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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33251, de 5 de outubro de 2011

Nº 33251/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
A Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 12, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

2 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

5 SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

5.1 COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA

5.2 COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL

5.3 COORDENAÇÃO DE MÍDIA

5.4 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PUBLICITÁRIA

6 SUBSECRETARIA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS

6.1 COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES SOCIAIS 6.2 COORDENAÇÃO DE EVENTOS

6.3 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS

7 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

7.1 DIRETORIA ADMINISTRATIVA

7.1.1 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

7.1.2 GERÊNCIA DE COMPRAS

7.1.3 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

7.1.4 GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS

7.1.5 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

7.1.6 GERÊNCIA DE EXPEDIENTE E ARQUIVO

7.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

7.2.1 GERÊNCIA DE CADASTRO

7.2.2 GERÊNCIA DE PAGAMENTO

7.3 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

7.3.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.3.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Art. 2.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO Titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
O Regimento Interno desta Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2011. Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de outubro de 2011. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33254 de 07/10/2011)
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de outubro de 2011.

123° da República e 52° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.251, de 05 de outubro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-05, 01; Assistente, DFA-05, 01; Assistente, DFA-04, 01; Encarregado, DFG-01, 05 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-07, 01 - NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL – Chefe, DFG-08, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE E EXPEDIENTE – Chefe, DFG-13, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATOS – Chefe, DFG-09, 01 - SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – Subsecretário, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PUBLICIDADE LEGAL – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL – Gerente, DFG-14, 01.

ANEXO II

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.251, de 05 de outubro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE –Secretário Adjunto, CNE- 01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 04 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01 – SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Subsecretário, CNE- 02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - COORDENAÇÃO DE MÍDIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PUBLICITÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA-09, 03 – SUBSECRETARIA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES SOCIAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA- 12, 01 - COORDENAÇÃO DE EVENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXPEDIENTE E ARQUIVO – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE- 07, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01.

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