizar e coordenar o sistema de informação em saúde, no âmbito do Distrito Federal;
XIIIelaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde, no âmbito do Distrito Federal;
XIVparticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, integrando-as às ações e serviços de saúde;
XVelaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde e promover a articulação de sua política;
XVIelaborar a proposta orçamentária do SUS, em conformidade com o plano de saúde;
XVIIpropor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde; e
XVIII - realizar cooperação técnica para a promoção da regionalização e da organização dos sistemas regionais de saúde.
§ 1ºA Secretaria poderá articular-se com outras entidades estaduais, paraestatais e privadas, cuja atuação possa contribuir para a consecução das suas finalidades.
§ 2ºAs Coordenações Gerais de Saúde e as Unidades de Saúde de Referência Distrital, unidades orgânicas de direção e supervisão diretamente subordinadas à Subsecretaria de Atenção à Saúde, terão suas competências regulamentadas em ato próprio.
§ 3ºA Fundação HEMOCENTRO, a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (FEPECS) e o Fundo de Saúde, órgãos vinculados, e o Conselho de Saúde do Distrito Federal, órgão de decisão colegiada, terão suas competências regulamentadas em atos próprios.
TÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS
CAPÍTULO I
DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Art. 2.
Ao Gabinete, unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iprestar assistência direta e imediata ao Secretário;
IIassistir ao Secretário em sua representação política e social;
IIIocupar-se do preparo e do despacho de seu expediente pessoal;
IVprovidenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pela Câmara Legislativa;
Vprovidenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da Secretaria; e
VIexercer outras atribuições que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 3.
Ao Núcleo de Apoio à Documentação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Gabinete, compete:
Iregistrar, encaminhar, expediente e acompanhar a correspondência dirigida ao Secretário e ao Gabinete; e
IIexecutar outras atribuições que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 4.
Ao Núcleo de Judicialização, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Gabinete, compete:
Ipromover o atendimento das demandas judiciais no âmbito da Secretaria, referentes à aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar e à contratação de serviços, ressalvadas aquelas que demandem importação de produtos ou insumos;
IIreceber os mandados judiciais endereçados ao Secretário e aos demais titulares das unidades orgânicas da Secretaria;
IIIcoletar, classificar e analisar dados referentes às demandas judiciais de insumos, serviços e outros, que gerem obrigações à Secretaria, e cadastrá-las em sistema próprio para acompanhamento;
IVcoordenar e planejar as atividades relativas à instrução processual para aquisições e/ou contratações de sua competência, asseguradas as competências privativas do ordenador de despesas;
Vemitir parecer técnico quanto à compatibilidade da demanda com o objeto adquirido e/ou contratado;
VIcomunicar à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) sobre qualquer impossibilidade de pronto atendimento ou intercorrência que dificulte ou impossibilite o cumprimento de determinação judicial, bem como informar sobre o efetivo atendimento de demandas;
VIIacompanhar o andamento dos processos autuados, monitorar o cumprimento dos prazos judiciais e subsidiar a defesa judicial do Distrito Federal em sede de contestação ou recursos processuais cabíveis;
VIIIsolicitar às unidades competentes documento comprobatório do adimplemento de obrigação judicial e/ou justificativa formal, em face de qualquer impossibilidade de cumprimento tempestivo da ordem judicial em questão;
IXestabelecer comunicação sobre as demandas da saúde com as demais instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
Xpropor metodologias e ações para enfrentamento da judicialização da saúde pública no âmbito da Secretaria; e
XIexecutar outras atribuições que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 5.
À Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos Humanos, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada ao Gabinete, compete:
Icoordenar as atividades de transplantes no âmbito distrital;
IIpromover e fornecer as ferramentas para inscrição de potenciais receptores de transplante ou enxerto de tecidos, órgãos e partes disponíveis de que são necessárias;
IIIclassificar os potenciais receptores e agrupá-los;
IVmanter atualizado o sistema de informações disponibilizado pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com as inscrições que efetuar, para a organização do cadastro nacional de potenciais receptores;
Vreceber notificações de morte encefálica ou de outra que enseje a retirada de tecidos, órgãos e partes para transplante, ocorrida em sua área de atuação;
VIdeterminar o encaminhamento e providenciar o transporte de tecidos, órgãos e partes retiradas ao estabelecimento de saúde autorizado em que se encontrar o receptor selecionado;
VIInotificar a Central Nacional de Transplantes (CNT) de órgãos, tecidos e partes do corpo não utilizáveis entre os potenciais receptores inscritos em seus registros;
VIIIencaminhar relatórios anuais à Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT), do Ministério da Saúde, sobre o desenvolvimento das atividades de transplante em sua área de atuação;
IXaplicar penalidades administrativas por infração às disposições da Lei n° 9.434, de 1997;
Xsuspender, cautelarmente, estabelecimentos e equipes especializadas, antes ou no curso do processo de apuração de infração, que tenham cometido;
XIcomunicar a aplicação de penalidade à CGSNT, que a registrará para consulta quanto às restrições estabelecidas no art. 21, § 2°, da Lei n° 9.434, de 1997, e cancelamento, se for o caso, da autorização concedida;
XIIacionar o Ministério Público do Estado e outros órgãos públicos competentes, para reprimir ilícitos cuja apuração não esteja compreendida no âmbito de sua competência; e
XIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 6.
Ao Banco de Olhos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos Humanos, compete:
Iarticular-se quanto à necessidade de receber os tecidos oculares captados para o devido processamento;
IIparticipar da captação dos tecidos oculares doados nas suas áreas de abrangência;
IIIreceber apenas os tecidos oculares humanos obtidos por outras equipes de captação se estas forem autorizadas pela Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos de Captação de Órgãos e Tecidos Humanos (CNCDO);
IVrespeitar a numeração dos tecidos oculares captados, fornecida pela CNCDO;
Vencaminhar os documentos de autorização de doação imediatamente após a captação;
VIavaliar e processar tecidos oculares humanos para fins de utilização em transplantes ou enxertos;
VIIgarantir a realização dos exames laboratoriais necessários à identificação de possíveis contraindicações que impossibilitem a utilização do enxerto;
VIIIdisponibilizar os tecidos oculares obtidos para distribuição;
IXfornecer à equipe médica responsável pela realização do transplante ou enxerto as informações necessárias a respeito do tecido a ser utilizado e sobre seu doador;
Xmanter arquivo próprio com dados sobre os tecidos processados, seus doadores e receptores; e
XIexecutar outras atribuições que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 7.
À Assessoria Jurídico-Legislativa, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iassessorar juridicamente ao Secretário e ao Gabinete;
IIpromover, quando solicitado pelo Gabinete, o exame prévio de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros expedientes correlatos, inerentes às atividades da Secretaria;
IIIprestar informações e fornecer subsídios para o cumprimento das decisões e recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Secretaria de Transparência, Procuradoria-Geral e outros órgãos de competência decisória ou de controle; e
IVexercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário na sua área de atuação, observada a competência privativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
§ 1ºExcetua-se da parte final do inciso II, a análise jurídica sobre tema abordado em parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ao qual o Governador do Distrito Federal tenha outorgado efeito normativo por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
§ 2ºNo caso do parágrafo anterior, a Assessoria Jurídico-Legislativa efetuará análise quanto ao cumprimento das recomendações constantes do parecer normativo, não se exigindo o encaminhamento de consulta à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, salvo para dirimir dúvida jurídica específica não abordada no opinativo.
Art. 8.
À Assessoria de Comunicação Social, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iassistir o Secretário nos assuntos de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e realizações eventos de interesse da Secretaria e da comunidade;
IIplanejar, criar e produzir campanhas, folders, jornais e outras peças promocionais, juntamente com o órgão responsável pela publicidade institucional do Governo do Distrito Federal;
IIIproduzir e distribuir informações de caráter institucional para os órgãos de divulgação, jornais, rádios, televisões, revistas e web sites, mantendo o público informado sobre as atividades e realizações;
IVpropor, elaborar e executar planos, programas e projetos de Relações Públicas e de Cerimonial, em harmonia com as diretrizes da Secretaria e do Governo do Distrito Federal;
Vexercer as funções de marketing direto, endomarketing e outras técnicas de formação de opiniões favoráveis entre o público interno e externo do Órgão, por meio de criação de matérias, boletins internos, jornais e revistas;
VIrealizar ou promover pesquisas de opinião junto ao público externo e interno, para conhecer as repercussões das medidas adotadas;
VIIpromover a comunicação interna e institucional, por meios eletrônicos existentes no sistema da Rede Pública de Saúde;
VIIIassessorar e aprovar a produção e a impressão de cartazes, folhetos e outros instrumentos de divulgação para o público interno e externo;
IXproduzir, editar e divulgar material fotográfico, assim como manter arquivo de fotografias para atender a demandas jornalísticas e/ou publicitárias;
Xelaborar notas oficiais, artigos e esclarecimentos públicos;
XIplanejar e atualizar a página eletrônica da Secretaria;
XIIproduzir e atualizar mailing list de autoridades, de imprensa e de outros de interesse institucional para envio de material por e-mail;
XIIIassistir as Coordenações Gerais de Saúde nos assuntos de Comunicação Social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Secretaria e da sociedade local;
XIVarticular com os órgãos centrais de comunicação do Governo do Distrito Federal trabalhos relativos à produção de material informativo, publicitário e de divulgação em apoio às ações da Secretaria; e
XVexercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 9.
À Ouvidoria da Saúde, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Saúde e tecnicamente subordinada à Ouvidoria Geral do SUS, compete:
Icoordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do SUS do Distrito Federal;
IIreceber manifestações dos cidadãos, referentes aos serviços prestados pelo SUS, e encaminhá-las aos órgãos competentes;
IIIcoordenar e apoiar as estruturas descentralizadas de Ouvidoria no âmbito da Secretaria;
IVpromover ações para assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e de confidencialidade em todas as etapas do processamento das informações recebidas;
Vassegurar aos cidadãos o acesso às informações sobre o direito à saúde e às relativas ao exercício desse direito;
VIacionar os órgãos competentes para a correção de problemas identificados, mediante reclamações recebidas contra atos ilegais ou indevidos e omissões, no âmbito da Saúde; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 10.
Ao Núcleo de Sistemas de Informação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinado à Ouvidoria da Saúde, compete:
Ipesquisar e propor parâmetros de inovação de registro, coleta e apresentação de dados dos sistemas de informação;
IIparticipar de pesquisas e levantamentos estatísticos relacionados à satisfação dos usuários do SUS, no âmbito do Distrito Federal;
IIImanter atualizados dados e informações para subsidiar a tomada de decisão; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 11.
Ao Núcleo de Supervisão de Ouvidorias da Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinado à Ouvidoria da Saúde, compete:
Ipropor ações voltadas para qualidade e produtividade das Ouvidorias das unidades de Saúde da Secretaria;
IIidentificar e propor padrões de excelência para o funcionamento das Ouvidorias das unidades de Saúde;
IIIacompanhar o andamento dos processos de reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informações em trâmite;
IVparticipar da supervisão técnica e propor padronizações para as Ouvidorias das unidades de Saúde; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 12.
À Assessoria de Relações Institucionais, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iestabelecer relações institucionais com órgãos da Administração Pública, parlamentares, entidades e organizações da sociedade civil nos temas de interesse da Secretaria;
IIplanejar, organizar, coordenar e executar ações intra e interinstitucionais inerentes ao desenvolvimento e ampliação das relações institucionais;
IIIestabelecer relacionamentos com as entidades representativas da sociedade civil, instituições nacionais e internacionais, nas relações de interesse do Governo;
IVidentificar e indicar possíveis fontes de recursos e de meios para captá-los para subsidiar a viabilização de projetos e demais necessidades;
Vassessorar no acompanhamento e na tramitação de projetos de leis e processos de interesse do SUS no Distrito Federal, junto aos Poderes e Órgãos Federais; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO II
DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
Art. 13.
À Subsecretaria de Vigilância à Saúde, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Icoordenar a gestão de ações e de serviços da vigilância à saúde no Distrito Federal, composta pelas Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN), em consonância com as diretrizes do SUS;
IIelaborar e divulgar informações e análises de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do Distrito Federal, avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos e subsidiar a formulação de políticas da Secretaria;
IIIcoordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso de métodos epidemiológicos em todos os níveis do SUS;
IVsubsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde, no âmbito do Distrito Federal;
Vcoordenar a execução das atividades relativas à promoção da Saúde e prevenção e controle de doenças e outros agravos à Saúde no Distrito Federal;
VIexercer a Vigilância à Saúde da população, por meio do planejamento, monitoramento, avaliação e integração com as demais Subsecretarias;
VIIparticipar da elaboração, da implantação e da implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, na área de Vigilância à Saúde;
VIIIcoordenar a gestão dos sistemas de informações e de insumos estratégicos utilizados na Vigilância à Saúde;
IXfomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de Vigilância à Saúde;
Xpromover o intercâmbio técnico-científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de Vigilância à Saúde;
XIpropor políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social, referentes à área de Vigilância à Saúde;
XIIintegrar e articular as ações de Vigilância à Saúde com os demais entes públicos e áreas de atuação da Secretaria, com o objetivo de otimizar as ações intersetoriais que possam interferir em ações determinantes e condicionantes de saúde; e
XIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 14.
À Diretoria de Gestão e Planejamento, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, compete:
Icoordenar ações de planejamento, de monitoramento e de avaliação da Subsecretaria;
IIformular propostas de modernização organizacional para a Subsecretaria;
IIIpromover a educação permanente dos servidores da Subsecretaria;
IVpromover ações para o planejamento da execução orçamentária da Subsecretaria;
Vacompanhar os processos de aquisição de bens materiais e insumos e realizar o controle do patrimônio da Subsecretaria;
VIpromover a análise e a melhoria das estruturas físicas das unidades da Subsecretaria;
VIIanalisar o fluxo de gestão dos documentos e processos e propor o seu aprimoramento, quando necessário;
VIIIpropor modernização tecnológica na Subsecretaria, conforme as orientações da Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde ou área técnica específica;
IXcoordenar o controle de frota da Subsecretaria; e
Xdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 15.
À Gerência de Apoio Técnico, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão e Planejamento, compete:
Ipromover e coordenar a execução das atividades de administração patrimonial, apoio logístico e serviços gerais nas unidades da Subsecretaria;
IIacompanhar e supervisionar a prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e vigilância das unidades da Subsecretaria; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 16.
Ao Núcleo de Protocolo e Documentação Administrativa, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Técnico, compete:
Ireceber, conferir, registrar, catalogar e protocolar processos e documentos recebidos pela Subsecretaria;
IIdistribuir e controlar a movimentação de documentos e processos;
IIIcontrolar a entrega e o recebimento de malote;
IVregistrar e encaminhar, para a publicação, documentos e atos oficiais da Subsecretaria;
Vplanejar, organizar dirigir e controlar o arquivo central da Subsecretaria;
VIefetuar o recolhimento, higienização, classificação e acondicionamento dos documentos da Subsecretaria; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 17.
Ao Núcleo de Suporte e Tecnologia da Informação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Técnico compete:
Icoordenar e executar a assistência e o suporte técnico aos equipamentos, dispositivos e acessórios das unidades da Subsecretaria;
IIestudar, propor e acompanhar ações e providências necessárias à implantação, operação e expansão dos sistemas físicos e técnicos de processamentos informatizados;
IIIacompanhar, orientar e executar a movimentação de arquivos de dados, rotinas de backup e funcionamento de servidores corporativos;
IVexecutar a manutenção técnica dos equipamentos de informática, instalação, reinstalação e atualização de sistemas operacionais e softwares nas unidades pertencentes à Subsecretaria; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 18.
Ao Núcleo de Material e Patrimônio, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Técnico, compete:
Ireceber, conferir, classificar e movimentar materiais de consumo e bens patrimoniais da Subsecretaria;
IIregistrar, armazenar, controlar e distribuir materiais de consumo das unidades da Subsecretaria;
IIIcontrolar e fiscalizar os bens patrimoniais da Subsecretaria;
IVrealizar a redistribuição, a transferência de responsabilidade e o recolhimento de bens patrimoniais;
Vrealizar inspeção e inventário patrimonial; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 19.
Ao Núcleo de Suporte à Infraestrutura, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Técnico, compete:
Iacompanhar, supervisionar e vistoriar a execução de obras e reformas, instalação e conservação de divisórias, de equipamentos hidráulicos e elétricos e de intercomunicadores de segurança;
IIelaborar, compatibilizar e adequar projetos de arquitetura, engenharia ou complementares;
IIIprestar apoio técnico na área de projetos de arquitetura e engenharia para processos de licitação referentes a bens imóveis, seus componentes e materiais com especificações técnicas da área de atuação;
IVestabelecer critérios e propor melhorias para a manutenção predial dos imóveis da Subsecretaria;
Vprestar apoio técnico à área de manutenção predial e conservação das unidades da Subsecretaria;
VIregulamentar a ocupação de áreas de acesso e de instalação de serviços de copa e outras de interesse comum; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas em sua área de atuação.
Art. 20.
À Gerência de Controle de Frotas, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão e Planejamento, compete:
Isupervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de transporte, de equipamentos motorizados, de controle e manutenção dos veículos e abastecimento de combustíveis para a Subsecretaria;
IIsupervisionar normas relativas ao transporte, condução, infrações e sinistros de trânsito e abastecimentos, bem como acompanhar a sua execução;
IIIsubsidiar os órgãos competentes na elaboração de especificações técnicas quando da aquisição e/ou locação de veículos oficiais;
IVpropor a aquisição, a locação e a alienação de veículos oficiais;
Vpropor a renovação da frota de veículos; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 21.
Ao Núcleo de Controle de Frotas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle de Frotas, compete:
Iexecutar as atividades de transporte, de equipamentos motorizados, de controle e abastecimento de combustíveis para a Subsecretaria;
IIexecutar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao transporte, condução, infrações e sinistros de trânsito e abastecimentos;
IIIrealizar levantamento da necessidade de aquisição, renovação de frota, locação e alienação de veículos oficiais;
IVemitir autorizações especiais para a circulação de veículos;
Vcontrolar as viaturas da Subsecretaria;
VIacompanhar as providências administrativas relativas a acidentes e infração; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 22.
Ao Núcleo de Acompanhamento de Manutenção das Frotas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle de Frotas, compete:
Isupervisionar a vistoria e a recuperação mecânica dos veículos próprios;
IIsupervisionar os serviços de mecânica, lanternagem, capotagem, borracharia e pintura de veículos avariados;
IIIestabelecer critérios de avaliação e analisar a necessidade de recolhimento de veículos antieconômicos para fins de alienação;
IVnotificar as empresas prestadoras de serviços de manutenção de veículos pelo não cumprimento de cláusulas contratuais; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 23.
À Gerência de Insumos para Vigilância em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão e Planejamento, compete:
Ianalisar e acompanhar as solicitações de aquisições de insumos para a Subsecretaria e encaminhá-las aos Núcleos pertinentes;
IIencaminhar solicitações de comprometimento de recursos da Subsecretaria;
IIIacompanhar e divulgar a execução orçamentária da Subsecretaria;
IVadequar às normas e legislação específicas vigentes os instrumentos de aquisição e de contratação ; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 24.
Ao Núcleo de Aquisição de Serviços e Repasse das Informações de Execução Orçamentária, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Insumos para a Vigilância em Saúde, compete:
Iinstruir e acompanhar os processos de compras relativos às solicitações de contratação de serviços;
IIdisponibilizar informações sobre o desempenho da execução orçamentária;
IIIadequar os instrumentos de contratação às normas e legislação vigentes, disponibilizando os modelos atualizados;
IVconsolidar contratações de aquisições de serviços; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 25.
Ao Núcleo de Aquisição de Bens Permanentes, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Insumos para Vigilância em Saúde, compete:
Iinstruir processos de compras relativos às solicitações de aquisição recebidas de bens permanentes;
IIconsolidar as aquisições e encaminhar as solicitações de comprometimento de recursos;
IIIpesquisar catalogações dos objetos de compras solicitados para padronizar as aquisições e encaminhar solicitações de novas catalogações; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 26.
Ao Núcleo de Aquisição de Material de Consumo, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Insumos para Vigilância em Saúde, compete:
Iinstruir e acompanhar os processos de compras relativas às solicitações de aquisição recebidas de materiais de consumo;
IIconsolidar aquisições e encaminhar solicitações de comprometimento de recursos de sua área de atuação;
IIIadequar instrumentos de aquisição e de contratação às normas vigentes; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 27.
À Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Planejamento e Gestão, compete:
Iconsolidar e acompanhar a programação orçamentária da Subsecretaria;
IIacompanhar, avaliar e monitorar as ações de vigilância à saúde;
IIIpromover a discussão entre as áreas técnicas da Subsecretaria no que diz respeito ao planejamento, avaliação e monitoramento;
IVcoordenar processos educativos dos servidores da Subsecretaria;
Vacompanhar e avaliar o desempenho organizacional da Subsecretaria e suas áreas técnicas;
VIpropor medidas de modernização da gestão e dos processos de trabalho da Subsecretaria;
VIIconsolidar informações relativas aos recursos humanos da Subsecretaria; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas em sua área de atuação.
Art. 28.
Ao Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas e Simplificação de Processos de Trabalhos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, compete:
Iformular e executar projetos de modernização da gestão, análise e melhoria de processos e racionalização de estruturas organizacionais da Subsecretaria;
IIanalisar e discutir propostas relativas à modelagem organizacional e regimento interno;
IIIrealizar diagnóstico organizacional, mapeamento de competências e levantamento de necessidades de pessoal nas unidades da Subsecretaria;
IVsubsidiar a elaboração de levantamento de necessidades de capacitação, a partir de análise de competências organizacionais e individuais; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 29.
Ao Núcleo de Planejamento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, compete:
Idisponibilizar às áreas técnicas da Subsecretaria os instrumentos de planejamento, conforme modelos estabelecidos pelos respectivos órgãos gestores;
IIfornecer instruções técnicas quanto aos procedimentos de planejamento, definição de metas e indicadores de desempenho institucional;
IIIorganizar informações emitidas pelas áreas técnicas para elaboração de relatórios periódicos;
IVdar apoio técnico na consolidação da programação orçamentária e dos demais instrumentos de planejamento elaborados pelas áreas técnicas;
Videntificar fatores limitantes para o alcance das metas pactuadas; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 30.
Ao Núcleo de Monitoramento e Avaliação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, compete:
Iapoiar tecnicamente as áreas da Subsecretaria no monitoramento e na avaliação de indicadores, das ações pactuadas, do cumprimento das metas e dos prazos estipulados;
IIexecutar avaliações das estruturas, processos, resultados e impactos das intervenções de vigilância à saúde;
IIIrequisitar e consolidar informações para o monitoramento e a avaliação de ações de vigilância à saúde;
IVdivulgar as ações de monitoramento e de avaliação realizadas; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 31.
Ao Núcleo de Educação Permanente em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, compete:
Irealizar levantamento das necessidades de capacitação, considerando diagnóstico organizacional;
IIarticular parcerias com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências (FEPECS), Escola de Governo do Distrito Federal e demais instituições de ensino, a fim de viabilizar ações de capacitação na Subsecretaria;
IIIestabelecer os critérios e orientar as unidades na confecção de projetos de capacitação e relatórios;
IVemitir certificados das capacitações realizadas pelas unidades da Subsecretaria;
Videntificar, junto às áreas técnicas, número de vagas para estágio na subsecretaria, considerando a complexidade e a natureza das atividades, campos de atuação e disponibilidade de supervisão;
VIselecionar os supervisores de estágio nas áreas técnicas, sob coordenação da unidade responsável; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 32.
À Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA), unidade orgânica de direção e execução, diretamente vinculada à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, compete:
Iplanejar, dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades relacionadas à Vigilância Sanitária no âmbito do Distrito Federal;
IIdirigir, coordenar, avaliar e supervisionar ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;
IIIcoordenar o sistema de informações em vigilância sanitária do Distrito Federal;
IVcoordenar a elaboração de normas e procedimentos na área de vigilância sanitária, no âmbito do Distrito Federal;
Velaborar Ordens de Serviço para servidores e unidades vinculadas à DIVISA e editar Instruções Normativas para aplicabilidade da legislação sanitária federal e distrital, relativas estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, públicos ou privados, no âmbito do Distrito Federal;
VIcoordenar ações de controle de bens de consumo, produtos e prestação de que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, em todas as etapas e processos, da produção ao consumo, incluindo-se procedimentos, equipamentos, insumos e processos de trabalho, no âmbito do Distrito Federal;
VIIcoordenar ações de controle de ambientes que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, no âmbito do Distrito Federal;
VIIIelaborar o Plano Diretor de Vigilância Sanitária, em consonância com as diretrizes da política de saúde do Distrito Federal e o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Saúde;
IXjulgar em primeira instância os processos administrativos sanitários instaurados a partir de ações fiscais de seus auditores e aplicar penalidades, no âmbito do Distrito Federal;
Xcoordenar recursos humanos na área de vigilância sanitária, no âmbito do Distrito Federal;
XIfomentar a produção e a disseminação de conhecimento e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da vigilância sanitária;
XIIrepresentar a Secretaria de Estado de Saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e outras instituições, em convênios, parcerias e acordos firmados na área de Vigilância Sanitária;
XIIIassegurar o exercício pleno do poder de polícia administrativa dos auditores de atividades urbanas, especialidade vigilância sanitária, em todo o território do Distrito Federal, e supervisionar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia administrativa;
XIVcoordenar a articulação interinstitucional, a cooperação técnica e a realização de ações fiscais integradas;
XVcoordenar a análise e decisão em processos de registro de produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária, no âmbito do Distrito Federal;
XVIcoordenar a elaboração e execução de programas de controle de qualidade de bens de consumo, produtos e serviços, incluindo colheitas para análise prévia, fiscal e de orientação;
XVIIcoordenar a elaboração de propostas orçamentárias, de projetos básicos para aquisição de bens e contratação de serviços e de programas de interesse da DIVISA;
XVIII - coordenar a análise e avaliação de projetos básicos de arquitetura, plantas físicas, manuais de boas práticas, fluxogramas, planilhas, programas de gerenciamento de resíduos, balanços, escrituração, processos de produção, condições de transporte, armazenamento e comercialização de produtos, estabelecimentos e serviços de interesse da saúde, no âmbito do Distrito Federal;
XIXcoordenar as ações de farmacovigilância, cosmetovigilância, hemovigilância, tecnovigilânciaância, no campo da vigilância pós-mercado, no âmbito do Distrito Federal;
XXgerenciar o controle e a fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, no âmbito do Distrito Federal;
XXIcoordenar a realização de auditorias em todas as etapas envolvidas na política de sangue e seus derivados, no âmbito do Distrito Federal; e
XXIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 33.
À Gerência de Instrução Processual (GEIP), unidade orgânica de direção e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Sanitária, compete:
Igerenciar e coordenar a instrução, autuação, tramitação, decisão, deferimento e recursos dos atos administrativos sanitários, no âmbito da Diretoria;
IIaprovar minutas de Auto de Imposição de Penalidade, Declaração de Nulidade e outros e submeter à decisão da Diretoria;
IIIelaborar e submeter à aprovação da Diretoria, o Plano de Trabalho de sua área de competência;
IVgerenciar a alimentação e atualização do sistema de informações de vigilância sanitária do Distrito Federal, das ações sob sua competência;
Vapurar infrações à legislação sanitária em processo administrativo sanitário;
VIanalisar, emitir e aprovar pareceres sobre os recursos administrativos sanitários;
VIIrealizar investigações, estudos, pesquisas, levantamentos e trabalhos de campo para subsidiar a instrução processual; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 34.
Ao Núcleo de Instrução Processual, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Instrução Processual, compete:
Iinstruir os processos administrativos sanitários no âmbito da Diretoria;
IIautuar e tramitar processos administrativos sanitários no âmbito da Diretoria;
IIIencaminhar aos interessados decisões de atos resultantes de processos administrativos;
IVencaminhar para dívida ativa os valores cuja cobrança seja atribuída à Diretoria;
Velaborar minuta de Auto de Imposição de Penalidade dos processos administrativos sanitários julgados em primeira instância e submeter à aprovação da Gerência;
VIefetuar programação anual de trabalho da unidade em conjunto com a Gerência; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 35.
Ao Núcleo de Contencioso Sanitário, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Instrução Processual, compete:
Iorientar, opinar e emitir parecer sobre os aspectos jurídicos das ações e processos de interesse da Vigilância Sanitária;
IIassistir a Gerência no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados;
IIIpropor a Declaração de Nulidade de ato administrativo praticado no âmbito da Diretoria;
IVemitir pareceres dos recursos administrativos referentes às decisões proferidas nos processos administrativos sanitários; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 36.
À Gerência de Apoio à Fiscalização, unidade orgânica de direção e execução, diretamente vinculada à Diretoria de Vigilância Sanitária, compete:
Igerenciar, coordenar, acompanhar, monitorar, avaliar a ações desenvolvidas nos Núcleos de Inspeção de Vigilância Sanitária;
IIelaborar e atualizar a metodologia de apoio à inspeção, fiscalização e auditoria, utilizada na execução das ações da Gerência, e coordenar processos de revisão de manuais, termos fiscais e outros formulários e documentos em uso no âmbito da vigilância sanitária do Distrito Federal;
IIIsupervisionar as ações de fiscalização e auditoria, verificando sua qualidade e finalização;
IVpropor, elaborar, executar e avaliar investigações especiais, pesquisas, levantamentos e trabalhos de campo;
Vcoordenar ações de educação sanitária e de orientação da comunidade na interpretação da legislação sanitária e a prestação de orientação técnica;
VIcoordenar e supervisionar a apuração das denúncias e reclamações, oriundas das Ouvidorias e outros órgãos externos, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;
VIIgerenciar o apoio logístico e operacional para as atividades da Diretoria e de suas unidades;
VIIIotimizar a gestão de recursos humanos, patrimoniais e materiais no âmbito da Diretoria;
IXsupervisionar a avaliação de plantas básicas de arquitetura, manuais, memoriais descritivos, programas de gerenciamento de resíduos, planilhas e outros documentos submetidos à aprovação pela vigilância sanitária;
Xparticipar da elaboração de trabalhos técnicos relacionados à sua área de competência;
XIsupervisionar a gestão do sistema de informação em vigilância sanitária do Distrito Federal;
XIIsupervisionar as ações de educação sanitária e disseminação do conhecimento em vigilância sanitária;
XIIIelaborar e submeter à aprovação da Diretoria, o Plano de Trabalho de sua área de competência;
XIVsupervisionar contratos e convênios de interesse da Diretoria;
XVautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente; e
XVIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 37.
Ao Núcleo de Educação Sanitária, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio à Fiscalização, compete:
Iplanejar, desenvolver, auxiliar na coordenação e executar as atividades de educação em vigilância sanitária;
IIrealizar diagnóstico das necessidades de capacitação para servidores da Diretoria;
IIIpropor, implementar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de parcerias em educação sanitária de interesse da Diretoria;
IVpropor e implementar metodologias para a criação e a disseminação de conhecimento; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 38.
Ao Núcleo de Análise de Projetos, unidade orgânica de execução, diretamente vinculada à Gerência de Apoio à Fiscalização, compete:
Ianalisar, emitir parecer e prestar informações relativas aos projetos básicos de arquitetura submetidos à sua análise;
IIfiscalizar, supervisionar e acompanhar os serviços e obras de engenharia, reformas e instalações dos estabelecimentos sob ação da Vigilância Sanitária, para fins de emissão de Laudo de Conformidade;
IIIexecutar, supervisionar e assessorar as ações de vigilância sanitária na área de projetos de arquitetura, no âmbito do Distrito Federal;
IVatuar no assessoramento das demais unidades da Diretoria em sua área de competência;
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 39.
Ao Núcleo de Atendimento a Reclamações, unidade orgânica de execução, diretamente vinculada à Gerência de Apoio à Fiscalização, compete:
Ianalisar, encaminhar e acompanhar as providências relacionadas a demandas oriundas dos sistemas de Ouvidoria;
IIpropor ações para gestão da qualidade e da redução do tempo de resposta das demandas recebidas e encaminhadas;
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 40.
Aos Núcleos de Inspeção, unidades orgânicas de execução, diretamente vinculadas à Gerência de Apoio à Fiscalização, competem:
Ipesquisar, planejar, observar, analisar, desenvolver e executar ações de vigilância sanitária;
IIanalisar e avaliar os perfis sanitário, epidemiológico e socioeconômico local e de sua região de atuação, definindo ações prioritárias no campo da vigilância sanitária;
IIIacompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia administrativa em sua área de atuação;
IValimentar e manter atualizado o sistema de informações de vigilância sanitária de sua área de abrangência;
Vexpedir Licenças Sanitárias, Certificados de Vistoria de Veículos, Declarações de Cadastro de Estabelecimentos e de Equipamentos, Pareceres Técnicos e outros documentos necessários ao atendimento da legislação sanitária;
VIparticipar de campanhas de educação em vigilância sanitária;
VIIatuar de forma articulada com outras instituições, em ações fiscais integradas;
VIIIexecutar os programas de trabalho estabelecidos pela Diretora e suas gerências;
IXcontrolar e fiscalizar produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda ou ao consumo, bem como avaliar as tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;
Xcontrolar e fiscalizar a prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando processos de trabalho e a percepção e gerenciamento do risco em cada etapa de trabalho.
XIexecutar ações de hemovigilância, tecnovigilância, farmacovigilancia, cosmetovigilância e outras modalidades de vigilância pós-mercado, desenvolvidas pela vigilância sanitária;
XIIautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente;
XIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 41.
Ao Núcleo de Apoio às Ações Fiscais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio à Fiscalização, compete:
Iclassificar e consolidar as necessidades de compras e contratações demandadas pelas unidades da Diretoria;
IIauxiliar na elaboração e instrução de Projetos Básicos para compras e contratações de interesse da Diretoria;
IIIpromover apoio logístico e operacional para o pleno desenvolvimento dos Programas de Trabalho, determinados pela Diretoria, e para o desenvolvimento das ações fiscais e de educação sanitária nos Núcleos de Inspeção;
IVexecutar trabalhos de campo, autuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente;
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 42.
Ao Núcleo de Cadastro e Informações Sanitárias, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio à Fiscalização, compete:
Iadministrar e supervisionar o Sistema de Informações de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, e controlar senhas de acesso e definir perfis de seus usuários;
IIadministrar necessidades de aquisição de insumos e de manutenção de equipamentos relacionados à operacionalização do Sistema de Informações de Vigilância Sanitária do Distrito Federal;
IIIpropor e administrar medidas de segurança para guarda e recuperação das bases de dados do Sistema de Informações de Vigilância Sanitária do Distrito Federal;
IVelaborar planilhas e alimentar páginas eletrônicas de interesse da vigilância sanitária, com dados, relatórios, cartilhas e manuais destinados à transparência de informações da Diretoria;
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 43.
À Gerência de Medicamentos e Correlatos, unidade orgânica de direção e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Sanitária, compete:
Igerenciar, acompanhar, monitorar, supervisionar, avaliar a ações relativas a controle de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos e outros afins, desenvolvidas nos Núcleos de Inspeção de Vigilância Sanitária;
IIcoordenar ações de controle e a fiscalização da produção, transporte, guarda, comércio e utilização de substâncias e produtos psicoativos, embalagens, rótulos e propagandas de produtos farmacêuticos e correlatos, no âmbito do Distrito Federal;
IIIanalisar fluxogramas, planilhas, programas de gerenciamento de resíduos, mapa, escrituração e balançao de medicamentos controlados, processos de produção, condições de transporte, armazenamento e comercialização de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos e outros afins, no âmbito do Distrito Federal;
IVrealizar auditoria em estabelecimentos de produção, comércio e distribuição de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos e outros afins, no âmbito do Distrito Federal;
Velaborar e propor à Diretoria a expedição de Instrução Normativa com vistas à aplicabilidade das normas sanitárias federais e distritais relativas à sua área de atuação;
VIpropor e implementar programas de monitoramento de qualidade medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos e outros afins, no âmbito do Distrito Federal;
VIIcoordenar e supervisionar a apreensão de materiais, equipamentos, objetos ou documentos oriundos de ações de vigilância medicamentos, correlatos, saneantes e domissanitários;
VIIIelaborar e auxiliar na produção de roteiros, manuais e normas técnicas relativas ao seu campo de atuação;
IXsupervisionar o controle e a definição dos perfis de acesso dos auditores da Vigilância Sanitária ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados;
Xcoordenar a auditoria sobre os estabelecimentos e produtos sujeitos ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados no âmbito do Distrito Federal;
XIsupervisionar as ações de tecnovigilância, farmacovigilancia, cosmetovigilância e outras modalidades de vigilância pós-mercado, desenvolvidas pela vigilância sanitária;
XIIcoordenar os procedimentos de cadastro e autorização para comercialização, guarda e uso de substâncias e medicamentos sob regime especial de controle, bem como distribuição de notificações de receita da lista “A” e de numeração de notificações de receita das listas “B” e “B2”;
XIIIinstruir os processos de requerimento de Autorização Especial para comercialização, guarda e uso de substâncias e medicamentos sob regime especial de controle da lista “C2” e submeter à decisão da Diretoria, com vistas à publicação no Diário Oficial do Distrito Federal;
XIVcoordenar ações de fiscalização do cumprimento de escala de plantão de farmácias e drogarias, no âmbito do Distrito Federal;
XVcoordenar as ações relacionadas à concessão de Autorização para Funcionamento e Autorização Especial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para estabelecimentos sediados no Distrito Federal;
XVIrepresentar a Diretoria nos programas de monitoramento da qualidade de medicamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
XVIIrealizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;
XVIII - autuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente;
XIXcoordenar os processos de licenciamento sanitário e de certificação de vistoria de veículos em sua área de atuação; e
XXdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 44.
Ao Núcleo de Planejamento e Programação Fiscal em Medicamentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Medicamentos e Correlatos, compete:
Ielaborar e submeter à aprovação da Gerência os programas de vigilância sanitária em sua área de atuação;
IIclassificar os programas e ações em baixa, média e alta complexidade e submeter à aprovação da gerência;
IIIacompanhar a execução dos programas aprovados e emitir relatórios de monitoramento das ações e pareceres técnicos;
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 45.
Ao Núcleo de Medicamentos de Controle Especial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Medicamentos e Correlatos, compete:
Iacompanhar e avaliar ações de prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, no âmbito do Distrito Federal;
IIcadastrar profissionais prescritores e instituições de saúde para utilização de notificações de receita e receitas de controle especial;
IIIdistribuir talonários, conceder sequência numérica e autorizar a impressão de talonários de notificações de receita por profissionais prescritores e instituições de saúde cadastradas;
IVreceber e analisar mapas e balanços de medicamentos sob controle e outros que venham a ser instituídos;
Vcontrolar e definir perfis de acesso dos auditores da Vigilância Sanitária ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados;
VIdefinir e dar publicidade aos procedimentos de cadastro e autorização para comercialização, guarda e uso de substâncias e medicamentos sob regime especial de controle, bem como distribuição de notificações de receita da lista “A” e de numeração de notificações de receita das listas “B” e “B2”;
VIIanalisar e submeter à aprovação da Gerência os processos de requerimento de Autorização Especial para comercialização, guarda e uso de substâncias e medicamentos sob regime especial de controle da lista “C2”;
VIIIautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente; e
IXexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 46.
Ao Núcleo de Inspeção de Alta Complexidade em Medicamentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Medicamentos e Correlatos, compete:
Iexecutar as ações de vigilância sanitária classificadas como de alta complexidade em sua área de atuação;
IIelaborar e executar Programas de vigilância sanitária em estabelecimentos de alta complexidade em sua área de atuação;
IIIacompanhar a execução de programas aprovados e emitir relatórios de monitoramento das ações e pareceres técnicos;
IVautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 47.
À Gerência de Serviços de Saúde, unidade orgânica de direção e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Sanitária, compete:
Igerenciar, programar, controlar, acompanhar, supervisionar e auditar os programas e atividades de vigilância sanitária nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e prestadores de serviços de interesse à saúde, no âmbito do Distrito Federal;
IIelaborar e propor à Diretoria a expedição de Instrução Normativa com vistas à aplicabilidade das normas sanitárias federais e distritais relativas à sua área de atuação;
IIIpropor e implementar programas de monitoramento de qualidade dos produtos e serviços em sua área de atuação;
IVcoordenar a fiscalização do uso e funcionamento de piscinas públicas, coletivas e outros locais de banho, áreas destinadas à recreação e logradouros públicos quanto às condições de higiene, segurança e funcionamento;
Vcoordenar os processos de licenciamento sanitário e de certificação de vistoria de veículos em sua área de atuação;
VIelaborar e auxiliar na produção de roteiros, manuais e normas técnicas relativas ao seu campo de atuação;
VIIsupervisionar as ações de hemovigilância e vigilância pós-mercado, desenvolvidas pela vigilância sanitária;
VIIIrealizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;
IXexecutar ações para garantir medidas corretivas previstas na legislação sanitária, em sua área de atuação;
Xautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente;
XIsupervisionar a rede de informação de sangue, componentes e hemoderivados, fomentando a implantação do Sistema de Informação de Produção Hemoterápica à ANVISA;
XIIsupervisionar a rede de informação dos Bancos de Células, Tecidos e Órgãos e de outros Serviços de Alta Complexidade em sua área de atuação;
XIIIcoordenar a atuação da vigilância sanitária no credenciamento de estabelecimentos públicos e privados junto ao SUS, em apoio à SUPRAC/SES;
XIVcoordenar ações de promoção e proteção à saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados com serviços de saúde e de interesse à saúde;
XVrepresentar a Diretoria nos programas de monitoramento da qualidade de serviços de saúde estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
XVIcoordenar ações de gerenciamento do risco sanitário em sua área de atuação;
XVIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 48.
Ao Núcleo de Planejamento e Programação Fiscal em Serviços de Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Serviços de Saúde, compete:
Ielaborar e submeter à aprovação da Gerência os programas de vigilância sanitária em sua área de atuação;
IIclassificar os programas e ações em baixa, média e alta complexidade e submeter à aprovação da gerência;
IIIacompanhar a execução dos programas aprovados e emitir relatórios de monitoramento das ações e pareceres técnicos;
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 49.
Ao Núcleo de Inspeção de Alta Complexidade em Serviços de Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Serviços de Saúde, compete:
Iexecutar as ações de vigilância sanitária classificadas como de alta complexidade em sua área de atuação;
IIelaborar e executar Programas de vigilância sanitária em estabelecimentos de alta complexidade em sua área de atuação;
IIIacompanhar a execução dos programas aprovados e emitir relatórios de monitoramento das ações e pareceres técnicos;
IVautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 50.
Ao Núcleo de Inspeção Fiscal em Serviços de Interesse à Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Serviços de Saúde, compete:
Ipesquisar, planejar, observar, analisar, desenvolver e executar ações de vigilância sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de interesse à saúde;
IIalimentar e manter atualizado o sistema de informações de vigilância sanitária de sua área de abrangência;
IIIlavrar e expedir Licenças Sanitárias, Certificados de Vistoria de Veículos, Declarações de Cadastro de Estabelecimentos e de Equipamentos, Pareceres Técnicos e outros documentos necessários ao atendimento da legislação sanitária;
IVparticipar de campanhas de educação em vigilância sanitária;
Vatuar de forma articulada com outras instituições, em ações fiscais integradas;
VIexecutar os Programas de Trabalho estabelecidos pela Diretora e suas gerências;
VIIcontrolar e fiscalizar serviços de interesse para a saúde;
VIIIcontrolar e fiscalizar a prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando processos de trabalho e a percepção e gerenciamento do risco em cada etapa de trabalho.
IXexecutar ações de tecnovigilância, cosmetovigilância e outras modalidades de vigilância pós-mercado, desenvolvidas pela vigilância sanitária;
Xexecutar as ações de vigilância sanitária classificadas como de alta complexidade em sua área de atuação;
XIelaborar e executar programas de vigilância sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de interesse à saúde;
XIIautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente; e
XIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 51.
À Gerência de Alimentos, unidade orgânica de direção e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Sanitária:
Icoordenar a fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, no âmbito do Distrito Federal;
IIcoordenar a fiscalização sobre a adequação de embalagens, rótulos e propaganda de produtos alimentícios destinados ao consumo, no âmbito do Distrito Federal;
IIIgerenciar, programar, controlar, acompanhar, supervisionar e auditar os programas e atividades de vigilância sanitária nos estabelecimentos que fabriquem, manipulem, transportem, vendam, distribuam ou entreguem ao consumo alimentos, no âmbito do Distrito Federal;
IVelaborar e propor à Diretoria a expedição de Instrução Normativa com vistas à aplicabilidade das normas sanitárias federais e distritais relativas à sua área de atuação;
Vpropor e implementar programas de monitoramento de qualidade dos produtos e serviços da área de alimentos;
VIcoordenar os processos de licenciamento sanitário e de certificação de vistoria de veículos em sua área de atuação;
VIIelaborar e auxiliar na produção de roteiros, manuais e normas técnicas relativas ao seu campo de atuação;
VIIIrealizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;
IXexecutar ações para garantir medidas corretivas previstas na legislação sanitária, em sua área de atuação;
Xautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente;
XIavaliar e conceder registro ou receber notificação de produção de alimentos, no âmbito do Distrito Federal;
XIIsupervisionar as ações de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos, drogas veterinárias e outras substâncias tóxicas em alimentos, no âmbito do Distrito Federal, em cooperação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
XIIIrepresentar a Diretoria nos programas de monitoramento da qualidade de alimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
XIVcoordenar ações de gerenciamento do risco sanitário em sua área de atuação; e
XVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 52.
Ao Núcleo de Planejamento e Programação Fiscal em Alimentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Alimentos, compete:
Ielaborar e submeter à aprovação da Gerência os programas de vigilância sanitária em sua área de atuação;
IIclassificar os programas e ações em baixa, média e alta complexidade e submeter à aprovação da gerência;
IIIacompanhar a execução dos programas aprovados e emitir relatórios de monitoramento das ações e pareceres técnicos; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 53.
Ao Núcleo de Inspeção de Alta Complexidade em Alimentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Alimentos, compete:
Iexecutar as ações de vigilância sanitária classificadas como de alta complexidade em sua área de atuação;
IIelaborar e executar Programas de vigilância sanitária em estabelecimentos de alta complexidade em sua área de atuação;
IIIacompanhar a execução dos programas aprovados e emitir relatórios de monitoramento das ações e pareceres técnicos;
IVautuar e aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária vigente; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 54.
À Ouvidoria, unidade orgânica de assessoramento e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Sanitária e, tecnicamente, à Ouvidoria em Saúde, compete:
Iacolher a manifestação do cidadão por meio dos canais de comunicação disponibilizados;
IIreceber as manifestações do cidadão e classificá-las em sugestão, elogio, solicitação, reclamação, denúncia ou informação;
IIIanalisar as manifestações do cidadão, encaminhando-as, para as áreas técnicas correspondentes, acompanhando-as até conclusão;
IVassegurar a preservação dos aspectos éticos de privacidade e confidencialidade, em todas as etapas do processamento das demandas recebidas; e
Vexercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 55.
À Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, compete:
Idirigir, coordenar, avaliar e supervisionar a execução das ações de vigilância ambiental em Saúde no Distrito Federal;
IIelaborar e editar normas e procedimentos de vigilância ambiental em saúde, no âmbito do Distrito Federal;
IIIparticipar na formulação e na implementação das políticas de saneamento, de habitação e de meio ambiente;
IVanalisar, elaborar e divulgar o mapa situacional da saúde ambiental no âmbito do Distrito Federal;
Velaborar e executar planos de comunicação de risco;
VIplanejar, coordenar, acompanhar e avaliar o Sistema de Vigilância Ambiental em Saúde; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 56.
À Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores e Animais Peçonhentos e Ações de Campo, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, compete:
Igerenciar as ações de vigilância, prevenção e controle de vetores invertebrados e animais peçonhentos de importância em saúde pública;
IIestabelecer indicadores para monitoramento e controle de vetores e animais peçonhentos, artrópodes e moluscos de importância médica;
IIIgerenciar, acompanhar e assessorar os laboratórios de entomologia e animais peçonhentos; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 57.
Aos Núcleos Regionais de Vigilância Ambiental, unidades orgânicas de execução, diretamente subordinadas à Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores e Animais Peçonhentos e Ações de Campo, competem:
Iorganizar e executar atividades de prevenção, controle e manejo de vetores, reservatórios animal, hospedeiros, animais peçonhentos e fatores de risco não biológicos de importância para a vigilância ambiental em saúde;
IIefetuar coletas e capturas de vetores, reservatórios animal, hospedeiros e peçonhentos de importância para a vigilância ambiental em saúde;
IIIefetuar recolhimento e recebimento de animais sinantrópicos e silvestres para coleta de material biológico e exame laboratorial, relacionado à vigilância de zoonoses;
IVrealizar coleta de materiais para exames laboratoriais relacionados à vigilância ambiental;
Vrealizar levantamento, investigação, monitoramento e controle de animais transmissores de doenças, animais peçonhentos e agravos à saúde relacionados à vigilância ambiental;
VIexecutar programas de prevenção e controle de animais peçonhentos, artrópodes e moluscos de importância médica; e
VIIexecutar outras atividades afins que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 58.
Ao Núcleo de Controle Químico e Biológico, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores e Animais Peçonhentos e Ações de Campo, compete:
Iorientar sobre a manipulação de produtos praguicidas e embalagens;
IIexecutar a manipulação, manejo e descarte de produtos praguicidas e embalagens;
IIIrealizar teste de efetividade dos praguicidas adotados em saúde pública; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 59.
Ao Núcleo de Vigilância Entomológica e Animais Peçonhentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância Ambiental de Vetores e Animais Peçonhentos e Ações de Campo, compete:
Iexecutar programas de prevenção, realizar vigilância e controle de artrópodes, moluscos e animais peçonhentos de importância médica;
IIefetuar a supervisão técnica dos laboratórios de identificação entomológica de artrópodes e animais peçonhentos de importância em saúde pública;
IIIsupervisionar a aplicação de produtos de controle de vetores;
IVrealizar levantamentos, investigações, estudos, controles integrados e monitoramentos de vetores transmissores de doenças e animais peçonhentos;
Vinvestigar acidentes humanos por animais peçonhentos e detectar áreas de risco;
VIanalisar risco de doenças e agravos transmitidos por vetores e outros artrópodes sinantrópicos;
VIImonitorar a suscetibilidade e resistência de vetores aos inseticidas, químicos e biológicos, utilizados para controle; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 60.
À Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, compete:
Igerenciar campanhas de imunização de animais domésticos contra zoonoses;
IIgerenciar ações de prevenção, intervenção e controle de enzootias e epizootias relacionadas às zoonoses;
IIIgerenciar as ações de vigilância, investigação, levantamentos ambientais e inquéritos censitários de animais;
IVgerenciar a realização de pesquisas, inquéritos e outros estudos de interesse à saúde pública voltados à vigilância à saúde e sua respectiva divulgação; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 61.
Ao Núcleo de Vigilância de Animais Domésticos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses, compete:
Irealizar atividades de vigilância, prevenção e controle de enzootias e epizootias referentes às zoonoses e à vigilância ambiental em saúde;
IIexecutar campanhas de imunização de animais domésticos contra zoonoses;
IIIobservar e isolar animais domésticos suspeitos ou com diagnóstico de zoonoses;
IVefetuar apreensão, recolhimento e recebimento de animais domésticos, cães e gatos, quando relacionados a riscos de transmissão de zoonoses;
Videntificar, clinicamente e/ou laboratorialmente, zoonoses em animais domésticos suspeitos;
VIefetuar investigações ambientais para determinar os locais prováveis de infecção;
VIIefetuar eutanásia de animais em casos de risco à saúde pública, sofrimento do animal ou determinação do médico veterinário;
VIIIrealizar inquérito censitário de animais domésticos;
IXinformar e orientar à população quanto à guarda responsável de animais domésticos e medidas de prevenção e controle de zoonoses;
Xefetuar registro geral de cães e gatos; e
XIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas em sua área de atuação.
Art. 62.
Ao Núcleo de Vigilância e Diagnóstico em Zoonoses, unidade orgânica execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses, compete:
Iexecutar procedimentos e exames laboratoriais para diagnóstico de zoonoses;
IImanter em adequado funcionamento o biotério e infectório para a realização de prova biológica no diagnóstico de raiva; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 63.
Núcleo de Vigilância de Animais Vertebrados Sinantrópicos e Silvestres de Importância em Saúde Pública, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses, compete:
Iexecutar atividades de vigilância ambiental, prevenção, manejo e controle de animais sinantrópicos e silvestres;
IIexecutar ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses transmitidas por animais sinantrópicos e silvestres;
IIIregistrar e analisar as notificações de zoonoses de hospitais veterinários, clínicas, consultórios e médicos veterinários, para tomada de decisões;
IVefetuar recolhimento e recebimento de animais sinantrópicos e silvestres para coleta de material biológico e exame laboratorial;
Vefetuar diagnóstico clínico, eutanásia e necropsia de animais sinantrópicos e silvestres, em casos ou suspeita de zoonoses; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 64.
À Gerência de Vigilância Ambiental de Fatores Não Biológicos, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, compete:
Iavaliar as ações de vigilância e monitoramento das áreas de risco relativos a fatores não biológicos;
IIanalisar, instruir e acompanhar notificações referentes à água, ar, solo, desastres e acidentes com produtos perigosos;
IIIgerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância de contaminantes ambientais na água, ar e solo, de importância e repercussão na saúde pública;
IVacompanhar e avaliar as ações de prevenção e controle dos riscos decorrentes dos fatores físicos, desastres e acidentes com produtos perigosos; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 65.
Ao Núcleo de Vigilância da Qualidade da Água, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância Ambiental dos Fatores Não Biológicos, compete:
Icadastrar as fontes de fornecimento de água para avaliação da potabilidade;
IIidentificar a população humana exposta a risco proporcionado por água contaminada;
IIIelaborar e executar planos de coleta de amostra de água para consumo humano, distribuída coletivamente;
IVidentificar indicadores e monitorar ações para prevenção e controle da qualidade de água para consumo humano, distribuída coletivamente; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 66.
Ao Núcleo de Vigilância da Qualidade do Ar, do Solo, dos Contaminantes Químicos e Acidentes com Produtos Perigosos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Vigilância Ambiental dos Fatores Não Biológicos, compete:
Imapear e cadastrar as áreas de risco à saúde humana por contaminantes ambientais não biológicos, no ar e no solo, e áreas de desastres e acidentes com produtos perigosos;
IIidentificar populações humanas expostas a risco por contaminantes ambientais não biológicos, desastres e acidentes com produtos perigosos;
IIIidentificar indicadores para desenvolver programas de prevenção e controle na área de atuação; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 67.
À Gerência Técnico-Administrativa, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, compete:
Igerenciar as atividades de limpeza, conservação, manutenção, vigilância, reforma, transporte, arquivo, telefonia, recepção, protocolo e reprografia da Diretoria;
IIplanejar aquisição de bens de consumo, bens permanentes e serviços contratados, inclusive os referentes a convênios e acordos firmados; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 68.
Ao Núcleo de Suporte Logístico e Controle Patrimonial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Técnico-Administrativa, compete:
Iemitir termo de guarda e responsabilidade, transferência e movimentação de bens patrimoniais;
IIrecolher bens móveis considerados inservíveis, antieconômicos ou ociosos para fins de alienação ou recuperação e redistribuição;
IIIpropor incorporação, distribuição, alienação, cessão, baixa, transferência e/ou remanejamento de bens patrimoniais;
IVacompanhar a aquisição, incorporação, desincorporação e transferência de bens móveis no âmbito da Diretoria;
Vexecutar o recebimento, conferência, classificação, controle, guarda, divulgação e distribuição de material; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 69.
Ao Núcleo de Projetos, Planejamento e Análise de Informações, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Técnico-Administrativa, compete:
Ireceber e analisar as estatísticas de produção das unidades para elaboração e acompanhamento das atividades operacionais;
IIexecutar as atividades de protocolo, registro e expedição de documentos e processos da Diretoria;
IIImonitorar o planejamento anual das ações desenvolvidas na Diretoria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 70.
Ao Núcleo de Apoio Administrativo, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Técnico-Administrativa, compete:
Iexecutar a identificação das necessidades de aquisição de bens de consumo, bens permanentes e serviços contratados, inclusive os referentes a convênios e acordos firmados
IIconsolidar as demandas de materiais e serviços das unidades da Diretoria;
IIIacompanhar controle físico e financeiro sobre os estoques de materiais de consumo; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 71.
Ao Núcleo de Transporte de Vigilância Ambiental, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Técnico-Administrativa, compete:
Iexecutar e controlar os serviços de transporte e de guarda dos veículos da Diretoria;
IIfiscalizar e controlar o cadastro e a movimentação de veículos e condutores;
IIIacompanhar e controlar o uso da frota, os custos de manutenção e consumo, as necessidades de manutenção e levantamento de danos;
IVacompanhar e atestar a prestação de serviços e o fornecimento, por terceiros, de combustíveis, lubrificantes e outros materiais; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 72.
Ao Núcleo de Educação Ambiental em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Técnico-Administrativa, compete:
Ielaborar e executar programas de educação ambiental em saúde para a prevenção de doenças e agravos;
IIplanejar, junto com Núcleos de Vigilância Ambiental em Saúde, as ações de mobilização social;
IIIfomentar o envolvimento de entidades governamentais e não governamentais em projetos conjuntos com a Diretoria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 73.
À Ouvidoria, unidade orgânica de assessoramento e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde e, tecnicamente, à Ouvidoria em Saúde, compete:
Iacolher a manifestação do cidadão por meio dos canais de comunicação disponibilizados;
IIreceber as manifestações do cidadão e classificá-las em sugestão, elogio, solicitação, reclamação, denúncia ou informação;
IIIanalisar as manifestações do cidadão, encaminhando-as, para as áreas técnicas correspondentes, e acompanhando-as até a conclusão;
IVassegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e confidencialidade, em todas as etapas do processamento das demandas recebidas; e
Vexercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 74.
À Diretoria de Vigilância Epidemiológica, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, compete:
Idirigir, coordenar, avaliar e supervisionar a execução das ações de vigilância epidemiológica e de imunização no âmbito do Distrito Federal;
IIarticular ações e estabelecer normas, junto com os diversos setores da Secretaria, no combate ao controle de endemias e epidemias;
IIIpromover integração com os demais serviços de vigilância, assistência, anatomia patológica e laboratório de saúde pública;
IVdivulgar informações sobre eventos vitais, doenças e agravos de interesse para a saúde pública a profissionais de saúde; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 75.
À Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos nos Serviços de Saúde, unidade orgânica de direção, subordinada à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, compete:
Igerenciar ações nas situações de emergência, no campo da saúde pública, que envolvam prevenção e controle de Infecção Relacionada à Assistência (IRAS);
IIelaborar diretrizes para a Política Distrital de Controle à Resistência Microbiana (PDCRM); e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe for atribuída na sua área de atuação.
Art. 76.
Ao Núcleo de Coordenação de Programa, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos nos Serviços de Saúde, compete:
Iorientar e analisar os programas de controle de IRAS dos serviços de saúde;
IImonitorar as estratégias de melhoria da adesão à higienização das mãos nos serviços de saúde;
IIIavaliar os Núcleos de Controle de Infecção Hospitalar (NCIH) da Secretaria e, quando necessário, dos demais estabelecimentos de assistência à saúde do Distrito Federal; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 77.
Ao Núcleo de Monitoramento Microbiológico e Antimicrobianos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos nos Serviços de Saúde, compete:
Imonitorar e analisar o programa de vigilância microbiológica dos serviços de saúde da Secretaria;
IIexecutar as ações de controle da PDCRM de controle à resistência microbiana da Secretaria;
IIIinvestigar, monitorar e orientar medidas pertinentes de controle de surto relacionado a IRAS; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 78.
Ao Núcleo de Avaliação de Indicadores, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos Adversos nos Serviços de Saúde, compete:
Ianalisar e consolidar as estatísticas dos dados epidemiológicos de surto notificado, relacionado a IRAS;
IImonitorar o sistema de notificação de indicadores de IRAS; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 79.
À Gerência de Informação e Análise de Situação em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, compete:
Icoordenar a vigilância de óbitos e nascimentos;
IIgerenciar o funcionamento do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Nascido Vivo (SINASC) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) no âmbito do Distrito Federal;
IIIrecomendar ações e políticas públicas de interesse à saúde, a partir de informações epidemiológicas; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 80.
Ao Núcleo de Suporte Técnico, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Informação e Análise de Situação em Saúde, compete:
Iprestar suporte técnico para o funcionamento do SIM, SINASC e SINAN, no âmbito das unidades da Secretaria;
IIrealizar a integração dos sistemas de informação SIM, SINAN e SINASC entre as instâncias centrais e regionais da Secretaria, Ministério da Saúde e demais instituições governamentais;
IIInormatizar fluxos e rotinas de funcionamento do SIM, SINASC e SINAN no Distrito Federal;
IVpromover capacitações sobre o SIM, SINASC e SINAN para profissionais que atuam na área de saúde do Distrito Federal; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 81.
Ao Núcleo de Análise de Dados, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Informação e Análise de Situação em Saúde, compete:
Ianalisar e divulgar periodicamente dados e informações sobre os óbitos, nascimentos e notificações de doenças compulsórias e seus agravos, no âmbito do Distrito Federal;
IIanalisar e manter a consistência e qualidade das bases de dados do SIM, SINASC e SINAN;
IIIapoiar tecnicamente a investigação de óbitos; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 82.
À Gerência de Epidemiologia de Campo, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, compete:
Idesenvolver estratégias de trabalho em epidemiologia de campo e das intoxicações exógenas;
IIinstruir e orientar ações e projetos de epidemiologia de campo; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 83.
Ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Epidemiologia de Campo, compete:
Iestimular a detecção e captação de notificações, qualificação de dados e disseminação de informações de surtos e epidemias;
IIavaliar e classificar eventos notificados quanto à importância, qualidade e Emergência de Saúde Pública (ESP) de interesse local ou nacional;
IIIcontribuir e participar da Rede do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional, incluída a avaliação de ESP de interesse internacional, conforme legislação vigente;
IVfortalecer a articulação no âmbito da Secretaria e em outros órgãos e/ou instituições, em resposta às ESP; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de atuação.
Art. 84.
Ao Centro de Informações Toxicológicas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Epidemiologia de Campo, compete:
Iinformar e orientar as equipes das unidades de saúde da rede pública e privada sobre diagnóstico, tratamento, prognóstico e prevenção de intoxicações exógenas por substâncias químicas, sintéticas ou naturais e envenenamentos,;
IIinformar sobre a toxicidade das substâncias químicas e biológicas e os riscos que elas ocasionam à saúde;
IIIcontribuir para e participar dos sistemas públicos de toxicovigilância e farmacovigilância, independentemente de sua vinculação;
IVemitir alertas sobre riscos de intoxicações e envenenamentos e orientar quanto providências sanitárias que devem ser adotadas;
Vexecutar análises toxicológicas para diagnóstico, monitoramento e gerenciamento do Banco de Antídotos e outros insumos específicos para o tratamento e prevenção de intoxicações; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 85.
À Gerência de Vigilância Epidemiológica e Imunização, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, compete:
Iplanejar, coordenar e supervisionar as ações e atividades de vigilância epidemiológica e imunização;
IIpromover sistematização das ações de vigilância epidemiológica;
IIIanalisar, consolidar e divulgar os dados de vigilância epidemiológica; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 86.
Ao Núcleo de Controle de Doenças Imunopreveníveis e Doenças Agudas, unidade orgânica de execução, subordinada à Gerência de Vigilância Epidemiológica e Imunização, compete:
Iexecutar as ações de controle de doenças imunopreveníveis e de transmissão respiratória aguda, sob vigilância epidemiológica;
IIexecutar e supervisionar o fluxo de informações do sistema de vigilância epidemiológica das doenças imunopreveníveis e doenças de transmissão respiratória aguda;
IIIidentificar, controlar e investigar situações de emergência de interesse de saúde pública;
IVsupervisionar e monitorar ações de controle de doenças agudas e imunopreviníveis; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 87.
Ao Núcleo de Agravos de Transmissão Hídrica e Alimentar, unidade orgânica de execução, subordinada à Gerência de Vigilância Epidemiológica e Imunização, compete:
Iexecutar as ações e atividades de vigilância epidemiológica de doenças de transmissão hídrica e alimentar;
IIexecutar, supervisionar e monitorar as ações de prevenção e de controle das doenças de transmissão hídrica e alimentar;
IIIacompanhar, analisar e avaliar o comportamento epidemiológico de doenças de transmissão hídrica e alimentar sob a sua vigilância, bem como o impacto das medidas de controle adotadas;
IVidentificar, controlar e investigar, juntamente com os níveis locais de vigilância à saúde, as situações de emergência sanitária; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 88.
Ao Núcleo de Imunização, unidade orgânica de execução, subordinada à Gerência de Vigilância Epidemiológica e Imunização, compete:
Iexecutar as ações de imunização, campanhas de vacinação e atividades de vigilância das coberturas vacinais e de eventos adversos pós-vacinação;
IIplanejar, supervisionar, avaliar e executar juntamente com os níveis locais de Imunização as atividades dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e de eventos adversos pós-vacinação;
IIIexecutar e supervisionar o fluxo de informação do Distrito Federal e do Programa Nacional de Imunização;
IVapoiar, juntamente com os níveis locais de vigilância à saúde, as situações de emergência sanitária, para controle e prevenção da disseminação dos casos, surtos e epidemias de doenças imunopreveníveis; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 89.
Ao Núcleo de Rede de Frio, unidade orgânica de execução, subordinada à Gerência de Vigilância Epidemiológica e Imunização, compete:
Iarmazenar e distribuir imunobiológicos e insumos;
IIsupervisionar e monitorar o armazenamento, controle e avaliação dos imunobiológicos e insumos;
IIIexecutar o acompanhamento, armazenamento, distribuição e o registro de perdas de imunobiológicos do Distrito Federal e do Programa Nacional de Imunização; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 90.
À Gerência de Doenças Crônicas e Outros Agravos Transmissíveis, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, compete:
Idesenvolver ações de integração intra e interinstitucional para prevenção e controle de doenças crônicas e outros agravos transmissíveis;
IIsistematizar e divulgar informações sobre as doenças de emergência de interesse de saúde pública; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 91.
Ao Núcleo de Controle de Endemias e Doenças Transmissíveis e Emergentes, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças Crônicas e Agravos Transmissíveis, compete:
Ielaborar, formular e executar investigações especiais, inquéritos, pesquisas, levantamentos e trabalhos de campo para promoção de controle e prevenção de endemias;
IIavaliar o comportamento epidemiológico de doenças sob vigilância e o impacto das medidas de controle adotadas;
IIIidentificar e controlar situações de emergência sanitária, como os surtos e as epidemias; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 92.
Ao Núcleo de Pneumologia Sanitária, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças Crônicas e Agravos Transmissíveis, compete:
Ielaborar, formular e executar investigações especiais, inquéritos, pesquisas, levantamentos e trabalhos de campo para aperfeiçoamento das ações e atividades de controle e prevenção de pneumopatias;
IIanalisar, estudar e acompanhar a coleta de dados, bem como avaliar o comportamento epidemiológico de pneumopatias sob vigilância e o impacto das medidas de controle adotadas;
IIIidentificar e controlar situações de emergência sanitária, como os surtos e as epidemias;
IVintegrar e apoiar as ações de diagnóstico laboratorial, seguindo as orientações da esfera nacional; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 93.
Ao Núcleo de Dermatologia Sanitária, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças Crônicas e Agravos Transmissíveis, compete:
Ielaborar, formular e executar investigações especiais, inquéritos, pesquisas, levantamentos e trabalhos de campo de dermatoses e dermatopatias;
IIanalisar, estudar, acompanhar a coleta de dados, bem como avaliar o comportamento epidemiológico de dermatoses e dermatopatias sob vigilância e o impacto das medidas de controle adotadas;
IIIidentificar e controlar situações de emergência sanitária, como os surtos e as epidemias; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 94.
À Gerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, compete:
Iplanejar, apoiar, coordenar, avaliar e supervisionar as ações de vigilância, promoção e prevenção dos fatores de risco das doenças não transmissíveis e agravos;
IIcoordenar e consolidar pesquisas de vigilância, promoção à saúde, prevenção de fatores de risco de doenças e agravos não transmissíveis; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 95.
Ao Núcleo de Prevenção de Acidentes, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, compete:
Iplanejar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades de vigilância, promoção da saúde e prevenção dos acidentes por causas externas;
IIorganizar, analisar e divulgar dados referentes à morbimortalidade por acidentes por causas externas;
IIIpropor e executar pesquisas e inquéritos relacionados à prevenção de acidentes por causas externas;
IVorganizar, supervisionar, condensar, analisar e divulgar os dados dos inquéritos de vigilância de acidentes por causas externas; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 96.
Ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Doenças Não Transmissíveis, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, compete:
Iexecutar projetos integrados de intervenção para redução da morbimortalidade e doenças crônicas não transmissíveis;
IIsubsidiar intervenções relacionadas aos agravos relacionados a doenças não transmissíveis;
IIIorganizar, condensar, criticar, analisar e divulgar dados referentes à morbimortalidade das doenças crônicas não transmissíveis;
IVexecutar pesquisas e inquéritos na área de doenças crônicas não transmissíveis; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 97.
Ao Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, compete:
Iimplementar e propor políticas de prevenção, recuperação e reabilitação de pessoas em situação de violência, em parceria com outros órgãos públicos do Distrito Federal;
IIdesenvolver e estabelecer estratégias para o enfrentamento da violência, em parceria com outros órgãos públicos do Distrito Federal;
IIIregistrar, organizar, condensar, analisar e divulgar dados referentes à morbimortalidade por violência no Distrito Federal;
IVsistematizar e coordenar as metodologias de atuação dos Núcleos de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (NUPAV) das Coordenações Gerais de Saúde;
Vimplantar e acompanhar os programas de prevenção e atendimento à população em situação de violência no âmbito do Distrito Federal, em parceria com outros órgãos;
VIimplantar, sistematizar e acompanhar as ações de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências nas Unidades de Saúde da Secretaria; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 98.
À Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, unidade orgânica direção, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, compete:
Igerenciar, elaborar e orientar as ações e atividades de vigilância epidemiológica e de controle das infecções e doenças de transmissão sexual;
IIcoordenar projetos de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais, nas áreas de doenças sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e hepatites virais; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 99.
Ao Núcleo de Monitoramento, Avaliação e Elaboração de Projetos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, compete:
Iexecutar, acompanhar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica e de monitoramento de insumos laboratoriais, de prevenção e de medicamentos relacionados ao controle das DST, HIV/AIDS e hepatites virais;
IIavaliar, monitorar e propor ações de controle das DST, HIV/AIDS e hepatites virais;
IIIdivulgar o desempenho e os resultados das ações de controle das DST, HIV/AIDS e Hepatites virais no Distrito Federal; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 100.
Ao Núcleo de Prevenção, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, compete:
Ipromover, participar e executar ações de promoção à saúde e de prevenção das DST, HIV/ AIDS e hepatites virais na rede de serviços;
IIpropor ações de controle das DST, HIV/AIDS e hepatites virais; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 101.
Ao Núcleo de Acompanhamento da Assistência e Tratamento em Doenças Sexualmente Transmissíveis, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, compete:
Iacompanhar e apoiar tecnicamente as ações de diagnóstico, tratamento e assistência às pessoas com DST, HIV/AIDS e hepatites virais, no âmbito do Distrito Federal;
IIapoiar tecnicamente a elaboração e a implementação de normas e protocolos de tratamento, de profilaxia pós-exposição e de linhas de cuidados para as DST, HIV/AIDS e hepatites virais, na rede de serviços da Secretaria;
IIIplanejar e normatizar as ações de redução da transmissão vertical do HIV/AIDS, hepatites virais e outras DST; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 102.
Ao Núcleo de Testagem e Aconselhamento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, compete:
Iidentificar, propor e executar ações de aconselhamento, de testagem sorológica e de encaminhamento à rede de serviços da Secretaria e de outras instituições do Distrito Federal, com ênfase nas pessoas com maior vulnerabilidade às DST, HIV/AIDS e hepatites virais;
IIrealizar ações preventivas e de orientação para a população em geral e para grupos vulneráveis às DST, HIV/AIDS, hepatites; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 103.
Ao Núcleo do Programa de Redução de Danos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, compete:
Iidentificar, propor e executar ações de redução de danos à saúde de pessoas em uso abusivo de substâncias psicoativas, em seus locais de concentração;
IIdesenvolver estratégias de redução de danos associados ao uso de drogas; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 104.
À Gerência de Acompanhamento às Regionais, unidade orgânica de direção, subordinada à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, compete:
Iacompanhar, monitorar e avaliar projetos na área de vigilância epidemiológica, desenvolvidos pelos Núcleos Regionais e outras unidades que compõe a Rede de Atenção à Saúde do Distrito Federal;
IIcoordenar a distribuição de equipamentos e materiais destinados aos Núcleos de Vigilância Epidemiológica da Secretaria;
IIIpromover a integração dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica no Distrito Federal;
IVmonitorar e avaliar os indicadores de saúde relacionados à vigilância epidemiológica, nas regionais; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 105.
Ao Núcleo de Apoio às Regionais, unidade orgânica de execução, subordinada à Gerência de Apoio às Regionais, compete:
Iinstruir e executar as ações e atividades de vigilância epidemiológica nos Núcleos de Vigilância Epidemiológicas das regionais;
IIimplantar e sistematizar metodologias, protocolos e técnicas utilizadas nos Núcleos de Vigilância Epidemiológica; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 106.
Ao Núcleo de Elaboração de Projetos Básicos, unidade orgânica de execução, subordinada à Gerência de Apoio às Regionais, compete:
Irealizar levantamento das necessidades relacionadas ao provimento de materiais, equipamentos e infraestrutura adequada para a atuação dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica;
IIemitir parecer técnico sobre Projetos Básicos; e
IIIelaborar os Projetos Básicos para provimento das necessidades detectadas; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 107.
À Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, compete:
Idirigir, coordenar, supervisionar e executar ações da política de Laboratórios Centrais de Saúde Púbica, demandadas pelo Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, e de acordo com os Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
IIcoordenar e supervisionar a rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse em saúde pública do Distrito Federal;
IIIrealizar análises laboratoriais relacionadas com vigilância em saúde nas áreas de biologia médica, bromatologia, ambiente, controle de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária como medicamentos, alimentos e produtos para saúde, controle terapêutico de medicamentos e análises toxicológicas em material biológico e ambientais.
IVsugerir a celebração de contratos e convênios de interesse do LACEN;
Vpromover e participar do desenvolvimento tecnológico da área, bem como analisar e aprovar a incorporação de novos métodos analíticos e diagnósticos;
VIpropor a criação de comissões e grupos de trabalho para realização de atividades técnicas de caráter permanente ou temporário;
VIIfomentar e estimular a integração e participação nas ações de vigilância à saúde;
VIIIestimular a realização de pesquisas, inquéritos e outros estudos de vigilância em saúde;
IXpromover a realização de treinamentos em serviços técnicos específicos da área de laboratórios centrais de saúde pública, de acordo com Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública;
Xcoordenar o programa de estágios curriculares e de outras modalidades;
XIcoordenar, acompanhar, avaliar e aprovar o processo de aquisição de insumos e equipamentos;
XIIcoordenar e aprovar a elaboração de documentos técnicos e administrativos; e
XIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 108.
À Gerência de Controle e Qualidade de Produtos e Ambientes, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, compete:
Igerenciar, coordenar, acompanhar e orientar as ações de controle de qualidade de alimentos, águas de consumo humano, envasadas ou não, águas de diálise e amostras ambientais de interesse da Vigilância à Saúde;
IIavaliar e liberar laudos, manuais e pareceres técnicos emitidos no âmbito da Gerência, além de estabelecer indicadores para monitoramento da qualidade das atividades dos núcleos subordinados;
IIIelaborar, revisar e aprovar manuais, pareceres técnicos e documentos do âmbito da Gerência, relativos ao Sistema da Qualidade Laboratorial;
IVcadastrar e supervisionar a rede de laboratórios, conveniada e privada, que realizam análise de água para consumo;
Vpromover pesquisas, ações, inquéritos e estudos de interesse à saúde pública relacionados à Vigilância à Saúde, bem como, treinamentos em serviço e estágios na sua área de atuação;
VIcoordenar, conferir e monitorar o estoque de insumos laboratoriais da gerência, bem como, revisar, encaminhar para aprovação e acompanhar todos os documentos, do âmbito desta Gerência, para aquisição de equipamentos, insumos laboratoriais e contratação de serviços;
VIIavaliar em conjunto com seus núcleos a incorporação e padronização de novos métodos diagnóstico; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 109.
Ao Núcleo de Biologia de Alimentos e Ambientes, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle de Qualidade de Produtos e Ambientes, compete:
Iexecutar análises microbiológicas, microscópicas e parasitológicas de alimentos, amostras de origem ambiental e de água para o consumo humano, bem como análises de embalagens e de rotulagens em alimentos;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias analíticas, estudos e pesquisas na área na área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 110.
Ao Núcleo de Química de Alimentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle de Qualidade de Produtos e Ambientes, compete:
Iexecutar análises físicas, químicas e físico-químicas em alimentos, em águas e em ambiente, bem como análises de embalagens e de rotulagens em alimentos;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias analíticas, estudos e pesquisas na área na área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos;
Vcontribuir com a atualização e o aperfeiçoamento de normas sobre padrões de identidade e qualidade de origem alimentar e ambiental; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 111.
Ao Núcleo de Vitaminas, Minerais, Aditivos e Contaminantes, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle de Qualidade de Produtos e Ambientes, compete:
Iexecutar análises de vitaminas, aditivos, sais minerais e embalagens e rotulagens em alimentos e em ingredientes, bem como análises de contaminantes químicos em alimentos, ingredientes e ambiente;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias analíticas, estudos e pesquisas na área na área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 112.
À Gerência de Biologia Médica, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, compete:
Igerenciar, acompanhar, orientar e controlar a execução das atividades relacionadas com o diagnóstico laboratorial de doenças/agravos transmissíveis;
IIpromover pesquisas, ações, inquéritos e estudos de interesse à saúde pública relacionados à Vigilância à Saúde, bem como treinamentos em serviço e estágios na sua área de atuação;
IIIestabelecer indicadores para monitoramento da qualidade das atividades dos núcleos que lhe são subordinados;
IVelaborar, revisar e aprovar manuais, pareceres técnicos e documentos do âmbito da Gerência, relativos ao Sistema da Qualidade Laboratorial;
Vcadastrar, supervisionar e assessorar as sub-redes de laboratórios constituídas;
VIcoordenar, conferir e monitorar o estoque de insumos laboratoriais da gerência, bem como revisar, encaminhar para aprovação e acompanhar todos os documentos para aquisição de equipamentos, insumos laboratoriais e contratação de serviços;
VIIavaliar a incorporação e padronização de novos métodos de diagnóstico; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 113.
Ao Núcleo de Virologia, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Biologia Médica, compete:
Iexecutar análises e ensaios/exames, visando o diagnóstico de doenças e agravos de natureza virológica;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias, realizar estudos e ensaios, visando a padronização e incorporação de novas metodologias para o diagnóstico de doenças e agravos de natureza virológica, bem como estudos e pesquisas na sua área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do Núcleo e realizar a gestão de equipamentos;
Vorientar os procedimentos para coleta de material clínico destinado aos ensaios e exames de sua área de atuação;
VIsupervisionar e participar de auditorias aos laboratórios integrantes das sub-redes constituídas e setores correlacionados de unidades de saúde; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 114.
Ao Núcleo de Parasitologia e Micologia, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Biologia Médica, compete:
Iexecutar análises e ensaios/exames, visando o diagnóstico de doenças e agravos de natureza parasitológica e fúngica;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias, realizar estudos e ensaios, visando a padronização e incorporação de novas metodologias para o diagnóstico de doenças e agravos de natureza parasitológica e fúngica, bem como estudos e pesquisas na sua área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do Núcleo e realizar a gestão de equipamentos;
Vorientar os procedimentos para coleta de material clínico destinado aos ensaios e exames de sua área de atuação;
VIsupervisionar e participar de auditorias aos laboratórios integrantes das sub-redes constituídas e setores correlacionados de unidades de saúde; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 115.
Ao Núcleo de Técnicas Especiais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Biologia Médica, compete:
Iexecutar análises e ensaios/exames, por meio de métodos de biologia molecular, visando o diagnóstico de doenças e agravos de natureza bacteriana, fúngica, parasitológica e virológica;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias, realizar estudos e ensaios, visando a padronização e incorporação de novas metodologias de biologia molecular, para o diagnóstico de doenças e agravos de natureza bacteriana, fúngica, parasitológica e virológica;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do Núcleo e realizar a gestão de equipamentos;
Vorientar os procedimentos para coleta de material clínico destinado aos ensaios e exames de sua área de atuação;
VIsupervisionar e participar de auditorias aos laboratórios integrantes das sub-redes constituídas e setores correlacionados de unidades de saúde;
VIIrealizar ensaios de citometria de fluxo para as doenças definidas pelo LACEN, objetivando avaliar as condições imunológicas dos indivíduos e, assim, orientar a terapêutica adequada; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 116.
Ao Núcleo de Bacteriologia, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Biologia Médica, compete:
Iexecutar análises e ensaios/exames, visando o diagnóstico de doenças e agravos de natureza bacteriana, por meio de métodos bacterioscópicos, imunológicos, cultura e biologia molecular;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias para o diagnóstico de doenças e agravos, estudos e pesquisas na sua área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos;
Vorientar os procedimentos para coleta de material clínico destinado aos ensaios e exames de sua área de atuação;
VIsupervisionar e participar de auditorias aos laboratórios integrantes das sub-redes constituídas e setores correlacionados de unidades de saúde; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 117.
À Gerência de Medicamentos e Toxicologia, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, compete:
Igerenciar, coordenar, acompanhar e orientar as ações de controle de qualidade de medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde, análises toxicológicas em material biológico humano e o monitoramento terapêutico de interesse à Vigilância à Saúde;
IIavaliar e liberar laudos, manuais e pareceres técnicos emitidos, além de estabelecer indicadores para monitoramento da qualidade das atividades;
IIIelaborar, revisar e aprovar manuais, pareceres técnicos e documentos do âmbito da Gerência, relativos ao Sistema da Qualidade Laboratorial;
IVpromover pesquisas, ações, inquéritos e estudos de interesse à saúde pública relacionados à Vigilância à Saúde, bem como treinamentos em serviço e estágios na sua área de atuação;
Vcoordenar, conferir e monitorar o estoque de insumos laboratoriais da gerência, bem como revisar, encaminhar para aprovação e acompanhar os documentos para aquisição de equipamentos, insumos laboratoriais e contratação de serviços; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 118.
Ao Núcleo de Toxicologia, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Medicamentos e Toxicologia, compete:
Iexecutar análises toxicológicas em material biológico para detecção e controle de metabólitos e níveis de metais pesados, agrotóxicos, drogas, solventes e outros agentes químicos;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias para o diagnóstico de doenças e agravos, estudos e pesquisas na sua área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos;
Vorientar os procedimentos para coleta de material clínico destinado aos ensaios e exames de sua área de atuação;
VIrealizar o controle terapêutico e controle de intoxicações por fármacos, álcool, drogas e outros agentes químicos contemplados em programas de saúde ocupacional e avaliação dos ambientes de trabalho; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 119.
Ao Núcleo de Medicamentos e Cosméticos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Medicamentos e Toxicologia, compete:
Iexecutar análises de controle de qualidade de medicamentos, correlatos, cosméticos, perfumes, insumos farmacêuticos, sangue, hemoderivados e imunobiológicos, soros e vacina;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias para o diagnóstico de doenças e agravos, estudos e pesquisas na sua área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos;
Vorientar os procedimentos para coleta de material clínico destinado aos ensaios e exames de sua área de atuação;
VIrealizar o controle terapêutico e controle de intoxicações por fármacos, álcool, drogas e outros agentes químicos contemplados em programas de saúde ocupacional e avaliação dos ambientes de trabalho; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 120.
Ao Núcleo de Saneantes e Produtos para a Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerencia de Medicamentos e Toxicologia, compete:
Iexecutar análises de controle de qualidade de saneantes, produtos para saúde e o controle de qualidade microbiológica de medicamentos, cosméticos, correlatos, produtos para saúde, cosméticos, perfumes, insumos farmacêuticos, imunobiológicos, soros e vacinas, sangue e hemoderivados;
IIelaborar laudos de análises, manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
IIIimplementar e desenvolver metodologias para o diagnóstico de doenças e agravos, estudos e pesquisas na sua área de atuação;
IVcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos;
Vorientar os procedimentos para coleta de material clínico destinado aos ensaios e exames de sua área de atuação;
VIorientar os procedimentos para coleta e apresentação de amostras destinadas às análises do seu campo de atuação; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 121.
À Gerência do Sistema de Qualidade, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, compete:
Igerenciar, coordenar, acompanhar, avaliar e orientar as ações do Sistema de Gestão da Qualidade, bem como divulgar a política, objetivos e normas técnicas deste Sistema;
IIgerenciar e coordenar as ações relativas à biossegurança e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, bem como ações relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho;
IIIelaborar, revisar e aprovar manuais, pareceres técnicos e documentos do âmbito da Gerência, relativos ao Sistema da Qualidade, bem como estabelecer indicadores para monitoramento da qualidade;
IVgerenciar, coordenar e promover a realização de auditorias internas;
Vpromover pesquisas, ações, inquéritos e estudos de interesse à saúde pública, relacionados à Vigilância à Saúde, bem como treinamentos em serviço e estágios na sua área de atuação;
VIacompanhar e avaliar o Plano Anual de Capacitação;
VIIestabelecer procedimentos para gestão da satisfação do cliente, incluindo controles, responsabilidades e indicadores; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 122.
Ao Núcleo de Gestão de Qualidade, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do Sistema de Qualidade, compete:
Irealizar a implantação e a implementação contínua do Sistema da Qualidade;
IIcoordenar, supervisionar,estabelecer, manter e orientar a elaboração procedimentos para controle e elaboração dos documentos do Sistema da Qualidade;
IIIorientar os profissionais nas atividades relacionadas ao Sistema da Qualidade para garantir sua execução de acordo com as normas estabelecidas;
IVcoordenar as auditorias internas e análises críticas periódicas do Sistema da Qualidade;
Vpreparar e assessorar as gerências técnicas da Subsecretaria para as auditorias externas e visitas técnicas;
VImonitorar e avaliar a execução do Plano Anual de Capacitação com as áreas técnicas; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 123.
Ao Núcleo de Acompanhamento e Processamento de Dados Laboratoriais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do Sistema de Qualidade, compete:
Icoletar, processar, registrar e atualizar dados de produtividade e qualidade do LACEN, visando a alimentação dos diversos sistemas do Ministério da Saúde;
IIregistrar dados nos sistemas de informações em saúde do Ministério da Saúde;
IIIatualizar mensalmente o cadastro de profissionais da área técnica do LACEN no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES;
IVenviar mensalmente os arquivos inseridos no Sistema Trakcare à Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 124.
Ao Núcleo de Biossegurança e Resíduos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do Sistema de Qualidade, compete:
Irealizar a implantação e implementação da Política de Biossegurança Laboratorial e de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) no LACEN/DF;
IImonitorar as atividades laboratoriais para evitar a propagação e contaminação por agentes químicos, físicos ou biológicos no meio ambiente;
IIIexecutar treinamento referente às normas de biossegurança laboratorial e gestão de resíduos conforme o PGRSS;
IVelaborar e monitorar a execução do PGRSS, assim como manter indicadores de gestão e monitoramento;
Vexecutar treinamento referente ao correto manuseio dos resíduos de serviços de saúde;
VIcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de equipamentos de proteção individual do LACEN; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 125.
Ao Núcleo de Suporte Científico, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do Sistema de Qualidade, compete:
Iestabelecer diretrizes, normas e procedimentos técnicos para o funcionamento da Biblioteca como suporte científico;
IIassegurar infraestrutura de informações técnico-científicas ao desempenho do profissional de saúde e aos programas de formação e pesquisa;
IIIcatalogar, classificar, indexar e incluir os dados bibliográficos do acervo na base de dados do sistema vigente;
IVnormalizar, coordenar, operacionalizar e avaliar os serviços técnicos inerentes às atividades bibliográficas desenvolvidas no âmbito do LACEN; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 126.
À Gerência de Apoio Administrativo, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, compete:
Igerenciar, coordenar, analisar, acompanhar e orientar as ações relacionadas a dados estatísticos de produtividade, planejamento, informações normativas e avaliações do LACEN;
IIsupervisionar o andamento dos processos de aquisição junto à Gerência de Insumos/GISV/ DIGEPLAN/SVS;
IIIanalisar e avaliar as programações anuais de insumos do LACEN;
IVcoordenar a elaboração dos Termos de Referência para aquisição de insumos, equipamentos e contratação de serviços; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 127.
Ao Núcleo de Abastecimento de Materiais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Administrativo, compete:
Iassessorar a Gerência nas demandas técnicas de todos os setores subordinados à Diretoria do LACEN;
IIelaborar levantamento de viabilidade técnica e estrutural, conforme legislação regulamentadora para aquisição de equipamentos, quando solicitado;
IIIassessorar na elaboração e revisão dos termos de referência e pareceres normativos do LACEN;
IVelaborar cronograma anual de cursos, palestras e treinamentos no cenário nacional, direcionados aos LACENs; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 128.
Ao Núcleo de Patrimônio e Gestão de Custos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Administrativo, compete:
Iexecutar e assessorar a Gerência na apuração dos dados estatísticos, no monitoramento e avaliação produtiva do LACEN;
IIcoletar, revisar, criticar e compilar os dados referentes à Programação Anual de Insumos e de Capacitações do LACEN;
IIIanalisar o desempenho produtivo do LACEN; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 129.
Ao Núcleo de Tecnologia e Manutenção, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Administrativo, compete:
Iexecutar e realizar o monitoramento do controle, triagem e expedição de documentos tramitados;
IIassessorar a Gerência de Apoio Técnico, da Diretoria de Gestão e Planejamento, no recebimento, encaminhamento, triagem e armazenamento de documentos que tramitarem no LACEN e na Gerência;
IIIreceber, distribuir e informar o andamento de documentos e processos e manter acervo documental administrativo; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 130.
À Gerência de Suporte Laboratorial, unidade orgânica de direção, subordinada à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública, compete:
Igerenciar, coordenar, acompanhar e orientar as ações de suporte laboratorial relacionadas à produção de insumos e reagentes, recebimento, coleta e transporte de amostras laboratoriais de interesse da Vigilância à Saúde;
IIelaborar, revisar e aprovar manuais, pareceres técnicos e documentos do âmbito da Gerência, relativos ao Sistema da Qualidade, bem como estabelecer indicadores para monitoramento da qualidade das atividades dos núcleos subordinados;
IIIpromover pesquisas, ações, inquéritos e estudos de interesse à saúde pública relacionados à Vigilância à Saúde, bem como treinamentos em serviço e estágios na sua área de atuação;
IVcoordenar, conferir e monitorar o estoque de insumos laboratoriais da gerência, bem como revisar, encaminhar para aprovação e acompanhar todos os documentos para aquisição de equipamentos, insumos laboratoriais e contratação de serviços, no âmbito da Gerência;
Vavaliar a eficiência dos processos de descontaminação e esterilização e monitorar a qualidade dos insumos produzidos e aplicados no âmbito da Gerência; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 131.
Ao Núcleo de Recebimento, Coleta e Triagem de Amostras, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Suporte Laboratorial, compete:
Iorientar usuários quanto aos adequados procedimentos para a coleta de material para análise, relacionada às áreas de Vigilância à Saúde;
IIreceber, conferir, identificar, distribuir, materiais biológicos, produtos alimentícios, produtos ambientais, medicamentos, saneantes, produtos para saúde e outros para análises, nos respectivos laboratórios do LACEN-DF;
IIIcoletar e registrar amostras para análise nos laboratórios do LACEN;
IVfornecer embalagens adequadas para o acondicionamento e transporte de materiais;
Velaborar manuais e pareceres técnicos, revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
VIcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 132.
Ao Núcleo de Produção de Insumos e Reagentes, unidade orgânica de execução, subordinada à Gerência de Suporte Laboratorial, compete:
Igarantir o adequado suporte de insumos e reagentes laboratoriais da sua área de competência para o LACEN e outras instituições demandantes;
IIgarantir a adequada utilização de materiais potencialmente contaminantes gerados durante as atividades de diagnóstico nos laboratórios do LACEN;
IIIfornecer adequadamente materiais, vidrarias, utensílios, meios de cultura, soluções, corantes e outros reagentes utilizados nos diversos laboratórios do LACEN e outras instituições demandantes;
IVelaborar manuais e pareceres técnicos e/ou revisar e/ou aprovar documentos relativos ao Sistema da Qualidade;
Vcontrolar e manter em níveis operacionais de abastecimento o estoque de insumos laboratoriais do núcleo e realizar a gestão de equipamentos; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 133.
À Diretoria do Centro Distrital de Referência em Saúde do Trabalhador, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, compete:
Idirigir, coordenar e implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Distrito Federal;
IIpactuar as ações em Saúde do Trabalhador nos instrumentos de planejamento do SUS, em conjunto com os setores de planejamento, controle e avaliação;
IIIdirigir, coordenar e monitorar propostas de parcerias e articulações para o desenvolvimento de ações intrasetoriais e intersetoriais em Saúde do Trabalhador no Distrito Federal;
IVdirigir e coordenar a articulação com a Vigilância Epidemiológica, de forma a contribuir para a obtenção e complementação das informações pertinentes ao Sistema de Vigilância Epidemiológica dos agravos relacionados ao trabalho;
Vdefinir as linhas de cuidado para todos os agravos de notificação compulsória em saúde do trabalhador dispostos na legislação específica do Ministério da Saúde;
VIdirigir, coordenar e promover a divulgação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e de informações de interesse da população; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua atuação.
Art. 134.
À Gerência de Programas de Saúde do Trabalhador, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria do Centro Distrital de Referência em Saúde do Trabalhador, compete:
Icoordenar a elaboração, implementação e avaliação de programas na área de Saúde do Trabalhador;
IIpromover a articulação com outras áreas e/ou setores afins, com o objetivo de assegurar a execução das ações propostas;
IIIconsolidar e analisar as informações provenientes das notificações para o planejamento das ações; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 135.
Ao Núcleo do Trabalhador da Indústria, Comércio e Transporte, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Programas de Saúde do Trabalhador, compete:
Ielaborar, executar e implementar programas na área de Saúde do Trabalhador da Indústria, Comércio e Transporte;
IImapear a concentração de trabalhadores e/ou riscos ocupacionais da indústria, comércio e transporte no Distrito Federal;
IIIexecutar e promover ações dos programas de saúde do trabalhador da indústria, comércio e transporte;
IVpromover a notificação dos agravos relacionados ao trabalhador da indústria, comércio e transporte;
Videntificar necessidades de capacitação dos usuários e prestadores de serviços da indústria, comércio e transporte, quanto à prevenção e notificações de agravos; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 136.
Ao Núcleo do Trabalhador da Construção Civil e Serviços, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Programas de Saúde do Trabalhador, compete:
Ielaborar, executar e implementar programas na área de Saúde do Trabalhador da Construção Civil e Serviços;
IIidentificar a notificação dos agravos relacionados ao trabalhador da construção civil e serviços;
IIIidentificar as necessidades de capacitação dos usuários e prestadores de serviços da construção civil e serviços, quanto à prevenção e notificações de agravos; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 137.
Ao Núcleo do Trabalhador do Agronegócio, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Programas de Saúde do Trabalhador, compete:
Ielaborar, executar e implementar programas na área de Saúde do Trabalhador Rural;
IIidentificar e ampliar a rede de notificação por intoxicação exógena relacionada ao trabalho e assegurar a notificação dos agravos relacionados ao trabalhador rural;
IIIidentificar necessidades de capacitação dos usuários e prestadores de serviços de atividades rurais, quanto à prevenção e notificações de agravos;
IVorientar e viabilizar o acesso de comunidades rurais às ações de saúde do trabalhador; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 138.
Ao Núcleo do Trabalho de Populações Vulneráveis, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Programas de Saúde do Trabalhador, compete:
Ielaborar, executar e implementar programas nas áreas que envolvam o trabalho de populações vulneráveis;
IIidentificar e assegurar a notificação dos agravos relacionados ao trabalho de populações vulneráveis;
IIIidentificar as necessidades de capacitação dos usuários e trabalhadores pertencentes a populações vulneráveis, quanto à prevenção e notificações de agravos;
IVorientar e viabilizar o acesso de populações vulneráveis às ações de saúde do trabalhador; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 139.
À Gerência de Articulação da Atenção e Vigilância à Saúde do Trabalhador, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria do Centro Distrital de Referência em Saúde do Trabalhador, compete:
Ipromover a articulação e a integração dos programas desenvolvidos no âmbito do CEREST/DF;
IIassegurar a notificação de agravos, consolidar os dados e otimizar as ações de promoção de saúde do trabalhador;
IIIpropor fluxos de referência e contra-referência para atendimento à saúde do trabalhador na rede de saúde do Distrito Federal;
IVdefinir e validar indicadores para avaliação e monitoramento dos resultados dos programas desenvolvidos; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 140.
Ao Núcleo de Vigilância em Saúde do Trabalhador, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Articulação da Atenção e Vigilância à Saúde do Trabalhador, compete:
Ireceber, organizar, condensar, criticar, analisar e divulgar dados, notificações e informações relacionadas a ocorrências de doenças e agravos sob vigilância à saúde do trabalhador;
IIcontribuir para a implantação e execução das políticas de Saúde do Trabalhador;
IIIsubsidiar procedimentos técnicos para notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador, em rede de serviços sentinela; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 141.
Ao Núcleo de Acolhimento e Articulação Assistencial à Saúde do Trabalhador, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Articulação da Atenção e Vigilância à Saúde do Trabalhador, compete:
Irealizar o acolhimento e classificação dos usuários e/ou trabalhadores vítimas de agravos relacionados ao trabalho ou com suspeita de doença relacionada ao trabalho;
IIorientar, encaminhar para atendimento e acompanhar os usuários vítimas de agravos relacionados ao trabalho;
IIIexecutar ações de investigação, diagnóstico e tratamento de doenças e agravos relacionados ao trabalho; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 142.
À Gerência de Logística, Monitoramento e Avaliação dos Programas de Saúde do Trabalhador, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria do Centro Distrital de Referência em Saúde do Trabalhador, compete:
Imonitorar e avaliar os programas na área de Saúde do Trabalhador, em consonância com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
IIavaliar e divulgar os resultados e os impactos dos programas no âmbito da Saúde do Trabalhador do Distrito Federal;
IIIpropor ações corretivas para implementação dos programas para aperfeiçoar os resultados e subsidiar a tomada de decisões;
IVelaborar e acompanhar projetos relacionados à saúde do trabalhador, com previsão orçamentária; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 143.
Ao Núcleo de Monitoramento, Avaliação dos Programas e Educação em Saúde do Trabalhador, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Logística, Monitoramento e Avaliação dos Programas de Saúde do Trabalhador, compete:
Iestabelecer metodologias, metas e indicadores para o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas pelos programas;
IIorganizar, dispor e manter atualizadas as bases de dados disponíveis; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 144.
Ao Núcleo de Logística e Apoio Operacional, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Logística, Monitoramento e Avaliação dos Programas de Saúde do Trabalhador, compete:
Iexecutar atividades de protocolo, administração patrimonial e apoio logístico das unidades da Diretoria;
IIprogramar e acompanhar a execução dos recursos federais destinados ao desenvolvimento das ações da Saúde do Trabalhador no Distrito Federal;
IIIacompanhar e supervisionar a instalação, manutenção e a utilização dos equipamentos nas ações de Saúde do Trabalhador; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação
Art. 145.
À Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção da Dengue, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, compete:
Ipromover, organizar e articular com a Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, ações continuadas de prevenção e controle da Dengue;
IIacompanhar a execução dos componentes do Programa Nacional de Controle da Dengue no Distrito Federal;
IIIcoordenar as ações de mobilização social para a prevenção da Dengue;
IVacompanhar as atividades do Comitê Interinstitucional de Dengue da Secretaria de Saúde; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO III
DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Art. 146.
À Subsecretaria de Administração Geral, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Idirigir, coordenar e controlar a execução setorial das atividades de orçamento e finanças, administração de material de almoxarifado, patrimônio, compras e serviços, contratos e convênios e comunicação administrativa;
IIsubsidiar os órgãos centrais e gerenciar, setorialmente, as atividades sistêmicas relacionadas com as funções de orçamento e finanças, administração de material de almoxarifado, patrimônio, compras e serviços, contratos e convênios e de documentação e comunicação administrativa;
IIIformular e propor políticas, diretrizes e normas relativas aos processos de aquisição de bens e serviços, sistema de registro de preços, controle de qualidade e pesquisa de mercado;
IVpropor e elaborar normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais;
Vdirigir, coordenar e promover a administração do sistema de registro de preços e o gerenciamento das respectivas atas;
VIelaborar e propor estudos para padronização de atos convocatórios e de atas já registradas;
VIIorientar as áreas solicitantes e potenciais fornecedores sobre as normas de funcionamento do sistema de registro de preços;
VIIIacompanhar as contratações dos fornecedores detentores dos preços registrados;
IXrenegociar preços de atas que produtos tenham sido reduzidos no mercado ou em outras atas de registro de preço;
Xanalisar e instruir os pedidos de revisão de preços registrados;
XImanter controle dos prazos de validade das atas de registro de preços;
XIIcomunicar às unidades o vencimento ou esgotamento das atas, para que manifestem a necessidade de prorrogá-la, quando for menor do que doze (12) meses, ou de realizar ata nova; e
XIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 147.
Ao Núcleo de Apoio Administrativo, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração Geral, compete:
Idar suporte administrativo às atividades de protocolo, registro e expedição de documentos, atualização da movimentação de processos no Sistema Integrado de Controle de Processos (SICOP);
IIcontrolar e executar atividades de reprografia; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 148.
À Central de Compras, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração Geral, compete:
Ielaborar e propor estudos para padronização de atos convocatórios, avisos e demais procedimentos concernentes ao procedimento licitatório na modalidade pregão;
IIacompanhar e acatar as decisões e orientações normativas emanadas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do Distrito Federal;
IIIauxiliar, na prestação de informações, em mandados de segurança impetrados contra a Secretaria, relativos às licitações na modalidade pregão;
IVemitir pareceres técnicos sobre recursos administrativos e pedidos de reconsideração relativos às licitações na modalidade pregão;
Vorientar a interpretação das leis e atos normativos a serem seguidos nos procedimentos licitatórios e acompanhar o seu cumprimento;
VIelaborar e publicar edital de licitação na modalidade pregão;
VIIcoordenar e controlar as publicações dos atos licitatórios exigidos por lei, na modalidade pregão;
VIIIcoordenar os trabalhos da equipe de apoio na condução do processo de pregão;
IXexecutar e conduzir o processo de pregão conforme as prerrogativas legais;
Xpropor a revogação ou anulação do processo de licitação, na modalidade pregão, à autoridade competente, quando for o caso;
XIencaminhar processo instruído, após a adjudicação e homologação do certame à autoridade competente; e
XIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 149.
À Diretoria de Abastecimento, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração Geral, compete:
Idirigir, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas à especificação, catalogação, programação, monitoramento, abastecimento, recebimento, conferência, classificação, controle, guarda e distribuição de material de consumo de almoxarifado; e
IIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 150.
À Gerência de Especificação, Catalogação e Programação de Insumos de Almoxarifado, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Abastecimento, compete:
Icoordenar e supervisionar as atividades relacionadas à especificação, catalogação e programação de insumos de almoxarifado; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 151.
Ao Núcleo de Especificação e Catalogação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Especificação, Catalogação e Programação de Insumos de Almoxarifado, compete:
Iestabelecer a classificação, nomenclatura e descrição de material, para a sua identificação e agrupamento;
IIsubsidiar os órgãos da Secretaria na elaboração de especificações, com apoio de áreas técnicas, quando da aquisição de materiais de consumo de almoxarifado;
IIImanter atualizadas as especificações dos produtos, de acordo com as inovações utilizadas no âmbito da Secretaria, para fins de novas aquisições;
IVefetuar a codificação e catalogação de materiais de consumo em sistemas informatizados;
Vsolicitar a catalogação de materiais que se façam necessários, à Central de Compras nos sistemas específicos, no âmbito da Secretaria;
VIelaborar e divulgar o catálogo de material; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 152.
Ao Núcleo de Programação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Especificação, Catalogação e Programação de Insumos de Almoxarifado, compete:
Ielaborar o plano de necessidades das unidades administrativas da Secretaria e o controle de previsão de quantitativo de material de consumo a ser adquirido;
IIprogramar a aquisição dos insumos de almoxarifado padronizados necessários para o abastecimento da rede da Secretaria;
IIIemitir Pedido de Aquisição de Material de acordo com normas vigentes;
IVsubmeter às áreas técnicas os processos de sua responsabilidade quanto à elaboração do termo de referência e definição de quantitativos dos itens de materiais de enfermagem, hotelaria e outros de compras específicas;
Vparticipar da elaboração do cronograma de compra da Subsecretaria e acompanhar a sua execução; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 153.
À Gerência de Monitoramento de Estoque, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Abastecimento, compete:
Icoordenar e executar as atividades relacionadas ao monitoramento de estoque de material de consumo de almoxarifado;
IIcontrolar os prazos de entrega de materiais e notificar os fornecedores sobre eventuais atrasos, sem prejuízo de comunicar à autoridade superior irregularidades eventualmente constatadas;
IIIidentificar material disponível em estoque que esteja sem movimentação, por desuso, obsolescência ou por outras razões que impossibilitem a sua utilização;
IVrealizar projeções de consumo do estoque por item, para manter o adequado abastecimento;
Vcomunicar às unidades responsáveis informações sobre os níveis de estoque existentes;
VIgerenciar a distribuição de insumos, quando atingem o nível mínimo de segurança;
VIIacompanhar e subsidiar as outras unidades da Subsecretaria de Administração Geral, com relação ao consumo e a destinação de material;
VIIIacompanhar os estoques das demais unidades da Secretaria;
IXsubsidiar a Gerência de Especificação, Catalogação e Programação de Insumos de Almoxarifado no planejamento das atividades de aquisição de materiais de consumo; e
Xexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 154.
À Gerência de Abastecimento, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Abastecimento, compete:
Icoordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao recebimento, conferência, classificação, controle, guarda e distribuição de material de consumo de almoxarifado; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 155.
Ao Núcleo Central de Abastecimento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento, compete:
Ipromover o levantamento de necessidade de material de consumo das unidades administrativas da Administração Central e proceder à solicitação para sua aquisição;
IIabastecer e distribuir materiais de consumo às unidades da Administração Central;
IIIgerenciar o controle físico dos estoques de materiais de consumo;
IVinventariar e controlar o material de consumo em estoque e registrar sua movimentação; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 156.
Ao Núcleo de Recebimento e Armazenamento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento, compete:
Ireceber, conferir, aceitar e locomover o material de consumo e permanente adquirido por procedimento licitatório, contratação direta e adesão a atas de registro de preços, solicitando quando necessário, o exame técnico do material;
IIverificar, no ato do recebimento, as ocorrências de possíveis descumprimentos de cláusulas contratuais e emitir termo de recusa, devidamente justificado, de material entregue em desacordo com o especificado;
IIIrealizar o registro de entrada de material;
IVemitir e enviar aos setores competentes documentação comprobatória do material adquirido para fins específicos;
Vregistrar e controlar os documentos relativos aos procedimentos de compras;
VIarmazenar, com o apoio de servidores do Núcleo de Distribuição, o material adquirido; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 157.
Ao Núcleo de Distribuição, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento, compete:
Ipromover a distribuição de material de consumo de almoxarifado na Secretaria;
IIanalisar as requisições de material, de acordo com o cronograma estabelecido, para atendimento das demandas e interagir com as unidades solicitantes, quando verificar impropriedades nas requisições;
IIIaperfeiçoar o sistema de identificação e disposição do material de consumo dentro do almoxarifado; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 158.
À Diretoria de Patrimônio, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração Geral, compete:
Idirigir, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas ao tombamento e movimentação, monitoramento e controle, inventário, troca e desfazimento de bens móveis e imóveis da Secretaria;
IIacompanhar, dar suporte e fornecer documentação necessária, dentro de sua competência, no que diz respeito às licenças de funcionamento para as diversas unidades de saúde;
IIIorientar e fornecer dados aos setores de patrimônio da Secretaria quanto à utilização de Sistema Geral de Patrimônio;
IVpropor atualização e adequação de normas internas e de procedimentos inerentes à gestão patrimonial; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 159.
À Gerência de Tombamento e Movimentação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Patrimônio, compete:
Icoordenar, acompanhar e controlar a incorporação, distribuição, utilização e guarda dos bens patrimoniais, bem como atribuir responsabilidade aos titulares dos órgãos usuários responsáveis pela guarda e uso desses bens;
IIreceber os bens móveis e imóveis adquiridos e/ou destinados à Secretaria, para fins de incorporação;
IIIafixar registro patrimonial, emitir Termo de Guarda e Responsabilidade, de Transferência e Movimentação ao órgão de patrimônio local e preencher a Carga Geral de Bens Móveis Incorporados; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 160.
À Gerência de Monitoramento de Controle de Acervo, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Patrimônio, compete:
Iacompanhar, gerenciar e promover os registros dos bens móveis adquiridos pela Secretaria;
IImonitorar e acompanhar a aquisição, transferência, doação e baixa dos bens móveis e imóveis da Secretaria;
IIIfiscalizar a utilização dos bens móveis e imóveis da Secretaria em uso;
IVfornecer documentação referente à propriedade de imóveis do Governo do Distrito Federal em uso pela Secretaria;
Vemitir recibo de quitação patrimonial aos servidores exonerados, lotados no âmbito da Administração Central;
VIemitir termo de reposição, em conformidade com a legislação vigente;
VIIinstruir, propor e acompanhar a Cessão de Bens Móveis e Imóveis; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 161.
À Gerência de Inventário, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Patrimônio, compete:
Iorientar, acompanhar e promover a elaboração do inventário dos bens móveis e imóveis em uso pela Secretaria e por terceiros a serviço;
IIconsolidar e organizar a documentação relativa ao inventário patrimonial da Secretaria;
IIIconferir, encerrar e emitir o termo de declaração dos inventários dos bens móveis e imóveis em uso na Secretaria;
IVconsolidar, preparar relatórios e acompanhar a entrega dos inventários aos órgãos fiscalizadores;
Vformalizar, instruir e acompanhar os processos referentes aos bens não localizados, conforme Relatório de Inventário; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 162.
À Gerência de Troca e Desfazimento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Patrimônio, compete:
Ireceber, conferir, registrar e recolher o bem móvel inservível, antieconômico, obsoleto e sucata;
IIorganizar e manter cadastro de bens inservíveis;
IIIpropor incorporação, distribuição, alienação, baixa, transferência e remanejamento de bens patrimoniais da Secretaria;
IVpromover, acompanhar e conduzir a alienação de bens patrimoniais;
Vviabilizar o recolhimento e a entrega dos bens móveis ao órgão competente; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 163.
À Diretoria de Documentação e Informação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração Geral, compete:
Idirigir, orientar e controlar o cumprimento das normas relativas à comunicação administrativa, documentação, processo e arquivo;
IIpropor, gerenciar e difundir sistema informatizado para cadastro, trâmite e controle de documentação administrativa; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 164.
À Gerência de Arquivo, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Comunicação e Arquivo, compete:
Isupervisionar, orientar e controlar a execução das atividades relativas ao recebimento, registro, arquivamento, controle de temporalidade, desfazimento e gestão de processos e documentos administrativos; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 165.
Ao Núcleo de Arquivo Geral, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Arquivo, compete:
Iorganizar e controlar a entrada, saída, empréstimo e informação sobre documentos e processos localizados no Núcleo de Arquivo Geral, em obediência e aplicação às normas técnicas arquivísticas;
IIpreparar documento com prazo de validade vencido a ser descartado, para digitalização e outros meios de reprodução documental;
IIIguardar, organizar e disponibilizar documento em suporte especial;
IVzelar pela segurança, guarda, conservação e higienização dos documentos, observando as técnicas apropriadas;
Vprestar o suporte necessário às ações de divulgação do acervo documental e sobre a memória institucional da Secretária;
VIcoordenar e orientar os usuários das unidades administrativas sobre o cumprimento das normas arquivísticas; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 166.
Ao Núcleo de Controle de Temporalidade e Desfazimento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinado à Gerência de Arquivo, compete:
Ipromover a eliminação ou a desativação de documentos e processos administrativos;
IIelaborar e divulgar a Tabela de Temporalidade de Documentos;
IIIacompanhar a implementação dos planos e tabelas de temporalidade da Secretaria;
IVauxiliar na coordenação dos mecanismos de atualização dos planos e tabelas de temporalidade da Secretaria; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 167.
À Gerência de Protocolo Geral, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Documentação e Informação, compete:
Isupervisionar, orientar e controlar a execução das atividades relativas ao recebimento, registro, controle, expedição, gestão de temporalidade, processos e documentos administrativos; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 168.
Ao Núcleo de Automação e Controle, unidade orgânica de execução, diretamente subordinado à Gerência de Protocolo Geral, compete:
Iautuar processos;
IIorganizar e ordenar arquivos e processos autuados, obedecendo às numerações cronológicas;
IIIcadastrar e controlar o encaminhamento eletrônico dos processos autuados e outros documentos; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 169.
Ao Núcleo de Protocolo Geral, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Protocolo Geral, compete:
Irecepcionar, protocolar, classificar, corrigir e recadastrar documentos e processos, no âmbito da Secretaria;
IIselecionar e enviar documentos e processos aos setores destinatários, no âmbito da Secretaria e do complexo administrativo do Governo do Distrito Federal;
IIIdistribuir jornais, revistas, boletins, periódicos e diários oficiais;
IVatender apedidos de informações sobre o andamento de documentos e processos administrativos;
Vcontrolar a postagem e franqueamento nos Correios;
VIautorizar, cadastrar e definir acesso de usuários ao sistema informatizado; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 170.
Ao Núcleo de Controle de Documentos e Formulários, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Protocolo Geral, compete:
Ielaborar e divulgar o uso de formulários de documentação administrativa, em consonância com o manual de gestão de documentos do Governo do Distrito Federal;
IIcontrolar a chegada e a saída de malotes à Secretaria; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 171.
Ao Núcleo de Gestão de Temporalidade, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Protocolo Geral, compete:
Iclassificar e registrar o código de temporalidade nos documentos e processos, em conformidade com a tabela de temporalidade vigente;
IImanter histórico de Tabela de Temporalidade de Documentos;
IIIelaborar e propor os mecanismos de atualização dos planos e tabelas de temporalidade da Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 172.
À Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração Geral, compete:
Idirigir, coordenar e controlar a execução das atividades de análise, prospecção, preparação, pesquisa de preços, aquisição e serviços para a Secretaria; e
IIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 173.
À Gerência de Análise e Preparação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Análise, Prospecção, Aquisições e Serviços, compete:
Icoordenar e supervisionar as atividades relacionadas à análise e preparação da instrução processual para a aquisição de materiais e de contratação de serviços, no âmbito da Secretaria; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 174.
Ao Núcleo de Análise, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Análise e Preparação, compete:
Ipromover a análise dos processos de compra de materiais de consumo, materiais médico-hospitalares, medicamentos, bens permanentes e serviços;
IIcolaborar com os setores requisitantes e orientá-los quanto à forma de apresentação de seus pedidos de contratação de serviços e fornecimento;
IIIanalisar e propor adequação dos projetos básicos ou termos de referência para aquisição de bens e contratação de bens e serviços;
IVpropor as modalidades de licitação, os casos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação;
Vprospectar metodologias e definir ferramentas de apoio ao desenvolvimento e à aquisição de materiais e contratação de serviços; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 175.
Ao Núcleo de Preparação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Análise e Preparação, compete:
Iinstruir, acompanhar e controlar os processos de compra de materiais de consumo, materiais médico-hospitalares, medicamentos, bens permanentes e serviços;
IIcadastrar o Pedido de Compra e Solicitação de Registro de Preços de materiais e/ou bens permanentes em sistemas informatizados;
IIIsolicitar a prévia disponibilização dos recursos orçamentários nos processos de aquisição de bens e de serviços;
IVpreparar e encaminhar as Autorizações de Fornecimentos de Materiais, para posterior emissão de empenho; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 176.
Ao Núcleo de Pesquisa de Preços, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Análise e Preparação, compete:
Ielaborar e propor normas relativas à execução das atividades de pesquisa de mercado;
IIefetuar pesquisas de preços no mercado, em âmbito distrital ou nacional, e realizar as estimativas de custo das aquisições de bens e serviços;
IIIsubsidiar as Comissões Especiais de Licitação e os Pregoeiros quanto aos preços propostos nas respectivas licitações;
IVmanter banco de preços dos produtos pesquisados;
Vorganizar e manter atualizados os registros e os cadastros de fornecedores de materiais e prestadores de serviços; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 177.
À Gerência de Aquisições Especiais, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Análise, Prospecção, Aquisições e Serviços, compete:
Icoordenar e supervisionar as atividades relacionadas às aquisições de materiais/bens e contratação de serviços por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como às adesões às atas de registro de preços; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 178.
Ao Núcleo de Compras Diretas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de Materiais e Serviços, compete:
Iinstruir os processos de compra de materiais de consumo, materiais médico-hospitalares, medicamentos, bens permanentes e serviços, por dispensa de licitação;
IIpreparar mapa comparativo de preços referente à contratação direta por dispensa de licitação;
IIIelaborar extrato de dispensa de licitação e providenciar sua publicação; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 179.
Ao Núcleo de Aquisições Especiais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de Materiais e Serviços, compete:
Iinstruir os processos de compra de materiais de consumo, materiais médico-hospitalares, medicamentos, bens permanentes e serviços por inexigilibilidade e adesão às atas de registro de preços;
IIpreparar mapa comparativo de preços referente à contratação direta por inexigilibilidade;
IIIelaborar extrato de inexigibilidade de licitação e providenciar sua publicação; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 180.
À Diretoria de Contratos e Convênios, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração Geral, compete:
Idirigir, coordenar e controlar a execução das atividades de contratos e convênios; e
IIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 181.
À Gerência de Contratos, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Contratos e Convênios, compete:
Icoordenar e supervisionar as atividades relacionadas à instrumentação, formalização, cálculo e atualização, demandas e sanções inerentes a contratos firmados no âmbito da Secretaria; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 182.
Ao Núcleo de Instrumentação e Formalização, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Contratos, compete:
Ianalisar e instruir documentos e processos relacionados a contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais;
IIsolicitar e controlar a designação de executores de contratos;
IIIproceder e manter a digitalização de arquivo físico de matérias referentes a contratos e acordos celebrados no âmbito da Secretaria;
IVelaborar e encaminhar extrato de matérias referentes a assinaturas, prorrogações, alterações e rescisões contratuais, atas de registro de preços, designação de executores, entre outros atos, para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal;
Vrequerer, dos fornecedores, as garantias contratuais previstas, realizando a guarda e o controle necessários; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 183.
Núcleo de Acompanhamento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinado à Gerência de Contratos, compete:
Iinstruir os processos para atender às demandas dos executores de contratos da Secretaria;
IIanalisar e instruir pedidos de prorrogação de prazos, reajustes, acréscimos e supressões, repactuações e reequilíbrios econômico-financeiros dos contratos vigentes;
IIIidentificar a necessidade de disponibilização de créditos orçamentários em face dos contratos em vigor e solicitar as providências devidas;
IVmonitorar vigência, normas e instruções que possam interferir direta e indiretamente na execução dos contratos e informar aos respectivos executores sobre essas incidências; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 184.
Núcleo de Formalização, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Contratos, compete:
Iapreciar, elaborar, submeter e formalizar contratos, e seus aditamentos, atas de registros de preços, acordos, ajustes, termos de apostilamentos e termos de rescisão e submetê-los à apreciação superior; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 185.
Núcleo de Cálculo e Atualização, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Contratos, compete:
Ielaborar os demonstrativos de cálculos dos valores contratuais;
IIsolicitar proposta de preços de empresas contratadas para a alteração e valores contratuais; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 186.
Núcleo de Análise de Demandas e Sanções, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Contratos, compete:
Icontrolar a demanda dos executores de contratos quanto à proposição de aplicação de penalidades aos fornecedores;
IIinstruir os processos de aplicação de penalidades aos fornecedores;
IIIregistrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) as penalidades aplicadas à empresa contratante em razão de descumprimento de cláusulas contratuais; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 187.
À Gerência de Convênios, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Contratos e Convênios, compete:
Icoordenar e supervisionar as atividades relacionadas à execução, prestação de contas, formalização e acompanhamento dos convênios, firmados no âmbito da Secretaria; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 188.
Ao Núcleo de Supervisão de Execução de Convênios, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Convênios, compete:
Iinstruir os processos para atender às demandas dos executores de convênios da Secretaria;
IIorientar as unidades e os executores de convênio da Secretaria sobre a instrução de processos de convênios, suas atribuições e deveres legais;
IIIsolicitar e controlar a designação de executores de convênios;
IVmonitorar vigência, normas e instruções que possam interferir direta e indiretamente na execução dos convênios e informar aos respectivos executores sobre essas incidências; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 189.
Ao Núcleo de Prestação de Contas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Convênios, compete:
Ielaborar demonstrativos de prestação de contas de acordos e convênios, conforme legislação vigente;
IIorganizar e atualizar os arquivos de cópias dos documentos de prestação de contas, relativos a convênios e acordos firmados pela Secretaria; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 190.
Ao Núcleo de Formalização e Acompanhamento de Convênios, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Convênios, compete:
Ipromover a formalização de convênios no âmbito da Secretaria;
IIelaborar e submeter o extrato de matérias referentes a assinaturas, prorrogações, alterações e rescisões de convênios, designação de executores, entre outros atos, para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal;
IIIpreparar minutas de convênio e acordo de cooperação técnica entre a Secretaria e outros órgãos;
IVpromover registro e atualização do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), de dados referentes a prazo de execução e vigência dos convênios firmados pela Secretaria;
Vanalisar e controlar documentos e processos para assinatura de convênios; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 191.
À Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração Geral, compete:
Idirigir, coordenar e controlar a execução das atividades de contabilidade, orçamento e finanças, programação orçamentária e financeira, controle de despesa, liquidação, controle financeiro de contratos, serviços públicos, continuados e suprimento de fundos; e
IIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 192.
À Gerência Orçamentária e Financeira, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, compete:
Iorientar, supervisionar e controlar os registros orçamentários e financeiros das operações realizadas pela Secretaria;
IIorientar e acompanhar as descentralizações orçamentárias relativas ao orçamento da Secretaria;
IIIorientar, supervisionar e controlar a elaboração da minuta de resolução que trata dos procedimentos para a abertura dos créditos adicionais suplementares, autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito da Secretaria;
IVorientar a elaboração de minuta de resolução das proposições de créditos adicionais e das alterações de detalhamento da despesa e modalidade de aplicação da Secretaria autorizados na LOA;
Vcolaborar na elaboração do cronograma anual de desembolso mensal dos recursos financeiros e na elaboração mensal da programação financeira da Secretaria;
VIacompanhar, analisar e avaliar a movimentação dos créditos orçamentários e recursos financeiros e emitir parecer sobre as suas aplicações; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 193.
Ao Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Orçamentária e Financeira, compete:
Iinstruir processos quanto à disponibilidade orçamentária, juntamente com as unidades da Secretaria, e comprometer a despesa;
IIproceder à alteração do detalhamento da despesa e de modalidade de aplicação, no orçamento da Secretaria;
IIIelaborar a minuta de resolução e instruir o processo que trata dos procedimentos para a abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na LOA, no âmbito da Secretaria;
IVcolaborar na elaboração da proposta de contingenciamento dos créditos orçamentários e instruir o processo respectivo no âmbito da Secretaria;
Vreceber, analisar e consolidar solicitações de limites disponíveis a empenhar da Secretaria; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 194.
Ao Núcleo de Controle de Despesa, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Orçamentária e Financeira, compete:
Iautuar e instruir os processos de pagamento relativos a material de consumo e permanente;
IIpromover o cálculo referente à sanção administrativa de multa, nas situações pertinentes;
IIIentregar nota de empenho e notificar fornecedores sobre sanção administrativa; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 195.
Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Orçamentária e Financeira, compete:
Ipromover a conciliação das disponibilidades orçamentárias e financeiras e elaborar pedidos de suplementação e remanejamentos de créditos orçamentários;
IIemitir nota de empenho;
IIIacompanhar os saldos dos limites disponíveis a empenharexistentes na Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 196.
À Gerência de Liquidação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, compete:
Icoordenar, orientar, executar e avaliar os processos de pagamento quanto ao enquadramento da liquidação de despesa, na forma da legislação vigente;
IIorientar, supervisionar e controlar os pagamentos de responsabilidade da Secretaria;
IIIacompanhar a execução financeira, por fonte de recursos e código de vinculação, e a execução dos restos a pagar;
IVcolaborar na elaboração do cronograma anual de desembolso mensal dos recursos financeiros e na elaboração mensal da programação financeira da Secretaria;
Vefetuar depósitos de contrapartida de convênios da Secretaria; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 197.
Ao Núcleo de Liquidação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Liquidação, compete:
Iproceder à liquidação da despesa na forma da legislação vigente para posterior pagamento;
IIacompanhar as liberações financeiras e os saldos dos limites financeiros a liquidar, disponíveis para a Secretaria;
IIIreceber, analisar e consolidar solicitações de limites financeiros da Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 198.
Ao Núcleo de Previsão de Pagamento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Liquidação, compete:
Iemitir previsão de pagamento; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 199.
À Gerência de Contabilidade e Análise de Custos, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, compete:
Icoordenar e controlar a conciliação das contas contábeis de natureza financeira e patrimonial na gestão da Secretaria;
IIcontrolar e acompanhar a escrituração e guarda dos registros de bens imóveis da Secretaria; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 200.
Ao Núcleo de Contabilidade Financeira, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Contabilidade e Análise de Custos, compete:
Ianalisar e promover a conciliação das contas contábeis de natureza financeira na gestão da Secretaria; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 201.
Ao Núcleo de Contabilidade Patrimonial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Contabilidade e Análise de Custos, compete:
Icontabilizar atos e fatos administrativos de natureza patrimonial relativos a bens móveis e imóveis, bem como proceder a análise e conciliação das contas patrimoniais pertencentes à Secretaria;
IIatualizar e controlar o arquivo de certidões e de outros documentos necessários à celebração de contratos, convênios e acordos;
IIIprovidenciar a escrituração e o registro de bens imóveis da Secretaria nos órgãos públicos, e mantê-los arquivados; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 202.
À Gerência de Controle Financeiro de Contratos e Suprimento de Fundos, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, compete:
Iorientar e supervisionar o controle financeiro dos contratos, dos serviços públicos, serviços continuados, suprimento de fundos e dos espaços ocupados por terceiros nas unidades da Secretaria;
IIsupervisionar e controlar as cobranças dos serviços fornecidos por concessionárias públicas e dos espaços físicos, ocupados por terceiros, nas unidades da Secretaria;
IIIorientar quanto à cobrança da utilização particular dos serviços fornecidos por concessionárias públicas pelos servidores públicos;
IVcoordenar e acompanhar a conferência dos processos de pagamento e do enquadramento da liquidação de despesa de acordo com a legislação vigente;
Vcolaborar na elaboração do cronograma anual de desembolso mensal dos créditos orçamentários e recursos financeiros dos contratos da Secretaria; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 203.
Ao Núcleo de Controle Financeiro de Contratos e Suprimento de Fundos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle Financeiro de Contratos e Suprimento de Fundos, compete:
Ianalisar, conferir e certificar as notas fiscais de serviços ou de fornecimentos de bens, em conformidade com a nota de empenho ou contrato;
IIanalisar, conferir e executar o controle financeiro dos contratos das unidades da Secretaria; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 204.
Ao Núcleo de Controle Financeiro de Serviços Públicos, Continuados e Suprimento de Fundos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle Financeiro de Contratos e Suprimento de Fundos, compete:
Ipromover a instrução das cobranças dos serviços fornecidos por concessionárias públicas e dos espaços físicos ocupados por terceiros nas unidades da Secretaria;
IIefetivar a cobrança da utilização por particular dos serviços fornecidos por concessionárias públicas pelos servidores públicos;
IIIregistrar e controlar o faturamento efetuado pela Secretaria;
IVanalisar e controlar as concessões, os prazos e as prestações de contas dos suprimentos de fundos, conforme legislação vigente; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO IV
DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
Art. 205.
À Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iplanejar, formular, coordenar e difundir políticas, diretrizes e ações relacionadas a gestão estratégica, planejamento, regulação, avaliação, controle e inovação da gestão pública, orientados para resultados, no âmbito da Secretaria;
IIdefinir, propor, desenvolver e apoiar ações de qualidade e produtividade para melhorias do desempenho das unidades da Secretaria no cumprimento das metas, políticas governamentais e satisfação do atendimento aos usuários do SUS;
IIIpromover políticas, planos, programas e projetos de inovação e modernização da gestão, das estruturas organizacionais e dos processos de trabalho para a desburocratização dos serviços prestados;
IVcoordenar, apoiar a elaboração e acompanhar os planos, programas e projetos da área de saúde do Governo do Distrito Federal;
Vcoordenar a elaboração e o acompanhamento dos orçamentos anual e plurianual da Secretaria e de suas reformulações;
VIpropor, coordenar, desenvolver e implementar ações de gestão estratégica para a transformação da gestão pública na Secretaria;
VIIpropor, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar o Planejamento Estratégico da Secretaria e sistematizar o alinhamento das ações, planos, programas e projetos propostos pelas áreas técnicas;
VIIIrealizar, gerir, difundir e acompanhar a regulação, o credenciamento, a habilitação, o controle, o monitoramento e a avaliação dos serviços de saúde prestados pelas unidades públicas,contratadas ou conveniadas ao SUS no Distrito Federal;
IXgerir e difundir os programas nacionais e internacionais de planejamento e modernização da gestão pública, oriundos de acordos e convênios firmados no âmbito da Secretaria; e
Xdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 206.
À Central de Competências em Gestão de Processos, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, compete:
Isubsidiar a formulação e implementar a execução de programas e projetos de inovação e modernização da gestão, modelagem organizacional, otimização de processos e métodos administrativos e qualidade da gestão, no âmbito da Secretaria;
IIformular e analisar propostas relativas a estruturas organizacionais das unidades da Secretaria, para criação, alteração e reestruturação organizacional;
IIIanalisar e orientar propostas de elaboração, alteração e revisão de regimentos internos das unidades da Secretaria;
IVorientar, acompanhar e participar da elaboração, manutenção e atualização de normas, manuais e demais instrumentos de racionalização administrativa;
Vorientar as unidades da Secretaria em projetos de análise e melhoria de processos organizacionais, bem como na otimização de procedimentos administrativos;
VIcoordenar grupo de trabalho para a padronização dos formulários utilizados no âmbito da Secretaria; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 207.
À Diretoria de Planejamento e Programação em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, compete:
Icoordenar, planejar, orientar, apoiar e supervisionar a elaboração e implantação dos planos, programas e projetos da área de saúde do Governo do Distrito Federal, consolidando-os e propondo as alterações necessárias em consonância com as políticas de saúde no âmbito da Secretaria;
IIcoordenar, apoiar, supervisionar e acompanhar o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito da Secretaria;
IIIcoordenar a elaboração e acompanhar a execução dos orçamentos anual e plurianual da Secretaria e suas reformulações;
IVparticipar da elaboração, acompanhamento e execução do planejamento e programação das políticas de saúde desenvolvidas pela Secretaria;
Vacompanhar, avaliar e integrar as políticas de saúde para a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal (RIDE-DF), com a mediação das relações entre a Secretaria e os demais entes federados envolvidos;
VIpropor, coordenar, alinhar e apoiar a implementação dos instrumentos de planejamento e orçamento, no âmbito da Secretaria, e acompanhar a execução e suas reformulações e aprimoramentos;
VIIpromover ações de reconhecimento e incentivo relacionadas à execução da gestão estratégica da Secretaria; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 208.
À Gerência de Planejamento Orçamentário em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Planejamento e Programação em Saúde, compete:
Icoordenar o processo de elaboração, revisão e avaliação do Plano Plurianual da Secretaria;
IIorientar e coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;
IIIacompanhar e avaliar a execução físico-financeira da programação orçamentária da Secretaria;
IVcoordenar a gestão de custos e a aplicação dos conceitos sobre economia em saúde;
Vcoordenar a elaboração e a consolidação do relatório anual de atividades relativas à saúde; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 209.
Ao Núcleo de Planejamento Orçamentário, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento Orçamentário em Saúde, compete:
Iconsolidar, revisar e atualizar o Plano Plurianual da Secretaria;
IIconsolidar a proposta orçamentária da Secretaria e compatibilizar a programação dos recursos com as diretrizes do SUS;
IIIcadastrar as ações orçamentárias da LOA da Secretaria e sua execução física nos sistemas corporativos do Governo do Distrito Federal e do Ministério da Saúde;
IVprestar informações referentes às despesas dos instrumentos de planejamento, orçamento e finanças da Secretaria; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 210.
Ao Núcleo de Economia em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento Orçamentário em Saúde, compete:
Ianalisar e acompanhar os dados referentes aos custos das unidades da Secretaria;
IIsubsidiar os Centros de Custos da Secretaria na coleta de dados;
IIIatualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde e participar das ações afins;
IVorientar as unidades da Secretaria sobre os conceitos de economia em saúde, aplicados nas atividades da sua área de atuação; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 211.
Ao Núcleo de Acompanhamento e Avaliação Orçamentária, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento Orçamentário em Saúde, compete:
Iacompanhar a execução orçamentária e físico-financeira das unidades da Secretaria;
IIcoletar e atualizar informações físico-financeiras das etapas programadas, no sistema de acompanhamento governamental;
IIIelaborar relatórios de avaliação referentes à execução orçamentária e financeira da Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 212.
À Gerência de Planejamento em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Planejamento e Programação em Saúde, compete:
Ipropor e desenvolver atividades relacionadas ao processo de planejamento e implementação de políticas públicas de saúde no âmbito da Secretaria;
IIorientar as unidades da Secretaria quanto à formulação de programação, planos e projetos em saúde;
IIIpromover a integração entre os agentes envolvidos com o planejamento em saúde, para subsidiar a tomada de decisões da Secretaria;
IVpromover a integração entre os diferentes instrumentos e ferramentas de planejamento e sua correlação com o orçamento;
Vcoordenar e acompanhar as ações de cooperação técnica e de orientação ao processo de planejamento e programação das ações em saúde; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 213.
Ao Núcleo de Planos em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento em Saúde, compete:
Ipromover a articulação e colaborar tecnicamente para a elaboração dos planos em saúde, em consonância com as políticas públicas, com o Ministério da Saúde e Governo do Distrito Federal;
IIparticipar e apoiar as atividades referentes ao desenvolvimento do processo de regionalização em saúde por intermédio dos instrumentos pertinentes;
IIIapoiar as unidades da Secretaria na elaboração dos Planos Distritais por Especialidades, Plano de Saúde do Distrito Federal, Plano Diretor de Regionalização da Secretaria e outros, conforme a legislação do SUS; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 214.
Ao Núcleo de Projetos e Investimentos em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento em Saúde, compete:
Iorientar e apoiar as unidades da Secretaria na elaboração de projetos básicos relacionados à reforma, construção ou aquisição de equipamentos e materiais permanentes para captação de recursos das emendas parlamentares federais;
IIcadastrar as propostas e pré-projetos nos sistemas próprios do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde;
IIImanter informadas as unidades da Secretaria sobre os assuntos relacionados ao cadastramento de propostas/projetos para convênios e sobre os valores disponibilizados nas ações e programas;
IVapoiar a habilitação da Secretaria nos órgãos da União para cadastramento de propostas de investimento, em parceria com a unidade responsável;
Vacompanhar os projetos básicos cadastrados nos sistemas em vigor, até que sejam aprovados pela área técnica do Ministério da Saúde;
VIapoiar as unidades da Secretaria na elaboração do Plano Diretor de Investimentos; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 215.
Ao Núcleo de Programação em Sistemas e Serviços de Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento em Saúde, compete:
Ipropor parâmetros assistenciais para o planejamento e programação das ações em saúde da Secretaria;
IIapoiar a elaboração da Programação Anual de Saúde, no âmbito da Secretaria;
IIIpropor melhorias nos instrumentos de elaboração do planejamento e programação das ações em saúde;
IVparticipar do desenvolvimento da Programação Pactuada Integrada na Secretaria; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 216.
Ao Núcleo de Qualidade em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Planejamento em Saúde, compete:
Iapoiar as unidades e participar de estratégias e ações que visem à qualificação da assistência e da gestão das unidades da Secretaria;
IIapoiar e participar das atividades da Secretaria, nos órgãos governamentais, referentes à qualidade em serviços e sistemas de saúde e suas ferramentas e estratégias de planejamento;
IIIapoiar o processo de elaboração, implantação e atualização de ferramentas de planejamento estratégico da Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 217.
À Diretoria de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, compete:
Idirigir as atividades de controle, monitoramento e avaliação dos serviços de saúde prestados pelos estabelecimentos públicos, conveniados ou contratados do SUS, no âmbito do Distrito Federal;
IIpropor e definir diretrizes, metodologias e indicadores para subsidiar o acompanhamento e a avaliação da execução das ações e serviços da Secretaria;
IIIpropor normas e definir critérios para a sistematização e padronização das técnicas e dos procedimentos relativos às áreas de controle, monitoramento e avaliação da Secretaria;
IVorientar as atividades de credenciamento e habilitação de serviços de saúde de média e alta complexidade dos estabelecimentos públicos, conveniados ou contratados do SUS, no âmbito do Distrito Federal;
Vmonitorar e avaliar as informações relativas à produção hospitalar e ambulatorial nos estabelecimentos públicos, conveniados ou contratados do SUS, no âmbito do Distrito Federal;
VIparticipar da elaboração e da validação dos sistemas de controle, monitoramento, avaliação e dos indicadores de desempenho para projetos, planos e programas estratégicos da Secretaria;
VIIdefinir, coordenar e manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do SUS, no âmbito do Distrito Federal;
VIIIpropor e estabelecer mecanismos para promover a interação dos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS, no âmbito do Distrito Federal;
IXelaborar normas, supervisionar e orientar as atividades de registro, coleta e informação de dados estatísticos; e
Xdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 218.
À Gerência de Monitoramento e Avaliação de Serviços de Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde, compete:
Imonitorar, analisar e avaliar os resultados das ações pactuadas e dos serviços das unidades da Secretaria;
IImonitorar o planejamento estratégico da Secretaria;
IIIgerir os sistemas de apoio das ações pactuadas na Secretaria, em articulação com o Ministério da Saúde;
IVcoordenar a elaboração e a análise de relatórios relativos ao cumprimento das metas institucionais e demais ações de controle;
Vavaliar ações, métodos e instrumentos implementados pelas unidades de controle, monitoramento e avaliação da Secretaria;
VIconsolidar, sistematizar, analisar e disponibilizar as informações dos serviços de saúde e das ações pactuadas, para subsidiar os processos de tomada de decisão; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 219.
Ao Núcleo de Estatística, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Monitoramento e Avaliação de Serviços de Saúde, compete:
Isupervisionar os processos de coleta, registro, armazenamento e processamento de dados, com vistas a subsidiar o processo de avaliação dos serviços de saúde;
IIpesquisar e propor formas de inovar o sistema de registro, coleta e apresentação de dados estatísticos;
IIIparticipar da implantação e atualização dos sistemas de informação das unidades de saúde;
IVanalisar dados, assim como elaborar e divulgar relatórios estatísticos da Secretaria;
Vmanter histórico dos registros de dados estatísticos da Secretaria;
VIpreparar estimativas e parâmetros para análise dos dados estatísticos de produção e qualidade;
VIIparticipar de pesquisas e levantamentos estatísticos relacionados à produção e qualidade de serviços; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 220.
Ao Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Serviços de Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Monitoramento e Avaliação de Serviços de Saúde, compete:
Ianalisar e emitir pareceres sobre indicadores, metas e resultados relativos às ações pactuadas e aos serviços de saúde;
IIapoiar, supervisionar e analisar informações das ações pactuadas e dos serviços de saúde;
IIIpropor indicadores para avaliação dos serviços de saúde;
IVacompanhar o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento estratégico da Secretaria;
Vacompanhar as informações em saúde e os indicadores definidos nos instrumentos;
VIorganizar e sistematizarinformações relativas à execução das ações pactuadas e serviços de saúde, assim como disponibilizar seus resultados; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 221.
À Gerência de Processamento de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde, compete:
Iconsolidar, monitorar e analisar as informações das produções hospitalar e ambulatorial, das unidades públicas e privadas, integrantes do SUS do Distrito Federal;
IIcontrolar e avaliar as atividades e ações dos setores responsáveis pelo processamento de informações das unidades executivas de saúde integrantes do SUS/DF;
IIIcoordenar e orientar as ações para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS/DF;
IVcriar e propor mecanismos de interação e articulação com a área de informática gestora do Ministério da Saúde, responsável pelo processamento dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar;
Vcontribuir para realização de estudos e pesquisas que permitam estabelecer parâmetros de atualização das tabelas de procedimentos dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS/DF no Ministério da Saúde;
VIhomologar novas tecnologias e padronizações dos sistemas de processamento de informações em saúde na Secretaria; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 222.
Ao Núcleo de Processamento de Informações Ambulatoriais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Processamento de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, compete:
Iinstalar e atualizar, mensalmente, as versões dos Sistemas de Informação Ambulatorial para faturamento;
IIacompanhar e avaliar o Sistema de Informação Ambulatorial do setor público e dos serviços conveniados e/ou contratados pela Secretaria;
IIIconferir a manutenção do Sistema de Informação Ambulatorial, por meio deatualizações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde;
IVimportar arquivos gerados nos sistemas de captação de informações ambulatoriais do Ministério da Saúde;
Vconsolidar e transmitir ao Ministério da Saúde os dados referentes ao faturamento ambulatorial, para fins de processamento;
VIefetivar e manter atualizado o cadastramento orçamentário das unidades prestadoras de serviços de saúde;
VIIcontrolar e distribuir série numérica da Autorização de Procedimentos de Alta complexidade;
VIIIexecutar e acompanhar o cálculo de créditos do faturamento e a emissão dos valores para empenho, da produção mensal, destinados ao Ministério da Saúde;
IXacompanhar a correção das rejeições encontradas no Sistema Informação Ambulatorial;
Xanalisar e emitir parecer conclusivo de processos relativos ao Sistema de Informação Ambulatorial; e
XIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 223.
Ao Núcleo de Processamento de Informações Hospitalares, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Processamento de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, compete:
Iacompanhar e avaliar o Sistema de Informação Hospitalar do Setor Público e dos serviços conveniados e/ou contratados pela Secretaria;
IIconferir e realizar manutenção no Sistema de Informação Hospitalar, por meio das atualizações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde;
IIIcontrolar a distribuição da série numérica de Autorização de Internação Hospitalar (AIH);
IVconsolidar os dados referentes ao faturamento hospitalare transmiti-los ao Ministério da Saúde, para fins de processamento;
Vatualizar e controlar a guia de autorização de internação;
VImanter ativo o fluxo de informações entre os estabelecimentos privados e o gestor do SUS/DF;
VIIcoordenar, retificar e validar as informações sobreas internações inseridas no sistema de cada estabelecimento de saúde; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 224.
Ao Núcleo de Análise de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Processamento de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, compete:
Idar suporte às unidades da Secretaria na execução dos programas do Sistema de Informação Ambulatorial e do Sistema de Informação Hospitalar;
IIexaminar as rejeições no faturamento ambulatorial e hospitalar;
IIIpropor ações corretivas para melhoria da qualidade das informações ambulatorial e hospitalar no âmbito do SUS/DF;
IVanalisar as informações ambulatorial e hospitalar de cada estabelecimento de saúde inseridas nos Sistemas;
Vefetuar disponibilização de dados relativos a atendimentos ambulatorial e hospitalar nos sistemas do Ministério da Saúde; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 225.
À Gerência de Controle de Credenciamento e Habilitação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde, compete:
Icredenciar, na Secretaria de Saúde e habilitar no Ministério da Saúde, os serviços de saúde de média e de alta complexidade dos estabelecimentos públicos e privados;
IIacompanhar a elaboração dos Planos Distritais de especialidades da Secretaria;
IIIanalisar as solicitações de credenciamento e/ou habilitação dos estabelecimentos, em conformidade com as normas vigentes;
IVcontrolar e monitorar a periodicidade das vistorias realizadas nos estabelecimentos de saúde habilitados no SUS/DF;
Vsupervisionar o cumprimento das vistorias técnicas de controle para credenciamento e habilitação, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Distrito Federal;
VIcontrolar os processos de credenciamento e de habilitação dos estabelecimentos de saúde no SUS/DF; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 226.
Ao Núcleo de Credenciamento e Habilitação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle de Credenciamento e Habilitação, compete:
Iefetuar o credenciamento e a habilitação de novos serviços de saúde, em média e alta complexidade, de estabelecimentos públicos e privados;
IIrealizar vistorias técnicas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados para fins de credenciamento e/ou habilitação de serviços de saúde, em média e alta complexidade;
IIIrealizar vistorias técnicas nas unidades de terapia intensiva e nas unidades de cuidados intermediários, para ampliação de leitos, nos estabelecimentos públicos;
IVefetuar levantamento das especialidades que não têm plano estadual e solicitar às coordenações de especialidades correspondentes a sua elaboração;
Vefetuar levantamento dos serviços de saúde dos estabelecimentos públicos que não são credenciados e/ou habilitados;
VImanter atualizado o banco de dados com informações de credenciamento e habilitação de novos serviços de saúde, em média e alta complexidade, de estabelecimentos públicos e privados; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 227.
Ao Núcleo de Controle de Credenciamentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Controle de Credenciamento e Habilitação, compete:
Imonitorar as unidades de saúde credenciadas e/ou habilitadas, no SUS/DF, em serviços de média e alta complexidade, dos estabelecimentos públicos e privados;
IIrealizar vistorias técnicas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, relativos aos serviços de saúde de média e alta complexidade;
IIIefetuar levantamento dos serviços de saúde de média e de alta complexidade credenciados e ou habilitados que se encontrem sem vistoria técnica;
IVmanter controle do processo de credenciamento e/ou habilitação de unidades, dos estabelecimentos públicos e privados;
Vmanter atualizadas as informações sobre pendências de documentos de processos relativos ao credenciamento;
VIacompanhar a execução dos contratos das unidades contratadas e/ou conveniadas da Secretaria, nas especialidades de média e alta complexidade; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 228.
À Gerência de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde, compete:
Icoordenar e orientar o registro de coleta de dados e a alimentação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no âmbito do SUS/DF;
IIorientar e auxiliar os usuários do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) na instalação e utilização do sistema;
IIIanalisar os dados do SCNES recebidos das bases das unidades de saúde da Secretaria;
IVcompatibilizar as informações, com vistas à formação da base de dados estadual, e gerar os arquivos para processar o faturamento dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares da Secretaria;
Vacompanhar e avaliar o cadastramento de estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal no SCNES;
VIautorizar a inclusão e a exclusão de unidades de saúde no CNES, no âmbito do SUS/DF;
VIIcapacitar os profissionais/equipes responsáveis pelo cadastramento, nas unidades da Secretaria;
VIIIinspecionar as unidades de saúde públicas e privadas quanto ao cadastramento e alimentação do CNES;
IXpropor ao Ministério da Saúde melhorias no CNES; e
Xdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 229.
Ao Núcleo de Cadastramento de Estabelecimentos Públicos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde, compete:
Ireceber e processar os dados enviados de bases das unidades de saúde da Secretaria;
IIelaborar manual técnico operacional do CNES para utilização dos estabelecimentos públicos do Distrito Federal;
IIIcapacitar profissionais/equipes pelo cadastramento nas unidades da Secretaria;
IVvistoriar os estabelecimentos públicos de saúde e verificar os dados cadastrados no CNES;
Vmanter os manuais dos CNES atualizados; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 230.
Ao Núcleo de Cadastramento de Estabelecimentos Privados, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde, compete:
Ireceber e processar os dados enviados das bases pelos Núcleos de Inspeção de Vigilância Sanitária;
IIelaborar e manter atualizado manual técnico operacional do CNES para utilização dos estabelecimentos privados do Distrito Federal;
IIItreinar os responsáveis pelo cadastramento, nos Núcleos de Inspeção de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos privados do Distrito Federal;
IVvistoriar os estabelecimentos privados de saúde para verificar os dados cadastrados no CNES; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 231.
À Diretoria de Regulação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, compete:
Ipropor, estruturar e implementar ações de regulação do acesso à assistência em saúde, no âmbito do SUS/DF;
IIcoordenar os processos de trabalho relacionados às ações de regulação ambulatorial, de internação hospitalar e de alta complexidade interestadual, no âmbito da Secretaria;
IIIcoordenar o Complexo Regulador do Distrito Federal;
IVcoordenar o acompanhamento dos contratos de estabelecimentos de saúde que possuem serviços sob regulação;
Vcoordenar os processos de elaboração e de pactuação de protocolos de regulação, para subsidiar as ações regulatórias;
VIgerir os sistemas de informação utilizados pelo Complexo Regulador; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 232.
À Gerência de Acompanhamento e Contratualização, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Regulação, compete:
Iacompanhar a execução dos contratos que possuem serviços de assistência à saúde sob regulação;
IIorientar as instituições contratadas pela Secretaria, que possuam serviços sob regulação, quanto ao cumprimento dos contratos;
IIIorganizar, avaliar e acompanhar dados estatísticos relativos aos serviços contratados, sob regulação, e produzir relatórios gerenciais para tomada de decisão;
IVprover as unidades da Secretaria de informações acerca dos contratos sob regulação, para que possam avaliar e adequar suas rotinas de trabalho; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação
Art. 233.
À Gerência de Regulação da Atenção Ambulatorial, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Regulação, compete:
Igerenciar os processos de regulação ambulatorial;
IIestruturar as ações de regulação de assistência ambulatorial, no âmbito da Secretaria;
IIIpropor fluxos e protocolos de regulação;
IVpossibilitar o acesso aos usuários às consultas e exames especializados, baseado em critérios clínicos de risco e em protocolos clínicos e de regulação;
Vgerenciar a Central de Marcação de Consultas e Exames (CMCE) do Complexo Regulador do Distrito Federal;
VIgerenciar os sistemas informacionais de regulação ambulatorial;
VIIestabelecer fluxos e protocolos regulatórios; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 234.
Ao Núcleo de Regulação das Consultas Ambulatoriais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Regulação da Atenção Ambulatorial, compete:
Ipromover o acesso às consultas especializadas, que são reguladas, baseado em critérios clínicos de risco e em protocolos de clínicos e de regulação;
IIoperacionalizar o sistema informacional de regulação no que se refere às consultas especializadas;
IIIcaptar a oferta, administrar a demanda e gerenciar as filas de espera de consultas especializadas;
IVfornecer suporte operacional do sistema informacional de regulação aos reguladores da Secretaria;
Vmonitorar o desempenho da regulação ambulatorial da Secretaria e das unidades de saúde que compõem o processo de regulação; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 235.
Ao Núcleo de Regulação de Exames, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Regulação da Atenção Ambulatorial, compete:
Ipromover o acesso aos exames complementares, de forma regulada, baseado em critérios clínicos de risco e em protocolos de regulação;
IIoperacionalizar o sistema informacional de regulação no que se refere aos exames complementares;
IIIcaptar a oferta, administrar a demanda e gerenciar as filas de espera de exames complementares;
IVfornecer suporte operacional do sistema informacional de regulação de exames complementares aos servidores da Secretaria;
Vmonitorar o desempenho da regulação ambulatorial da Secretaria e das unidades de saúde que compõem o processo regulatório; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 236.
À Gerência de Regulação de Internação Hospitalar, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Regulação, compete:
Ipossibilitar o acesso dos usuários às internações hospitalares;
IIestruturar as ações de regulação da internação hospitalar no âmbito da Secretaria;
IIIgerenciar o processo de regulação do acesso às internações hospitalares;
IVgerenciar a Central de Regulação de Internação Hospitalar (CRIH) do Complexo Regulador do Distrito Federal;
Vgerenciar os sistemas informacionais de regulação de internação hospitalar;
VIprover informações para subsidiar o pagamento às unidades conveniadas e contratadas;
VIIprover a CRIH da Secretaria de condições necessárias para o funcionamento ininterrupto;
VIIIpropor fluxos e protocolos de regulação; e
IXdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 237.
Ao Núcleo de Internação Clínica e Cirúrgica, unidade orgânica de execução, subordinada à Gerência de Regulação de Internação Hospitalar, compete:
Ioperacionalizar a CRIH da Secretaria, com funcionamento ininterrupto, para regulação das internações de urgências clínicas e cirúrgicas;
IIoperacionalizar a CRIH da Secretaria para regulação das internações eletivas clínicas e cirúrgicas;
IIIpromover o acesso às internações clínicas e cirúrgicas, baseado em critérios clínicos de risco e em protocolos clínicos e de regulação;
IVoperacionalizar os sistemas informacionais de regulação no que se refere às internações clínicas e cirúrgicas;
Vdar suporte técnico ao sistema informacional de regulação e aos médicos reguladores da CRIH;
VImonitorar e avaliar o desempenho da regulação de internações clínica e cirúrgica da Secretaria e das unidades de saúde que compõem o processo regulatório;
VIIelaborar os indicadores da CRIH relacionados aos leitos gerais; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 238.
Ao Núcleo de Internação em UTI, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Regulação de Internação Hospitalar, compete:
Ioperacionalizar a CRIH da Secretaria, com funcionamento ininterrupto, para regulação das internações em leitos de UTI;
IIpromover o acesso às internações em leitos de UTI, baseado em critérios clínicos de risco e em protocolos clínicos e de regulação;
IIIcapacitar servidores enfermeiros e médicos para atuarem na CRIH, como controladores e analisadores, reguladores e supervisores, respectivamente;
IVpromover discussões clínicas de casos registrados na CRIH para aprimorar o processo de trabalho dos médicos reguladores e supervisores;
Vanalisar o fluxo de atendimento da CRIH em relação às solicitações de leitos de UTI;
VIotimizar a taxa de ocupação dos leitos de UTI na rede própria, contratada e conveniada da Secretaria;
VIIelaborar os indicadores da CRIH relacionados aos leitos de terapia intensiva; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 239.
À Gerência de Regulação de Alta Complexidade Interestadual, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Regulação, compete:
Igerenciar e operacionalizar o processo de encaminhamento de pacientes para tratamento fora de domicílio;
IIestruturar as ações de regulação e viabilizar o processo regulatório interestadual do acesso aos procedimentos de alta complexidade;
IIIordenar o fluxo de pacientes do Distrito Federal com necessidade de encaminhamento para tratamento fora de domicílio;
IVadministrar a demanda de pacientes de outros estados direcionados para agendamento no Distrito Federal e direcioná-los para as unidades executantes com a disponibilidade e as especificidades necessárias para atendê-los; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 240.
Ao Núcleo de Regulação de Tratamento Fora de Domicílio, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Regulação de Alta Complexidade Interestadual, compete:
Iexecutar as ações de regulação e viabilizar o processo regulatório interestadual de tratamento fora de domicílio;
IIoperacionalizar e ordenar o fluxo de pacientes do Distrito Federal que serão agendados para tratamento fora de domicílio;
IIIacompanhar a demanda de pacientes de outros estados, direcionados para agendamento no Distrito Federal, e direcioná-los para as unidades executantes com disponibilidade e especificidades necessárias para atendê-los;
IVinstruir o processo de ajuda de custo dos pacientes do Distrito Federal para tratamento fora de domicílio; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 241.
Ao Núcleo de Regulação em Alta Complexidade Interestadual, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Regulação de Alta Complexidade Interestadual, compete:
Iexecutar as ações de regulação e viabilizar o processo regulatório interestadual do acesso aos procedimentos de alta complexidade nas áreas de Cardiologia, Oncologia, Neurologia, Ortopedia e Cirurgia Bariátrica, por meio da Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde, no âmbito do Distrito Federal, baseado em critérios clínicos de risco e em protocolos clínicos e de regulação;
IIordenar o fluxo de pacientes do Distrito Federal, que serão agendados em outros estados por meio do CNRAC;
IIIcaptar oferta a partir dos pré-requisitos para inclusão na CNRAC e dos protocolos pré-definidos em cada área regulada;
IVacompanhar a demanda de pacientes de outros estados, direcionados para agendamento no Distrito Federal, e direcioná-los para as unidades executantes com disponibilidade e especificidades necessárias para atendê-los;
Voperacionalizar o sistema informacional da regulação interestadual no âmbito do Distrito Federal;
VIoperacionalizar a Central de Regulação da Alta Complexidade Interestadual do Distrito Federal (CERAC/DF) do Complexo Regulador do DF; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO V
DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
Art. 242.
À Subsecretaria de Atenção à Saúde, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iplanejar, coordenar, orientar, supervisionar, articular, avaliar e implementar as ações de saúde de média e alta complexidade, com o desenvolvimento de programas específicos de promoção, proteção e recuperação da saúde, no âmbito do Distrito Federal;
IIparticipar da formulação e implantação das políticas de atenção especializada, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIIcoordenar, implementar e supervisionar a Política de Assistência Farmacêutica, Assistência Social, de Enfermagem, Saúde Bucal, Saúde Mental, Alimentação e Nutrição, Higienização, Lavanderia e Resíduos dos Serviços de Saúde, Urgência e Emergência, os Componentes Especializados, no âmbito do Distrito Federal;
IVelaborar, organizar, coordenar, monitorar e avaliar os programas e projetos voltados ao fortalecimento da rede hospitalar da Secretaria;
Vdefinir, em parceria com a Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, os serviços de referência e contra referência, para o estabelecimento do fluxo assistencial, de acordo com os padrões técnicos de assistência à saúde;
VIacompanhar e avaliar o desenvolvimento dos projetos referentes à construção, ampliação e/ou reforma de serviços de saúde;
VIIidentificar, participar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS, no processo das pactuações intergestores, e os serviços assistenciais privados complementares contratados pela Secretaria;
VIIIidentificar, propor e subsidiar o processo regulatório da assistência e a contratação de serviços de saúde;
IXparticipar do processo de trabalho de implantação da gestão de redes assistenciais e acompanhar seu desenvolvimento;
Xorganizar, acompanhar e avaliar os sistemas de apoio diagnóstico e logístico, na média e alta complexidade;
XIdiagnosticar, participar e articular a demanda de pessoal necessária para atuar na assistência à saúde, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; e
XIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 243.
À Gerência de Serviço Social, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Ipromover a intersetorialidade do Serviço Social com os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução das diversas políticas públicas;
IIplanejar, supervisionar e avaliar os processos de trabalho, conjuntamente com as chefias dos Núcleos de Serviço Social e os gestores das Unidades de Saúde;
IIIpropor processos de seleção, remoção e lotação de pessoal, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, bem como opinar em processos dessa natureza;
IVcoordenar à aplicação dos recursos do Auxílio Financeiro à Pessoa Física;
Vrepresentar a Secretaria nos Conselhos de Direitos; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 244.
Ao Núcleo de Atenção Hospitalar, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Serviço Social, compete:
Icoordenar, supervisionar e avaliar a execução de planos, programas e projetos de média e alta complexidade;
IIacompanhar os Núcleos de Serviço Social em matérias relacionadas aos Conselhos Gestores e de Direitos;
IIIacompanhar, avaliar, adequar e publicizar os instrumentais técnico-operativos; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 245.
Ao Núcleo de Atenção Básica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Serviço Social, compete:
Icoordenar, supervisionar e avaliar a execução de planos, programas e projetos de atenção básica;
IIacompanhar os profissionais de Serviço Social da Atenção Básica, em matérias relacionadas aos Conselhos Gestores de Saúde e de Direito;
IIIacompanhar, avaliar, adequar e publicizar os instrumentais técnico-operativos; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 246.
À Gerência de Odontologia, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Iplanejar, propor e organizar os instrumentos necessários para a efetivação da Política de Saúde Bucal do Distrito Federal, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIpropor processos de seleção, remoção e lotação de pessoal, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, e opinar em processos dessa natureza;
IIIcoordenar a implantação e a implementação das equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família e dos Centros de Especialidades Odontológicas, em conjunto com a Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde;
IVnormatizar e uniformizar o atendimento na saúde bucal, definindo formas de acesso, agendamento, retorno e manutenção do tratamento;
Vdefinir critérios técnicos para aquisição de insumos e equipamentos odontológicos; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 247.
Ao Núcleo de Atenção Básica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Odontologia, compete:
Iexecutar a Política de Saúde Bucal do Distrito Federal, em nível de atenção básica;
IIacompanhar a capacitação dos Agentes Comunitários em Saúde Bucalexecutada por outras instituições de ensino; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 248.
Ao Núcleo de Atenção Especializada, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Odontologia, compete:
Iexecutar a Política de Saúde Bucal do Distrito Federal, em nível de atenção especializada; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 249.
À Gerência de Nutrição, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Iplanejar, coordenar, acompanhar e avaliar a Política de Alimentação e Nutrição, no âmbito do Distrito Federal, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIpropor processos de seleção, remoção e lotação de pessoal, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, bem como opinar em processos dessa natureza;
IIIrepresentar a Secretaria nos Conselhos de Saúde, de Nutrição e de Segurança Alimentar e Nutricional; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 250.
Ao Núcleo de Nutrição na Atenção Básica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Nutrição, compete:
Iimplementar e executar as ações de nutrição na atenção básica à saúde, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIelaborar material técnico-informativo, manuais, protocolos e demais instrumentos relacionados à nutrição na Atenção Básica; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 251.
Ao Núcleo de Nutrição Clínica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Nutrição, compete:
Iimplementar e executar as ações de nutrição clínica, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIfiscalizar os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços de alimentação no âmbito do Distrito Federal; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 252.
Ao Núcleo de Nutrição Enteral e Atendimento Domiciliar, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Nutrição, compete:
Iplanejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades técnicas realizadas nos laboratórios de nutrição enteral e lactários das unidades hospitalares da Secretaria;
IIanalisar e acompanhar, o Programa de Fornecimento de Fórmulas Infantis e Enterais para Fins Especiais, bem como coordenar os procedimentos para inclusão e exclusão dos pacientes nesse Programa;
IIIdefinir critérios técnicos para aquisição e fornecimento de fórmulas infantis e enterais para fins especiais;
IVcoordenar e fiscalizar as atividades da Central de Nutrição Domiciliar;
Velaborar material técnico-informativo, manuais, protocolos e demais instrumentos relacionados à Nutrição Enteral e ao Programa de Fornecimento de Fórmulas Infantis e Enterais para Fins Especiais da SES/DF; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 253.
À Gerência de Hotelaria, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Iplanejar, propor, elaborar, coordenar e avaliar os instrumentos necessários para a efetivação de ações voltadas ao cumprimento de políticas, normas e resoluções distritais e federais, relacionadas à higienização, à lavanderia e aos resíduos dos serviços de saúde prestados pela Secretaria;
IIarticular, propor e desenvolver políticas, diretrizes e ações relativas à higienização de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal, em conjunto com outras unidades da Secretaria e organismos nacionais;
IIIplanejar, coordenar e supervisionar a elaboração, implantação, implementação e avaliação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde das unidades da Secretaria;
IVelaborar material técnico-informativo, manuais, protocolos e demais instrumentos relacionados à Hotelaria Hospitalar, em consonância com as diretrizes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 254.
Ao Núcleo de Lavanderia, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Hotelaria, compete:
Iacompanhar e orientar os procedimentos técnicos dos núcleos regionais de lavanderia da Secretaria;
IIdefinir critérios técnicos para aquisição de mobiliário, material de consumo e equipamentos para os núcleos de lavanderia da Secretaria; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 255.
Ao Núcleo de Higienização de Serviços de Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Hotelaria, compete:
Ifiscalizar a execução das políticas, diretrizes e ações relativas à higienização de serviços de saúde das unidades da Secretaria;
IIfiscalizar a execução dos contratos das empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação da unidades da Secretaria;
IIIacompanhar as ações de higienização ambiental em serviços de saúde das unidades da Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 256.
Ao Núcleo de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Hotelaria, compete:
Iacompanhar a aplicação dos instrumentos necessários para a efetivação de ações voltadas ao cumprimento de políticas, normas e resoluções distritais e federais, relacionadas ao gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde das unidades da Secretaria;
IIacompanhar a execução das ações relacionadas à elaboração, implantação, implementação e avaliação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde das unidades da Secretaria;
IIIfiscalizar a execução das normas técnicas e protocolos referentes ao gerenciamento dos Resíduos de Serviços, em consonância com as diretrizes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente;
IVacompanhar as ações de gerenciamento de resíduos em serviços de saúde nas unidades da Secretaria;
Vfiscalizar a execução dos contratos das empresas prestadoras de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 257.
À Gerência de Assistência de Enfermagem, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Igerenciar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, realizadas pelas equipes de enfermagem da Secretaria;
IIpropor a formulação de diretrizes para implantação e implementação de novas práticas de atenção à saúde;
IIIpromover meios para assegurar aos usuários a assistência de enfermagem com qualidade e livre de riscos;
IVpromover a articulação multisetorial entre as diversas entidades administrativas e assistenciais;
Vgerenciar, orientar e avaliar os processos de gestão de enfermagem das unidades da Secretaria;
VIparticipar do processo de seleção, lotação, acolhimento e remoção dos profissionais de enfermagem, em parceria com a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 258.
Ao Núcleo de Enfermagem em Assistência Ambulatorial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Assistência de Enfermagem, compete:
Iacompanhar e avaliar a execução dos processos de trabalho de enfermagem, no âmbito dos ambulatórios;
IIcoordenar, avaliar e acompanhar a execução dos programas de assistência de enfermagem às pessoas com estomia, incontinência e de prevenção/tratamento de feridas;
IIIpropor, elaborar, avaliar e manter atualizados protocolos, material educativo para os usuários e manuais de rotinas e de procedimentos de enfermagem na assistência ambulatorial; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 259.
Ao Núcleo de Enfermagem em Emergência, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Enfermagem, compete:
Iacompanhar e avaliar a execução dos processos de trabalho das unidades de emergência e de pronto atendimento;
IIpropor, elaborar, avaliar e manter atualizados protocolos, material educativo para os usuários e manuais de rotinas e procedimentos de enfermagem em urgência e emergência; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 260.
Ao Núcleo de Enfermagem em Clínicas Médicas e Cirúrgicas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Assistência de Enfermagem, compete:
Iacompanhar e avaliar a execução dos processos de trabalho das unidades de clínicas médicas e cirúrgicas;
IIpropor, elaborar, avaliar e manter atualizados protocolos, material educativo para os usuários e manuais de rotinas e de procedimentos de enfermagem em clínicas médica e cirúrgica; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 261.
Ao Núcleo de Enfermagem em Terapia Intensiva e Semi-Intensiva, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Assistência de Enfermagem, compete:
Iacompanhar e avaliar a execução dos processos de trabalho das unidades de terapia intensiva (UTI) e semi-intensiva;
IIpropor, elaborar, avaliar e manter atualizados protocolos, material educativo para os usuários e manuais de rotinas e de procedimentos de enfermagem em terapia intensiva e semi-intensiva; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 262.
Ao Núcleo de Enfermagem em Saúde Mental e Atenção Primária, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Assistência de Enfermagem, compete:
Iacompanhar e avaliar a execução dos processos de trabalho no âmbito da atenção básica em saúde e das unidades de assistência em saúde mental;
IIpropor, elaborar, avaliar e manter atualizados protocolos, material educativo para os usuários e manuais de rotinas e de procedimentos de enfermagem em saúde mental e atenção primária em saúde; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 263.
Ao Núcleo de Avaliação de Materiais e Equipamentos de Enfermagem, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Assistência de Enfermagem, compete:
Iacompanhar e avaliar a execução dos processos de aquisição de produtos de enfermagem;
IIadequar e executar as ações de enfermagem relativas à avaliação técnica de materiais e equipamentos;
IIIcolaborar com a padronização e normatização de procedimentos que envolvam a aquisição de equipamentos e produtos para saúde relacionados com a assistência de enfermagem;
IVparticipar da Comissão de Padronização de materiais para saúde;
Vacompanhar e registrar a disponibilização de materiais e equipamentos encaminhados para teste nas unidades de saúde; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 264.
Ao Núcleo de Enfermagem em Centros Cirúrgico/Obstétrico, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Assistência de Enfermagem, compete:
Iacompanhar e avaliar a execução dos processos de trabalho dos centros de material esterilizado e das unidades cirúrgicas/obstétricas;
IIpropor, elaborar, avaliar e manter atualizados protocolos, material educativo para os usuários e manuais de rotinas e de procedimentos de enfermagem cirúrgicos, obstétricos e de centros de material esterilizado; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 265.
À Diretoria de Saúde Mental, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Iplanejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução da Política de Saúde Mental do Distrito Federal, realizada por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da Secretaria, em consonância com as diretrizes do SUS;
IIplanejar, analisar e coordenar as ações e serviços de saúde mental, no âmbito da Secretaria;
IIIpromover os mecanismos de garantia dos direitos dos usuários de Saúde Mental e de seus familiares;
IVpromover estratégias que permitam a reinserção social das pessoas portadoras de sofrimento psíquico, seus direitos humanos e civis;
Vpromover, acompanhar e estimular o processo de ampliação e qualificação da rede de atenção integral em Saúde Mental, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde;
VIformular normas e protocolos, bem como estabelecer fluxos para regulação dos serviços de saúde mental; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 266.
Ao Núcleo Técnico-Normativo, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Mental, compete:
Iacompanhar a execução da Política de Saúde Mental do Distrito Federal em consonância com as diretrizes do SUS;
IIelaborar, organizar e atualizar dados, manuais de normas técnico-administrativas, protocolos e rotinas referentes às ações de promoção, prevenção e assistência em Saúde Mental, no âmbito do Distrito Federal;
IIIoferecer suporte técnico e administrativo aos serviços em consonância com o Plano Diretor de Saúde Mental da Secretaria;
IVparticipar do processo de ampliação e reestruturação da Rede de Saúde Mental;
Vpropor normas referentes aos programas e atividades assistenciais da Rede de Saúde Mental do Distrito Federal; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 267.
Ao Núcleo de Acompanhamento, Avaliação e Supervisão dos Serviços de Saúde Mental, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Mental, compete:
Ipropor normas, implantar e manter os requisitos e procedimentos a serem adotados pelos setores operacionais da Saúde Mental no âmbito da Secretaria;
IIelaborar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Plano Diretor de Saúde Mental da Secretaria;
IIIviabilizar suporte e acompanhar os processos de supervisão dos serviços de saúde mental;
IVelaborar e acompanhar o fluxo de acesso dos usuários aos serviços de saúde mental;
Vpropor protocolos para controle e avaliação dos serviços de saúde mental;
VIacompanhar e supervisionar as condições da rede física e dos recursos logísticos dos serviços de saúde mental da Secretaria;
VIIparticipar da fiscalização de unidades prestadoras de serviços de saúde mental e correlatos; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 268.
Ao Núcleo de Psicologia, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Mental, compete:
Ielaborar, coordenar e acompanhar as ações de psicologia nas atividades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em Saúde Mental;
IIelaborar, acompanhar e orientar planos, programas, projetos, cursos e pesquisas, nos diversos níveis da Secretaria, relativos à área de Psicologia;
IIIelaborar e atualizar normatizações, manuais, protocolos e rotinas, em todos os níveis de atenção, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e compatíveis com as legislações que regulamentam a profissão de psicólogo;
IVpropor os processos de seleção, remoção e lotação de profissional de psicologia, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e opinar em processos dessa natureza; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 269.
À Gerência do CAPS ad–Rodoviária, unidade orgânica de direção e execução, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Mental, compete:
Icoordenar, orientar e executar as ações de atenção psicossocial para os usuários de substâncias psicoativas, na sua área de abrangência;
IIpromover, orientar e acompanhar as atividades terapêuticas, culturais e recreativas de reinserção social e profissional dos usuários;
IIIpromover e acompanhar ações educativas e preventivas de Saúde Mental na sua área de abrangência;
IVparticipar da elaboração e da execução do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
Vpromover articulação intersetorial voltada à inserção dos usuários em programas direcionados à capacitação, emprego e geração de renda; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 270.
Ao Núcleo de Enfermagem, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do CAPS ad–Rodoviária compete:
Icoordenar, acompanhar e avaliar as atividades de promoção, prevenção e recuperação da saúde mental referentes à assistência de enfermagem aos usuários;
IIparticipar da elaboração e da manutenção de manuais de rotinas técnico-administrativas, cartilhas e protocolos e procedimentos da assistência de enfermagem aos usuários; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 271.
Ao Núcleo de Apoio Operacional, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do CAPS ad–Rodoviária, compete:
Igarantir as ações pertinentes à segurança, limpeza e conservação do CAPS ad-Rodoviária;
IIfiscalizar, controlar e inventariar os recursos materiais e patrimoniais do CAPS ad-Rodoviária;
IIIviabilizar a disponibilização do transporte aos servidores do CAPS ad-Rodoviária;
IVinformar e operacionalizar as questões legais referentes aos servidores do CAPS ad-Rodoviária; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 272.
Ao Núcleo de Regulação, Controle e Avaliação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do CAPS ad–Rodoviária, compete:
Iacompanhar e intervir em situações relacionadas aos demais Serviços de Saúde Mental relativos ao funcionamento integrado da Rede de Saúde Mental da Secretaria; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 273.
À Diretoria de Assistência Farmacêutica, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Iformular e promover a Política de Assistência Farmacêutica da Secretaria, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde;
IIplanejar os componentes técnicos científicos da assistência farmacêutica;
IIIcoordenar as atividades de seleção de medicamentos, elaboração e divulgação da Relação de Medicamentos do Distrito Federal e do Formulário Terapêutico da Secretaria;
IVcoordenar as atividades de programação e abastecimento farmacêutico e de elaboração de instrumentos de controle e avaliação da assistência farmacêutica;
Vcoordenar as atividades relativas ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
VIcoordenar ações para a promoção do acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 274.
Ao Núcleo de Farmácia Judicial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Farmacêutica, compete:
Irealizar a estimativa de necessidades de medicamentos e produtos para a saúde, não padronizados, a partir das demandas judiciais;
IIefetuar o cadastro dos usuários de medicamentos e produtos de saúde adquiridos a partir de demandas judiciais em sistema informatizado;
IIIrealizar a dispensação dos medicamentos e produtos para a saúde relativos às demandas judiciais; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 275.
À Gerência de Abastecimento Farmacêutico, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Farmacêutica, compete:
Igerenciar as atividades relacionadas ao recebimento, abastecimento, distribuição e transporte de medicamentos, produtos para a saúde e produtos para laboratórios, odontologia e nutrição parenteral;
IIacompanhar e avaliar a movimentação de estoques na Central de Abastecimento Farmacêutico; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 276.
Ao Núcleo de Recebimento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento Farmacêutico, compete:
Irealizar o recebimento de produtos, segundo os critérios técnicos e administrativos definidos pela Secretaria;
IImonitorar a previsão de entregas dos produtos a serem recebidos;
IIImanter atualizadas as informações sobre entrada dos produtos no sistema de gestão de estoques no processo de recebimento;
IVmonitorar a movimentação de estoques; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 277.
Ao Núcleo de Expedição, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento Farmacêutico, compete:
Irealizar a expedição dos produtos, segundo os critérios técnicos e administrativos definidos pela Secretaria;
IImonitorar a previsão de entregas dos produtos a serem expedidos;
IIImanter atualizadas as informações sobre saída dos produtos no sistema de gestão de estoques; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 278.
Ao Núcleo de Medicamentos Básicos e Estratégicos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento Farmacêutico, compete:
Iefetuar o recebimento, conferência e armazenamento dos medicamentos básicos e estratégicos, segundo os critérios técnicos e administrativos definidos, adquiridos pela Secretaria;
IImonitorar a movimentação de estoques e previsão de entregados medicamentos básicos e estratégicos;
IIImonitorar as solicitações de transferência dos medicamentos entre as unidades assistenciais;
IVemitir a Nota de Transferência dos produtos sob sua responsabilidade; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 279.
Ao Núcleo de Material Odontológico e Laboratorial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento Farmacêutico, compete:
Iefetuar o recebimento, conferência e armazenamento dos materiais odontológico e laboratorial, segundo os critérios técnicos e administrativos definidos, adquiridos pela Secretaria;
IImonitorar a movimentação de estoques e previsão de entregados materiais odontológicos e laboratoriais;
IIImonitorar as solicitações de transferência dos materiais odontológico e laboratorial entre as unidades assistenciais;
IVemitir a Nota de Transferência dos produtos sob sua responsabilidade; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 280.
Ao Núcleo de Medicamentos Gerais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento Farmacêutico, compete:
Iefetuar o recebimento, conferência e armazenamento dos medicamentos gerais, segundo os critérios técnicos e administrativos definidos, adquiridos pela Secretaria;
IImonitorar a movimentação de estoques e previsão de entrega dos medicamentos gerais;
IIImonitorar as solicitações de transferência entre as unidades assistenciais dos medicamentos gerais;
IVemitir a Nota de Transferência dos produtos sob sua responsabilidade; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 281.
Ao Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento Farmacêutico, compete:
Imonitorar as entregas programadas e os pedidos em aberto, no sistema informatizado de gestão de estoque;
IInotificar ao setor competente os atrasos na entrega de produtos pelo fornecedor; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 282.
Ao Núcleo de Material Médico-Hospitalar, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Abastecimento Farmacêutico, compete:
Iefetuar o recebimento, conferência e armazenamento do material médico-hospitalar, segundo os critérios técnicos e administrativos definidos;
IImonitorar a movimentação de estoques e previsão de entregado material médico-hospitalar;
IIImonitorar as solicitações de transferência entre as unidades assistenciais;
IVemitir a Nota de Transferência dos produtos sob sua responsabilidade; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 283.
À Gerência de Programação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Farmacêutica, compete:
Igerenciar as atividades relacionadas à programação de aquisição de medicamentos e insumos para laboratórios, odontologia e nutrição parenteral; e
IIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 284.
Ao Núcleo de Programação de Medicamentos Especializados e Estratégicos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Programação, compete:
Iprogramar as aquisições dos medicamentos estratégicos e especializados, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIemitir e acompanhar, até a conclusão, os pedidos de aquisição de material e dos medicamentos sob sua responsabilidade; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 285.
Ao Núcleo de Programação de Medicamentos Hospitalares e Básicos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Programação, compete:
Iprogramar as aquisições dos medicamentos para uso hospitalar e de componentes básicos;
IIemitir e acompanhar, até a conclusão, os pedidos de aquisição de material e dos medicamentos sob sua responsabilidade; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 286.
Ao Núcleo de Programação de Material Médico-Hospitalar, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Programação, compete:
Iprogramar as aquisições dos produtos de material médico-hospitalar;
IIemitir e acompanhar, até a conclusão, os pedidos de aquisição do material médico-hospitalar sob sua responsabilidade; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 287.
Ao Núcleo de Programação de Materiais Odontológicos/Laboratoriais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Programação, compete:
Iprogramar as aquisições dos produtos para laboratórios e odontologia;
IIemitir e acompanhar, até a conclusão, os pedidos de aquisição dos produtos sob sua responsabilidade; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 288.
À Gerência de Ações e Suporte à Assistência Farmacêutica, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Farmacêutica, compete:
Igerenciar as atividades técnico-científicas de suporte às unidades assistenciais; e
IIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 289.
Ao Núcleo de Monitoramento, Avaliação e Controle, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ações e Suporte à Assistência Farmacêutica, compete:
Imonitorar, avaliar e controlar a elaboração e a implantação dos projetos de interesse da assistência farmacêutica;
IIpreparar manual, normas e procedimentos operacionais relativo ao monitoramento, avaliação e controle das atividades desenvolvidas pela assistência farmacêutica; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 290.
Ao Núcleo de Catalogação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ações e Suporte à Assistência Farmacêutica, compete:
Iefetuar cadastramento dos produtos existentes no mercadonos sistemas informatizados de gestão de estoque;
IIpreparar manual, normas e procedimentos operacionais relativas à catalogação de medicamentos, insumos para laboratórios, odontologia e nutrição parenteral;
IIIatualizar e divulgar a relação de produtos padronizados na Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 291.
Ao Núcleo de Suporte à Assistência Farmacêutica Ambulatorial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ações e Suporte à Assistência Farmacêutica, compete:
Iimplantar e monitorar o sistema de qualidade da assistência farmacêutica ambulatorial;
IIfornecer suporte ao sistema de qualidade da assistência farmacêutica ambulatorial;
IIIpreparar manual, normas e procedimentos operacionais relativos aos serviços farmacêuticos ambulatoriais das unidades da Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 292.
Ao Núcleo de Suporte à Assistência Farmacêutica Hospitalar, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ações e Suporte à Assistência Farmacêutica, compete:
Iimplantar e monitorar o sistema de qualidade da assistência farmacêutica hospitalar;
IIdar suporte ao sistema de qualidade da assistência farmacêutica hospitalar;
IIIpreparar manual, normas e procedimentos operacionais relativos aos serviços farmacêuticos hospitalares das unidades da Secretaria; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 293.
Ao Núcleo de Farmácia Viva, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ações e Suporte à Assistência Farmacêutica, compete:
Iexecutar as etapas de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos, em consonância com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde;
IIelaborar manual de normas e procedimentos operacionais relativos à assistência farmacêutica em terapias não convencionais;
IIIpreparar programas e material de educação em saúde com plantas medicinais in natura, drogas vegetais e fitoterápicos; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 294.
À Gerência do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Farmacêutica, compete:
Igerenciar as atividades relacionadas ao cadastro de usuários, autorização de procedimentos e dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
IIelaborar normas, procedimentos e instrumentos de controle e de avaliação relativos ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 295.
Ao Núcleo de Cadastro, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, compete:
Iefetuar o cadastramento dos usuários e de solicitações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 296.
Ao Núcleo de Dispensação de Medicamentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, compete:
Irealizar a estimativa de necessidades de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
IIrealizar o acompanhamento farmacoterapêutico dos usuários de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 297.
Ao Núcleo de Autorização de Procedimento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, compete:
Iavaliar as solicitações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e autorizar os procedimentos para liberação dos medicamentos; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 298.
À Diretoria de Assistência Especializada, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Ipromover e fiscalizar as políticas de saúde de média e alta complexidade, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIplanejar, organizar e normatizar as atividades de média e alta complexidade e de recuperação da saúde;
IIInormatizar e controlar os serviços de atendimento ambulatorial e hospitalar à população do Distrito Federal;
IVsupervisionar a elaboração dos manuais de rotina, protocolos clínicos e planos distritais das atividades de média e alta complexidade nas especialidades médicas e não médicas;
Vcoordenar os métodos complementares de diagnóstico e de tratamento, desenvolvidos pelas áreas de Imagem, Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica e Citopatologia;
VIsupervisionar a implementação de políticas de controle do câncer no Distrito Federal, de acordo com as diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde;
VIIcoordenar os indicadores de morbimortalidade da assistência intensiva na Secretaria;
VIIImonitorar os serviços de Terapia Renal Substitutiva, prestados aos pacientes da Secretaria;
IXanalisar e aprovar projetos de aquisição de insumos e equipamentos quanto às necessidades comuns das unidades hospitalares da Secretaria; e
Xdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 299.
À Gerência de Recursos Médico-Hospitalares, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Especializada, compete:
Ipropor e participar da formulação das políticas de saúde, compatibilizando-as com as diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde;
IIpromover a oferta dos serviços de saúde de média e alta complexidade;
IIIplanejar, formular, normatizar, coordenar, acompanhar e avaliar a implantação e implementação das ações de saúde em nível de média e alta complexidade;
IVdefinir critérios técnicos para aquisição de insumos e de equipamentos comuns às especialidades médicas e não médicas;
Vpromover, elaborar e atualizar manuais de rotina, protocolos clínicos e planos distritais de média e alta complexidade nas especialidades médicas e não médicas;
VIpropor os processos de seleção, remoção e lotação de servidores das especialidades médicas e não médicas e opinar em processos dessa natureza; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 300.
À Gerência de Apoio de Alta Complexidade, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Especializada, compete:
Iacompanhar a implantação e implementação das políticas de saúde referentes a procedimentos de alta complexidade, compatibilizando-as com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IImonitorar a realização de procedimentos de alta complexidade na Secretaria; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 301.
Ao Núcleo de Terapia Renal Substitutiva, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio de Alta Complexidade, compete:
Iformalizar e encaminhar, para assistência, os usuários que necessitam dos serviços de Terapia Renal Substitutiva;
IIcadastrar e manter atualizada lista de espera de serviços de Terapia Renal Substitutiva para pacientes com Doença Renal Crônica Terminal;
IIIavaliar e acompanhar a assistência prestada aos usuários que utilizam os serviços de Terapia Renal Substitutiva na Secretaria;
IVvistoriar os serviços prestadores de Terapia Renal Substitutiva da rede pública, contratada e conveniada, em conjunto com a Diretoria de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 302.
Ao Núcleo de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio de Alta Complexidade, compete:
Ireceber, avaliar e autorizar os laudos de solicitação de Procedimentos de Alta Complexidade;
IIvistoriar regularmente as unidades solicitantes da rede pública, contratada e conveniada; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 303.
Ao Núcleo Normativo de Alta Complexidade, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio de Alta Complexidade, compete:
Iavaliar e orientar a implementação das políticas de saúde referentes à alta complexidade, compatibilizando-as com as Diretrizes do Ministério da Saúde;
IIrealizar visitas técnicas às unidades de alta complexidade públicas, contratadas e conveniadas e adequar normas; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 304.
À Gerência de Apoio Diagnóstico, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Especializada, compete:
Igerenciar, analisar, avaliar, orientar, controlar e acompanhar a execução das atividades de auxílio diagnóstico clínico, laboratorial e de imagem, em nível de média e alta complexidade, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIavaliar, orientar e gerenciar os pedidos de equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 305.
Ao Núcleo de Diagnose por Imagem, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Diagnóstico, compete:
Iacompanhar a execução dos processos de trabalho das unidades de radiologia da Secretaria; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 306.
Ao Núcleo de Patologia Clínica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Diagnóstico, compete:
Iacompanhar a execução dos processos de trabalho das unidades laboratoriais de saúde da Secretaria;
IIexecutar as ações de promoção e proteção à saúde, em conjunto com a Subsecretaria de Vigilância à Saúde;
IIIparticipar das ações de promoção e proteção à saúde, em conjunto com a Subsecretaria de Vigilância à Saúde; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 307.
Ao Núcleo de Anatomia Patológica e Citopatologia, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio Diagnóstico, compete:
Iacompanhar a execução dos processos de trabalho das unidades de anatomia patológica e citopatologia; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 308.
À Gerência do Câncer, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Especializada, compete:
Iprogramar, implantar e implementar as políticas de controle do câncer no Distrito Federal, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IImonitorar os procedimentos de baixa, média e alta complexidade em oncologia;
IIIpropor e acompanhar a celebração e a execução de contratos e convênios;
IVapoiar o ensino especializado oncológico, de cuidados paliativos em pacientes com câncer e programas de residência médica na Secretaria nessa área; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 309.
Ao Núcleo de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Câncer, compete:
Icoordenar as atividades de registro do câncer da base populacional ede registros hospitalares de câncer, no âmbito do Distrito Federal;
IIavaliar protocolos e incorporação de novas tecnologias, bem como a padronização e uso racional dos medicamentos oncológicos;
IIIestabelecer metodologias de acompanhamento epidemiológico;
IVimplantar e implementar normas de regulação da assistência oncológica no Distrito Federal, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 310.
Ao Núcleo de Detecção Precoce e Assistência, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Câncer, compete:
Ioperacionalizar as políticas de detecção precoce e de assistência em câncer, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIpropor a implantação e efetivação de novos serviços de assistência oncológica na Secretaria;
IIIacompanhar e avaliar as ações de detecção precoce do câncer; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 311.
Ao Núcleo de Prevenção, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Câncer, compete:
Icoordenar, promover e executar ações de capacitação e de atividades de regionalização das ações de controle do câncer, tabagismo e outros fatores de risco de câncer;
IIcoordenar a execução de eventos em datas comemorativas das ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 312.
Ao Núcleo de Cuidados Paliativos, unidade orgânica execução, diretamente subordinada à Gerência de Câncer, compete:
Idesenvolver, implementar e avaliar as ações de cuidados paliativos, prolongados e/ou continuados e seus impactos, de acordo com critérios científicos;
IIfomentar a abertura de serviços multiprofissionais em cuidados paliativos, prolongados e/ ou continuados para doentes oncológicos ou não oncológicos;
IIIavaliar a regulação e o fluxo de entrada, de transferência e de saída dos pacientes de cuidados paliativos, prolongados ou continuados, na Secretaria;
IVanalisar na Gerência do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, as solicitações de dispensação de opióides/opiáceos, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 313.
À Gerência de Órteses e Próteses, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Especializada, compete:
Iplanejar, coordenar, avaliar e monitorar o abastecimento de órteses e próteses na rede da Secretaria;
IIformalizar e avaliar as demandas de órteses, próteses e materiais especiais;
IIIdefinir critérios técnicos para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais;
IVacompanhar e fiscalizar os contratos de órteses, próteses e materiais especiais; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 314.
Ao Núcleo de Produção de Órteses e Próteses, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Órteses e Próteses, compete:
Iproduzir e consertar órteses e próteses ambulatoriais dos usuários inscritos no banco de dados da Secretaria;
IIdistribuir órteses e próteses ambulatoriais aos usuários inscritos no banco de dados da Secretaria e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 315.
Ao Núcleo Normativo de Órteses e Próteses, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Órteses e Próteses, compete:
Inormatizar, acompanhar e subsidiar a aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIacompanhar e gerenciar informações sobre órteses, próteses e materiais especiais das unidades da Secretaria; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 316.
Ao Núcleo de Atendimento Ambulatorial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Órteses e Próteses, compete:
Ireceber e cadastrar as solicitações dos usuários de órteses, próteses e materiais especiais da Secretaria; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 317.
À Gerência de Assistência Intensiva, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência Especializada, compete:
Icompor diagnóstico situacional, propor metas e elaborar projetos para adequação das unidades de terapia intensiva;
IIdefinir critérios técnicos de inclusão de pacientes no Programa de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIIavaliar indicadores de saúde relativos à assistência intensiva e propor medidas para melhoria da qualidade do serviço de terapia intensiva;
IVpromover, elaborar e atualizar os manuais de rotina, protocolos clínicos e fluxos de atendimento e o plano distrital para o paciente crítico; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 318.
À Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção à Saúde, compete:
Iplanejar, coordenar e promover a Política Distrital de Atenção às Urgências e Emergências do Distrito Federal, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIplanejar e coordenar os componentes técnicos e científicos da assistência às urgências e emergências pré-hospitalares fixas e móveis;
IIIcoordenar a estruturação e organização das relações de trabalho da área assistencial dos serviços de urgências e emergências pré-hospitalares, fixas e móveis, de forma humanizada;
IVcoordenar ações para a promoção do acesso da população a serviços de urgências e emergências pré-hospitalares fixa e móvel;
Vformular, promover e coordenar a implantação do Sistema de Referência e Contra Referência de pacientes, nas unidades da Secretaria;
VIformular, implementar e manter atualizados os protocolos únicos para o trabalho coletivo das unidades de urgência no acolhimento dos pacientes com agravos agudos, em grandes eventos e na contensão de catástrofes;
VIIsupervisionar a acessibilidade e resolutividade do sistema de atenção integral às urgências;
VIIIintegrar suas ações com as da Atenção Básica e da Atenção Especializada; e
IXdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 319.
À Gerência de Apoio ao Serviço Pré-Hospitalar Móvel de Urgência, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, compete:
Iregular e organizar as transferências inter-hospitalares de pacientes graves;
IIcoordenar eventos relacionados a desastres e acidentes com múltiplas vítimas, dentro de sua área de competência;
IIIpropor normas para a Central de Regulação de Urgência Móvel e das Bases de Apoio e supervisionar o seu funcionamento;
IVpromover a articulação da estrutura de assistência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência aos serviços de salvamento e resgate do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária, da Defesa Civil e das Forças Armadas;
Vparticipar da organização de planos de socorro em caso de desastres, eventos com múltiplas vítimas e situações de catástrofes; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 320.
Ao Núcleo de Enfermagem, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio ao Serviço Pré-Hospitalar Móvel de Urgência, compete:
Iproduzir as escalas diárias de profissional de enfermagem e controlar o seu cumprimento;
IIcontrolar e supervisionar a aquisição e distribuição de medicamentos e material médico- -hospitalar aos Núcleos de Apoio Pré-hospitalar;
IIIgarantir a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e materiais de uso pré-hospitalar;
IVmanter o Posto Móvel de Regulação e materiais de atendimento a múltiplas vítimas em condições de uso;
Vexecutar ações em eventos relacionados a desastres e acidentes com múltiplas vítimas, dentro de sua área de competência; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 321.
Ao Núcleo Administrativo, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio ao Serviço Pré-Hospitalar Móvel de Urgência, compete:
Iexecutar ações em eventos relacionados a desastres e acidentes com múltiplas vítimas, dentro de sua área de competência, de acordo com norma específica; e
IIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 322.
Ao Núcleo de Transporte, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apoio ao Serviço Pré-Hospitalar Móvel de Urgência, compete:
Iproduzir as escalas diárias dos condutores terrestres e controlar o seu cumprimento;
IIcontrolar a manutenção preventiva e corretiva, aquisição, reposição e troca de peças e componentes, abastecimento, licenciamento, conservação e asseio dos veículos em serviço ou em disponibilidade;
IIIprovidenciar apoio imediato às tripulações em casos de acidentes ou panes;
IVexecutar ações em eventos relacionados a desastres e acidentes com múltiplas vítimas, dentro de sua competência; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 323.
À Gerência de Apoio ao Serviço Pré-Hospitalar Fixo de Urgência/Emergência, unidade orgânica de execução, diretamente ligada à Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, compete:
Ielaborar e orientar a implantação dos protocolos de acolhimento e assistenciais nas unidades de atendimento fixo de urgência e emergência;
IIanalisar, orientar e acompanhar a integração e a qualidade das unidades de atendimento de urgência e emergência fixa;
IIImonitorar os sistemas de atenção integral às urgências quanto à sua acessibilidade e resolubilidade; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
SEÇÃO I
DAS COORDENAÇÕES GERAIS DE SAÚDE
Art. 324.
As Coordenações Gerais de Saúde, unidades orgânicas de direção e supervisão, diretamente subordinadas à Subsecretaria de Atenção à Saúde, competem:
Icoordenar, apoiar, implementar e monitorar as políticas e ações de saúde em todos os níveis de atenção, em sua área de atuação, de acordo com o Plano de Governo e com os princípios do SUS;
IIfortalecer a governança regional do SUS no Distrito Federal, em suas áreas de abrangência, dispostas no Anexo Único deste Regimento Interno;
IIIapoiar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar ações da rede de saúde, em todos os níveis de atenção em sua área de atuação;
IVpromover e fortalecer ações de vigilância à saúde, articulando-se com os estados, municípios, órgãos e instituições com as quais apresentem interfaces em saúde;
Vmonitorar e acompanhar o sistema de regulação assistencial;
VIgerenciar e executar as atividades de gestão de pessoas, material, patrimônio, consumo, assim como de administração orçamentária, contábil, financeira e de prestação de contas necessárias ao seu funcionamento;
VIIimplantar e monitorar as ações de mobilização social em saúde, na respectiva área de abrangência;
VIIIcoordenar, apoiar a elaboração e monitorar os instrumentos de planejamento e gestão, de acordo com as diretrizes do Colegiado de Gestão do SUS no Distrito Federal;
IXcoordenar o processo de execução das estratégias, diretrizes e indicadores de avaliação de desempenho, referentes à prestação de serviços ofertados pela rede assistencial;
Xanalisar e consolidar e as informações em saúde para tomada de decisão, em suas áreas de abrangência;
XIdesenvolver sistemas de qualidade nas unidades de saúde; e
XIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
§ 1ºAs Coordenações Gerais de Saúde são:
ICoordenação Geral de Saúde da Asa Norte;
IICoordenação Geral de Saúde da Asa Sul;
IIICoordenação Geral de Saúde do Guará;
IVCoordenação Geral de Saúde de Brazlândia;
VCoordenação Geral de Saúde do Gama;
VICoordenação Geral de Saúde de Ceilândia;
VIICoordenação Geral de Saúde de Taguatinga;
VIIICoordenação Geral de Saúde de Planaltina;
IXCoordenação Geral de Saúde de Sobradinho;
XCoordenação Geral de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Park Way;
XICoordenação Geral de Saúde de São Sebastião;
XIICoordenação Geral de Saúde do Paranoá;
XIIICoordenação Geral de Saúde do Recanto das Emas;
XIVCoordenação Geral de Saúde de Samambaia; e
XVCoordenação Geral de Saúde de Santa Maria.
§ 2ºAs Coordenações Gerais de Saúde são integradas pelas Regiões de Saúde e Regiões Administrativas de sua localização e suas áreas de abrangências, conforme disciplinado no Anexo Único deste Regimento.
SEÇÃO II
DAS UNIDADES DE REFERÊNCIA DISTRITAL
Art. 325.
As Unidades de Referência Distrital são:
IHospital de Base do Distrito Federal;
IIHospital de Apoio de Brasília;
IIIHospital São Vicente de Paulo;
IVInstituto de Saúde Mental;
VCentro de Orientação Médico Psicopedagógica;
VIHospital da Criança de Brasília José de Alencar
CAPÍTULO VI
DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Art. 326.
À Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iformular a Política de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no Distrito Federal, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde e do Conselho de Saúde do Distrito Federal;
IIcoordenar a implementação da Política nos componentes de gestão de pessoas, formação e educação permanente, desenvolvimento e saúde do trabalhador, controle social do trabalho, gestão participativa nas relações do trabalho, bem como planejamento, monitoramento e avaliação do trabalho;
IIIdefinir estratégias para qualificar a gestão do trabalho, educação em saúde e possibilitar a ressignificação do trabalho na saúde, no âmbito da Secretaria;
IVdefinir as necessidades de formação e de educação permanente, em parceria com as unidades da Secretaria, com a FEPECS, e com a Fundação Hemocentro;
Vcoordenar as ações de planejamento, monitoramento e avaliação do trabalho;
VIcoordenar a ações de desenvolvimento dos profissionais da Secretaria;
VIIdefinir as estratégias para a implementação da Política de Saúde do Trabalhador do SUS no Distrito Federal, em parceria com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal;
VIIIdefinir estratégias para a implementação do controle social do trabalho e da gestão participativa nas relações do trabalho, no âmbito da Secretaria;
IXcoordenar, monitorar e avaliar o desempenho das unidades setoriais de gestão de pessoas da Secretaria;
Xcoordenar a produção, a gestão e a divulgação do conhecimento, relativos à área de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde;
XIformular e acompanhar a execução das políticas de relações de trabalho, que contribuam para a efetivação de uma gestão participativa na Secretaria;
XIIcoordenar tecnicamente a Mesa de Negociação Permanente do SUS do Distrito Federal da Secretaria;
XIIIfomentar a gestão participativa na formação, na gestão do trabalho e na educação permanente em saúde, na Secretaria;
XIVdefinir diretrizes para promoção da melhoria da qualidade de vida no trabalho, a responsabilidade socioambiental e a democratização das relações de trabalho na Secretaria;
XVformular a Política de Capacitação, Valorização e Desenvolvimento para os Profissionais da Secretaria;
XVIcoordenar o banco de talentos da Secretaria;
XVIIcoordenar as atividades da Central de Atendimento ao Servidor;
XVIII - definir critérios e normas de articulação com outras entidades públicas ou privadas para projetos e ações relativos à gestão do trabalho e da educação na Saúde e melhoria da gestão pública;
XIXcoordenar estratégias para o cumprimento de decisões e diligências determinadas pelos órgãos de controle interno e externo;
XXcoordenar e propor a Política de Carreiras e Remuneração e a contratação temporária de profissionais da Secretaria;
XXIformular, propor e coordenar os concursos públicos da Secretaria; e
XXIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 327.
À Central de Atendimento ao Servidor, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, compete:
Icoordenar as ações de atendimento direto ou indireto, orientando os servidores e/ou cidadãos quanto aos assuntos relacionados à Subsecretaria;
IIfornecer e atualizar dados relativos aos atendimentos realizados;
IIIoferecer informações de interesse dos servidores e promover a integração com os demais setores de forma a dar agilidade ao atendimento;
IVrealizar pesquisas periódicas para avaliação do grau de satisfação do atendimento prestado; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 328.
Ao Núcleo de Apoio e Documentação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, compete:
Ireceber, selecionar, registrar, classificar, controlar, informar, arquivar, conservar e distribuir os expedientes e processos no âmbito da Subsecretaria;
IIpreparar a publicação de atos de competência da Subsecretaria;
IIIproceder à expedição e recepção de correspondências interna e externa;
IVacompanhar o trâmite de processos internos e externos à Secretaria, com supervisão e monitoramento dos prazos legais de respostas e/ou encaminhamentos; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 329.
À Assessoria de Pesquisa e Produção do Conhecimento em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, compete
Icoordenar, planejar, assessorar e acompanhar as atividades relativas à implementação de inovações tecnológicas, bem como de produção do conhecimento de gestão do trabalho e da educação em saúde;
IIelaborar editais para a promoção de estudos e pesquisas relacionados à gestão do trabalho e da educação em saúde;
IIIpropor, planejar, executar e avaliar projetos inovadores na área de gestão do trabalho e da educação em saúde na Secretaria;
IVpromover meios para otimizar o protagonismo dos servidores;
Vpromover estratégias que visem ao estímulo dos trabalhadores para o uso e para a produção do conhecimento, no processo de trabalho em saúde.
VIassessorar tecnicamente as unidades da Secretaria no planejamento, execução e sistematização de produção científica relativa à gestão do trabalho e da educação em saúde, para fins de publicação;
VIImonitorar os procedimentos relativos à pesquisa, que envolvam o processo de trabalho na Secretaria; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 330.
À Gerência de Regulação do Trabalho, Procedimentos Judiciais e Normativos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, compete:
Igerenciar as ações relativas à regulação do trabalho, procedimentos judiciais e normativos;
IIacompanhar nos conselhos de classe das profissões, as alterações legais e normativas, referentes ao exercício profissional;
IIIacompanhar nos órgãos de controle interno e externo, ações judiciais e procedimentos éticos que envolvam a relação profissional;
IVanalisar, instruir e acompanhar o cumprimento de decisões judiciais, bem como determinações e diligências de órgãos de controle interno e externo relativas à gestão do trabalho e educação na saúde;
Vanalisar e instruir processos administrativos sobre deveres, direitos e vantagens dos profissionais ativos, aposentados e pensionistas;
VIorientar e acompanhar a aplicação de normas e procedimentos administrativos referentes à área de gestão do trabalho e educação em saúde;
VIIemitir pareceres sobre assuntos que envolvam legislação de gestão do trabalho e educação em saúde;
VIIIpreparar as informações requisitadas em ações judiciais propostas contra atos praticados, envolvendo assuntos referentes a gestão do trabalho e educação em saúde;
IXparticipar da elaboração de normas relativas à área de gestão do trabalho e educação na saúde;
Xacompanhar a publicação de atos no Diário Oficial do Distrito Federal, referentes à área de gestão do trabalho e educação em saúde, para a divulgação e orientação das unidades de gestão de pessoas da Secretaria;
XIacompanhar as reuniões da Mesa de Negociação Permanente do SUS do Distrito Federal; e
XIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 331.
À Diretoria de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, compete:
Iplanejar, dirigir e coordenar as atividades de administração de profissionais, do cadastro e da folha de pagamento no âmbito da Secretaria;
IIsupervisionar a execução das atividades relativas a cadastro, classificação, registro funcional, lotação, movimentação de profissionais, atualização e correção de dados;
IIIorientar e supervisionar as unidades de gestão de pessoas;
IVsupervisionar e controlar a execução das atividades de administração de aposentadorias e beneficiários de pensão;
Vcoordenar a lotação de cargos decorrentes de provimento e nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e regularização da situação funcional dos servidores;
VIpromover o controle da requisição, cessão, remoção e movimentação interna dos servidores; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 332.
À Gerência de Acompanhamento de Cadastro Financeiro e da Folha de Pagamento, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, compete:
Igerenciar as atividades de confecção e controle das folhas de pagamento dos profissionais ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria;
IIgerenciar os procedimentos de informações cadastrais e financeiras dos profissionais;
IIIacompanhar o cumprimento das normas aplicáveis ao pagamento dos direitos e vantagens dos profissionais;
IVcoordenar a conferência e a distribuição dos relatórios analíticos e sintéticos da folha de pagamento;
Vgerenciar medidas de controle preventivo, referentes aos procedimentos da folhas de pagamento;
VIacompanhar os registros financeiros relativos a pagamentos de profissionais e a descontos judiciais autorizados;
VIIgerenciar as informações anuais de rendimentos pagos, para fins de imposto de renda dos profissionais e pensionistas;
VIIIdisponibilizar as informações de banco de dados para formulação de projeções das despesas dos profissionais e pensionistas;
IXacompanhar o registro de dependentes de profissionais para fins de imposto de renda, reconhecimento de direitos e concessão de benefícios;
Xgerenciar e executar a concessão e a suspensão de cadastro de senha de acesso ao sistema de folha de pagamento;
XIacompanhar a inclusão, alteração ou exclusão na folha de pagamento, das consignações e descontos em geral dos profissionais, aposentados e pensionistas; e
XIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 333.
Ao Núcleo de Folha de Pagamento de Ativos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Acompanhamento de Cadastro Financeiro e da Folha de Pagamento, compete:
Ielaborar, conferir e manter atualizada a folha de pagamento normal e suplementar de servidores ativos da Secretaria;
IIincluir, excluir e alterar lançamentos cadastrais e registros financeiros dos profissionais;
IIIexecutar, conferir e enviar a Declaração de Imposto de Renda na Fonte e a Relação Anual de Informações Sociais aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal;
IVconferir os processos e efetuar os lançamentos de pagamentos referentes às horas extras;
Vorientar os procedimentos e emitir os relatórios analíticos e sintéticos da folha de pagamento;
VIefetuar lançamentos referentes a opções de carga horária de profissionais, progressão funcional, promoção dos profissionais, gratificação de titulação e adicional de qualificação;
VIIemitir declarações e comprovantes de rendimentos solicitados por profissionais e pensionistas; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 334.
Ao Núcleo de Folha de Pagamento, Aposentadorias e Pensões, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Acompanhamento de Cadastro Financeiro e da Folha de Pagamento, compete:
Ielaborar, conferir e manter atualizada a folha de pagamento normal e suplementar de servidores aposentados e pensionistas da Secretaria;
IIincluir, excluir e alterar lançamentos cadastrais e registros financeiros dos aposentados e pensionistas;
IIIefetivar e revisar o cadastro de aposentadoria e pensão por morte;
IVefetivar a isenção de imposto de renda, conforme a legislação vigente;
Vefetivar o cadastro de averbação e desaverbação do tempo de contribuição dos aposentados;
VIefetivar o desligamento de aposentados e pensionistas falecidos no sistema próprio;
VIIexecutar e acompanhar os pagamentos rejeitados e bloqueados dos aposentados e pensionistas;
VIIIredistribuir as cotas de pensão por morte;
IXinstruir os processos de cálculos para os acertos financeiros e de ressarcimentos de aposentados e pensionistas;
Xefetuar o cálculo da conversão da Licença Prêmio por Assiduidade em pecúnia dos aposentados e pensionistas;
XIcalcular proventos, pensões e complementações de aposentadorias e pensões;
XIIemitir segunda via de documentos solicitados por aposentados e pensionistas;
XIIIregistrar os óbitos por meio de documentação específica; e
XIVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 335.
Ao Núcleo de Controle Financeiro, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Acompanhamento de Cadastro Financeiro e da Folha de Pagamento, compete:
Iconferir, calcular, efetuar pagamentos e descontos, assim como proceder ajustes na folha de pagamentos dos profissionais da Secretaria;
IIexecutar, conferir e enviar a Guia de Informações de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Previdência Social;
IIIcalcular e emitir as guias de recolhimento e instruir processos de recolhimento de Previdência Social e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos profissionais;
IVinstruir processos de repasse de consignatários em folha das empresas consignatárias e controlar os descontos das empresas nos contracheques dos profissionais;
Vcadastrar e efetuar os descontos de pensão alimentícia e informar ao juíz competente, quanto ao cumprimento dos descontos;
VIexecutar e acompanhar os pagamentos rejeitados e bloqueados dos profissionais ativos;
VIIcalcular diárias e ajudas de custo;
VIIIexecutar os procedimentos e emitir os relatórios financeiros de exercício findo;
IXconferir planilhas de acertos de contas decorrentes de exoneração, demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável e falecimento; e
Xexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 336.
À Gerência de Administração de Profissionais, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, compete:
Igerenciar e atualizar os dados nas bases cadastrais funcionais, validada pelos profissionais da Secretaria;
IIgerenciar a execução das atividades relativas a cadastro, classificação, registro funcional, lotação, movimentação de profissionais, atualização e correção de dados lançados no sistema próprio;
IIIcoordenar a atividade de prestação de informações funcionais de profissionais e ex-profissionais;
IVavaliar as necessidades de provimento de cargos;
Vcontrolar a elaboração de atos referentes a opções de carga horária de profissionais;
VIorientar os profissionais da Secretaria sobre os seus direitos e deveres funcionais; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 337.
Ao Núcleo de Profissionais da Administração Central, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração de Profissionais, compete:
Imanter atualizado o registro funcional e financeiro, bem como a folha de pagamento normal e suplementar dos profissionais lotados na Administração Central da Secretaria;
IIefetuar o registro de dependentes para fins de imposto de renda, reconhecimento de direitos e concessão de benefícios;
IIIpreparar os processos de vacância de cargos e elaborar planilhas de acertos financeiros decorrentes de exoneração, demissão, aposentadoria, readaptação, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;
IVregistrar as opções de carga horária de profissionais e controlar a suafreqüência;
Vefetuar os lançamentos referentes à concessão e à exclusão de benefícios;
VIpreparar processos referentes a abono de permanência;
VIIpreparar, registrar e efetuar lançamentos referentes às substituições dos titulares de cargos em comissão e de natureza especial, de acordo com a legislação vigente;
VIIIefetuar e registrar parcelamentos de débitos oriundos de adiantamento de férias, reposição ao erário, multas e pagamento indevidos;
IXexecutar atividades de registro e atualização de lançamentos de dados em sistema próprio, controle, classificação e declaração de informações funcionais;
Xadotar as providências administrativas necessárias à lotação de cargos decorrentes de provimento e nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e regularização da situação funcional;
XIemitir identidade funcional;
XIIregistrar a movimentação e/ou remoção de profissionais;
XIIIpreparar procedimentos e acompanhar publicações referentes à progressão funcional e à promoção;
XIVreceber, conferir e zelar pela guarda das declarações de bens e de rendas apresentadas;
XVpreparar os procedimentos e acompanhar as publicações referentes ao estágio probatório e estabilidade;
XVIorganizar, controlar e manter atualizadas as pastas de assentamentos funcionais;
XVIIregistrar e controlar licenças e concessões;
XVIII - adotar os procedimentos legais e administrativos para averbação de tempo de serviço;
XIXpreparar e autuar os processos de auxilio funeral, pensão por morte e de aposentadoria;
XXpreparar e autuar processos dos aposentados e pensionistas relativos a conversão de licença prêmio por assiduidade em pecúnia; e
XXIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 338.
Ao Núcleo de Profissionais Cedidos e Requisitados, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração de Profissionais, compete:
Imanter e atualizar dados referentes ao quadro de profissionais da Secretaria cedidos, requisitados, afastados e licenciados, por motivo de afastamento do cônjuge, serviço militar obrigatório, atividade política, trato de interesse particular, desempenho de mandato classista, exercício de mandato eletivo e para estudo ou missão no exterior;
IIpreparar e efetuar a manutenção da folha de pagamento dos profissionais cedidos, requisitados, afastados ou licenciados;
IIIefetuar e manter lançamentos referentes a frequências, pastas funcionais, históricos funcionais, vantagens, direitos e obrigações inerentes aos profissionais cedidos, requisitados, afastados ou licenciados;
IVautuar e instruir processos de ressarcimento mensal de profissionais cedidos e requisitados, conforme legislação vigente;
Vemitir relatórios quantitativos de profissionais cedidos para fins de cobrança e ressarcimento à Secretaria;
VIacompanhar prazos de liberação de profissionais cedidos, requisitados, afastados ou licenciados, informando as instâncias superiores quanto ao não ou cumprimento; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 339.
Ao Núcleo de Admissão e Movimentação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração de Profissionais, compete:
Iexecutar as atividades relativas ao cadastro, classificação, registro funcional, lotação, remoção, atualização e correção de dados lançados em sistema próprio referentes aos profissionais da Secretaria;
IIpreparar os atos e executar os procedimentos referentes a designações e a dispensas de cargos em comissão;
IIImanter atualizado o quadro de pessoal da Secretaria;
IVconfeccionar e manter atualizado o mapa de vacâncias das unidades da Secretaria;
Vexecutar os procedimentos referentes a provimento e vacância de cargos efetivos e em comissão;
VIreceber, conferir, autenticar e preparar documentação para a posse e exercício de cargos na Secretaria;
VIIencaminhar fichas de avaliação de documentos de admissão para os órgãos de controle externo;
VIIIemitir listagem geral dos profissionais inscritos no concurso de remoção;
IXcadastrar e organizar os documentos admissionais nas pastas funcionais e em sistema próprio;
Xpreparar contratos e demais atos para a admissão de profissionais;
XIcadastrar em sistema próprio os profissionais egressos;
XIIpreparar atos de vacância decorrentes das situações previstas em lei;
XIIIpreparar processos, efetuar lançamentos e registro de afastamento de cargos para exercício de cargo em comissão; e
XIVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 340.
Ao Núcleo de Análise de Acumulação de Cargos e Quintos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração de Profissionais, compete:
Ipreparar e instruir processos de acumulação de cargos;
IIprestar informações referentes aos processos de acumulação de cargos para subsidiar a instrução de mandados de segurança e demais ações judiciais;
IIIemitir parecer e instruir processos de afastamento de cargos para exercício de cargo em comissão;
IVemitir parecer e instruir processos de incorporação de quintos e décimos de profissionais, aposentados e pensionistas da Secretaria;
Vincluir, excluir e alterar lançamentos referentes a incorporações e revisões de quintos e décimos em folha de pagamento;
VIelaborar demonstrativos financeiros de exercício findo, referentes a quintos e décimos;
VIIproceder à atualização das Vantagens Permanentes Nominalmente Identificadas (VPNIs), referentes a quintos e décimos;
VIIIproceder à correlação de cargos comissionados; e
IXexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 341.
À Gerência de Aposentadorias e Pensões, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Administração de Profissionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento, compete:
Igerenciar atividades relativas a aposentadorias, pensão por morte e invalidez de servidores da Secretaria,
IIanalisar processos e elaborar atos de concessão, complementação e revisão de aposentadorias e pensões por morte, auxílio funeral e reversão de créditos;
IIIgerenciar as atividades relativas à manutenção e atualização do cadastro dos aposentados e pensionistas e à contagem do tempo de serviço;
IVgerenciar o cumprimento de determinações administrativas e judiciais, emitidas por órgãos reguladores externos e internos e órgãos pertencentes ao poder judiciário, referentes a aposentadorias e pensões por morte;
Vorientar as unidades de gestão de pessoas da Secretarianos procedimentos relacionados à aposentadoria e pensão por morte ou invalidez;
VIemitir identidade funcional dos servidores aposentados, expedir classificação funcional e emitir declarações referentes aos aposentados e pensionistas;
VIIanalisar processos e elaborar os atos de conversão de licença prêmio por assiduidade em pecúnia, de aposentados e pensionistas; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 342.
Ao Núcleo de Contagem de Tempo de Serviço, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração de Profissionais, compete:
Ipreparar processos de averbação de tempo de serviço, pensão por morte e abono de permanência dos servidores da Secretaria;
IIpreparar processos de aposentadoria, para homologação da Certidão de Tempo de Serviço;
IIIpreparar demonstrativos de tempo de serviço nos processos de aposentadoria, pensão por morte e abono de permanência;
IVexecutar a revisão nos processos de aposentadoria, para inclusão do tempo de serviço especial convertido e tempo de serviço prestado em outros órgãos;
Vpreparar os atos de averbação, desaverbação e retificação de tempo de serviço;
VIefetuar a contagem do tempo especial convertido dos servidores submetidos ao regime celetista;
VIIemitir Certidão de Tempo de Serviço para ex-servidores;
VIIIemitir declaração funcional, constando os tempos de serviço utilizados na aposentadoria;
IXefetuar o lançamento dos dados referentes ao tempo de serviço em sistema próprio; e
Xexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 343.
À Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, compete:
Icoordenar ações, com a aplicação de instrumentos e processos participativos, relativas ao planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação do trabalho e dos profissionais da Secretaria;
IIpropor e coordenar a definição de parâmetros e mecanismos para a realização de avaliação dos processos de trabalho;
IIIpropor e integrar as ações de monitoramento e avaliação dos processos de trabalho;
IVpropor e formular o processo de planejamento, dimensionamento, redimensionamento e alocação de profissionais, em parceria com as demais áreas da Secretaria;
Vcoordenar a elaboração do Plano de Educação Permanente dos Profissionais de Saúde no âmbito do Governo do Distrito Federal, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUS;
VIcoordenar, monitorar e avaliar a execução de ações de desenvolvimento;
VIIparticipar da coordenação do processo colegiado de monitoramento, avaliação e gestão das ações pactuadas;
VIIIsistematizar e disseminar informações estratégicas sobre a força de trabalho da Secretaria;
IXformular e coordenar planos relativos a inovação, capacitação, valorização, responsabilidade socioambiental, educação ambiental, qualidade de vida, democratização das relações de trabalho e desenvolvimento;
Xsupervisionar a execução e propor diretrizes das atividades relacionadas a estágio probatório, progressão e promoção funcional e avaliação de desempenho;
XIformular, propor e coordenar, a criação e alteração de planos de carreiras, cargos e remuneração;
XIIsupervisionar o planejamento das ações destinadas à formação de novos gestores e lideranças, a partir das informações do banco de talentos e as oportunidades de melhor aproveitamento em função de suas habilidades;
XIIIpromover a produção e disseminação do conhecimento na área de saúde;
XIVplanejar e supervisionar os concursos públicos da Secretaria; e
XVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 344.
À Gerência de Carreira, Cargos e Remuneração, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais, compete:
Ipromover a gestão democrática das carreiras dos servidores da Secretaria;
IIacompanhar a criação e alteração de planos de carreiras, cargos e remuneração;
IIIpromover metodologias inovadoras de avaliação de desempenho de equipes, com base em melhorias de indicadores de saúde da população;
IVgerenciar as diretrizes e rotinas da sistemática do estágio probatório e da progressão e promoção funcional;
Vgerenciar as diretrizes e rotinas da sistemática da avaliação de desempenho dos servidores;
VIgerenciar as diretrizes e rotinas da Gratificação de Titulação e o Adicional de Qualificação;
VIIgerenciar as atividades relacionadas a classificação, descrição e atribuições de especialidades, cargos e carreiras, de acordo com a legislação vigente;
VIIIparticipar da elaboração de estudos de dimensionamento do quadro de profissionais, em conjunto com as demais unidades.
IXgerenciar análise funcional e estudos relativos aos cargos efetivos das carreiras;
Xelaborar tabelas de vencimentos dos cargos das carreiras, de acordo com as normas vigentes;
XIacompanhar as reuniões da Mesa de Negociação Permanente do SUS do Distrito Federal; e
XIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 345.
Ao Núcleo de Desenvolvimento de Profissionais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Carreira, Cargos e Remuneração, compete:
Iregistrar e acompanhar a criação e alteração de planos de carreiras, cargos e remuneração da Secretaria;
IIexecutar e operacionalizar rotinas e procedimentos do estágio probatório;
IIIexecutar e operacionalizar rotinas e procedimentos da progressão e promoção funcional;
IVexecutar e operacionalizar rotinas e procedimentos da avaliação de desempenho;
Vexecutar e operacionalizar rotinas e procedimentos da Gratificação de Titulação e do Adicional de Qualificação;
VIpropor programas de benefícios e premiação a serem concedidos em função do alcance de metas e resultados;
VIIpropor metodologias para a avaliação do trabalho em equipe, com base na melhoria dos indicadores de saúde da população; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 346.
À Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais, compete:
Igerenciar a execução das atividades de planejamento, seleção e provimento de cargos da Secretaria;
IIanalisar e gerir a solicitação de abertura de concursos públicos ou seleção pública simplificada e emergencial;
IIIelaborar projetos básicos e editais normativos para recrutamento e seleção de profissionais;
IVgerenciar a realização de concursos públicos;
Vmonitorar, controlar e avaliar o quadro de pessoal da Secretaria, com vistas à distribuição adequada da força de trabalho;
VIanalisar e levantar as necessidades de seleção de profissionais;
VIIrealizar estudos e pesquisas para recrutamento e seleção de profissionais;
VIIIrealizar processo seletivo simplificado de profissionais para a contratação por tempo determinado para atender necessidade emergencial de serviço;
IXpreparar e acompanhar a publicação de atos referentes a seleção e provimento de cargos, decorrentes de processos seletivos;
Xgerenciar o cadastro geral de candidatos aprovados e realizar convocação e nomeação dos aprovados em processos seletivos e concursos públicos, conforme a ordem de classificação;
XIorientar e registrar os processos seletivos; e
XIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 347.
À Gerência de Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais, compete:
Igerenciar e acompanhar a execução de monitoramento e avaliação do trabalho das unidades e dos profissionais da Secretaria;
IIaplicar as metodologias de monitoramento e avaliação para o alcance dos resultados, parâmetros e indicadores de qualidade de gestão do trabalho;
IIIsistematizar informações referentes ao monitoramento e avaliação do trabalho na Secretaria;
IVexecutar planos relativos à inovação e democratização das relações de trabalho na Secretaria;
Vgerenciar a implementação de planos, programas, projetos e atividades no âmbito da Subsecretaria; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 348.
Ao Núcleo de Planejamento e Monitoramento, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais, compete:
Iexecutar as ações de planejamento e monitoramento dos processos de gestão do trabalho da Secretaria;
IIexecutar o dimensionamento e propor a reposição da força de trabalho;
IIImonitorar, controlar e avaliar o quadro de pessoal da Secretaria, com vistas à distribuição adequada da força de trabalho;
IVmanter informações sobre aposentadorias, afastamentos por motivos de saúde e desligamentos, para subsidiar o planejamento da reposição da força de trabalho;
Vmonitorar a concessão de horas extras e a produtividade decorrente do trabalho realizado nessas horas;
VImonitorar e manter atualizados os dados quantitativos e a motivação de afastamentos de servidores por doenças ou agravos à saúde do trabalhador, em parceria com o Diretoria de Saúde Ocupacional;
VIIpreparar o processo de concessão de horas extras, com base na legislação vigente;
VIIIavaliar a concessão e acompanhar o pagamento de horas extras;
IXacompanhar a concessão de quarenta (40) horas, em regime de extensão de jornada; e
Xexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 349.
Ao Núcleo de Avaliação do Trabalho, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à de Gerência de Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais, compete:
Iaplicar parâmetros e metodologias para a realização de avaliação dos processos de trabalho e consolidar os seus resultados;
IItratar os dados, gerar relatórios e disseminar informações das avaliações do trabalho;
IIIrealizar análises e estudos sobre avaliação do trabalho;
IVacompanhar o processo de aplicação das avaliações do processo de trabalho dos servidores;
Valimentar os sistemas e bancos de dados com resultados de avaliações do trabalho;
VIavaliar e dimensionar o impacto social gerado pelos programas, projetos e ações na área de gestão de pessoas da Secretaria;
VIIpropor medidas para otimizar os processo de gestão do trabalho da Secretaria; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 350.
À Gerência de Educação em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais, compete:
Igerenciar as ações de planejamento, monitoramento e avaliação da implementação da Política de Educação Permanente dos Profissionais da Secretaria, de acordo com o planejamento estratégico da Subsecretaria;
IIavaliar necessidades e propor planos anuais relativos ao desenvolvimento e capacitação de servidores;
IIIcoordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar a educação permanente na Secretaria;
IVidentificar pontos críticos, oportunidades de melhorias e correções necessárias na área de desenvolvimento e capacitação;
Varticular-se com a FEPECS, a Escola de Governo do Distrito Federal, o Ministério da Saúde e outros órgãos e entidades, para a execução de atividades de desenvolvimento e educação permanente da Secretaria;
VIgerenciar e orientar a execução do curso de acolhimento dos novos profissionais, em parceria com a Fepecs;
VIIelaborar e controlar o banco de talentos da Secretaria;
VIIIcoordenar ações para a formação de novos gestores e lideranças;
IXidentificar nas áreas as necessidades de formação de novos profissionais de nível técnico e tecnológico, em parceria com a Escola Técnica de Saúde de Brasília;
Xparticipar da elaboração do projeto pedagógico de formação dos cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica;
XIacompanhar e promover a divulgação de eventos de capacitação internos e externos aos profissionais da Secretaria;
XIIexecutar ações motivacionais, em parceria com outras Subsecretarias, a fim de promover integração, comunicação, resgate dos valores, credibilidade e inclusão dos profissionais à Secretaria; e
XIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 351.
À Diretoria de Saúde Ocupacional, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, compete:
Ipromover a implementação da Política de Saúde do Trabalhador do SUS no Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Administração de Pessoas (SEAP)/DF;
IIplanejar e coordenar a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
IIIpromover a reavaliação dos afastamentos de servidores ocasionados por doenças ocupacionais ou agravos à saúde do trabalhador;
IVsupervisionar, controlar e avaliar as atividades voltadas à segurança do trabalho e à saúde do profissional;
Vpromover ações de assistência psicossocial;
VIplanejar, orientar, supervisionar e executar as atividades de perícia médica;
VIIpropor estratégias e programas para a redução do absenteísmo e melhoria das condições de saúde do servidor e para prevenir aposentadorias por invalidez precoce, em parceria com as demais unidades;
VIIIcoordenar e controlar o funcionamento integrado das unidades responsáveis pelas atividades voltadas à segurança do trabalho, à saúde ocupacional e à perícia médica;
IXpropor normas, diretrizes e programas de reabilitação profissional;
Xavaliar e definir a capacidade residual, física e/ou mental dos servidores, que apresentarem limitação para o desempenho de suas funções, doenças ou sequelas de acidentes;
XIdesenvolver atividades de avaliação da capacidade laborativa;
XIIpromover estudos e pesquisas sobre causas de absenteísmo e de aposentadoria precoce;
XIIIpromover a execução de processo de readaptação profissional;
XIVfomentar a produção e disseminação do conhecimento na área de saúde do trabalhador;
XVpromover a aplicação das diretrizes de segurança e medicina do trabalho, prevenção e promoção de saúde;
XVIpromover a execução de ações voltadas à melhoria de qualidade de vida dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão e com deficiência;
XVIIplanejar ações educativas e preventivas em segurança do trabalho; e
XVIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 352.
Ao Núcleo de Enfermagem do Trabalho, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Ocupacional, compete:
Iestabelecer padrões para as ações de enfermagem do trabalho, voltadas aos servidores da Secretaria;
IIexecutar as ações de enfermagem do trabalho; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 353.
À Gerência Administrativa, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Ocupacional, compete:
Igerenciar o cumprimento das normas relativas a administração geral, execução de serviços de transporte e produção das escalas de serviço; e
IIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 354.
Ao Núcleo de Apoio Operacional, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Administrativa, compete:
Ireceber, selecionar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos, bem como monitorar seus prazos de tramitação;
IIcontrolar e arquivar as escalas de serviços;
IIIexecutar atividades referentes a requisição, recepção guarda, distribuição e controle do estoque de material de consumo e permanente;
IVoperacionalizar sistemas administrativos relacionados a atividades administrativas; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 355.
À Gerência de Atenção à Saúde do Servidor, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Ocupacional, compete:
Igerenciar programas relativos a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria;
IIorientar e monitorar campanhas preventivas de saúde e de qualidade de vida no trabalho;
IIIelaborar programas regulares de promoção à saúde e prevenção de doenças, com base em levantamentos epidemiológicos dos profissionais da Secretaria;
IVanalisar o perfil da saúde e os riscos ocupacionais, no âmbito da Secretaria, visando ações de intervenção;
Vimplantar e acompanhar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de acompanhar os servidores sob os aspectos de saúde ocupacional nos setores da Secretaria; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 356.
Ao Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Atenção à Saúde do Servidor, compete:
Iexecutar programas e campanhas de promoção à saúde e prevenção de doenças, com base em levantamentos epidemiológicos dos profissionais da Secretaria
IIpreparar os relatórios estatísticos mensais das atividades realizadas nos Núcleos de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho;
IIIpreparar instrumentos de análise do perfil da saúde dos profissionais da Secretaria e dos riscos ocupacionais, visando ações de intervenção;
IVexecutar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional no âmbito da Secretaria; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 357.
Ao Núcleo de Inclusão e Acessibilidade, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Atenção à Saúde do Servidor, compete:
Iefetuar o cadastramento dos profissionais da Secretaria com deficiência;
IIacompanhar e monitorar as ações de atenção especial à saúde do trabalhador com deficiência;
IIIacompanhar o cumprimento da legislação do trabalho, relativa a pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida;
IVproduzir documentos com orientações, cartilhas e manuais de conduta para os profissionais da Secretaria;
Vacompanhar editais de concursos para provimento de cargos da Secretaria, com o objetivo de verificar o cumprimento de normas relativas a vagas oferecidas a pessoas com deficiência e seus respectivos processos admissionais; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 358.
À Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Ocupacional, compete:
Igerenciar a identificação dos riscos ocupacionais e a implantação de ações, que visem à promoção e proteção à saúde dos trabalhadores da Secretaria;
IIavaliar as unidades da Secretaria e orientar os seus profissionais quanto às medidas de proteção individual e coletiva;
IIIgerenciar a execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
IVgerenciar a investigação dos acidentes em serviço e as doenças ocupacionais para estabelecer o nexo causal e sugerir a adoção de medidas preventivas; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 359.
Ao Núcleo de Segurança do Trabalho, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, compete:
Iexecutar ações preventivo-educativas continuadas para profissionais da Secretaria, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
IIacompanhar e inspecionar tecnicamente as condições dos ambientes de trabalho, das instalações e equipamentos, com vistas ao controle de riscos, bem como sugerir medidas corretivas em parceria com a Vigilância Sanitária;
IIIemitir laudos técnicos relativos a insalubridade, periculosidade, gratificação de raios-x, delimitando áreas de riscos;
IVemitir laudos técnicos do Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho;
Vacompanhar a utilização de equipamentos de proteção individual;
VIexecutar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e acompanhar o cumprimento do cronograma de ações; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 360.
Ao Núcleo de Higiene e Medicina do Trabalho, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, compete:
Iemitir laudo médico pericial para aposentadoria especial;
IIefetuar enquadramento para concessão do adicional de insalubridade;
IIIexecutar perícia in loco para avaliação de risco ambiental;
IVemitir parecer técnico em perícias judiciais referente à insalubridade;
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 361.
À Gerência de Perícia Médica, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Saúde Ocupacional, compete:
Igerenciar perícias médicas para servidores em processo de adoecimento ou de agravo à saúde;
IIgerenciar perícias médicas para servidores em processo administrativo disciplinar, requisitados pela Corregedoria da Secretaria ou autoridade competente, com fins de avaliação médico pericial;
IIIanalisar a homologação de atestados superiores a trinta (30) dias;
IVavaliar e homologar a sugestão de afastamento para acompanhar ou assistir pessoa da família, conforme legislação vigente;
Vavaliar o ex-servidor aposentado para a revisão de sua aposentadoria, apostilamento, para fins de isenção do imposto de renda e reversão de aposentadoria por invalidez;
VIavaliar os servidores com processo de redução de carga horária para acompanhar dependente com deficiência ou inválido;
VIIavaliar servidores para concessão de horário especial, inclusão de maior inválido, remoção de servidor por problema de saúde;
VIIIpromover vistorias periódicas e sistemáticas dos procedimentos médicos periciais, em conformidade com as normas vigentes;
IXelaborar laudo médico pericial encaminhado para aposentadoria por invalidez de servidor com incapacidade laboral para o exercício do cargo e inelegíveis à readaptação por tempo indeterminado;
Xavaliar os candidatos que interpuseram recurso a perícia anterior; e
XIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 362.
Ao Núcleo de Reabilitação Profissional, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Perícia Médica, compete:
Iexecutar e avaliar programas e ações de acompanhamento de reabilitação profissional e readaptação do servidor com capacidade laborativa afetada;
IIelaborar e implantar normas e procedimentos técnicos para a operacionalização das ações na área de reabilitação profissional;
IIIanalisar a capacidade laborativa residual dos servidores e a necessidade de mudança de especialidade para fins de reabilitação profissional;
IVoperacionalizar as ações na área de reabilitação profissional, dentro da Política de Saúde Ocupacional do Servidor;
Vmanter atualizado o banco de dados sobre processos e procedimentos de reabilitação profissional de servidores;
VIrealizar visitas aos postos de trabalho para propiciar a reinserção laboral do servidor com restrições físicas e/ou psíquicas, que o impeçam de exercer a função para qual prestou concurso;
VIImonitorar o processo de readaptação profissional; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 363.
Ao Núcleo de Documentação e Informação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Perícia Médica, compete:
Iorganizar o processo de acolhimento do servidor para exame admissional/demissional, bem como exame periódico e homologação de atestado;
IIcontrolar o encaminhamento do prontuário para a perícia ou para a junta de perícia médica;
IIIexecutar a coleta de dados para orientar as ações relativas à saúde dos profissionais; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO VII
DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Art. 364.
À Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iplanejar, formular, coordenar e difundir políticas, diretrizes e ações relacionadas ao ambiente de Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria;
IIdesenvolver, pesquisar e incorporar tecnologias que possibilitem a implantação de soluções de tecnologia da informação necessárias às ações de saúde;
IIIdefinir padrões de captação e transferência de informações para a segurança e integração operacional das bases de dados dos sistemas informatizados, no âmbito da Secretaria;
IVassegurar o acesso aos serviços de informática e às bases de dados mantidos pela Secretaria;
Vmanter o Data Center com a capacidade necessária de recursos computacionais para suportar o processamento dos sistemas informatizados, no âmbito da Secretaria;
VIdefinir programas de cooperação técnica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologias de informática em saúde;
VIIelaborar, propor o Plano Diretor de Tecnologia da Informação em Saúde e submetê-lo à aprovação do Secretário;
VIIIanalisar e orientar tecnicamente os projetos de solução de tecnologia da informação demandados pelas unidades da Secretaria; e
IXdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 365.
À Diretoria de Tecnologia, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde, compete:
Iplanejar, coordenar e supervisionar os serviços de administração da rede, do parque de informática, das bases de dados, de informações em saúde e de suporte aos usuários dos recursos de tecnologia da informação da Secretaria;
IIpropor a adoção de novas tecnologias para a melhoria de processos, segurança da informação, redução de custos e atualização tecnológica da área, no âmbito da Secretaria;
IIIgerir os projetos da área de tecnologia da informação;
IVacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados sob a responsabilidade da área; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 366.
À Gerência de Administração de Recursos e Serviços de Telecomunicações, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Tecnologia, compete:
Iprestar assessoria técnica à área responsável pela aquisição e contratação de bens e serviços relacionados aos serviços de telecomunicações quanto à transmissão de dados, voz e imagem;
IIplanejar e disponibilizar os serviços de telecomunicações, bem como de suporte da rede ao usuário dos recursos de Tecnologia da Informação;
IIIespecificar os requisitos técnicos para os serviços de telecomunicações da rede da Secretaria;
IVacompanhar a execução dos contratos terceirizados dos serviços sob a responsabilidade da área; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 367.
Ao Núcleo de Suporte de Rede, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração de Recursos e Serviços de Telecomunicações, compete:
Imanter e disponibilizar serviços de suporte de rede de telecomunicações;
IIacompanhar a execução dos contratos terceirizados de serviços relacionados à rede de telecomunicações; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 368.
À Gerência de Administração de Dados, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Tecnologia, compete:
Iprestar assessoria técnica à área responsável pela aquisição e contratação de bens e serviços relacionados à administração de dados;
IIplanejar e disponibilizar os serviços de administração de dados das bases e de suporte ao usuário dos recursos de Tecnologia da Informação;
IIIespecificar os requisitos técnicos para a aquisição dos serviços de administração de dados;
IVgarantir a interoperabilidade das bases de dados da Secretaria;
Vacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados relacionados à administração de dados; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 369.
Ao Núcleo de Suporte de Banco de Dados, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração de Dados, compete:
Imanter e disponibilizar os serviços de suporte de banco de dados;
IIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados relacionados à administração de dados; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 370.
À Diretoria de Informações, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde, compete:
Iplanejar, coordenar e supervisionar o gerenciamento de serviços de desenvolvimento e manutenção dos projetos na área de informação, no âmbito da Secretaria;
IIplanejar, coordenar e supervisionar o atendimento central das demandas dos serviços de tecnologia da informação;
IIIestabelecer normas e procedimentos para o acesso e disseminação de dados nas bases armazenadas de informações mantidas;
IVpropor normas e procedimentos para aperfeiçoamento e melhoria da qualidade dos dados;
Vgerir os projetos da área de informação;
VIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados sob a responsabilidade da área; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 371.
À Gerência de Informação em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Informações, compete:
Ipropor normas e critérios para a disseminação das informações, constantes nos sistemas informatizados sob a responsabilidade da Secretaria;
IIestabelecer normas e critérios para o acesso às bases de dados disponíveis na Secretaria;
IIIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados sob a responsabilidade de sua área; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 372.
Ao Núcleo de Suporte à Decisão, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Informações em Saúde, compete:
Imanter e disponibilizar os dados com informações que apoiem o processo decisório no âmbito da Secretaria;
IIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados sob a responsabilidade da sua área; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 373.
À Gerência de Desenvolvimento, Manutenção e Suporte de Sistemas de Informação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Informações, compete:
Igerenciar o desenvolvimento, a manutenção e o suporte de sistemas informatizados;
IIpesquisar, estabelecer e disseminar normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas informatizados;
IIIgarantir, em conjunto com a Gerência de Infraestrutura e Suporte de Produção, a interoperabilidade dos sistemas de informação da Secretaria;
IVacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados sob a responsabilidade de sua área; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 374.
Ao Núcleo de Sistemas de Gestão Administrativa, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Desenvolvimento, Manutenção e Suporte de Sistemas de Informação, compete:
Imanter e disponibilizar os serviços de suporte de sistemas informatizados de apoio à gestão administrativa da Secretaria;
IIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados dos sistemas sob a responsabilidade de sua área; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 375.
Ao Núcleo de Sistemas de Gestão em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Desenvolvimento, Manutenção e Suporte de Sistemas de Informação , compete:
Imanter e disponibilizar os serviços de suporte de sistemas informatizados de apoio à gestão em saúde da Secretaria;
IIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados dos sistemas sob a responsabilidade de sua área; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 376.
À Diretoria de Produção, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde, compete:
Iplanejar, coordenar e supervisionar os recursos computacionais do parque de equipamentos de tecnologia da informação, no âmbito da Secretaria;
IImanter o parque de equipamentos de informática em condições adequadas de funcionamento, garantindo seu desempenho operacional e sua pronta disponibilidade;
IIIestabelecer normas e procedimentos internos dos processos de administração dos recursos de processamento e de controle de qualidade no âmbito da Secretaria;
IVgerir os projetos na área de produção de tecnologia da informação;
Vgerir o ambiente de data center da Secretaria;
VIcoordenar a elaboração, implementar e manter o plano de contingência que garanta a continuidade da capacidade de processamento dos sistemas informatizados, classificados como críticos;
VIIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados sob a responsabilidade de sua área; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 377.
À Gerência de Infraestrutura e Suporte de Produção, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Produção, compete:
Igerenciar os recursos computacionais do data center e do parque de equipamentos de informática, no âmbito da Secretaria;
IIestabelecer normas e procedimentos dos processos de administração dos recursos de infraestrutura, de processamento e de controle de qualidade;
IIImanter e disponibilizar os serviços de suporte do data center e do parque de equipamentos de informática;
IVacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados dos recursos computacionais do parque de equipamentos de informática; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 378.
Ao Núcleo de Recursos Computacionais e Produção, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Infraestrutura e Suporte de Produção, compete:
Imanter e disponibilizar os serviços de suporte e de produção do data center da Secretaria;
IIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados dos recursos computacionais do data center da Secretaria; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 379.
Ao Núcleo de Suporte de Recursos de Tecnologia da Informação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Infraestrutura e Suporte de Produção, compete:
Imanter e disponibilizar os serviços de suporte do parque de equipamentos de informática;
IIacompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados dos recursos computacionais do parque de equipamentos de informática da Secretaria; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO VIII
DA SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DA SAÚDE
Art. 380.
À Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Icoordenar, monitorar, supervisionar e avaliar as obras, as reformas e os serviços de infraestrutura predial, de equipamentos de infraestrutura hospitalar, de equipamentos médico-hospitalares, de serviços gerais, de transporte interno automotivo, de conservação, de vigilância e manutenção de próprios utilizados pela Secretaria;
IIplanejar, definir, implantar e implementar as obras, as reformas e os serviços de infraestrutura predial, de equipamentos de infraestrutura hospitalar, de equipamentos médico-hospitalares, de serviços gerais, de transporte interno automotivo, de conservação, de vigilância e manutenção de próprios utilizados pela Secretaria;
IIIsupervisionar, coordenar e avaliar a execução de contratos firmados entre a Secretaria e prestadores de serviços na sua área de atuação; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 381.
À Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde, compete:
Ipropor e definir requisitos técnicos para aquisição de equipamentos de infraestrutura predial e para alteração e adequação da estrutura física das edificações da Secretaria;
IIpromover e supervisionar os procedimentos necessários para a aquisição de equipamentos de infraestrutura predial em saúde;
IIIcoordenar e supervisionar a instalação de equipamentos de infraestrutura predial;
IVrecepcionar e priorizar os pedidos de intenção de compra de equipamentos de infraestrutura predial destinados à Secretaria, bem como os pedidos de intenção para construção, ampliação, adequação, reforma, manutenção predial e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de infraestrutura predial, das áreas físicas relacionadas às unidades de saúde; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 382.
À Gerência de Projetos de Arquitetura, Instalações e Estrutura, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia, compete:
Iviabilizar a contratação de manutenção preventiva e corretiva das áreas físicas construídas e de equipamentos de infraestrutura da Secretaria;
IIorientar e controlar o arquivo técnico da Diretoria e a distribuição da documentação técnica da área de arquitetura e de instalações gerais, para licitação de obras e serviços;
IIIcontrolar e acompanhar os serviços terceirizados de projetos de arquitetura e de instalações gerais em saúde;
IVemitir parecer técnico relativo a projetos de arquitetura e de instalações gerais em saúde;
Vavaliar, propor e controlar os serviços de normatização de projetos em saúde, no âmbito da Secretaria; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 383.
Ao Núcleo de Projetos de Arquitetura em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Projetos de Arquitetura, Instalações e Estrutura, compete:
Ipreparar estudos, projetos, desenhos, detalhes, gráficos, cronograma e similares relativos a projetos de arquitetura da Secretaria;
IIpreparar caderno de encargos e especificações de materiais a serem empregados na execução das obras, emitir parecer e prestar informações relativas aos projetos de arquitetura da Secretaria;
IIIrealizar pesquisas relativas a materiais de construção;
IVfornecer dados para elaboração de edital de licitação para a área de compras da Secretaria;
Vemitir parecer técnico relativo a projetos de arquitetura em saúde; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 384.
Ao Núcleo de Projetos de Instalações e Estruturas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Projetos de Arquitetura, Instalações e Estrutura, compete:
Irealizar estudos sobre projetos de instalações de acordo com as especificações e pesquisa de materiais de construção, de instalações e de estruturas em saúde;
IIemitir parecer técnico relativo a projetos de instalações e estruturas, bem como fornecer dados para elaboração de edital de licitação da Secretaria;
IIIelaborar projetos para instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos de infraestrutura predial;
IVacompanhar e controlar o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica da Secretaria; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 385.
Gerência de Fiscalização de Obras e Serviços, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia, compete:
Ifiscalizar, supervisionar, acompanhar e controlar os serviços e obras de engenharia, reformas, instalações, montagens de máquinas, aparelhos e equipamentos de infraestrutura predial da saúde da Secretaria;
IIelaborar e arquivar fichas técnicas das obras e serviços de engenharia em execução;
IIIelaborar estimativas e composição de preços, planilhas de orçamento, de custos unitários e cronogramas físico-financeiros e demais serviços afins, para obras e serviços;
IVemitir parecer técnico referente a obras e serviços de engenharia;
Vcontrolar prazos de execução de obras e serviços de engenharia, bem como as especificações técnicas; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 386.
Ao Núcleo de Manutenção Predial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Fiscalização de Obras e Serviços, compete:
Iexecutar e acompanhar serviços terceirizados de manutenção predial;
IIfornecer apoio e suporte técnico ao Núcleo de Pequenos Reparos Prediais;
IIIespecificar materiais de construção e de acabamento e emitir parecer para processos de aquisição;
IVemitir ordens de serviços de manutenção; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 387.
Ao Núcleo de Orçamentação de Projetos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Fiscalização de Obras e Serviços, compete:
Ipreparar e arquivar estimativas de preços e orçamentos básicos e/ou detalhados para obras e serviços;
IImanter banco de dados com preços atualizados de serviços, materiais diversos, equipamentos e mão de obra;
IIIutilizar banco de dados atualizados de preços, recomendados pelos órgãos competentes, para elaboração de estimativas de preços e de orçamentos;
IVemitir parecer técnico sobre orçamentos e licitações de sua área; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 388.
À Diretoria de Engenharia Clínica de Equipamentos Médicos, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde, compete:
Ipromover, no âmbito da Subsecretaria, os procedimentos necessários visando à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais;
IIviabilizar a contratação de obras e serviços para manutenção de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais;
IIIplanejar, coordenar e supervisionar a instalação de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais;
IVrecepcionar os pedidos de intenção de compra e de manutenção de equipamentos médico-hospitalares, laboratoriais e insumos, relacionados às unidades da Secretaria;
Vpromover a especificação e exigências técnicas, assim como propor a tecnologia adequada, com as coordenações de especialidades médicas, enquadrando os pedidos similares na padronização de equipamentos;
VIrealizar o controle de custo por equipamento médico e por sistema de equipamentos médicos;
VIIsupervisionar e promover o controle dos serviços de manutenção em equipamentos médico- -hospitalares, odontológicos e laboratoriais; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 389.
À Gerência de Suporte Técnico, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Engenharia Clínica de Equipamentos Médicos, compete:
Icontrolar e acompanhar a aquisição, transferência, doação e baixa de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais da Secretaria, com vistas à inclusão ou exclusão desses itens nos contratos de manutenção;
IIelaborar documentação técnica e emitir parecer técnico para viabilizar a aquisição e contratação de manutenção de equipamento médico, odontológico e laboratorial; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 390.
Ao Núcleo de Projetos de Equipamentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Suporte Técnico, compete:
Ielaborar projeto básico de manutenção de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais;
IIemitir parecer técnico sobre projetos de equipamentos; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 391.
À Gerência de Equipamentos Médicos de Alta Complexidade, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Engenharia Clínica de Equipamentos Médicos, compete;
Ielaborar e emitir parecer técnico sobre equipamentos médicos de alta complexidade e sobre a viabilidade técnica e econômica de continuar a manutenção de equipamentossob análise;
IIanalisar projetos básicos para a contratação de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e aquisição de equipamentos da rede assistencial de saúde;
IIIorientar e acompanhar a manutenção de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da Secretaria;
IVacompanhar os contratos relacionados a equipamentos médico-hospitalares;
Vexecutar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da rede assistencial de saúde não amparados por contrato de manutenção; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação;
Art. 392.
Ao Núcleo de Projeto Básico para Aquisição e Manutenção, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Equipamentos Médicos de Alta Complexidade, compete:
Iproduzir projetos básicos para contratação de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e aquisição de equipamentos da rede assistencial de saúde;
IIacompanhar a execução de contratos de manutenção no Núcleo de Fiscalização;
IIIemitir pareceres técnicos sobre a contratação de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e aquisição de equipamentos da rede assistencial de saúde; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 393.
Ao Núcleo de Fiscalização de Contratos e Serviços de Equipamentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Equipamentos Médicos de Alta Complexidade, compete:
Iacompanhar e supervisionar os contratos de manutenção da rede assistencial de saúde;
IIproduzir rotinas de fiscalização de contratos;
IIIavaliar a capacitação de profissionais operadores de equipamentos médico-hospitalares; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 394.
À Diretoria de Apoio às Unidades, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde, compete:
Icoordenar, controlar e fiscalizar a higienização, limpeza, conservação, serviços de portaria e segurança das áreas internas e externas das unidades da Secretaria;
IIcoordenar e acompanhar pedidos de intenção de compras de mobiliário não hospitalar, de apoio e de prestação de serviços relacionados às unidades da Secretaria;
IIIcoordenar os serviços de apoio às unidades da Secretaria;
IVcoordenar a força de trabalho de prestação de serviços, aquisição, gerenciamento, manutenção e do transporte da Secretaria; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 395.
À Gerência Geral de Serviços Gerais, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Apoio às Unidades, compete:
Icoordenar a supervisão dos serviços de instalação e manutenção dos meios de comunicação, vigilância, recepção, conservação e limpeza, bem como a distribuição de vagas do estacionamento interno do edifício Sede;
IIgerenciar a solicitação de serviços de administração própria ou por contrato de prestação de serviços e a sua força de trabalho;
IIIacompanhar execução de contratos de prestação de serviços e de manutenção; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 396.
Ao Núcleo de Eletromecânica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Geral de Serviços Gerais, compete:
Iexecutar serviços de conserto, montagem e instalação de equipamentos da Secretaria;
IIexecutar serviços de reparos da rede centralizada de gases medicinais e de seus acessórios; e
IIIorientar quanto ao funcionamento dos aparelhos de refrigeração, eletrônicos e eletromecânicos das unidades da Secretaria;
IVrecuperar, calibrar e revisar aparelhos eletrônicos não médicos;
Vpropor e executar a manutenção preventiva e corretiva dos acessórios, equipamentos e aparelhos eletrônicos não médicos;
VIespecificar e emitir parecer técnico para aquisição de peças de reposição e de confecção dos materiais de sua responsabilidade;
VIIemitir parecer sobre a impossibilidade de uso de equipamento, nas unidades da Secretaria;
VIIIestabelecer o nível mínimo de segurança de estoque para os itens de sua responsabilidade; e
IXexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 397.
Ao Núcleo de Acompanhamento de Serviços Gerais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Geral de Serviços Gerais, compete:
Iorientar, fiscalizar e controlar os serviços terceirizados de vigilância, conservação, limpeza e recepção prestados nas unidades;
IIelaborar planilhas de formação de preços referentes aos serviços a serem licitados; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 398.
Ao Núcleo de Oficinas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Geral de Serviços Gerais, compete:
Irealizar a confecção, remoção, recuperação e/ou alienação de placas, letreiros, materiais e bens móveis para as unidades da Secretaria;
IIespecificar peças de reposição e confecção dos materiais da sua responsabilidade, e emitir parecer sobre elas;
IIIrealizar serviços de recuperação de peças e acessórios para máquinas, motores, equipamentos, fundição de matrizes e moldes; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 399.
Ao Núcleo de Telecomunicações, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Geral de Serviços Gerais, compete:
Ielaborar, propor, promover e executar serviços de instalação e manutenção de telecomunicações
IIespecificar materiais e equipamentos de telecomunicações e emitir parecer sobre eles;
IIIestabelecer o nível mínimo de segurança de estoque para os itens de sua responsabilidade;
IVacompanhar e supervisionar os contratos da área de telecomunicações;
Vefetuar o cálculo dos custos dos serviços realizados pela Secretaria e pelas empresas terceirizadas; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 400.
Ao Núcleo de Produção Gráfica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Geral de Serviços Gerais, compete:
Irealizar os serviços de produção gráfica em geral;
IIpreparar e acompanhar os contratos de produção gráfica e de reprografia;
IIIacompanhar o nível mínimo de segurança de estoque para os itens de sua responsabilidade; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 401.
Ao Núcleo de Pequenos Reparos Prediais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência Geral de Serviços Gerais, compete:
Iexecutar reformas de pequeno porte na Secretaria;
IIcontrolar e executar serviços de manutenção predial corretiva e preventiva na Secretaria;
IIIespecificar materiais de construção e de acabamento e emitir parecer sobre eles;
IVacompanhar e supervisionar os contratos de manutenção predial;
Vrecepcionar os pedidos de intenção de compra das unidades da Secretaria;
VIefetuar o cálculo dos custos dos serviços realizados;
VIIestabelecer o nível mínimo de segurança de estoque para os itens de sua responsabilidade; e
VIIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 402.
Ao Núcleo de Apoio Operacional da Sede, unidade orgânica de execução, subordinado diretamente à Gerência Geral de Serviços Gerais, compete:
Iplanejar, orientar, coordenar e controlar a execução das atividades desenvolvidas nas instalações físicas no edifício Sede da Secretaria para a sua segurança e manutenção;
IIorientar e controlar as atividades de vigilância, recepção e serviços de limpeza nas instalações físicas do edifício Sede;
IIIplanejar, orientar e controlar a distribuição e utilização das vagas do estacionamento interno do edifício Sede;
IVpromover, coordenar e fiscalizar a execução dos serviços de conservação e limpeza nas dependências do edifício Sede e garantir um estoque mínimo de material indispensável à realização dos serviços;
Vprovidenciar a conservação, manutenção, reparos e recuperação dos bens localizados no edifício Sede;
VIsupervisionar e fiscalizar e execução de serviços, reparos e adaptações realizadas no edifício Sede; e
VIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 403.
À Gerência de Transportes, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Apoio às Unidades, compete:
Icoordenar e acompanhar a manutenção, distribuição e regularização da frota das unidades da Secretaria;
IIcoordenar os contratos relacionados à frota;
IIIcoordenar o transporte de bens materiais, insumos e servidores, quando for o caso; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 404.
Ao Núcleo de Gestão da Frota, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Transportes, compete:
Idistribuir viaturas e motoristas para as unidades da Secretaria e fiscalizar seus usos;
IIacompanhar e executar os contratos relacionados à frota;
IIIregistrar e encaminhar ocorrências de irregularidades envolvendo veículos;
IVmanter a frota devidamente legalizada nos órgãos fiscalizadores do âmbito do Governo do Distrito Federal; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
Art. 405.
Ao Núcleo de Manutenção da Frota, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Transportes, compete:
Iexecutar serviços de desmontagem, montagem e regulagem de motores;
IIelaborar orçamentos e vistorias em viaturas acidentadas;
IIIelaborar o calendário de manutenção preventiva periódica das viaturas;
IVexecutar os serviços mecânicos, elétricos, de borracharia, lubrificação, higienização, de funilaria, lanternagem, pintura e de reforma em geral da frota; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área atuação.
CAPÍTULO IX
DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Art. 406.
À Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Iformular, implantar, implementar, coordenar, monitorar e avaliar políticas e programas para a atenção primária à saúde no Distrito Federal;
IIdirigir, coordenar e supervisionar as atividades de gestão da atenção primária à saúde, de atenção à saúde nos ciclos de vida, de atenção domiciliar, de atenção à saúde às populações em condições de vulnerabilidade social e em situação prisional;
IIIelaborar proposta para os instrumentos de planejamento do Governo do Distrito Federal relativas às ações e atividades da atenção primária à saúde, com ênfase na Estratégia de Saúde da Família;
IVexecutar o orçamento destinado às ações da atenção primária à saúde;
Vaprovar diretrizes para implantação das unidades básicas de saúde;
VIacompanhar e orientar, tecnicamente, as Diretorias de Atenção Primária das Coordenações Gerais de Saúde;
VIIdiagnosticar e articular a necessidade de pessoal para atuar na assistência à saúde, em conjunto com a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 407.
À Diretoria de Áreas Estratégicas, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, compete:
Isubsidiar a formulação de políticas públicas de saúde da Subsecretaria;
IIcoordenar, monitorar e avaliar as políticas voltadas para as populações em situação vulnerável, nas ações de saúde à população prisional e na atenção domiciliar;
IIIacompanhar e orientar tecnicamente as Diretorias de Atenção Primária das Coordenações Gerais de Saúde nas ações de saúde de populações em situação vulnerável, nas ações de saúde à população prisional e na atenção domiciliar, quando for o caso; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação
Art. 408.
À Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Áreas Estratégicas, compete:
Iplanejar, coordenar e supervisionar as ações em saúde para populações em situação vulnerável;
IIpromover o acesso qualificado aos serviços de saúde a grupos populacionais em situação vulnerável;
IIIfomentar a participação popular dos movimentos sociais na construção das políticas públicas de saúde voltadas para grupos minoritários;
IVavaliar e monitorar a implantação de programas estratégicos desenvolvidos em saúde para populações em situação vulnerável no Distrito Federal;
Vcoordenar o acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários de programas de inclusão social; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 409.
Ao Núcleo de Programas Estratégicos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável, compete:
Ipromover e monitorar as ações de atenção primária à saúde, voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, considerando suas especificidades;
IIimplementar programas estratégicos na atenção às populações em situação vulnerável;
IIIidentificar grupos populacionais em situação de vulnerabilidade biopsicossocial;
IVsupervisionar as unidades de referência no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 410.
Ao Núcleo de Saúde Rural, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável, compete:
Ipropor e desenvolver estratégias para a implementação da política de saúde integral das populações do campo e da floresta no Distrito Federal, alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde;
IIpromover, avaliar e monitorar o desenvolvimento de programas e atividades estratégicas;
IIIfomentar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais voltadas para as especificidades de saúde das populações do campo;
IVcoordenar e supervisionar as ações assistenciais das equipes de saúde que atuam na área rural; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 411.
À Gerência de Atenção Domiciliar, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Áreas Estratégicas, compete:
Iplanejar, propor, participar e assessorar a execução das atividades de atenção domiciliar nas dimensões da promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, no Distrito Federal;
IIpropor e participar da formulação de políticas da atenção domiciliar alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde;
IIIpromover, acompanhar, avaliar e estruturar a atenção domiciliar nas Coordenações Gerais de Saúde do Distrito Federal;
IVacompanhar a aplicação de indicadores para a avaliação dos programas executados pelas unidades;
Vconsolidar e analisar os dados da produção referentes à atenção domiciliar; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 412.
À Gerência de Saúde no Sistema Prisional, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Áreas Estratégicas, compete:
Ipropor e participar da formulação de políticas relativas à atenção à população prisional no Distrito Federal, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde;
IIpromover, acompanhar, avaliar e estruturar a atenção à saúde da população prisional nas dimensões da promoção, prevenção, recuperação e reabilitação no Distrito Federal;
IIIacompanhar a aplicação de indicadores para a avaliação das atividades das equipes responsáveis pela execução das ações nas Coordenações Gerais de Saúde; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 413.
À Diretoria de Gestão da Atenção Primária à Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção Primária a Saúde, compete:
Isubsidiar a formulação de políticas de gestão, avaliação e monitoramento da atenção primária à saúde, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde;
IIpropor diretrizes para implantação das unidades básicas de saúde;
IIIsupervisionar a implantação das ações de gestão da atenção primária nas diretorias de atenção primária à saúde das Coordenações Gerais de Saúde;
IVcoordenar a implantação das equipes de Estratégia Saúde da Família;
Vcoordenar e supervisionar a implantação das estratégias de avaliação para melhoria do acesso e da qualidade das equipes de saúde da família, segundo as diretrizes do Ministério da Saúde;
VIfomentar e participar dos processos de formação da graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu na área da saúde, fortalecendo integração entre ensino e serviço; e
VIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 414.
À Gerência de Gestão, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão Primária a Saúde, compete:
Ipropor e participar da formulação de políticas da gestão da atenção primária à saúde, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde;
IIelaborar diretrizes técnicas quanto à implantação das unidades básicas de saúde no Distrito Federal;
IIIgerenciar a implementação das diretrizes para o processo de trabalho e linhas de cuidado na atenção primária à saúde nas suas formas de organização; e
IVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 415.
Ao Núcleo de Planejamento e Estruturação, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Gestão de Atenção Primária a Saúde, compete:
Iplanejar, acompanhar e monitorar projetos para construção, ampliação, reforma e manutenção de unidades de saúde para a atenção primária;
IIexecutar ações para implantação de unidades de atenção primária à saúde;
IIIpropor aquisição de material permanente, equipamentos e materiais para as unidades básicas de saúde; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 416.
Ao Núcleo de Apoio e Normatização, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Gestão de Atenção Primária a Saúde, compete:
Ielaborar protocolos, normas e rotinas para a organização do processo de trabalho e dos serviços da atenção primária à saúde;
IIapoiar e acompanhar a implantação de protocolos, normas e rotinas voltadas para a organização do processo de trabalho e dos serviços da atenção primária à saúde, nas unidades de saúde; e
IIIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 417.
Ao Núcleo de Produção do Conhecimento e Fomento ao Ensino, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Gestão de Atenção Primária a Saúde, compete:
Iparticipar da elaboração de diretrizes e estratégias de educação permanente para os profissionais da atenção primária à saúde;
IIpropor diretrizes e estratégias de educação permanente para os profissionais da atenção primária à saúde;
IIIelaborar e acompanhar o plano de qualificação, formação e educação permanente dos profissionais em atenção primária em parceria com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e/ou outras instituições de ensino;
IVelaborar avaliação do resultado dos processos de educação permanente;
Vfomentar a integração entre ensino e serviço; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 418.
À Gerência de Monitoramento e Avaliação, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão da Atenção Primária à Saúde, compete:
Imonitorar e avaliar dados e resultados das ações e serviços da atenção primária à saúde;
IIelaborar e estabelecer parâmetros de avaliação gerencial, segundo as diretrizes do Ministério da Saúde;
IIIimplantar e acompanhar estratégias de avaliação para melhoria da qualidade das equipes;
IVacompanhar e avaliar a discussão dos indicadores de saúde;
Velaborar relatório de avaliação dos indicadores de saúde do Pacto pela Saúde ou de instrumento equivalente proposto pelo Ministério da Saúde;
VIacompanhar o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e outros sistemas de informação nas Coordenações Gerais de Saúde;
VIIcoordenar capacitações e manter atualizadas as equipes para operação dos sistemas de informação; e
VIIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 419.
Ao Núcleo de Acompanhamento da Rede Básica, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Monitoramento e Avaliação, compete:
Iacompanhar, analisar e avaliar as ações executadas nos serviços de atenção primária à saúde;
IIimplantar, apoiar e acompanhar estratégias de avaliação para melhoria da qualidade nas equipes;
IIIacompanhar e supervisionar as equipes e as ações desenvolvidas nas Coordenações Gerais de Saúde; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 420.
Ao Núcleo de Monitoramento das Informações, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Monitoramento e Avaliação, compete:
Imonitorar e avaliar os dados dos sistemas de informação relacionados à atenção primária à saúde;
IIelaborar e analisar dados consolidados estatísticos mensais dos sistemas de informação, referentes à execução das ações desenvolvidas pelas unidades de atenção primária da Secretaria;
IIImonitorar, acompanhar e avaliar indicadores do Pacto pela Saúde ou instrumento equivalente;
IVcapacitar as equipes para a alimentação dos sistemas de informações; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 421.
Ao Núcleo de Avaliação de Resultados e Impactos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Monitoramento e Avaliação, compete:
Ielaborar proposta de monitoramento e avaliação das ações da Atenção Primária à Saúde;
IIpropor medidas de melhoria da qualidade da gestão por resultados;
IIIpropor estratégias de divulgação dos resultados e avanços;
IVdefinir instrumentos para acompanhar o impacto das ações desenvolvidas; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 422.
À Diretoria de Ciclos de Vida e Práticas Integrativas em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Subsecretaria de Atenção Primária a Saúde, compete:
Iplanejar e supervisionar ações das áreas programáticas voltadas para os ciclos de vida e práticas integrativas de saúde nos serviços de atenção primária à saúde, no âmbito do Distrito Federal;
IIsubsidiar a formulação e a implantação das políticas da atenção integral à saúde nos ciclos de vida e nas práticas integrativas de saúde, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde;
IIIanalisar a situação de saúde da população para o planejamento e as estratégias de intervenção nas Coordenações Gerais de Saúde, considerando aspectos biopsicossociais e desempenho nos indicadores do Pacto pela Saúde;
IVfomentar e participar dos processos de formação profissional com fortalecimento da integração entre ensino e serviços; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 423.
À Gerência de Ciclos de Vida, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Ciclos de Vida e Práticas Integrativas de Saúde, compete:
Igerenciar, acompanhar, monitorar e avaliar políticas de atenção integral à saúde nos ciclos de vida no Distrito Federal, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde;
IIorientar as Coordenações Gerais de Saúde na realização de ações de atenção integral aos ciclos de vida e de práticas integrativas de saúde; e
IIIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 424.
Ao Núcleo de Saúde da Criança, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ciclos de Vida, compete:
Ipropor a formulação de políticas sobre a saúde da criança no Distrito Federal, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde, e participar d sua implantação;
IIelaborar fluxos de atendimento;
IIIcoordenar o processo de trabalho dos comitês de investigação de mortalidade infantil nas Coordenações Gerais de Saúde;
IVcoordenar as atividades dos Bancos de Leite Humano no Distrito Federal;
Vmonitorar estratégias e ações para o cumprimento dos indicadores e metas pactuadas relacionadas à saúde da criança; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 425.
Ao Núcleo de Saúde do Adolescente, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ciclos de Vida, da Diretoria de Ciclos de Vida, compete:
Ipropor a formulação de políticas sobre a saúde do adolescente no Distrito Federal, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde e participar da sua implantação;
IIelaborar fluxos de atendimento ao adolescente;
IIImonitorar estratégias e ações para o cumprimento dos indicadores e metas pactuadas, relacionados a adolescentes; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 426.
Ao Núcleo de Saúde do Homem, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ciclos de vida, compete:
Ipropor a formulação de políticas sobre saúde do homem no Distrito Federal, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde e participar da sua implantação;
IImonitorar estratégias e ações para o cumprimento dos indicadores e metas pactuadas;
IIIelaborar fluxos de atendimento ao homem; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 427.
Ao Núcleo de Saúde da Mulher, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ciclos de Vida, compete:
Ipropor a elaboração da política voltada para a mulher no Distrito Federal, alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e participar da sua implantação;
IImonitorar estratégias e ações para o cumprimento dos indicadores e metas pactuadas;
IIIcoordenar o processo de trabalho dos comitês de investigação de mortalidade materna nas Coordenações Gerais de Saúde;
IVelaborar fluxos de atendimento à mulher; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 428.
Ao Núcleo de Saúde do Idoso, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Ciclos de Vida, compete:
Ipropor a elaboração da política voltada para o idoso no Distrito Federal, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde e participar da sua implantação;
IImonitorar estratégias e ações para o cumprimento dos indicadores e metas pactuadas;
IIIelaborar fluxos de atendimento ao idoso; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 429.
À Gerência de Práticas Integrativas em Saúde, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Ciclos de Vida e Práticas Integrativas em Saúde, compete:
Igerenciar, acompanhar, monitorar e avaliar a política e as ações em práticas integrativas em saúde no Distrito Federal, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde;
IIelaborar estratégias e acompanhar ações que promovam visibilidade político-institucional, qualidade, segurança, eficiência, efetividade e eficácia das práticas integrativas em saúde;
IIIorientar as Coordenações Gerais de Saúde na realização de práticas integrativas em saúde, com vistas à implantação, qualidade e sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação;
IVacompanhar o registro e o monitoramento dos dados das práticas integrativas em saúde nos sistemas de informações em saúde da Secretaria; e
Vdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 430.
Ao Núcleo de Planejamento e Produção do Conhecimento em Práticas Integrativas em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Práticas Integrativas em Saúde, compete:
Iefetuar monitoramento e desenvolvimento das ações planejadas de produção do conhecimento das Práticas Integrativas em Saúde na Secretaria;
IIpreparar e executar agenda de produção do conhecimento das práticas integrativas em saúde;
IIIpreparar e executar processos de intercâmbio técnico-científicos e culturais com instituições de ensino e pesquisa;
IVpreparar instrumentos de monitoramento dos parâmetros e indicadores qualitativos e quantitativos; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 431.
Ao Núcleo de Medicina Natural e Práticas Integrativas em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Práticas Integrativas em Saúde, compete:
Iexecutar as ações de planejamento e gestão das modalidades de medicina natural e de práticas integrativas em saúde;
IImonitorar e avaliar as ações desenvolvidas, conforme os protocolos estabelecidos;
IIIorientar e acompanhar o registro de dados pelas Coordenações Gerais de Saúde;
IVelaborar projetos, relatórios e demais instrumentos de planejamento, avaliação, monitoramento das modalidades de medicina natural e de práticas integrativas em saúde; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO X
DA CORREGEDORIA DA SAÚDE
Art. 432.
À Corregedoria da Saúde, unidade orgânica de comando, controle e fiscalização, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Ireceber representações sobre irregularidades ou ilegalidades cometidas por servidores lotados ou em exercício na Secretaria;
IIapurar irregularidades e infrações cometidas por servidores lotados ou em exercício na Secretaria;
IIIcoibir e punir os desvios de conduta funcional na defesa do interesse e do patrimônio público;
IVcontrolar, fiscalizar e avaliar os trabalhos das comissões de disciplina;
Vorientar as unidades da Secretaria a prevenir infrações disciplinares e falhas de controle interno;
VIcontrolar a correta aplicação dos recursos públicos no âmbito da Secretaria;
VIIdeterminar ações de auditoria e de controle interno no âmbito da Secretaria, procedendo à análise e à fiscalização orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, operacional e de atos de pessoal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
VIIIpromover, de ofício, inspeções, para instruir procedimentos em curso no âmbito da Secretaria;
IXapurar regularidades na prestação dos serviços assistenciais realizados pela Secretaria, alinhada às diretrizes do SUS;
Xconhecer, instruir e apurar os atos e fatos inquinados de ilegalidades ou irregularidades, praticados por agentes públicos lotados ou em exercício na Secretaria e nas suas entidades vinculadas, quanto à utilização de créditos orçamentários e recursos financeiros, oriundos do Distrito Federal ou da União;
XIfiscalizar procedimentos e processos licitatórios, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria;
XIIoferecer representação e encaminhar demais peças de informação aos órgãos do Ministério Público e às polícias militar, civil e federal, em matéria adstrita à sua competência;
XIIIpropor encaminhamento de representações à Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da União, em matéria adstrita à sua competência, para a adoção de providências quanto à indisponibilidade de bens e restrição de direitos, quando necessárias à proteção do patrimônio público;
XIVrequerer perícias ou laudos periciais de órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal e da União, direta ou indireta, em matéria adstrita à sua competência, podendo designar servidores para acompanhamento dos procedimentos em curso ou em fase de instauração;
XVdesignar defensor dativo e assistente técnico em autos de procedimentos disciplinares e de auditagem;
XVIinstruir tomada e prestação de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos, direcionando-as, conforme o caso, aos órgãos de controle interno ou externo;
XVIIcontrolar, gerenciar, monitorar, supervisionar, customizar e manter os sistemas de informação e de gestão do conhecimento vinculados às bases de dados da Corregedoria da Saúde;
XVIII - advertir as unidades da Secretaria quanto às ilegalidades, irregularidades e inconformidades e determinar, recomendar ou orientar, conforme o caso, o seu saneamento e a adoção de medidas preventivas de modo a evitar sua repetição; e
XIXdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 433.
À Comissão de Ética, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Corregedoria da Saúde, compete:
Idesempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética no serviço público, voltada para a sua aplicação no âmbito da Secretaria;
IIpropor e desenvolver atividades socioeducativas sobre a conduta profissional a ser adotada pelos servidores da Secretaria e orientá-los quanto às normas vigentes relativas à ética no serviço público;
IIIparticipar de projetos de pesquisa, direcionados ao exercício da ética no serviço público, em matéria de saúde; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 434.
Ao Núcleo de Protocolo e Documentação Administrativa, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Corregedoria da Saúde, compete:
Ireceber, conferir, examinar, protocolar, registrar, selecionar, distribuir e enviar correspondências, documentos, processos e demais expedientes no âmbito da Corregedoria da Saúde;
IIgerenciar e controlar o arquivamento de documentos e processos;
IIIelaborar relatório estatístico periódico;
IVpropor e manter atualizadas normas de arquivamento de documentos e processos;
Vprocessar a indexação, controle e arquivo dos documentos, atos administrativos e/ou documentos oficiais passíveis de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal; e
VIexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 435.
À Controladoria, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Corregedoria da Saúde, compete:
Idirigir, coordenar, controlar e avaliar as atividades de auditoria e controle interno, na qualidade de Unidade de Controle Interno, no âmbito da Secretaria;
IIproceder à análise e à fiscalização orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, operacional e de atos de pessoal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
IIIpropor alterações em leis e instrumentos normativos;
IVverificar os mecanismos de controle da legalidade e de avaliação de resultados, quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, assistencial e de pessoal no âmbito da Secretaria;
Vorientar as unidades da Secretaria quanto à correta aplicação de recursos públicos;
VIpropor a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais e de logística, relacionados ao Sistema de Auditoria e Controle Interno na Secretaria;
VIIelaborar e consolidar o Plano Anual de Auditoria Interna da Controladoria, coordenando e controlando sua execução;
VIIIrealizar auditorias e inspeções ordinárias e extraordinárias, de natureza orçamentária, financeira, contábil, logística, patrimonial, assistencial e de pessoal, no âmbito da Secretaria;
IXapurar a regularidade na prestação dos serviços assistenciais prestados pela Secretaria, alinhada às diretrizes do SUS;
Xproduzir relatórios de auditoria e notas técnicas relacionados a atos e fatos com indícios de ilegalidades ou irregularidades, praticados por agentes públicos lotados ou em exercício na Secretaria, quanto à utilização de créditos orçamentários e recursos financeiros oriundos do Distrito Federal ou da União;
XInotificar as unidades responsáveis quanto a irregularidades, ilegalidades e fragilidades de controle, orientando e recomendando a adoção das providências necessárias ao seu saneamento e controle preventivo;
XIIsupervisionar a apuração da regularidade nas tomadas e prestação de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos, no âmbito da Secretaria;
XIIIpromover ações que visem assegurar a transparência da gestão governamental, com o propósito de fomentar o controle social, prevenir e combater a corrupção, no âmbito da Secretaria; e
XIVdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 436.
À Gerência de Acompanhamento e Controle Interno, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Controladoria, compete:
Iproceder ao acompanhamento e à fiscalização orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, operacional e de atos de pessoal, no âmbito da Secretaria;
IIacompanhar o desempenho das unidades da Secretaria, no tocante aos aspectos de eficácia, eficiência e efetividade;
IIIacompanhar o desempenho das unidades da Secretaria, no tocante à utilização de créditos orçamentários e recursos financeiros; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 437.
À Gerência de Análise de Prestação e Tomada de Contas, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Controladoria, compete:
Iobservar os normativos inerentes aos tipos de prestações de contas e avaliar a conformidade dos atos de gestão praticados pelos seus responsáveis;
IIrealizar instrução processual para subsidiar o processo de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria;
IIIavaliar a transferência e aplicação dos créditos orçamentários e recursos financeiros às unidades contempladas; e
IVexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 438.
À Diretoria de Fiscalização de Licitações, Contratos e Convênios, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Corregedoria da Saúde, compete:
Idirigir, coordenar, controlar e avaliar as atividades de auditoria em matéria de licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, que envolvam a Secretaria;
IIacompanhar processos licitatórios que excedam valores de alçada da Secretaria estipulados pelo Corregedor-Geral, conforme as suas naturezas;
IIIorientar as unidades da Secretaria quanto a procedimentos que envolvam contratação de serviços e aquisição de bens, materiais, equipamentos, suprimentos, medicamentos e insumos;
IVpropor mecanismos de sistematização, padronização e controle de procedimentos licitatórios;
Velaborar e consolidar o Plano Anual de Auditoria Interna da Diretoria de Fiscalização de Licitações, Contratos e Convênios, coordenando e controlando sua execução;
VIproduzir relatórios de auditoria e notas técnicas de auditoria relacionadas a atos e fatos com indícios de ilegalidades ou irregularidades, praticados por agentes públicos lotados ou em exercício na Secretaria, quanto a processos e procedimentos licitatórios, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres que envolvam a Secretaria;
VIInotificar as unidades responsáveis quanto a irregularidades, ilegalidades e fragilidades em procedimentos licitatórios, orientando e recomendando a adoção das providências necessárias ao seu saneamento e controle preventivo;
VIIIfiscalizar os processos e procedimentos de aquisição, fornecimento, distribuição, dispensação, guarda, conservação e controle de estoque de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares, quanto à sua eficácia, eficiência e efetividade;
IXrealizar auditorias periódicas nas áreas consideradas prioritárias pelo Pacto pela Saúde e Termo de Compromisso de Gestão; e
Xexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 439.
À Gerência de Fiscalização de Licitações, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Fiscalização de Licitações, Contratos e Convênios, compete:
Ifiscalizar processos e procedimentos que envolvam a contratação de serviços e aquisição de bens, materiais, equipamentos, suprimentos, medicamentos e insumos por parte da Secretaria;
IIorientar as unidades da Secretaria quanto a fragilidades e inconformidades em processos e procedimentos licitatórios;
IIIpropor e analisar instrumentos de acompanhamento e controle e definir prioridades com vistas à redução dos custos de serviços contratados;
IVpromover e acompanhar diligências, em qualquer fase do processo licitatório; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 440.
À Gerência de Fiscalização de Contratos e Convênios, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Fiscalização de Licitações, Contratos e Convênios, compete:
Iproceder à auditoria de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, manifestando-se quanto ao acolhimento da prestação de contas e pareceres de auditoria relacionados;
IIverificar, avaliar e propor mecanismos de controle dos sistemas de logística de aquisição, fornecimento, distribuição, dispensação, guarda, conservação e de estoque de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;
IIIobservar o cumprimento, por parte das unidades da Secretaria, dos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, economicidade e descentralização da gestão pública referente à aquisição, fornecimento, distribuição, dispensação, guarda, conservação e controle de estoque de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;
IVacompanhar e manter registro das penalidades aplicadas por inadimplência contratual dos fornecedores e prestadores de serviço; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 441.
À Diretoria de Assuntos Estratégicos, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Corregedoria da Saúde, compete:
Idirigir, coordenar e controlar as atividades de inteligência no âmbito da Secretaria;
IIproduzir e salvaguardar conhecimentos e documentos reservados e sigilosos de interesse da Secretaria;
IIIcoordenar e controlar ações relativas à obtenção e análise de dados para a produção do conhecimento em assuntos relacionados à sua área de atuação;
IVcoordenar, gerir e controlar os bancos de dados sensíveis;
Vcoordenar e controlar as investigações de denúncias que comprometam a segurança estratégica da Secretaria;
VIsubmeter à avaliação da instância superior das ameaças internas e externas ao bom desempenho das atividades da Secretaria no interesse público à instância superior.
VIIpromover o intercâmbio de informações com outros órgãos, entidades e comunidades, para obter dados não disponíveis ou ampliar e classificar dados sensíveis;
VIIIinvestigar as denúncias que ameacem a segurança estratégica da Secretaria; e
IXdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 442.
À Gerência de Inteligência em Saúde, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Assuntos Estratégicos, compete:
Iplanejar, supervisionar e promover as atividades de busca, coleta, análise e proteção de dados de inteligência no âmbito da Secretaria;
IIsupervisionar e controlar os registros de documentos recebidos e difundidos;
IIIpropor e supervisionar aquisições de equipamentos, tecnologias e outros meios especializados, a serem utilizados na coleta, análise, proteção de dados e produção de conhecimento na área de inteligência;
IVdesenvolver e manter processo sistemático de pesquisa e compilação de dados de interesse da Corregedoria da Saúde, disponíveis em fontes abertas de informação; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação
Art. 443.
À Gerência de Investigação e Análise, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Assuntos Estratégicos, compete:
Icoordenar a elaboração do Plano de Segurança Orgânica da Secretaria e supervisionar sua implementação;
IIplanejar e executar ações de proteção dos bancos de dados e de conhecimentos sensíveis;
IIIplanejar e executar a segurança dos meios físicos e digitais de armazenamento, produção e difusão do conhecimento;
IVidentificar, avaliar e acompanhar ameaças internas e externas que possam ofender o interesse da Secretaria; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 444.
À Diretoria de Instrução e Procedimento Disciplinar, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Corregedoria da Saúde, compete:
Idirigir, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades inerentes à apuração de infrações disciplinares no âmbito da Secretaria;
IIsupervisionar as atividades dos integrantes de Comissões de Disciplina;
IIIdistribuir os autos de Investigação Preliminar, de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicâncias;
IVexaminar recomendações, ordens e sentenças judiciais;
Vanalisar as representações e denúncias que lhe forem encaminhadas, apontando o procedimento cabível; e
VIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 445.
À Gerência de Investigação Preliminar, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Instrução e Procedimento Disciplinar, compete:
Iexecutar as diligências iniciais para a identificação de indícios de autoria e materialidade relacionados a denúncias de lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e à conduta de servidores;
IIsolicitar informações e documentos para subsidiar as investigações;
IIIelaborar, realizar instrução prévia e sugerir a instauração de sindicâncias, processos administrativos disciplinares, tomadas de contas especial ou o arquivamento das denúncias, no âmbito da Secretaria;
IVacompanhar e controlar o atendimento das diligências requeridas; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 446.
À Gerência de Procedimento Disciplinar, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Instrução e Procedimento Disciplinar, compete:
Iacompanhar as atividades desenvolvidas pelas comissões de disciplina e zelar pelo cumprimento efetivo de normas e prazos processuais;
IIorientar as comissões de disciplina exclusivamente em aspectos procedimentais e legais;
IIIacompanhar e controlar o atendimento às diligências requeridas pelas comissões de disciplina;
IVreportar à instância superior casos de descumprimento de normas, regulamentos, protocolos e legislação vigentes, por parte dos integrantes de comissões de disciplina; e
Vexecutar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO XI
DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA
Art. 447.
À Subsecretaria de Gestão Participativa, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário, compete:
Ipropor, coordenar e apoiar a implementação da Política Nacional de Gestão Participativa em Saúde;
IIcriar e implementar mecanismos de apoio ao processo de organização e funcionamento do controle social do SUS no Distrito Federal ;
IIIfomentar a participação de trabalhadores e usuários na tomada de decisões da gestão do SUS;
IVapoiar processos de qualificação e efetivação do controle social do SUS;
Vcontribuir para a promoção da equidade em saúde, acolhendo e articulando as demandas de grupos e populações socialmente excluídas;
VIapoiar iniciativas dos movimentos sociais para o processo de formulação de políticas de gestão do SUS;
VIIfomentar e ampliar a mobilização social pelo direito à saúde e em defesa SUS;
VIIImobilizar e instrumentalizar gestores e trabalhadores de saúde para as práticas de gestão participativa;
IXestabelecer mecanismos de educação e comunicação em saúde com a rede escolar, com as organizações não governamentais e com os movimentos sociais;
Xviabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas, visando à produção do conhecimento no campo da gestão participativa e do controle social; e
XIdesenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
TÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA, ESPECIAL E EM COMISSÃO
CAPÍTULO I
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA E ESPECIAL
Art. 448.
Ao Secretário de Estado compete:
Iprestar assessoramento direto ao Governador do Distrito Federal e propor diretrizes para as políticas relativas à área de competência da Secretaria;
IIdirigir as atividades da Secretaria expedindo orientações e normas;
IIIexercer a articulação política, na sua área de atuação, entre o Governo do Distrito Federal com a sociedade civil, outros órgãos governamentais ou privados;
IVaprovar políticas, diretrizes e ações relacionadas à gestão estratégica em saúde;
Vaprovar programas e projetos para realização das atividades, de acordo com o planejamento estratégico e competências da Secretaria;
VIaprovar e encaminhar a proposta orçamentária anual da Secretaria;
VIIsolicitar a contratação de pessoal ou serviço técnico especializado, na forma da legislação vigente;
VIIIpraticar os atos de gestão relativos aos profissionais e à administração patrimonial e financeira, tendo em vista a racionalização, qualidade e produtividade da Secretaria;
IXdelegar competências, dentro dos limites da legislação, especificando a autoridade e os limites dessa delegação; e
Xpraticar os demais atos necessários à consecução das finalidades da Secretaria.
Art. 449.
Ao Secretário Adjunto compete:
Ichefiar o gabinete do Secretário, coordenando e orientando a execução das atividades correspondentes;
IIsubstituir o Secretário nas suas ausências e impedimentos;
IIIprestar assistência direta e imediata ao Secretário;
IVprestar assistência ao Secretário de Estado em sua representação política e social;
Vsupervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das Subsecretarias, órgãos colegiados vinculados e demais unidades que integram a Secretaria; e
VIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 450.
Aos Subsecretários, ao Ouvidor Geral e ao Corregedor-Geral compete:
Iassistir e assessorar ao Secretário, em assuntos relacionados a sua área de atuação, e submeter a sua apreciação atos administrativos e regulamentares;
IIauxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação das ações da respectiva área de competência;
IIIcoordenar a elaboração do plano anual de trabalho da unidade, em consonância com o planejamento estratégico da Secretaria;
IVsubmeter ao Secretário planos, programas, projetos e relatórios, referentes a sua área de atuação, acompanhar e avaliar os seus respectivos resultados;
Vplanejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades em programas e projetos estratégicos da Secretaria, relativos à sua área de atuação;
VIorientar e supervisionar o planejamento e desenvolvimento de ações voltadas para a qualidade, produtividade e aprimoramento da gestão estratégica na sua área de atuação;
VIIpromover a articulação e integração, interna e externamente, para a implementação de programas e projetos de interesse da Secretaria;
VIIIcoordenar a execução de políticas públicas inerentes a sua área de competência;
IXdar publicidade e divulgar as matérias relativas à sua área de atuação; e
Xexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 451.
Ao Corregedor-Geral compete, com exclusividade:
Iinstaurar, sindicâncias e processos administrativos disciplinares e determinar a abertura de investigações preliminares, realização de auditorias e elaboração de suas notas técnicas de auditoria;
IIconhecer, instruir e julgar, sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Secretaria;
IIIcriar comissões de disciplina, permanentes ou não, no âmbito da Secretaria, e designar os seus integrantes em caráter inescusável;
IVaplicar as sanções disciplinares aos servidores da Secretaria, decorrentes do julgamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, exceto aquelas de competência do Governador do Distrito Federal;
Vdesignar defensor dativo em autos de sindicância e processo administrativo disciplinar em caráter inescusável e conferir publicidade do ato;
VIdesignar assistente técnico em autos de sindicância, processo administrativo disciplinar, Auditoria e Nota Técnica de Auditoria, por indicação do dirigente da unidade técnica competente ou, se for o caso, de órgão da administração direta ou indireta do Poder Executivo municipal, estadual, distrital ou federal; e
VIIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 452.
Ao Controlador compete:
Icoordenar, planejar e propor ações de controle interno, de forma a prever a natureza, extensão e profundidade dos procedimentos correspondentes;
IIcoordenar e instruir os processos de tomada de contas especiais, no âmbito da Secretaria, e assegurar que os autos contenham os requisitos necessários e formais para prosseguir ação de tomada de contas; e
IIIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 453.
Aos Coordenadores Gerais e Diretores compete:
Iplanejar, dirigir, coordenar, supervisionar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades relacionadas à sua área de competência;
IIcoordenar o planejamento anual de trabalho da unidade, em consonância com os objetivos estratégicos da Secretaria;
IIIassistir a chefia imediata em assuntos de sua área de atuação, e submeter os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação;
IVemitir parecer sobre processos e documentos específicos da sua área de atuação;
Vapresentar relatórios periódicos de trabalho com estatísticas, análises e recomendações sobre atividades pertinentes à sua unidade;
VIpropor a racionalização de métodos e processos de trabalho, normas e rotinas, que maximizem os resultados pretendidos;
VIIidentificar, registrar e disseminar as experiências de projetos afins com os de responsabilidade da sua área de competência;
VIIIfortalecer a governança em suas áreas de abrangência e articular ações integradas com outras áreas da Secretaria e/ou demais órgãos;
IXorientar, coordenar e supervisionar as atividades das unidades que lhes são subordinadas e buscar qualidade e produtividade de sua equipe;
Xassegurar e estimular a capacitação contínua para o aperfeiçoamento técnico na sua área de atuação;
XIsubsidiar o orçamento anual da Secretaria no que diz respeito a unidade sob sua responsabilidade; e
XIIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 454.
Aos Chefes de Assessorias e ao Chefe do Núcleo de Judicialização compete:
Iassessorar em assuntos técnicos relacionados à sua área de competência;
IIplanejar e coordenar o trabalho de sua equipe na elaboração de planos, projetos e documentos de sua área de competência;
IIIestimular a qualidade, produtividade e racionalização de recursos no desenvolvimento dos trabalhos de sua área;
IVpropor diretrizes específicas relacionadas à sua área de competência; e
Vexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 455.
Ao Chefe da Central de Compras compete:
Iplanejar e coordenar a programação e a execução das atividades da sua área de abrangência;
IIelaborar e propor estudos para padronização de atos convocatórios, avisos e demais procedimentos concernentes ao procedimento licitatório da modalidade pregão;
IIIsupervisionar as publicações dos atos licitatórios relativos aos procedimentos licitatórios da modalidade pregão;
IVcoordenar e supervisionar os procedimentos licitatórios da modalidade pregão;
Vmanter o calendário de procedimentos licitatórios previstos pela Secretaria;
VIapresentar relatório semestral das atividades de pregões realizadas; e
VIIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 456.
Aos Assessores Especiais compete:
Iassessorar à chefia imediata em assuntos técnicos relacionados à sua área de competência;
IIdesenvolver estudos e projetos de interesse da unidade;
IIIexaminar e elaborar projetos e atos normativos que lhe forem submetidos;
IVemitir pareceres acerca de matérias pertinentes à sua área de especialidade;
Vanalisar, distribuir, supervisionar e acompanhar as atividades na sua área de especialidade;
VIelaborar informações para instrução de processos;
VIIcoordenar visitas oficiais, solicitações de entrevistas e divulgação de atos e fatos atinentes às atividades da sua área de competência; e
VIIIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 457.
Aos Pregoeiros compete:
Ielaborar e publicar o edital de pregão de materiais de consumo, permanente e serviços;
IIcoordenar os trabalhos da equipe de apoio na condução do processo de pregão;
IIIconduzir o processo de pregão de materiais de consumo, permanente e serviços, conforme as prerrogativas legais;
IVencaminhar o processo instruído, após a adjudicação, ao Chefe da Central de Compras, para a homologação do certame e a contratação;
Vpropor a revogação ou anulação do processo licitatório à autoridade competente, quando for o caso;
VIapresentar relatório semestral das atividades de pregão realizadas; e
VIIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
CAPÍTULO II
DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 458.
Aos Gerentes compete:
Iassistir o superior hierárquico, em assuntos de sua área de atuação, e submeter os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação;
IIorientar a chefia imediata, unidades da Secretaria e/ou outros órgãos no que diz respeito à sua área de atuação;
IIIelaborar a programação anual de trabalho da unidade em consonância com o planejamento estratégico da Secretaria;
IVcoordenar e controlar a execução das atividades, inerentes a sua área de competência, e propor normas e rotinas que maximizem os resultados pretendidos;
Vrealizar estudos técnicos que subsidiem o processo de elaboração, implementação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas e projetos;
VIregistrar dados das atividades desenvolvidas e elaborar relatórios periódicos;
VIIorientar e supervisionar o desenvolvimento de ações voltadas para a qualidade, produtividade na sua área de atuação;
VIIIidentificar necessidades, promover e propor a capacitação adequada aos conteúdos técnicos e processos no âmbito da gerência;
IXrelacionar-se com os demais gerentes com objetivo de dinamizar os procedimentos administrativos, desburocratizando-os;
Xsubsidiar a elaboração do orçamento anual da Subsecretaria; e
XIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 459.
Aos Chefes de Núcleo, de Unidade, de Ouvidoria, do Banco de Olhos, da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos Humanos e da Central de Atendimento ao Servidor, compete:
Idesempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada da sua área de competência;
IIassistir a chefia imediata nos assuntos inerentes à sua área de atuação;
IIIdistribuir e executar as atividades que lhes são pertinentes;
IVzelar pelo uso correto dos equipamentos, pela ordem dos trabalhos e pela guarda dos materiais da unidade;
Vefetuar programação anual de trabalho da unidade em conjunto com a instância superior;
VIregistrar e atualizar dados de atividades realizadas;
VIIorientar sua equipe para ações voltadas para a qualidade e produtividade na sua unidade;
VIIIpropor, orientar e fiscalizar o cumprimento de normas e procedimentos dentro da sua área de atuação; e
IXexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 460.
Aos Assessores compete:
Iassessorar a chefia imediata em assuntos de competência da unidade orgânica e no controle interno da legalidade administrativa dos atos praticados pelas diversas unidades;
IIelaborar e revisar minutas de atos de interesses de sua área de atuação;
IIIacompanhar o desenvolvimento dos programas e projetos de sua área de competência;
IVanalisar informações e dados e emitir pareceres conclusivos e gerenciais;
Vdesenvolver estudos e projetos de interesse da unidade; e
VIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 461.
Ao Assessor Técnico compete:
Iorganizar e preparar agendas da chefia imediata;
IIreceber e transmitir informações;
IIIproceder ao encaminhamento de pessoas;
IVelaborar documentos e emitir pareceres;
Vacompanhar, conhecer, divulgar e arquivar a publicidade de atos normativos; e
VIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 462.
Aos Auditores de Saúde compete:
Iexecutar as atividades de auditoria e de controle interno com base em fatos e evidências dentro da legalidade;
IIelaborar relatório de auditoria e nota técnica de auditoria de acordo com a forma e o tipo de auditagem;
IIIfazer constar nos relatórios de auditoria e notas técnicas de auditoria, abordagens quanto aos atos e fatos de gestão ou situações observadas, e observar atributos de qualidade, concisão, objetividade, convicção, clareza, integridade, coerência, oportunidade, apresentação e conclusão; e
IVexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 463.
Aos Supervisores de Ações de Vigilância Ambiental, aos Supervisores de Enfermagem e aos Supervisores de Emergência, compete:
Isupervisionar as atividades da sua área de abrangência para garantir a qualidade dos serviços prestados;
IIpromover e estimular a participação dos servidores nos programas de educação continuada em serviço;
IIIelaborar, controlar e avaliar escala dos profissionais lotados na Unidade;
IVregistrar em documentos as regularidades e irregularidades ocorridas na sua jornada de trabalho;
Vrealizar e coordenar periodicamente reuniões multidisciplinares técnico-administrativas, bem como participar delas;
VIimplantar, cumprir e fazer cumprir normas e rotinas inerentes aos serviços; e
VIIexercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
TÍTULO IV
DAS VINCULAÇÕES E DOS RELACIONAMENTOS
Art. 464.
A subordinação hierárquica das unidades orgânicas define-se por sua posição na estrutura administrativa da Secretaria e no enunciado de suas competências.
Art. 465.
As unidades se relacionam:
Ientre si, na conformidade dos vínculos hierárquicos e funcionais expressos na estrutura e no enunciado de suas competências;
IIentre si e com os órgãos e as entidades do Distrito Federal, em conformidade com as definições e as orientações dos sistemas a que estão subordinadas; e
IIIentre si e com os órgãos e as entidades externos ao Distrito Federal, na pertinência dos assuntos comuns;
IVas ações e atividades das Ouvidorias das Diretorias de Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental, do LACEN, das Coordenações Gerais de Saúde, do Hospital de Base do Distrito Federal e do Hospital São Vicente de Paulo são coordenadas tecnicamente pela Ouvidoria em Saúde;
Vas ações e atividades das Diretorias Regionais de Atenção Primária à Saúde, das Coordenações Gerais de Saúde, são coordenadas tecnicamente pela Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde;
VIas ações e atividades das Diretorias Administrativas, das Coordenações Gerais de Saúde, no enunciado de suas competências, são coordenadas administrativamente pelas Diretorias Regionais dos Hospitais e tecnicamente, pelas Subsecretarias de Administração Geral, de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, de Tecnologia da Informação em Saúde e de Logística e Infraestrutura da Saúde, de acordo com a natureza do assunto.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 466.
Compete a todas as unidades orgânicas:
Ipropor e definir requisitos técnicos para aquisição de insumos, materiais de consumo e permanentes para a sua área de atuação;
IIelaborar plano de necessidades para execução das obras e serviços de infraestrutura;
IIIatuar na execução de contratos e convênios ou indicar servidores para essa finalidade;
IVidentificar prioridades, métodos e estratégias de formação e educação permanente, em parceria com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde;
Vfomentar a realização de estudos e pesquisas, observando a legislação vigente;
VIelaborar, implantar e manter atualizados os manuais de rotina e protocolos clínicos;
VIIelaborar e implantar material didático para orientação técnica e operacional dos serviços de saúde e outros;
VIIIatender às diligências dos órgãos de controle interno e externos;
IXorganizar e manter atualizada a coletânea de legislação, jurisprudência e doutrina;
Xpropor normas, formulários e manuais de procedimentos;
XIsugerir ao Secretário a instauração de processos administrativos disciplinares e de sindicância;
XIImanter sob sua responsabilidade o controle guarda e zelo dos bens móveis, máquinas, equipamentos, instalações, materiais de consumo e arquivos da documentação;
XIIIsugerir alterações organizacionais, modificações de métodos e processos, adoção de novas tecnologias e modelos de gestão para a redução de custos e/ou elevação da qualidade dos serviços; e
XIVrelacionar-se com os demais chefes do mesmo nível hierárquico para dinamizar os procedimentos administrativos, desburocratizando-os.
Art. 467.
A programação e a execução das atividades compreendidas nas funções exercidas pela Secretaria de Estado de Saúde observarão as normas técnicas e administrativas, a legislação orçamentária e financeira, de controle interno e outras legislações pertinentes à sua área de atuação.
Art. 468.
As dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão dirimidas pelo Secretário de Estado de Saúde.
ANEXO ÚNICO deste Regimento (§ 2º do Artigo 324 do Regimento Interno) Distribuição dos Serviços de Saúde por Regiões de Saúde e Administrativas.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54 de 15/03/2013
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.