Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32047, de 10 de agosto de 2010
Nº 32047/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal de que trata o Decreto nº 27.946, de 14 de maio de 2007, publicado no DODF nº 94, de 17 de maio de 2007, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Executiva, do Fundo de Apoio ao Esporte.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão na Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, Secretário Administrativo, da Unidade de Administração Geral;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Unidade de Administração Geral.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de agosto de 2010
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.