Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31974, de 26 de julho de 2010
Nº 31974/2010
Cria a Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
1. Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares;
1.1. Assessoria da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares.
Brasília, de 26 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
____________
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 143, de 27 de julho de 2010, página 18.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.974, de 26 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assessor, DFA-11, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE, Assessor, DFA-14, 01- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE, Assessor, DFA-14, 01.
ANEXO II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 31.974, de 26 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Coordenador, CNE-07, 01 – ASSESSORIA DA COORDENADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Assessor, DFA-14, 04; Assistente, DFA-11, 01.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.