Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33545, de 22 de fevereiro de 2012
Nº 33545/2012
Altera o Anexo I, do Decreto nº 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Gratificação de Função de Natureza Especial aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, inciso VII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso VII, do artigo 3º, da Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002, DECRETA:
Brasília, 22 de fevereiro de 2012.
124º da República e 52º de Brasília
TADEU FILIPPELLI
Governador em Exercício
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38 de 23/02/2012
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.